segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

As licenças de comunicação social, o concurso público e a Deputada Tchizé dos Santos

Lemos com alguma atenção o último pronunciamento (escrito) da Tchizé dos Santos nas suas novas e novéis funções (vestes) parlamentares, dentro das quais, certamente, o seu enorme ego deverá crescer (ainda) um pouco mais. O ego desta jovem é verdadeiramente descomunal, conclusão a que chegamos, sempre que ela nos oferece uma oportunidade de a analisarmos através da sua empolgada e fortemente personalizada escrita, onde o EU fiz, EU faço e o EU vou fazer são as expressões mais usadas, quer nas linhas como nas entrelinhas Graças a mim e senão fosse eu, são as outras expressões que vêm logo a seguir na sua estatística egocêntrica. Neste país tudo parece ter acontecido depois dela ter entrado em cena. Todos nós na área da comunicação social, sobretudo nós mesmos que já andamos por aqui há mais de 30 anos, gostaríamos de ter ou de vir a ter as mesmas possibilidades que teve a Tchizé de fazer coisas interessantes, de elaborar projectos, de vê-los aprovados e de os executar com os necessários apoios que qualquer empresário necessita para o efeito. Atenção, não confundir apoios com caridade, ajuda humanitária e muito menos com favores ou com outro tipo de xambetas e esquemas muito em voga na nossa praça dos encostos e das bajulações, onde ganha quem normalmente engraxa mais. No mercado, os apoios de que nenhum empresário prescinde, são aqueles que resultam dos empréstimos bancários em condições justas e compatíveis. Tudo o resto cheira-nos a agiotagem que é o que existe na maior parte dos casos, quando os bancos se decidem a abrir os cordões da bolsa. Lamentavelmente, a realidade angolana, o tal país real que nos é imposto diariamente, não tem sido o melhor companheiro e parceiro da maior parte de todos aqueles que algum dia sonhou em tocar o seu negócio próprio para frente. Conhecedor que sou das muitas portas que se fecham para a maior parte dos potenciais empreendedores e das poucas que, generosamente e a dedo, se vão abrindo aqui e acolá para meia dúzia de felizardos, não nos parece que haja muito mérito pessoal nas histórias de sucesso que nos querem impingir. Uma destas histórias é, certamente, a de Tchizé dos Santos, conforme ela própria fez questão de nos voltar a recordar no já mencionado pronunciamento, que tivemos a oportunidade de ler a semana passada num dos semanários da capital. Nada temos contra o seu sucesso se é de facto disso que se trata. Conforme já referimos, também não nos impressiona por aí além devido ao facto do mesmo ser antes de mais produto de uma determinada conjuntura que lhe é absolutamente favorável. Já não podemos, entretanto aceitar que a aprovação de projectos na área da comunicação social continue a depender de critérios de proximidade ou de confiança política, por ausência da prevista regulamentação. É, claramente, o caso do nebuloso licenciamento das estações de rádio e de televisão que continua a ser feito pontualmente de acordo com as conveniências da conjuntura. Nos argumentos expendidos em sua defesa, a Deputada Tchizé dos Santos “esqueceu-se” de referir que a atribuição de licenças, nomeadamente, para o exercício da actividade de radiodifusão e de radiotelevisão deveria obedecer ao principio do concurso público já consagrado na nossa lei. Esta questão para nós é fundamental, por ser estruturante. Se este princípio fosse respeitado pelo próprio Estado que o aprovou como exigência legal, todos os problemas levantados pela Deputada seriam resolvidos de acordo com os interesses do desenvolvimento do sector em matéria de formação de quadros, mas não só. Nos concursos públicos ganha quem fizer a melhor proposta em conformidade com as exigências do caderno de encargos. No caso da atribuição das “licenças de Comunicação Social”, desde que ela respeite o principio do concurso público, estou perfeitamente de acordo com a Tchizé dos Santos, em relação ao compromisso da formação de novos quadros, como condição de preferência, evitando-se assim o “assalto” que se verificará, sempre que surgir no mercado um projecto mais “generoso” do ponto de vista das contrapartidas financeiras.