segunda-feira, 27 de junho de 2011

Ante-projecto do Código Penal "ignora" actividade jornalística

O artigo 219 do Ante-Projecto do Código Penal que está actualmente em consulta pública dá tratamento ao conteúdo do artigo 17 do congelado projecto da Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das TICs e dos Serviços da Sociedade de Informação que suscitou a reacção do Sindicato dos Jornalistas Angolanos e que motivou a observação do actual compasso de espera.
A impressão com que se fica depois de ter lido o artigo 219 é que não houve qualquer alteração substancial na nova formulação, que deste modo continua a ignorar a especificidade da actividade jornalística ao abrigo de um direito fundamental que é a liberdade de imprensa.
Assim recorde-se o artigo 17 das Lei das TIC referia que "quem, sem consentimento, oferecer, transmitir, disponibilizar ou difundir gravações, filmes e fotografias de outra pessoa, mesmo quando licitamente produzidos, através de um sistema de informação, é punido com pena de prisão de dois a oito anos ou com pena de multa correspondente". 
Na aproximação de pontos de vista que se registou  na sequência da reacção do SJA, o proponente da Lei das TIC, o Ministério da Telecomunicações e Tecnologias de Informação(MTTI),  aceitou introduzir no artigo 17 mais um ponto onde se adianta que o disposto anteriormente "não constitui qualquer impedimento nem agravo ao exercício legal da actividade de imprensa, especialmente, por parte de empresas jornalísticas que têm por objecto a recolha, tratamento e difusão de notícias, comentários ou imagens através da internet ou outros meios electrónicos, nos termos definidos por lei".
Esta aproximação satisfez plenamente o SJA.
As coisas parecem ter, contudo, voltado à primeira forma, pois o ante-projecto do Código Penal volta a ignorar a especificidade da actividade jornalística, como se pode depreender do conteúdo do seu artigo 219, apesar de no relatório o proponente excluir da acção penal os pronunciamentos/actividades públicos de pessoas com notoriedade.
O que é facto é que no capitulo em causa, como se poderá conferir, esta exclusão está colocada no mínimo de forma bastante ambígua e mesmo ambivalente, como se tratasse de uma armadilha para apanhar incautos.
"CAPÍTULO VIII

OUTROS CRIMES CONTRA BENS JURÍDICOS PESSOAIS
Artigo.º 219.º
(Gravações, fotografias e filmes ilícitos)
1. Quem, sem consentimento:
a) gravar as palavras de outra pessoa não proferidas em público, mesmo que lhe sejam dirigidas;
b) utilizar ou permitir que se utilize a gravação, mesmo quando seja licitamente produzida  é punido com pena de prisão até 1 ano ou com a de multa até 120 dias.
2. A mesma pena é aplicável àquele que, contra a vontade de outra pessoa:
a) a fotografar ou filmar, mesmo em reuniões ou eventos em que tenha legitimamente participado;
b) utilizar ou permitir que se utilizem as fotografias ou os filmes a que se refere a alínea anterior, mesmo quando licitamente obtidos.
3. É correspondentemente aplicável o artigo 217.º.
4. O procedimento criminal depende de queixa."

O meu domingo no facebook

 Já imaginaram o que seria Luanda aos fins de semana se todos os partidos e outras organizações fechassem avenidas como a dos Combatentes para promoverem as suas festinhas particulares? Isto não pode ser sério...
Primeiro gostaria de saber se foi feito algum pedido ao GPL para retirar da circulação aquele troço da Av dos Combatentes por tantas horas. Foi todo o dia. Depois caso tenha havido essa autorização gostaria de saber em nome de quem e porquê foi feito o pedido e com base em que regulamento foi permitida a autorização.

http://www.facebook.com/#!/photo.php?fbid=1792707032036&set=a.1472654430921.54842.1670467054&type=1&comments
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Este domingo visitei pela primeira vez o mercado do Panguila, desde que o Roque Santeiro foi arrasado. De facto o novo mercado, como infraestrutura, tem tudo e mais alguma coisa para dar certo. Só faltam mesmo os clientes...
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Nem tudo me correu mal este domingo, pois almocei a ver esta paisagem, no Turitanga, a caminho da barra do Dande...  

http://www.facebook.com/#!/photo.php?fbid=1792781873907&set=a.1472654430921.54842.1670467054&type=1&theater

sábado, 25 de junho de 2011

Em cima do morro, três anos depois...

De acordo com os meus registos, foi a 25 de Junho de 2008 que publiquei neste endereço o primeiro post, o que perfaz nesta data três anos, desde que o morrodamaianga entrou para a nossa paisagem mediática como "um espaço de abordagem crítica sobre os mais variados temas da actualidade angolana e internacional, com destaque para a comunicaçao social e as relações entre o poder político e os médias, tendo por base os textos publicados semanalmente no Jornal Angolense  na coluna Wilson Dada".
De lá para cá o morro foi evoluíndo e mudando de cara, tendo a coluna do WD no Angolense desaparecido do mapa após o signatário ter deixado de ser colaborador do referido semanário.
O morro tornou-se independente e afirmou-se como um projecto editorial autónomo com um forte pendor opinativo, que se mantém até aos dias de hoje.
Nos últimos tempos o morro em termos de divulgação e interactividade passou a contar com um aliado extraordinário que é a página que o seu progenitor abriu no facebook(http://www.facebook.com/#!/profile.php?id=1670467054), onde o debate é diário e acalorado com a participação de um número crescente de interessados em discutir o país de A a Z.
Para assinalar este aniversário nada melhor do que regressar ao passado, para reencontrar o primeiro post aqui publicado numa quarta-feira a 25 de Junho de 2008. 
Apesar de toda a evolução positiva verificada, mantém-se no essencial a pertinência da questão que suscitou esta abordagem. Confiram. 

"Institucionalizar o diálogo com a imprensa privada

O Ministério da Comunicação Social (MCS) realizou recentemente a sua jornada anual de trabalho e reflexão com os ingredientes habituais que já fazem parte desta movimentação institucional.
O Governo, refira-se, é particularmente atento ao fenómeno mediático por razões relacionadas com a estratégia de poder, que tem a ver com a sua sobrevivência política e a preservação da sua imagem.
Imagem, note-se, não é exactamente aquilo que somos, mas é o que pretendemos que as pessoas acreditem que realmente somos ou que podemos vir a ser.
Uma vez mais, aqui estamos a clamar no deserto, para dizer que um destes ingredientes, que tarda em ser considerado habitual, é o diálogo construtivo com a comunicação social privada e com as associações de jornalistas que deveria de facto e de jure ser institucionalizado no quadro desta consulta anual que o MCS leva a cabo por ocasião do seu aniversário.
É um diálogo absolutamente necessário até por força da actual lei de imprensa que, em termos de deveres e direitos, não estabelece qualquer diferença entre a comunicação social pública e privada.
Elogiámos aqui, no seu arranque, o actual consulado de Manuel Rabelais (MR) por ter sabido, rapidamente, inverter a anterior orientação do MCS, numa altura em que o ministério que tinha herdado, era apenas da comunicação social estatal/governamental. Mais grave do isso, era um ministério que hostilizava abertamente a imprensa privada e estimulava a repressão com o seu silêncio.
A gestão do antecessor de MR decorreu numa apertada conjuntura politico-militar que também não lhe permitiu um outro jogo de cintura mais arejado, embora este condicionamento não lhe retire, de todo, a responsabilidade política dos ombros.
É nosso entendimento que quando não se está de acordo e não se tem possibilidades de alterar a situação, a melhor solução é a demissão. De outra forma, não temos como nos demarcar da conjuntura. Estamos com ela. Afundamo-nos com ela.
Este ano, sentimos particularmente a necessidade do diálogo do MCS com o sector privado, depois de ter sido dado a conhecer que já estava elaborado o projecto de diploma que vai regulamentar os incentivos de apoio à comunicação social.
Fazia pois todo o sentido que o projecto fosse dado a conhecer a todos, embora nos tenham dito que o mesmo foi o resultado de consultas preliminares e abrangentes.
Seja como for e enquanto o MCS se mantiver no nosso ordenamento institucional governamental, iremos continuar a defender uma maior abrangência do seu relacionamento com todos os protagonistas do sector em nome do espírito da concertação social que o Governo já adoptou ao mais alto nível.
Um relacionamento que deve, entretanto, possuir balizas próprias de orientação e pernas sólidas para se movimentar com alguma determinação, para além da resolução de questões pontuais relacionadas com necessidades e carências.
De outra forma, será mais um “show-off”, dos muitos que andam por aí, sem grande utilidade, nem sustentabilidade. Mais um descartável."
(Junho/2008)

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Mukanda para a Ministra da Comunicação Social

[De acordo com a ministra, a liberdade de expressão está sujeita a limitações, resultantes da colisão com outros direitos fundamentais, com igual valência normativa como o direito ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e ao desenvolvimento da personalidade.
Segundo Carolina Cerqueira, além destes direitos, se deve ter em conta que gozam de protecção jurídica outros bens de natureza supra individual, correspondente a interesses gerais da comunidade, como a Segurança de Estado, a realização da justiça ou a paz e a humanidade. "Não podemos ignorar estes princípios durante as discussões que estabelecemos, uns mais apaixonados que outros, cuja medida não deve ultrapassar os limites da ética, deontologia e responsabilidade social", referiu.]
Estas referências recentes da Ministra da Comunicação Social foram feitas depois do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) se ter posicionado (criticado) publicamente em relação ao processo de consulta pública sobre o pacote legislativo da comunicação social.
Pelos vistos a "tutela" não gostou muito do pronunciamento, o que era mais ou menos previsível, embora o comunicado do SJA tenha sido bastante claro na identificação da "árvore" para não haver confusão com a "floresta" que foi devidamente salvaguardada e até elogiada.
O problema é que temos algumas "árvores" que circulam nos corredores do poder que chegam a ser mais influentes/poderosas que a própria "floresta".
São estas "árvores" que nos preocupam efectivamente, sobretudo quando assumem funções de assessoria ao mais alto nível.
Desde logo importa aqui esclarecer que a batalha do SJA está em perfeita consonância com as palavras da Ministra, contra as quais não há nada a reclamar nem a contestar.
Todos temos (ou deveríamos ter) essa noção fundamental  que é a limitação de direitos e da sua combinação com os deveres, quando se vive numa sociedade democrática, sem a qual, aliás, a coabitação pacífica e a paz social seriam meras quimeras.
Não é isso que o SJA defende, nem poderia ser.
Agora a Ministra ao fazer o levantamento dos bens protegidos, que correspondem a interesses gerais da comunidade, como a Segurança de Estado, a realização da justiça ou a paz e a humanidade, esqueceu-se que só com a boa governação é possível estar-se a altura das expectativas da sociedade.
Não temos qualquer dúvida em afirmar que entre nós, ninguém melhor que a comunicação social/jornalistas tem contribuído para que este país seja melhor governado no interesse público, o que nem sempre acontece a ter em conta os altos níveis de corrupção institucionalizada e a falta de transparência na gestão dos recursos, a par de uma gritante injustiça ao nível da distribuição do rendimento nacional.
Ministra "esqueceu-se" que o maior interesse geral da comunidade é pela boa governação e que é em nome dela, que a lei exige que todas as empresas e órgãos de comunicação social têm a responsabilidade social de assegurar o direito dos cidadãos de informar, se informar e ser informado, nos termos do interesse público."
Nestes termos, um dos fins gerais perseguido pela informação jornalística que se produz, tem a ver com a "promoção da boa governação e a administração correcta da coisa pública".
É exactamente aqui que começa e termina o problema que algumas pessoas não querem ver/entender, quando o SJA defende a descriminalização da actividade jornalística, optando por colocar o Sindicato numa situação absurda, como a de defender liberdades absolutas ou estatutos de privilégio para a classe.
Esta táctica, a de colocar o adversário numa posição absurda para depois criticá-lo vitoriosamente, é bem conhecida e já foi  utilizada ao longo da nossa história com consequências algumas vezes trágicas.
Felizmente que o novo Código Penal, (o ante-projecto está actualmente em consulta pública) já dá um tratamento mais adequado a coabitação dos direitos fundamentais nesta matéria.
O que está em causa é o conflito entre o direito de informar versus o direito à honra (estima social, prestígio e auto-estima).
Sabendo-se que os dois nem sempre coabitam de forma pacífica, o legislador no caso do crime de difamação, que é aquele que mais é usado para processar judicialmente os jornalistas, despenaliza os profissionais ao considerar que o "agente não é punido sempre que: a) a imputação do facto ofensivo for feita para realizar interesses legítimos; b) fizer prova da verdade dos factos ofensivos imputados; c) tiver fundamento sério para, agindo de boa fé, considerar verdadeira a imputação. 4. Considera-se que o agente não age de boa fé, se não cumprir o dever de se informar sobre a verdade dos factos imputados que as circunstâncias lhe impunham. 5.O disposto no nº3 não é aplicável quando a imputação disser respeito a factos relativos à intimidade vida privada ou familiar."
Pelo que aqui está transcrito, pouco mais haverá para acrescentar ao que o SJA pretende em matéria de descriminalização da actividade jornalística, pelo que será pacifica a introdução no futuro Estatuto do Jornalista de uma cláusula, provavelmente no artigo 7º (Direitos Conferidos pela Carteira Profissional), que permita ao jornalista evocar o interesse público quando for acusado de ter difamado alguém.
Este recurso não pode ser gratuito, pois sabemos que são várias as situações em que os jornalistas incorrem efectivamente na prática do crime de difamação.
Diante do que está no CPP, esta sugestão pode parecer uma redundância, mas quanto a nós ela é absolutamente necessária, para chamar a atenção, sobretudo do poder judicial, para a especificidade da actividade jornalística. Importa referir que no Código não é feita nenhuma referência mais específica a actividade jornalística, como sendo um meio para realizar interesses legítimos.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Os meus apontamentos hoje no Facebook

O direito de agressão dos guarda-costas contra os jornalistas também faz parte da actual consulta pública sobre o pacote legislativo da comunicação social?
Seria bom, com base na recente experiência ocorrida esta semana na cidade do Huambo, envolvendo vários jornalistas, incluir um artigo no futuro Estatuto do Jornalista que desse tratamento a situações do género, que poderíamos designar por "Emenda Muteka" em homenagem à sua ameaçadora/truculenta pessoa.
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 "ERRATA-Onde se coleccionam as broncas da nossa imprensa"
Este grupo foi criado na sequência de um alerta lançado pelo amigo Lázaro Bula, preocupado com o tratamento calamitoso que tem sido dado à língua portuguesa ao nível da comunicação social, tendo como referência o que se passa nesta altura com o nóvel semanário "Continente". Não se trata de coleccionar broncas apenas pelo prazer de chatear os confrades, até porque todos estamos sujeitos às broncas. Ninguém tem imunidade contra elas. O objectivo desta "ERRATA" é apontar o erro e apresentar a solução, de preferência na mesma altura e com a necessária fundamentação sempre que possível. O objectivo é claramente pressionar mas com o propósito de contribuir para melhorar o tratamento que está a ser dado ao principal instrumento de trabalho dos jornalistas que é a língua portuguesa. Com este exercício todos temos a ganhar...
http://www.facebook.com/#!/home.php?sk=group_118712761551223

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Já conhecem a última "Carta" escrita/cantada por Paulo Flores?
Tudo confere com o país real, que a propaganda oficial tenta esconder com xaropes, maratonas, pibs, canteiros e ameaças à mistura.
Depois do Makalakatu, este rapaz ainda corre o risco de ir parar a uma das listas negras do sistema.
http://www.facebook.com/#!/photo.phpfbid=1786392114167&set=a.1472654430921.54842.1670467054&type=1&theater
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O novo PM português PPCoelho (um antigo menino do Bié casado com uma crioula guineense) vai fazer a sua primeira viagem ao estrangeiro em classe económica. PPC mudaria certamente de ideias se tivesse de viajar na TAAG. Disseram-nos, entretanto, que este último avião (B777-300-ER) já é menos "agressivo" no tratamento que dispensa à classe económica.
http://www.facebook.com/#!/photo.phpfbid=1786357913312&set=a.1472654430921.54842.1670467054&type=1&theater
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Créditos adicionais ou um gigantesco saco azul?
Parece-nos ser esta a questão de fundo colocada pelo deputado Raul Danda na sua mais recente intervenção no debate desta terça-feira sobre o pedido feito pelo governo tendo em vista a obtenção de um volumoso pacote destinado a reforçar o OGE.

terça-feira, 21 de junho de 2011

O regresso ao Kuando-Kubango e o memorial da paz definitiva

No debate de domingo último em que tive pela frente Belarmino Van-duném, valorizei a deslocação do Chefe do Executivo acompanhado por todos os "sus muchachos" à cidade do Menongue, capital do Kuando-Kubango, local que já não visitava há cerca de 20 anos, a comprovar que tais terras ficam mesmo no fim-do-mundo.
De facto e para além de qualquer outra motivação mais relacionada com a estratégia eleitoral do partido no poder, tudo que for intervenção do Governo ao mais alto nível fora das fronteiras do "país Luanda" é bem-vindo e recomenda-se.
Tem de ser efectivamente ao mais alto nível para quebrar algumas bem conhecidas e poderosas barreiras ao nível do imobilismo e da burocracia.
Governar Angola exclusivamente partir de Luanda tem o resultado que todos conhecemos e depois lamentamos com as consequências da sobrelotação da capital que, de facto, como alertou recentemente em Lisboa a Vice-Presidente do Banco Mundial, é a tal bomba-relógio que, mais tarde ou mais cedo, nos vai rebentar nas mãos, caso as tendências actuais não sejam rapidamente invertidas.
Aliás, é bom reconhecer, que está bomba já começou a rebentar aos poucos, o que quanto a mim é particularamente visível  nos índices da criminalidade violenta que estão a transformar Luanda numa cidade cada vez mais insegura.
Esperemos pois que a presença de JES no KK nos últimos dias tenha contribuido, de algum modo, para a resolução dos inúmeros e gravíssimos problemas sócio-económicos com que aquela imensa região do país se confronta.
Importa recordar que KK começou a ser valorizado a partir do 20º aniversário da batalha do Kuito Kuanvale, após vinte anos do mais completo silêncio em relação aquele acontecimento que continua a ser objecto de versões contraditórias ou nem sempre muito convergentes, mesmo quando nos situamos no lado da barricada governamental, com a questão do papel dos cubanos no desfecho daquela refrega.
Do lado dos generais sul-africanos brancos do tempo do apartheid que tomaram parte no confronto, há alguma literatura ainda não traduzida em português, que fala bem deste tipo de diferenças na abordagem em concreto do que foi a referida batalha.
Do lado da UNITA há igualmente uma outra visão do que foi a batalha do Kuito Kuanavale e do seu impacto na conjuntura politico-militar que se vivia no país há mais de duas décadas.
O quartel-general do Galo Negro localizado na Jamba que era o grande objectivo da progressão das FAPLA no KK, acabou por não ser minimamente afectado, tendo a "pax angolana" acontecido apenas  mais de 4 anos depois de ter terminado a famosa batalha.
No debate deste fim-de-semana manifestei algumas reservas em relação à consistência de certos memoriais como é aquele que está a ser edificado no Kuito Kuanavale para celebrar uma vitória discutível, tendo em conta até o número de jovens angolanos das FAPLA (que se contam aos milhares) que foram mortos na tal batalha.

Memorial da Paz em Caen (França)
 Quanto a mim o país continua até ao momento a espera que se edifique um memorial que celebre a paz definitiva e a reconciliação entre todos os angolanos, dez anos depois das armas se terem calado no Lwena.
Este sim, é um memorial que vale pena construir, antes de mais no centro do coração de todos nós, com uma localização geográfica a discutir posteriormente, com base no consenso.
Pelo que julgo a saber a paz é a única vitória alcançada ao fim de mais de 35 anos de independência que vale a pena celebrar, porque nenhum acontecimento militar resolveu os problemas dos angolanos, enquanto a guerra se manteve na agenda nacional.
Por tudo isto e por muito mais não percebemos as razões que explicam esta "recusa" em priorizar a edificação do memorial sobre a paz definitiva em Angola.
A caminho do décimo aniversário do 4 de Abril, aqui fica a nossa prece a favor da construção do referido memorial.
Ainda vamos a tempo, se houver vontade política...

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Sindicato posiciona-se em relação à consulta pública e outros mambus da actualidade

Assinado pela sua Secretária-Geral, Luísa Rogério e com a data de 14 de Junho, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos, fez divulgar o seguinte  comunicado:
Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA)
 "O Sindicato dos Jornalistas Angolanos serve-se do presente para dar a conhecer aos seus associados, a todos os jornalistas e a opinião pública em geral que foi com bastante preocupação que tomou nota das declarações contraditórias de um responsável afecto ao actual processo de consulta pública do pacote legislativo da comunicação social.

De acordo com esta fonte oficial, não haverá mais nada para negociar no que toca ao conteúdo da proposta referente ao Projecto de Decreto sobre o Estatuto do Jornalista, a traduzir propósitos semelhantes extensivos a todos os restantes diplomas do pacote.
Não é, certamente, este o espírito que anima o actual processo de consulta, a ter em conta as reiteradas e bastante positivas declarações da Ministra da Comunicação Social, Dra. Carolina Cerqueira sobre os seus grandes objectivos.
Tais desideratos estão relacionados com a boa fé e a total disponibilidade do Executivo em dar o melhor tratamento a todas as contribuições que venham a ser produzidas neste âmbito, que muito tem a ver com o aprofundamento da democracia participativa entre nós.
A necessidade de tornar pública esta preocupação foi reforçada com a existência de um conjunto de informações sensíveis que chegaram recentemente ao conhecimento da direcção do SJA e que põem em causa o princípio da independência editorial com todas as consequências negativas que se adivinham para o conjunto da actividade jornalística em termos de transparência particularmente nesta altura.
Tais elementos apontam para um aumento das pressões político-partidárias sobre os jornalistas que trabalham, sobretudo, para a comunicação social pública e que estão reflectidas no tratamento menos profissional que tem sido dispensado a alguns factos protagonizados pela oposição e por sectores mais críticos da sociedade civil, que vão do puro silenciamento à mais completa e perigosa desinformação.
Como parceiro do Governo e muito particularmente do Ministério da Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos apesar de manter as suas expectativas iniciais e de reafirmar a sua disposição em continuar a participar activamente na actual consulta pública, não pode deixar de antecipar alguns sérios receios quanto à existência efectiva de um espírito de compromisso a condicionar desde logo a qualidade, a abrangência e a inclusividade do resultado final deste processo.
A direcção do SJA aproveitando a ocasião, gostaria de exortar os jornalistas de uma forma geral e os seus associados em particular, a terem sempre bem presente como bússola diária da sua actividade os valores da ética profissional que recusam a manipulação e a partidarização, a par do recurso ao legítimo direito de resistência assente na cláusula de consciência prevista no projecto de Estatuto que está em consulta.
De acordo com esta disposição, nenhum jornalista pode ser constrangido a exprimir ou subscrever opiniões, nem a desempenhar tarefas contrárias à sua consciência, nem de ser alvo de medida disciplinar em virtude de recusa dessa expressão ou subscrição.
O SJA está a seguir atentamente o processo judicial, já em fase de julgamento, movido contra o Director do Folha-8 por três altas patentes militares, reiterando aqui a sua firme determinação em prosseguir a sua campanha a favor da descriminalização da actividade jornalística em Angola.
Como pressuposto desta cruzada está a salvaguarda de um bem maior que é a protecção e a prossecução do interesse público que, por deliberada e incompreensível omissão, nunca é tido em devida conta pelo poder judicial na avaliação das queixas apresentadas".

terça-feira, 14 de junho de 2011

Manifestações, contra-manifestações, violências e manipulações...

[Ponto Prévio: Não nos foi possível  saber exactamente se alguma das televisões transmitiu  imagens da "manifestação" contra o rapper Luaty Beirão que resultou numa agressão contra ele em sua própria casa. É, contudo, certo que para além do J.Angola, também a RNA fez a "reportagem" do infausto acontecimento que bem poderia ter tido um desfecho mais trágico.]
Muito recentemente, há pouco mais de uma semana, Luaty Beirão e David Mendes foram "visitados" em suas respectivas casas por um grupo ruidoso e agressivo de "manifestantes", supostamente preocupados com o resgate de uma dívida que os referidos cidadãos tinham contraído com eles.
A primeira vez que tomei contacto com esta informação foi através do Jornal de Angola, na sua edição de sexta-feira dia 3 de Junho.
Uma “notícia” colocada na última página do “nosso Pravda” com o título “Do Matafrakuxz- Jovens reclamam pagamento de dívida”, relatava os “factos” ocorridos na Vila-Alice onde vive Luaty Beirão, um rapper que se tem destacado entre os jovens que actualmente têm estado a organizar algumas manifestações de protesto em Luanda, no âmbito da “nova dinâmica que estamos com ela”.
Acabei por não ver a “cobertura” que a TPA fez da mesma “manifestação”, que foi seguida de uma acção idêntica um dia ou dois depois diante da casa do advogado, activista cívico e líder partidário, David Mendes.
Terá sido o mesmo grupo?
Pouco importa, pois o que há mais nesta cidade são jovens desocupados, extremamente violentos e com vontade de fazer qualquer coisa, a troco de umas birras.
Disseram-me que a TPA cobriu igualmente esta segunda “manifestação”, mas acabou por não a transmitir, porque foi prontamente contactada por alguém ligado a David Mendes com o propósito de exercer o direito ao contraditório. O “Pravda” também não fez “matéria”. Não conferi a ANGOP e não estou informado se as rádios pegaram ou não no assunto. É, contudo, bem provável que tenham feito qualquer coisa.
Soubemos das “dicas” da ofensiva contra David Mendes através da Emissora Católica de Angola onde segunda-feira passada o porta-voz do seu partido foi denunciar o carácter maquiavélico da “manifestação”.
Os propósitos da acção do "novo movimento social", que é claramente um produto de laboratório, estão à vista de todos e só podem deixar-nos preocupados, porque apontam claramente para o regresso a um passado que, em abono da verdade, nunca deixou de estar presente, embora (mal) disfarçado com as cores de um futuro diferente em que todos cremos acreditar.
Confirma-se assim a grande dificuldade que determinados “operadores do sistema” continuam a ter em lidar com algumas adversidades de carácter político, que inevitavelmente terão de surgir e que são absolutamente normais em regimes democráticos.
Em democracia os executivos nunca têm a vida “facilitada” pela população que quer sempre mais, melhor e mais barato. Esta é a regra.
Imagine-se Angola onde tudo rima com ausências e carências…
As dificuldades dos “operadores” não são, contudo, muito compreensíveis para quem teve uma aprovação eleitoral que ultrapassou os 82%, tendo neste momento nas suas falanges mais de 4 milhões de fervorosos militantes.
Espero que com estas referências menos simpáticas não ganhe, também eu, direito a ser brindado com uma “manifestação” do mesmo género. Pelos vistos a capacidade de mobilização é infinita tendo em conta a disponibilidade da já referida “matéria-prima” a par de outras facilidades ao nível do financiamento deste tipo de operação encoberta.
Desde que em 1995 foi organizada pelos seus próprios camaradas a manifestação "espontânea" contra o "bailundo" Marcolino Moco, que já nada me espanta nesta "secção das maldades".
Devo confessar, contudo, que fui surpreendido, depois do número dos panfletos truncados, por este novo “coelho” tirado de uma “cartola” que já parecia ter produzido praticamente todas as “magias” constantes do “manual”.
Claramente e conforme era nossa previsão, a violência física contra os "cabeças de lista" foi accionada na sequência das últimas movimentações de rua.
Resta apenas saber se haverá alguma limitação, ou seja, se as orientações do “manual” excluem a eliminação dos protagonistas, o que ainda parece ser o caso, pois não acreditamos que a violência sectária já tenha chegado (novamente) a um tal extremo.
Seja como for, a criação pelo parlamento da CPI sobre a intolerância política que está a fazer o levantamento da situação no Huambo traduz uma realidade sociopolítica que não é, certamente, a melhor em matéria de reconciliação e que nos ajuda a perceber as tendências mais tenebrosas do “mercado”, quando ano e meio nos separa da realização das próximas eleições gerais.
É bom salientar que o controle emocional dos “figurantes” nestes “projectos” nem sempre é muito fácil de executar, particularmente quando se instrumentalizam jovens com as características daqueles que estão a ser arregimentados para estas caçadas políticas.
É, claramente, brincar com o fogo…
Uma “brincadeira” que Luaty Beirão já começou a sentir no seu amachucado e dorido físico, com todas as pancadas que tem levado.
A partir de agora os "brigadistas" podem visitar todos os críticos do MPLA/Governo com o propósito de intimidá-los.
Depois destas primeiras duas desastrosas “experiências” temos alguma esperança que o “projecto” venha a ser abandonado como já aconteceu com outros parecidos.
O recurso ao "direito de manifestação" só superficialmente parece inteligente, porque muito dificilmente convencerá a opinião pública da sua autenticidade. É mais um caso típico da chamada "esperteza saloia", como diriam os nossos amigos portugueses.
O que me entristece profundamente em tudo isto, para além da violência gratuita, é termos, uma vez mais, a comunicação social pública e os seus "jornalistas" completamente atrelados a esta estratégia manipuladora e repressiva.
Os "jornalistas" estão a patrocinar o "projecto", sendo, aliás, responsáveis pela execução da sua parte mais sensível e perturbadora, considerando a existência nesta "cooperação" de graves violações da ética/deontologia profissional.
Só mesmo colocando-lhes algumas boas aspas em cima é possível entender o seu papelão em toda esta campanha de violência/intimidação política contra cidadãos descontentes, frustrados, enraivecidos, zangados com o Governo mas que não cometeram nenhum crime de lesa-pátria.
Não é possível que jornalistas sem aspas pudessem fazer a "cobertura" de tais actos, sem questionarem a sua autenticidade e a sua origem, contribuindo antes pelo contrário, para a sua legitimação, ao apresentá-los como sendo reacções naturais de cidadãos que têm o direito de exigir o pagamento de dívidas.
Preparem-se para o pior, pois nesta terra nada está tão mal que não possa ficar ainda pior, particularmente em matéria de violências para todos os gostos e feitios, começando pela já endémica violência institucional/violência política. Quando vi os nossos “jornalistas” a aderirem ao novo “projecto” lembrei-me de imediato de um filme que já vi há muito tempo nos anos 70 e que se chamava (continua a chamar-se) a “A Honra Perdida de Katharina Blum”, feito com base na obra do romancista alemão Heinrich Böll, galardoado com o Nobel da Literatura.
É um retrato de como o abuso de poder político e da mídia são capazes de destruir e desonrar a vida de uma pessoa inocente.
No livro e no filme a pobre e bela Katharina é destruída por um jornalista que trabalhava para o mais influente jornal da época da República Federal Alemã (RFA), o Bild Zeitung, apenas porque se tinha enamorado de um comunista que estava a ser perseguido pela polícia e que ela não sabia muito bem quem era. Aliás, não tinha a mínima noção de que se tinha apaixonado por um inimigo do regime.
O filme mostra-nos os pormenores de como o “jornalismo” manipulado funciona e como é que de facto a comunicação social pode deixar de ser um espaço de liberdade, informação e transparência para se transformar no seu oposto, sem perder a “credibilidade” aos olhos da opinião pública.
Na sequência de tudo quanto vi nos últimos dias na minha querida Luanda, estou a pensar em voltar a ver, mais de 30 anos depois, “A Honra Perdida de Katharina Blum”.
Vale a pena a ver de novo…

sábado, 11 de junho de 2011

Pode-se melhorar muito o papel e o poder do CNCS

Antes de mais é importante que as pessoas entendam que o CNCS não é uma organização de jornalistas e muito menos um sindicato da classe.
O Conselho é uma instituição reguladora do Estado, independente e representativa de toda a sociedade. Pelo menos assim deveria ser.
Da lei em vigor desde 1992 para a que vem aí, acho que houve uma evolução positiva que permitirá uma composição mais equilibrada do órgão apesar de se manter o controlo politico-partidário do CNCS.
Em termos de equilíbrio a nova composição permitirá que, independentemente dos resultados eleitorais, o CNCS não seja mais afectado por alterações radicais no xadrez partidário, como aconteceu agora na sequência das eleições de 2008.
A manter-se o anterior princípio da proporcionalidade (20 Deputados para 1 Conselheiro), o CNCS teria agora a sua composição dominada apenas por pessoas indicadas pelo MPLA, pois a oposição nem dois conselheiros conseguiria fazer nomear.
Aceitando o controlo político-partidário do CNCS subjacente na nova proposta e a sua dependência da Assembleia Nacional para todos os efeitos, acho que os futuros Conselheiros deveriam possuir um determinado perfil social, profissional e académico que constaria da própria lei como exigência prévia da sua nomeação.
Para dar mais espaço a entrada de personalidades independentes de qualquer tutela partidária, defendo que o CNCS poderia “engordar” um pouco mais passando a sua composição para um máximo de 11 membros, o que permitiria, nomeadamente, aumentar a quota dos jornalistas para dois representantes. O problema dos jornalistas é a sua nomeação, não sendo nada fácil a realização de uma assembleia a nível nacional com um tal propósito.
Igual complicação vai acontecer com a indicação do representante das sensibilidades religiosas, numa altura em que o ante-projecto faz referência ao CICA, que é apenas uma das várias “federações” existentes da qual nem sequer faz parte a CEAST que me parece ser a mais representativa do ponto de vista numérico.
Com base na proposta que está em consulta, não há qualquer dúvida que os poderes e competências do CNCS foram bastante alargados, embora sinta que ao nível do licenciamento que, quanto a mim, é a parte mais importante da regulação, o Governo através do MCS e do MITT tenha mantido praticamente intacto o seu anterior poder absoluto. É possível partilhar melhor as competências entre o Governo e o Regulador.
A este nível não houve uma evolução mais de acordo com a filosofia da independência da regulação, pois ao CNCS foi apenas atribuída a competência de pronunciar-se previamente sobre o objecto e condições dos concursos públicos para a atribuição de alvarás para o exercício das actividades de televisão e radiodifusão e sobre os pedidos de renovação ou de alteração dos mesmos.
Acho que a lei deverá ser mais objectiva na definição do carácter deste tipo de parecer de modos a torná-lo vinculativo, isto é, igualmente determinante no processo em causa.
Por outras palavras, um parecer negativo do CNCS deveria obrigar o processo a ter de ser obrigatoriamente reavaliado pelo Governo nos aspectos apontados.
De uma forma geral grande parte dos novos poderes atribuídos ao futuro CNCS carece de uma melhor objectivação, o que deveria ser feito já agora no articulado da norma em apreciação.
Caso contrário é apenas de retórica que se trata para enfeitar o texto e dar à volta ao problema, pois a regulamentação já não é resposta para este tipo de “omissão”, que é sempre estratégica, tendo em conta os interesses do proponente da legislação que, como sabemos, dificilmente dá um ponto sem nó.
Por exemplo as suas recomendações destinadas a incentivar padrões de boas práticas no sector da comunicação social deveriam ser vinculativas, isto é, de cumprimento obrigatório para o serviço público de rádio e de televisão, quando o Conselho Geral do CNCS assim o decidisse, particularmente durante os períodos de campanha eleitoral para se evitar a escandaleira que foi o desempenho dos MDMs durante as últimas eleições.
Politicamente este aspecto é da maior relevância pois só assim haverá alguma hipótese de se despartidarizar a média estatal e dar algum sentido à própria Constituição que exige que todos os partidos políticos e candidatos tenham o mesmo tratamento pela comunicação social.
A completa ausência da intervenção reguladora do CNCS na campanha eleitoral de 2008 foi justificada por omissão da lei neste aspecto, o que não se deve repetir. A presença de um membro do Conselho na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não resolve este grave problema, sobretudo se esta pessoa não gostar muito de “fazer ondas”. É o que a experiência nos aconselha.
Igualmente vinculativos deveriam ser os pareceres relativos a todas as questões relacionadas com transparência e concentração da propriedade das empresas de comunicação social, salvaguarda da concorrência e proibição do monopólio em defesa do pluralismo da informação.
O CNCS não é chamado a ter qualquer papel mais activo na constituição do serviço público de rádio e televisão, começando pela nomeação dos seus órgãos administrativos e editoriais, o que deveria acontecer, tendo em conta a salvaguarda do seu carácter independente, conforme está definido na própria Constituição.
PS- O ante-projecto prevê a criação de um alargado Conselho Consultivo o que, quanto a mim, é para retirar de imediato do texto ou deixá-lo lá devidamente “congelado”, pois o mesmo para além de não ter poderes, de reunir duas vezes por ano, dificilmente será constituído nos moldes em que está previsto.

A insustentabilidade de um modelo de desenvolvimento-OPSA

O OPSA tem vindo a alertar para a necessidade de se prestar maior atenção a factores que possam afectar a sustentabilidade do desenvolvimento e de evitar o populismo e a demagogia, que levam por vezes à definição de metas demasiado ambiciosas pelo poder político ou a reivindicações irrealistas por parte dos cidadãos. Tem alertado também para modo como são definidas as prioridades na realização dos investimentos públicos. Agora é possível concluir, sem sofismas, que foi um erro o investimento nas infra-estruturas para o CAN, pois as consequências para a economia foram desastrosas.

Um indicador importante para avaliação do desempenho da economia angolana é a sua classificação no relatório do Banco Mundial intitulado Doing Business, que influencia as decisões dos investidores, e que em 2010 continuou muito débil, ficando em 163º lugar entre 183 países, ou seja, está entre as 20 piores classificadas, muito atrás de países da SADC, como a África do Sul (34º), o Botswana (52º) e a Namíbia (69º) (World Bank, 2011). Este facto deve ser motivo de profunda reflexão.
Convém reflectir sobre o que se passa com a agricultura para se entender as preocupações manifestadas sobre a sustentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento. O crescimento do sector agrícola em 2010 foi estimado em cerca de 10%, o que corresponde aproximadamente à cifra de 10,7 % prevista. Esta realidade compromete definitivamente as ambiciosas metas traçadas pelo Executivo para 2012. Para além do irrealismo de tais metas, é necessário ponderar sobre as razões que contribuem para o modesto desempenho da agricultura angolana. E em primeiro lugar, o Executivo tem de reconhecer que a sua política agrícola não tem sido feliz.
Com a queda do preço do petróleo em 2008, o Governo decidiu diversificar a economia. Uma das medidas nesse sentido foi a aprovação, em Fevereiro de 2009, de um fundo de garantia para créditos à agricultura, sendo uma parte dirigida para o financiamento de operações correntes (crédito de campanha), no montante equivalente a 150 milhões de dólares, e outra para o investimento em infra-estruturas e equipamentos no valor de 200 milhões de dólares.
A primeira linha começou a ser implementada apenas em Setembro de 2010, tendo sido aprovados até ao mês de Março de 2011 créditos no valor de aproximadamente 30 milhões de dólares de que beneficiaram ou virão a beneficiar cerca de 17.000 pequenos agricultores, com uma média de pouco mais de 1700 dólares cada um, o que, sendo melhor do que nada, representa apenas cerca de 0,85% dos pequenos agricultores existentes. Além deste aspecto, o crédito de campanha, reconhecido como uma iniciativa crucial para os agricultores familiares, enferma de outros problemas que devem ser questionados. Dada a fragilidade do nosso mercado, principalmente no interior, os fornecedores locais, não suficientemente envolvidos no processo, não têm em stock as mercadorias para entrega aos agricultores; estes, na sua maioria, não possuem Bilhete de Identidade, o que não facilita a relação com os bancos; o valor máximo de US$5.000 é baixo para os agricultores de média dimensão; a presença de agências bancárias nos municípios é irrelevante. Um possível mapeamento dos beneficiários do crédito concedido poderá vir a revelar que estão provavelmente todos situados à volta das sedes provinciais e das dos principais municípios; finalmente, há um desequilíbrio de género, pois embora entre os agricultores familiares predominem mulheres, elas têm níveis de alfabetização mais baixos que os homens e estão pouco presentes nas comissões de gestão das associações e cooperativas, o que torna o acesso e a gestão de crédito mais difícil.
O início da implementação da segunda linha está previsto apenas para o mês de Maio de 2011, sob coordenação do BDA, estando definidos que os projectos a financiar deverão ter um tecto máximo de 500 mil dólares. Note-se, entretanto, que o BDA não recebe desde 2009 os 5% dos rendimentos do petróleo como prevê a lei que o criou, e isso fez com que há mais de dois anos não sejam financiados projectos de desenvolvimento por aquele banco público. Do mesmo modo, e tal como o OPSA assinalou há cerca de um ano, o Programa de Comércio Rural, fundamental para o aumento da produção agrícola familiar e para o combate à pobreza nas áreas rurais, aprovado pelo Conselho de Ministros no primeiro semestre de 2009, ainda não começou a ser implementado, não estando a ser dadas explicações aos cidadãos e verificando-se que a comunicação social também não questiona a situação.
Entre os investimentos de grande vulto que estão a ser feitos com recurso a empréstimos da República Popular da China encontram-se os perímetros irrigados, dado que o Governo, na linha de crescimento acelerado, acredita que a irrigação pode ser a solução para as irregularidades climáticas. Desde 2005 foram investidos cerca de 110 milhões de dólares em tais perímetros e os resultados até agora alcançados estão muito longe das expectativas. Com efeito, o investimento em regadio exige esforços complementares no desenvolvimento de estruturas e serviços adequados a uma agricultura moderna e competitiva, o que é incompatível com as fragilidades que subsistem na solução de problemas tão elementares como a fertilidade e correcção dos solos, ou o acesso a sementes de qualidade ou ainda a protecção de plantas contra pragas e doenças.
Assim sendo, a produtividade das culturas praticadas é forçosamente baixa e a rentabilidade dos investimentos em regadio posta em causa. Não obstante a modéstia dos resultados obtidos, o Governo elaborou o Programa Nacional de Irrigação para cerca dos três milhões de hectares de terras dispersas por todo o território, em 25 anos, com um investimento de mais de 50 mil milhões de dólares.
A facilidade com que o Governo investe em grandes projectos contrasta com as dúvidas dos investidores estrangeiros. Recorde-se que o investimento privado no sector agrícola representou apenas 2% do total do investimento privado negociado com a ANIP em 2009, por alegada falta de motivação dos investidores para canalizarem os seus interesses para a agricultura e nada permite pensar que a situação se tenha alterado em 2010. Tudo isto aponta para o questionamento da actual política agrícola e das estratégias para a sua implementação.
In "REFLEXÃO DO OPSA SOBRE A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL EM ANGOLA DE ABRIL DE 2010 A MARÇO DE 2011"

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Média-Barómetro/Liberdade de Expressão: Entre os fantasmas e a realidade

1.2 O direito à liberdade de expressão é praticado,e os cidadãos, incluindo os jornalistas, exercem o seu direito sem medo.
In http://library.fes.de/pdf-files/bueros/africa-media/08155.pdf
Os membros do painel foram unânimes quanto ao ponto de vista de que tanto os jornalistas como os demais cidadãos não exercem em pleno todas as liberdades e direitos que a Constituição e a Lei Ide Imprensa lhes confere. Por isso consideram discutível este indicador.
Foi referida, por exemplo, uma alegada auto-censura por parte de alguns jornalistas, e que embora na generalidade os cidadãos em privado se pronunciem de forma aberta, há o medo de o fazer ao nível da esfera pública.
Organizações da sociedade civil e grupos de pressão também exercem os seus direitos de livre expressão com certo resguardo. Há uma percepção generalizada de que o poder político exerce um controlo geral sobre a sociedade, impondo junto dos cidadãos uma atitude de cautela, para salvaguardar a não privação de
oportunidades, incluindo o acesso ao emprego, aos créditos bancários, etc.
A autocensura foi referida como sendo mais prevalecente no seio da comunicação social do sector público. Contudo, foi observado que esta cultura de medo poderá ser um exagero, porquanto há alguns cidadãos e jornalistas que se expressam livremente e em dissonância com o poder político estabelecido, sem qualquer tipo de represálias.
A cultura de medo é mais prevalecente ao nível das províncias, enquanto que em Luanda já se pode notar um certo ambiente de solidadriedade entre os jornalistas, a sociedade civil e organizações de fé.
A prisão e o subsequente julgamento do General Fernando Garcia Miala foi apontado como tendocontribuído para o recrudescimento do medo, baseado na noção lógica de que se algo semelhante pode acontecer com um oficial superior das forças de defesa e segurança, haverá menos protecção para o cidadão comum.
Apesar de todos os constrangimentos acima apontados existe uma abertura na comunicação informal entre os jornalistas da comunicação pública e privada, nos vários domínios de informação da esfera política, economica, social e cultural.
A comunicação informal chega a ter mesmo maior impactona vida social dos cidadãos do que a comunicação pública convencional.
Foi do consenso geral entre os membros do painel, por exemplo,que a suposta filtração de informação que se verifica nos órgão de informação pública como a rádio pública, obriga os cidadãos a recorrerem à comunicação social privada como alternativa.
Mas há também a convicção dos membros do painel de que o medo é imposto a partir de superiores hierárquicos, e muitas vezes de forma injustificada. Quando se tem uma posição editorial, é dificil encontrar um emprego porque parece existir um sindicato “uma voz de sincronia” entre os proprietários dos órgão de comunicação.
Um dos membros do painel disse: “Há um excesso de medo entre os cidadãos, e será errado concluir que tal clima seja promovido pelo governo. São sequelas do passado, e se esse medo não acabar estamos mal”.

Barómetro-Média: A auto-censura continua a ser uma das estrelas das redacções

4.5 Jornalistas e editores não praticam a autocensura.

Infelizmente, tanto os jornalistas como os editores praticam a auto-censura todos os dias e em todas as circunstâncias. Alguns dos actos de auto-censura situam-se na fronteira do banal. Contrariamente ao que pode ser crença generalizada, a auto-censura não se pratica apenasnos órgãos de comunicação social do sector público. Há auto-censura também no sector privado. Muitas vezes istonão se deve a ordens superiores, mas deve-se muito àsrelações pessoais de que resultam benefícios económicos.
“O problema é que somos todos dependentes em todos os sectores” , disseram os participantes. Os bancos poderiam contribuir melhor para a liberdade de expressão, através da facilitação do crédito, o que deixaria os jornalistas mais independentes.
Mas encontrando-se todos eles nas mãos de pessoas influentes e ligadas ao poder, significa que qualquer jornalista que seja crítico poderá ver as suas possibilidades de acesso ao crédito decapitadas. O medo de represálias, geralmente de natureza económica, é o principal factor que influencia a auto-censura. E não são só os jornalistas que praticam a auto-censura; é um problema que atinge quase todas as profissões e sectores da sociedade, incluindo os juristas.
In "Barómetro Africano da Média- Angola 2010" (http://library.fes.de/pdf-files/bueros/africa-media/08155.pdf
PS- Nesta categoria os participantes foram unânimes em considerar que o país não atinge o objectivo, nem de perto, nem de longe, tendo-lhe atribuído a pontuação mais baixa do barómetro que é 1.0.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

O debate público devia começar pelos Conselhos de Administração

Este fim-de-semana (sábado) participei no debate sobre o papel e a eficácia dos Conselhos Fiscais CFs) do Sector Empresarial Público, promovido pelo programa Tendências e Debates da RNA, numa iniciativa do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP),
Em termos de prioridade, o tema do debate pareceu-me algo deslocado e mesmo perdulário, pois o bom ou mau funcioamento das empresas públicas depende em primeiro lugar, e sobretudo, da qualidade dos Conselhos de Administração, estes sim os grandes e únicos responsáveis pela movimentação/resultados das referidas empresas.
Por outras palavras, a carroça foi de algum modo colocada à frente dos bois.
O primeiro debate público promovido pelo ISEP não deveria, pois, ter sido sobre os Conselhos Fiscais, mas sim sobre os Conselhos de Administração das EPs.
Numa segunda etapa já não teríamos qualquer dificuldade em admitir o debate realizado no passado sábado sobre os CFs, que foi positivo no seu conjunto.
Efectivamente não é por aí que as coisas devem começar se de facto a estratégia for colocar alguma ordem no circo/regabofe que vai pelo sector empresarial do Estado.
Estou convencido que, por melhores (com mais poder) e mais vigilantes CFs que se nomeiem para as EPs, de pouco ou nada adiantará, se os CAs não forem preenchidos por gestores sérios e com sentido de missão/serviço público, que acabam por ser verdadeiras aves raras/em vias de extinção no nosso panorama. A conjuntura neste âmbito é quase dramática.
O que se passa é que os membros dos CAs quando são nomeados, de uma forma geral, não estão nada preocupados com o futuro das empresas, pois a sua prioridade é resolver de imediato os seus problemas pessoais, da família e dos amigos. Depois logo se verá...
A sua filosofia de gestão é claramente o cabritismo (o cabrito come onde está amarrado) com resultados bastante animadores para o património pessoal/poupança.
Tem sido assim desde que esta história começou, quando ainda estavámos nos tempo das UEEs. A moderação do cabritismo inicial, hoje parece, entretanto, ter evoluído para um verdadeiro "assalto".
Como é evidente o culpado por este estado de coisas é o próprio dono das empresas públicas, o "abstracto" Estado/Governo, que através das "concretas" tutelas sectoriais (ministros) permite (e estimula mesmo) as práticas mais lesivas da economia nacional numa associação espúria de interesses particulares que começa no topo e termina na base.
Sem sabermos bem o que se passa com a regulamentação do sector empresarial estatal, somos da opinião que a definição de uma carreira do gestor público com um estatuto remuneratório equilibrado/dinâmico que estabelecesse um limite aceitável e de acordo com a própria realidade nacional seria um bom passo para se evitarem os exageros e as discrepâncias.
O que se passa hoje é que cada um, cada CA, define o "pacote" que melhor entender.
Mas há mais muito mais nesta "descida aos infernos" que é actualmente a realidade do sector empresarial público.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Teoria da Conspiração (e dos Pratos)

Por causa dos sistemáticos cortes dominicais começo a desconfiar que a ENE e a EDEL façam parte de um lobby ligado à hotelaria angolana.
Por outras palavras tais cortes pressionam as pessoas a terem de sair de casa aos domingos, o que naturalmente tem um impacto positivo nas receitas da restauração. Para esboço de... mais uma teoria da conspiração não está mau.

PS- Estou a preparar-me para escrever proximamente qualquer coisa sobre a "teoria dos pratos", para dar resposta aos "teóricos" do come, cala-te e agradece. 
Andam por aí uns "camaradas" muito preocupados com a côr dos "pratos" em que as pessoas comem.
Ou melhor, em que algumas pessoas (que eles não engolem nem com molho de tomate) comem
De acordo com a sua "teoria", quem come num determinado "prato" não pode falar mal do dono desse prato. 
Até ver, nada contra, salvo se... 
Se o dono for o Estado, estamos proibidos de criticar seja o que for que estiver relacionado com o desempenho dos poderes instituídos.
Esses "camaradas" esquecem-se, contudo, que, também em teoria, o Estado somos todos nós e não apenas eles, os bem conhecidos e cobardes patrulheiros da nossa sociedade, que se acham  incumbidos do supremo poder de decidir quem é quem e o quê que cada um deve fazer na sociedade.
Cobardes é um termo forte, mas justifica-se plenamente.
Cobardes, apenas porque raramente dão a cara, mesmo no facebook. Preferem os "justos" pseudónimos que utilizam no "nosso Pravda", onde estão como peixinhos nas águas turvas que mais gostam. 
Cobardes definitivamente, porque não querem correr riscos, jogam no seguro, não vá o diabo tecê-las.
E jogam no seguro porque, em abono da verdade, não acreditam mínimamente nas patetices que debitam, por isso têm necessidade de uma protecção adicional. 
Como são espertos, sabem que o mundo se movimenta todos os dias...

Querem "manifestações"?

A resposta a esta interrogação é simples e directa:"Vão tê-las! Nós os que não gostamos da vossas manifestações, também sabemos organizar e promover as nossas manifestações."
Este fim-de-semana David Mendes e Luaty Beirão foram "visitados" em suas casas por um grupo ruidoso e agressivo de "manifestantes".
Os resultados da acção do "novo movimento" estão à vista de todos e só podem deixar-nos preocupados, porque apontam claramente para o regresso a um passado que, em abono da verdade, nunca deixou de estar presente, embora disfarçado com as cores de um futuro diferente.
Terá sido o mesmo grupo?
Pouco importa, pois o que há mais nesta cidade são jovens desocupados e com vontade de fazer qualquer coisa a troco de umas birras.
Desde que foi organizada  pelos seus próprios camaradas a manifestação "espontânea" contra o "bailundo" Marcolino Moco que já nada me espanta nesta "secção".
Claramente e conforme era nossa previsão, a violência física contra os "cabeças de lista" foi accionada na sequência das últimas movimentações de rua, restando apenas saber se haverá alguma limitação, ou seja, se as orientações superiores excluem a eliminação física, o que parece ser o caso, pois não acreditamos que já se tenha chegado a um tal extremo.
A partir de agora os "brigadistas" podem visitar todos os críticos do MPLA/Governo com o propósito de intimidá-los.
O recurso ao "direito de manifestação"  só superficialmente parece inteligente, porque muito dificilmente convencerá a opinião pública da sua autenticidade. É mais um caso típico da chamada "esperteza saloia", como díriam os nossos amigos portugueses.
O que me entristece profundamente em tudo isto, para além da violência gratuita, é termos, uma vez mais, a comunicação social pública e os seus "jornalistas" completamente atrelados a esta estratégia repressiva.
Os "jornalistas" estão a patrocinar o "projecto", sendo, aliás, responsáveis pela execução da sua parte mais sensível e perturbadora, considerando a existência nesta "cooperação" de graves violações da ética profissional.
Só mesmo colocando-lhes as aspas em cima é possível entender o seu papelão em toda esta campanha de violência/intimidação política contra cidadãos que não cometeram nenhum crime de lesa-pátria.
Não é possível que jornalistas sem aspas possam fazer a "cobertura" de tais actos, sem questionarem a sua autenticidade, a sua origem, legitimando-os como sendo reacções naturais.
Preparem-se para o pior, pois nesta terra nada está tão mal que não possa ficar ainda pior, particularmente em matéria de violências para todos os gostos e feitios, começando pela já endémica violência institucional/violência política.
PS- Mais informações sobre estas e outras makas com a versão dos manifestantes sem aspas em http://centralangola7311.net/.
Esta informação é particularmente dirigida aos jornalistas com aspas.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Justiça para que te quero?

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Cristiano André, apelou hoje, quarta-feira, em Luanda, aos novos vogais no sentido de afastar o favoritismo no tratamento dos processos, principalmente os disciplinares, que chegam a ser arrastados por longo período, culminando muitas vezes sem o veredicto final.

Cristiano André, que também é o venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo (TS) fez tal chamada de atenção quando orientava a cerimónia de investidura dos novos vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que teve lugar no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).
Na percepção do magistrado judicial, ao assim proceder se dá lugar as autodefesas cobertura a negligências, indisciplina, incumprimentos, mediocridade, tudo em abono de uma cumplicidade indevida, indesejada e injusta.
Em seu ver, muitas vezes tal facto acontece a favor daqueles, porventura, eleitores a quem foram feitas promessas para ver concretizadas desde o início do mandato as suas inquietações.
Por conta desta atitude, relembrou que ficaram pelo caminho, sem mais aproveitamento, denúncias e processos quantas vezes encaminhados ao arquivo porque ultrapassou o tempo para o devido procedimento, deixando criados precedentes que merecem que sejam enérgica e urgentemente destruídos.
(In Angop- http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/2011/5/22/Vogais-apelados-afastar-favoritismo-tratamento-processos,b1e3d64e-8d7c-48c5-8cbf-7508e48e3c88.html

No mínimo da taxa de inflação real é de 40%

No mínino dos mínimos a taxa de inflação real é de 40%, a ter em conta os aumentos salariais decididos agora para a função pública e que vão "beneficiar" as categorias mais baixas. Eram salários ou anedotas?

E ainda se critica o Governo por falta de sentido de humor...

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Como exportar catorzinhas...

Não faço campanha contra eles, mas de uma forma geral não gosto dos concursos que "exploram" a beleza física da mulher e muito menos daqueles que procuram fazer o mesmo com a criança-mulher, por razões óbvias.

São estes últimos que mais me preocupam e em relação aos quais tenho mesmo de fazer campanha.
Tais preocupações surgiram-me como resultado da presença entre nós de um tal de "Elite Model Look" que anda por aí à procura das nossas "gazelas morenas" em autênticos safaris organizados um pouco por todo o país.
A minha antipatia aumentou um pouco mais quando soube que uma das condições requeridas é as candidatas possuirem entre os 14 e os 22 anos.
Não haverá aqui qualquer coisa parecida com o surgimento da "pedofilia" na moda?
Se calhar estou a exagerar por isso ainda fiz recurso às aspas, mas pelo que sei as crianças são sempre crianças para todos os efeitos e feitios.
Sem pretender fazer qualquer colagem, não posso ignorar que a promoção do fenómeno ninfeta* já faz parte das "sacanagens" que hoje se fazem às nossas crianças um pouco por todo o mundo.
Em meu entender, não me parece muito aceitável que se mobilizem crianças para uma tal "carreira", tendo em conta o seu grau de exposição física.
Qual é o interesse de exibir em biquini os dotes físicos de uma "ninfeta"?
Depois lembrei-me que tenho uma filha com a idade compreendida dentro da fasquia requerida e comecei a ter pesadelos acordado, imaginando a minha J. a desfilar numa passarelle qualquer de Milão com o Berlusconi presente entre a assistência.
Ainda fiquei mais incomodado...
Despertei sobressaltado e resolvi partilhar este mau sonho com os frequentadores deste morro.
*Ninfeta é um estereótipo de menina adolescente sexualmente hiperdesenvolvida e sedutora. O termo, originado da figura mitológica ninfa, foi popularizado pelo escritor russo-americano Vladimir Nabokov em seu romance Lolita. Neste livro ele descreve as ninfetas como garotas entre 9 e 14 anos, sexualmente atraentes - dizendo que estes são os extremos das idades. Ou seja, 9 anos quase muito nova, e 14 anos quase muito velha, para os padrões que ele criou de uma ninfeta.
Devido ao livro, a palavra lolita pode ser também considerada como sinônimo, uma vez que se origina de Dolores, o nome da ninfeta pela qual no livro o personagem tem imensa adoração.
In Wkipédia
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quarta-feira, 1 de junho de 2011

A oposição da rua é a nova estrela da companhia

Definitivamente as manifestações de protesto entraram para o quotidiano da nossa vida sócio-política, porque as outras, as manifestações de apoio incondicional, (estou-me a lembrar, nomeadamente, dos carnavais da vitória e dos desfiles do 1º de Maio) sempre fizeram parte dele. Isto desde que o país se tornou independente e sempre foram muito utilizadas pelo poder estabelecido.
O mesmo poder que agora está a ter dificuldades em lidar com o novo fenómeno, que em abono da verdade já não é tão novo quanto isso, embora nunca  tivesse assumido o vigôr e a abrangência dos dias que correm, daí a sua "revalorização".
É novo a começar pela juventude dos seus protagonistas, embora pessoas mais velhas como é o caso dos antigos militares, também tenham optado pela manifestação como forma de pressionarem quem de direito a resolver com maior celeridade, eficácia e sustentabilidade os problemas existentes.
É claramente um fenómeno que tem muito mais a ver com a "sociedade civil desorganizada" do que com a oposição partidária propriamente dita cuja intervenção pública se tem limitado a realização de conferências e divulgação de comunicados.
As dificuldades em lidar com o novo fenómeno são visíveis no comportamento musculado das autoridades policiais e na intervenção diabolizadora dos serviços de inteligência/comunicação social pública através de manipulações e de campanhas negativas, que muito dificilmente produzirão resultados satisfatórios.
A aposta numa solução mais repressiva com a prisão temporária das lideranças também está na mesa das opções que estão a ser utilizadas neste momento.
Esperemos é que a eliminação física das lideranças não volte a constar dos "manuais" que estão a ser utilizados pelos "operadores" diante desta nova onda que, em principio se vai intensificar, pois a barreira do medo, que até então era o melhor fusível que o sistema possuía, parece ter sido quebrada, o que também era de prever, mais tarde ou mais cedo.
O prognóstico do "paciente manifestações" é de facto muito reservado diante das dificuldades sociais que se avolumam e se multiplicam numa cidade que está a rebentar pelas costuras e que cada vez mais vai tendo menos capacidade para responder à crescente demanda.
Esta procura de equipamentos sociais que é o resultado da desertificação do interior, que corresponde a uma luandização das soluções existentes a nível nacional para problemas como a saúde, habitação, educação.
É  tal armadilha em que já se transformou a cidade de Luanda.
Por força da estratégia eleitoralista do MPLA quanto mais o governo investir em Luanda mais gente das outras partes do país se deslocará para a capital e menos possibilidades haverá de satisfazer as necessidades dos seus não sei quantos mais milhões de habitantes.
Isto, note-se, apesar de todo o investimento público que está a ser feito na capital angolana, pelo que se aconselha as autoridades a adoptarem uma outra postura, mais consentânea com a conjuntura, isto é, menos repressiva, mais inteligente e, sobretudo, mais de acordo com o espirito e a letra da nossa Constituição.
Foi o que tentamos fazer na última edição do Semana em Actualidade da TPA, cientes de que à semelhança do que acontece noutros países, a governação em Angola também vai ter de coabitar com o direito das pessoas a manifestarem-se contra determinadas políticas públicas ou contra a sua ausência noutros casos ou ainda contra tudo e contra nada.
Lembro-me sempre que em  Portugal foi durante o mandato com maioria absoluta, que o PM José Sócrates mais manifestações de protesto teve de enfrentar.
Parece já não adiantar muito acusar os jovens manifestantes disto ou daquilo, sendo a partir de agora mais importante adaptar todo o sistema a este novo desafio, começando pela "reconversão" da polícia/inteligência, com a certeza de que não será uma inflexão fácil.
Tendo em conta o "controlo político" que o partido da situação diz possuir sobre a caótica capital angolana, as coisas, aparentemente, estão muito mais facilitadas para o Governo que de facto vai ter de aprender a gerir o país sob uma pressão social crescente, tendo pela frente várias oposições.
A oposição da rua é a nova estrela da companhia.