sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Registo Eleitoral: O esclarecimento do MAT e o que diz a lei

O MAT, Bornito de Sousa, prestou no Facebook o seguinte esclarecimento sobre o actual processo de actualização do registo eleitoral:
"O que pode acontecer a quem nao for actualizar o seu Registo e escolher o local em que vai votar em 2012 é o seguinte: a Base de dados vai atribuir-lhe automaticamente um local para votar.
Se o local em que votou em 2008 nao esta incluído para 2012, vai automaticamente atribuir-lhe um local o mais próximo de sua residência.
Pode acontecer entretanto que mudou de residência.
No dia das ELEICOES em 2012 enquanto quem actualizou e escolheu o local para votar vai "nas calmas" quem nao fez a actualização andará de um lado para outro a procura onde esta o seu nome num Caderno Eleitoral.
Se nao encontrar e pelo que temos acompanhado nos tempos mais recentes, chegará a uma conclusão: o culpado é MMMMMMM ou então foi tudo um complot "de Moscovo" para lhe impedir de votar!!!!!!!! NAO DEIXE QUE ISSO SUCEDA CONSIGO".
Pelo que é de Lei, os Cadernos Eleitorais têm de ser publicados com a devida antecedência, isto é, logo a seguir as operações de actualização do registo, para efeitos de consulta e reclamação dos interessados. Há deste modo tempo mais do que suficiente para todos os eleitores se informarem onde é que vão votar.
Não me parece pois que se justifiquem os receios de Bornito de Sousa, se de facto o que está na lei for observado pelas entidades registadoras.
Os Cadernos Eleitorais são a base efectiva de segurança de todo o processo eleitoral e foram os grandes ausentes das eleições de 2008, que deste modo ficaram marcadas por um manto de suspeições muito grande. Os partidos da oposição até hoje mantêm a denúncia sobre a ocorrência de fraude em 2008, tendo exactamente como referência incapacidade de se verificarem os resultados com base nos Cadernos Eleitorais.