quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010

O OGE à luz dos objectivos de redução da pobreza (ODM)

Uma vez mais, o OPSA e a ADRA apresentam à sociedade uma análise sobre a composição do OGE que acaba de ser aprovado pelo Parlamento. A finalidade, segundo os autores do estudo, é a apresentação de factos e reflexões que possam servir de referência, para os representantes eleitos pelos cidadãos e para a sociedade angolana em geral, que tem o dever de acompanhar e fiscalizar o desempenho dos seus representantes e governantes, em todos os seus actos, entre os quais, as opções que tomam, com as presentes na Proposta de OGE para 2011. É por isso necessário que a sociedade esteja atenta e tome posição a partir de um bom conhecimento do orçamento, das opções na base da sua elaboração, e da forma como é executado. Só é pena que esta análise tenha sido divulgada numa altura em que o debate parlamentar estava praticamente concluído. Do documento em apreço respigamos para este morro a parte relacionada com o combate à pobreza, convidando desde já os nossos leitores a darem uma vista de olhos pelo conjunto desta análise, que está disponível no nosso GoogleDocs, seguindo para o efeito o link que se encontra no fim deste texto. "A análise dos indicadores sociais apresentados pelo Instituto Nacional de Estatísticas no estudo dos Indicadores de Bem-Estar da População (IBEP) publicado este ano, mostra que mais de 1/3 da população vive abaixo da linha de pobreza e que nas zonas rurais este índice atinge os 58%. Segundo o mesmo inquérito, mais de um terço dos cidadãos angolanos com mais de 15 anos de idade não sabe ler e escrever. O acesso a computadores, uma das principais ferramentas educacionais das nações, está restringido a 4% dos angolanos. Os dados do IBEP (2010) mostram um índice de pobreza significativamente inferior ao do Inquérito sobre Despesas e Receitas (2001). No entanto, o INE adverte que, em resultado das diferenças metodológicas, cobertura geográfica e período de recolha, os dados dos dois inquéritos não são comparáveis. Um indicador de que os dados sobre a pobreza apresentados pelo IBEP devem ser lidos com muita ponderação é o facto de o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola ter baixado significativamente no último relatório do PNUD, contrariando a tendência de crescimento que vinha apresentando nos últimos anos. Outro aspecto de realce é o aumento da diferença entre o rank do PIBpc e o rank do IDH (de menos 42 para menos 47), o que denota que a política pública tem sido incapaz de transformar o crescimento económico em desenvolvimento humano, colocando Angola numa situação pior (em termos das condições de educação e saúde) que a maior parte dos países com rendimentos per capita equivalentes. As assimetrias de rendimento verificadas em Angola são significativas. Segundo o IBEP, se ordenarmos as famílias em função do nível médio de rendimento verifica-se que o rendimento auferido pelos 20% das famílias mais ricas é 8 vezes superior ao auferido pelos 60% mais pobres. Por outro lado, um estudo recente (Alves da Rocha, 2010) sobre assimetrias mostra que enquanto as províncias do Kuanza Norte, Moxico e Kuando Kubango tinham um rendimento do PIB per capita de, respectivamente, 51,5, 119 e 155 dólares anuais em 2007, Luanda apresentava 8.783 dólares. Esta significativa desigualdade é um indicador da ineficácia das políticas públicas e, em particular, do OGE em:  estimular os sectores económicos que fazem um uso intensivo de mão de obra;  criar oportunidades de emprego para a maior parte dos angolanos;  redistribuir o rendimento;  combater a corrupção;  combater a pobreza;  harmonizar o desenvolvimento nacional; e  estimular a rede de empresas familiares e pequenas e médias empresas, fundamentais para a criação de emprego e para uma democratização da economia.