quarta-feira, 8 de junho de 2011

O debate público devia começar pelos Conselhos de Administração

Este fim-de-semana (sábado) participei no debate sobre o papel e a eficácia dos Conselhos Fiscais CFs) do Sector Empresarial Público, promovido pelo programa Tendências e Debates da RNA, numa iniciativa do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP),
Em termos de prioridade, o tema do debate pareceu-me algo deslocado e mesmo perdulário, pois o bom ou mau funcioamento das empresas públicas depende em primeiro lugar, e sobretudo, da qualidade dos Conselhos de Administração, estes sim os grandes e únicos responsáveis pela movimentação/resultados das referidas empresas.
Por outras palavras, a carroça foi de algum modo colocada à frente dos bois.
O primeiro debate público promovido pelo ISEP não deveria, pois, ter sido sobre os Conselhos Fiscais, mas sim sobre os Conselhos de Administração das EPs.
Numa segunda etapa já não teríamos qualquer dificuldade em admitir o debate realizado no passado sábado sobre os CFs, que foi positivo no seu conjunto.
Efectivamente não é por aí que as coisas devem começar se de facto a estratégia for colocar alguma ordem no circo/regabofe que vai pelo sector empresarial do Estado.
Estou convencido que, por melhores (com mais poder) e mais vigilantes CFs que se nomeiem para as EPs, de pouco ou nada adiantará, se os CAs não forem preenchidos por gestores sérios e com sentido de missão/serviço público, que acabam por ser verdadeiras aves raras/em vias de extinção no nosso panorama. A conjuntura neste âmbito é quase dramática.
O que se passa é que os membros dos CAs quando são nomeados, de uma forma geral, não estão nada preocupados com o futuro das empresas, pois a sua prioridade é resolver de imediato os seus problemas pessoais, da família e dos amigos. Depois logo se verá...
A sua filosofia de gestão é claramente o cabritismo (o cabrito come onde está amarrado) com resultados bastante animadores para o património pessoal/poupança.
Tem sido assim desde que esta história começou, quando ainda estavámos nos tempo das UEEs. A moderação do cabritismo inicial, hoje parece, entretanto, ter evoluído para um verdadeiro "assalto".
Como é evidente o culpado por este estado de coisas é o próprio dono das empresas públicas, o "abstracto" Estado/Governo, que através das "concretas" tutelas sectoriais (ministros) permite (e estimula mesmo) as práticas mais lesivas da economia nacional numa associação espúria de interesses particulares que começa no topo e termina na base.
Sem sabermos bem o que se passa com a regulamentação do sector empresarial estatal, somos da opinião que a definição de uma carreira do gestor público com um estatuto remuneratório equilibrado/dinâmico que estabelecesse um limite aceitável e de acordo com a própria realidade nacional seria um bom passo para se evitarem os exageros e as discrepâncias.
O que se passa hoje é que cada um, cada CA, define o "pacote" que melhor entender.
Mas há mais muito mais nesta "descida aos infernos" que é actualmente a realidade do sector empresarial público.