sábado, 10 de dezembro de 2011

Os direitos humanos, o MPLA e o debate da RNA

Em homenagem à sua própria história, acho que a direcção do MPLA, partido que comemora hoje o 55º aniversário da sua fundação, devia fazer muito mais em prol da divulgação e aplicação em Angola da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que assinala neste 10 de Dezembro o 63º aniversário da sua aprovação pela ONU.
Internacionalmente, o 10 de Dezembro, é comemorado como sendo o Dia Mundial dos Direitos Humanos, havendo aqui uma interessante coincidência com a data que os "camaradas" consideram ser a que está na origem do surgimento em Angola do MPLA.
Acho mesmo, que a maior parte dos militantes e simpatizantes do MPLA não conhece este documento fundamental da civilização moderna que tem tudo e mais alguma coisa para resolver os problemas da humanidade, caso os governos, incluindo o angolano, o aplicassem na integra e não o utilizassem apenas como mera referência política de um compromisso que continua a não ter a necessária correspondência com a sua acção prática.
O MPLA, de um ponto de vista mais ideológico, sempre lidou  muito mal com a DUDH, particularmente quando começaram a surgir entre nós os activistas e defensores dos direitos humanos.
Consta que a coincidência das datas se ficou a dever ao facto de Viriato da Cruz e os seus companheiros da época terem feito questão de aproveitar a passagem do simbólico 10 de Dezembro em 1956 para divulgarem a nível internacional uma declaração contra o colonialismo português conclamando os angolanos a unirem-se todos num "amplo Movimento Popular de Libertação de Angola".
Isto para dizer que não há outras informações mais credíveis como a existência de uma acta ou mesmo de fotografias, que se refiram à fundação propriamente dita de uma organização com o nome de MPLA nessa data.

Mas mais importante do que estar aqui a questionar (uma vez mais) o 10 de Dezembro de 1956 como sendo ou não a data da fundação de facto e de jure do MPLA, parece-me ser assinalar esta dupla efeméride com uma profunda reflexão sobre o conteúdo da DUDH, tendo como referência o balanço da governação do partido no poder do ponto de vista da implementação entre nós dos direitos constantes neste documento, que não são apenas políticos.
O pacote universal dos direitos humanos é de facto bastante abrangente, sendo nesta altura, por exemplo  artigo 19 da DUDH, um dos que mais nos preocupa do ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais previstos na nossa Constituição, pois o mesmo não está a ser devidamente aplicado em Angola*.
Seria, quanto a nós, a melhor e mais inteligente forma do MPLA comemorar o seu aniversário oficial, tirando maior partido desta feliz coincidência, que para muita gente não passa disso mesmo, a ter em conta a atribulada relação que, ao longo da sua história, o Eme tem mantido com os direitos humanos, sendo, sem dúvida, a sanguinária repressão que se seguiu ao 27 de Maio de 1977, a página mais negra deste relacionamento que até hoje ainda não foi completamente virada, por falta de esclarecimento sobre o paradeiro de dezenas de milhares de angolanos, maioritariamente jovens, que a "milagrosa" DISA fez desaparecer em pouco mais de um ano por terra, ar e mar.


Durante o programa Tendências e Debates que a RNA transmitiu este sábado, dedicado ao MPLA, foi dito por um dos presentes que a pessoa que dactilografou o Manifesto do MPLA está vivo e chama-se Chico Adão, o pseudónimo do deputado Cortez (Escurinho). Revelação interessante, a ser verdadeira, pois nunca ouvimos da boca desta pessoa qualquer declaração relacionada com a constituição formal do MPLA a 10 de Dezembro de 1956.
O debate deste sábado pecou (uma vez mais) pela ausência do contraditório ao nível do painel dos convidados, que pela sua composição e afinação pelo mesmo diapasão, mais parecia o coro de uma igreja evangélica a entrar em transe; mais parecia uma verdadeira sinfonia de louvor ao MPLA, a fazer lembrar-nos um pouco a imponência  do Hino de Alegria da 9ª Sinfonia de Beethoven.
Felizmente as  notas dissonantes (contraditório) acabaram por chegar vindas de fora do show rubro-negro, pela via da participação dos ouvintes por telefone, alguns dos quais chegaram mesmo a questionar a idoneidade académica dos presentes, diante do proselitismo que emprestaram ao tratamento do tema em debate.
Destaque para a intervenção bem doseada do ouvinte Machado que chamou a atenção da RNA para a necessidade de promover debates sobre outros partidos e outras datas históricas, numa altura em que a UNITA que também assinala uma das suas datas mais importantes em Dezembro, aguarda pela solicitação feita a RNA e a TPA no sentido destes dois MDMs abrirem os seus espaços para a realização de um debate entre os dois candidatos a presidência do Galo Negro, por ocasião do Congresso que se avizinha.
(http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/articolo.asp?c=545053)