quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Caça ao homem em Luanda?

A partir de fontes familiares, as informações que circulam nesta altura em Luanda, referem que já se começaram a registar movimentações concretas das autoridades judiciais e policiais com o propósito de se bloquear os bens dos acusados pela PGR de estarem envolvidos em "irregularidades ocorridas nos pagamentos efectuados ao exterior e executados no Ministério das Finanças e no Banco Nacional de Angola, resultante de operações falsificadas". Segundo o comunicado da PGR que anunciou o facto nas últimas 24 horas , "a Procuradoria, em coordenação com outras autoridades competentes, vai envidar esforços no sentido de apurar os factos considerados ilícitos, criminais e de devolução dos montantes subtraídos ao Tesouro Nacional". O órgão comprometeu-se ainda "a apresentar os presumíveis actores dos referidos actos ilícitos ao tribunal".
É pois com a maior expectativa que a opinião pública está a acompanhar este desenvolvimento que faz sequência às declarações produzidas no passado sábado pelo Presidente José Eduardo dos Santos (JES), depois de ter reconhecido que "como Partido maioritário, Partido do Governo, o MPLA aplicou timidamente o princípio da fiscalização dos actos de gestão do Governo, quer através da Assembleia Nacional, quer pela via do Tribunal de Contas". Esta circunstância, adiantou sem nomear ninguém, "foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos". Penso, defendeu JES, "que devíamos assumir uma atitude crítica e auto-crítica em relação à condução da aplicação da política do Partido neste domínio. A transparência dos actos de gestão e a boa governação são uma frente em que ainda há muito trabalho a fazer". O melhor, disse, "é comprometermo-nos com uma espécie de Tolerância Zero depois do VI Congresso".
Em relação aos nomes daqueles que estão a ser acusados pela PGR, as atenções estão para já concentradas nas figuras do antigo ministro das finanças, José Pedro de Morais (JPM) e do ex-governador do banco central, Amadeu Maurício. Outras fontes admitem que o actual ministro das obras públicas, Higino Carneiro, também esteja a ser alvo das investigações em curso, numa altura em que se fala da possibilidade dele vir a ser substituído no cargo por Aníbal Rocha que foi até a semana Governador de Cabinda.
Importa recordar que em Agosto deste ano e já na sequência de insistentes rumores que então circulavam sobre um alegada má gestão dos fundos públicos durante o seu consulado de seis anos, Pedro de Morais escreveu ao Presidente José Eduardo dos Santos propondo-se clarificar "algumas situações que têm vindo a ser divulgadas nos meios de comunicação social" e que em seu entender, "não reflectem o verdadeiro desempenho do Ministério das Finanças no periodo sob minha gestão, entre 2002 e 2008."
Na referida carta, JPM apelou o Presidente JES a fazer prova da sua "grandeza humana de buscar sempre o melhor conhecimento da verdade para , com justiça, formar o seu juízo de valor sobre os factos ligados ao desempenho dos seus colaboradores".
Como que a tentar antecipar-se às acusações que agora lhe estão a ser feitas pela PGR, JPM explica na sua missiva que "houve certas alturas em que, para se reduzir o impacto monetário de tão grande volume de despesa, foi decidido pagar-se os empreiteiros em divisas nas suas contas no exterior do País".
Para além disso, o antigo ministro, depois de admitir que possam ter existido dúvidas em relação à "qualidade da despesa", relativizou o facto com o argumento de que "toda a despesa de capital de valor superior a 10 milhões de dólares ter sido aprovada em Conselho de Ministros".