segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Férias merecidas

Depois das últimas declarações de José Eduardo dos Santos, os porta-vozes do MPLA foram convidados pela "opinião pública" a gozarem imediatamente umas férias prolongadas, de preferência até à realização do próximo Congresso do maioritário.
Boa ideia!

domingo, 30 de agosto de 2009

Um dia sombrio que tem muito a ver com Angola

Dia Internacional dos Desaparecidos 2009 –
Uma nova Convenção representa esperança para os familiares dos desaparecidos
A Amnistia Internacional apela a todos os governos para que ratifiquem o tratado e que tomem medidas no sentido de acabar com os desaparecimentos forçados em todo o mundo. Imagine um dia estar a guardar a chegada a casa de um familiar seu, imagine que o dia se transforma no resto da sua vida. Imagine esperar por ele sem saber onde está ou se está vivo. Imagine ter batido a todas as portas tentado encontrar respostas para seu paradeiro e não saber o que pode fazer mais. Este é o dia-a-dia das famílias dos desaparecidos em todas as regiões do mundo. O Dia Internacional dos Desaparecidos, Domingo dia 30 de Agosto, é a altura para lembrar a sua luta e exigir justiça. Centenas de milhar de casos de desaparecimentos forçados permanecem por resolver, à medida que novos casos são relatados todos os anos. Os desaparecimentos forçados continuam a ser usados pelos governos para silenciar dissidentes e eliminar opositores políticos, perseguir grupos étnicos, religiosos e políticos e como arma de repressão. Os desaparecimentos forçados são um crime que vive do secretismo; é concebido para colocar a vítima longe de qualquer protecção da lei e para esconder a identidade dos perpetradores e o destino das vítimas - muitas das quais são torturadas ou mortas.
A comunidade internacional tem uma nova arma para combater este escândalo. A Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas de Desaparecimentos Forçados – Adoptada em 2006, mas que ainda não entrou em vigor – pode fazer a diferença. Obriga os Estados a considerar os desaparecimentos forçados como um crime ao abrigo das suas leis, obriga-os ainda a proteger as testemunhas e a responsabilizar criminalmente toda e qualquer pessoa envolvida em desaparecimentos forçados. Reconhece o direito às famílias de saber a verdade e de obter reparação. Exige que os Estados evitem os desaparecimentos forçados institucionalizando salvaguardas rígidas relativas às pessoas privadas da sua liberdade; investigando os casos de pessoas desaparecidas e, caso tenham morrido, localizar os seus restos mortais e entregá-los às famílias. A Convenção também exige aos Estados que investiguem alegados perpetradores no seu território, independentemente do crime que tenham cometido, a extraditá-los para outro Estado ou a entregá-los a um Tribunal Criminal Internacional.
Só são precisas 7 ratificações para que o Tratado entre em vigor e assim poder dar às famílias dos desaparecidos uma nova esperança de resolução. A Amnistia Internacional apela a todos os governos que celebrem este Dia Internacional dos Desaparecidos fazendo da ratificação deste tratado uma prioridade e anunciem quando a vão ratificar. A 64ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, inicia-se a 15 de Setembro de 2009 em Nova Iorque, e o evento anual relativo aos tratados dará aos governos a oportunidade de ratificar ou anunciar um compromisso de ratificar a Convenção.
Nota-Portugal é um dos dez países que está a ser alvo de uma acção especial por parte da Amnistia Internacional no sentido de ratificar esta Convenção. Os outros são: Burundi, Cabo Verde, Costa Rica, Líbano, Marrocos, Paquistão, Paraguai, Sérvia e Timor Leste
(AI)
NA- Na sequência de todas as "makas" mais ou menos sangrentas do nosso passado, Angola é um "paraíso de desaparecidos" para todos os gostos e feitios.
A repressão que se seguiu aos acontecimentos do 27 de Maio de 1977 foi, sem dúvida, o maior "contribuinte fiscal" deste "paraíso", que ninguém deveria ignorar em nome do respeito que a vida humana nos merece e do próprio processo de reconciliação nacional que dizem estar em curso.
De facto, dezenas de milhares de angolanos continuam até aos dias de hoje a "viver" na condição de desaparecidos. A maior parte deles "desapareceu" nas cadeias e nos campos de concentração da tenebrosa DISA.
A UNITA também tem a sua quota de desaparecidos, que não deve ser nada negligenciável.
A UPA/ FNLA em muito menor escala é igualmente responsável por este terrível fenómeno que ensobrou o nosso passado.
A extinta PIDE/DGS também deveria ser convidada a depôr sobre este dossier, na pessoa de alguns dos seus membros que ainda andam por aí a poluir o nosso meio ambiente, particularmente em solo português.
Enfim...

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

(Flashback-Agosto/2007) Os kotas da dipanda não souberam cuidar do futuro dos seus kandengues

Com a morte de Holden Roberto completou-se um ciclo da nossa história que foi protagonizado por lideranças autocráticas que tinham como denominador comum a valorização excessiva do papel do Chefe no conjunto do aparelho partidário/governamental e da sociedade. Uma sobrevalorização que teve no culto da personalidade a sua manifestação mais preocupante e perversa com consequências que permanecem até aos dias de hoje e que podem ser observadas facilmente no quotidiano deste país e muito particularmente da sua governação. O sucessor de Agostinho Neto, apesar de ser de uma outra geração (logo a seguir), mantém mais ou menos intacta esta herança, não obstante os vernizes e batons que se vão usando aqui e acolá em maquilhagens mal conseguidas. Uma herança que começa por ser fortemente ideológica (concepção unipessoal do poder) no caso dos regimes de esquerda com toda aquela cantilena à volta da vanguarda e da lucidez do líder, que já contou com o nosso coro nos idos de 70. (Estávamos no início da nossa “carreira política”. Bem cedo nos apercebemos, entretanto, que esta história da vanguarda e da clarividência do líder era tudo uma grande treta pelo que não tardou muito que tivéssemos tomado a “histórica” decisão de não voltar a integrar mais nenhuma formação, nem obedecer a qualquer disciplina partidária, voto de castidade que conseguimos preservar até aos dias de hoje.) A referida herança é um património que não tem a ver apenas com Angola, sendo antes de mais o resultado da evolução do próprio processo histórico da humanidade, onde os longos séculos de poder monárquico ainda mantêm refém a jovem república, no que diz respeito ao funcionamento mais intimo do poder e do relacionamento dos seus diferentes protagonistas. Claramente os pais da nossa independência, com todo o mérito que tiveram pela sua entrega aos grandes ideais da liberdade e da libertação, não eram pessoas preparadas para um outro jogo político que não fosse aquele onde eles tinham o controlo completo da situação. Onde eram os mestres. Onde tudo girava e gravitava à sua volta. Onde os seus desejos eram ordens. Onde a contestação, a crítica e o espírito do contraditório eram os grandes ausentes de uma gestão feita a uma só voz e de uma só vez. Ou vai ou racha! A trajectória dos dois primeiros fala bem deste relacionamento com o poder, enquanto que o terceiro, que foi esta semana a enterrar, teve os últimos anos do seu consulado marcado por um atribulado relacionamento com a contestação interna que acabou por afectar gravemente a saúde política da terceira maior força partidária do país, que continua a ser a FNLA com base nos resultados eleitorais de 92. (Apesar do PRS ter mais representantes no Parlamento, a FNLA foi o partido que no conjunto do país mais votos obteve, daí a sua permanência no terceiro lugar do nosso ranking partidário) No caso da FNLA a contestação interna também não foi o melhor e mais genuíno exemplo de coabitação democrática na diferença, já que a mesma foi claramente favorecida por uma determinada e bem conhecida conjuntura, numa altura em que a “renovopatite” era um dos instrumentos políticos utilizados para se isolar o máximo possível o então líder da rebelião armada. Naquela altura pelos seus reiterados apelos ao diálogo com Jonas Savimbi como sendo a única via para se alcançar a paz, o veterano nacionalista Holden Roberto era claramente um alvo a abater pelos falcões do regime, o que foi parcialmente conseguido com a preciosa ajuda da “sociologia” de Lucas Ngonda e dos seus pares, sem que, com tal constatação, se pretenda aqui retirar qualquer legitimidade à sua ruptura com o “Velho”. Seja como for, Holden Roberto no intimo das suas concepções politicas e ideológicas, mesmo numa outra conjuntura, dificilmente aceitaria que alguém mais novo que ele se apresentasse com um projecto diferente para liderar a “sua” FNLA. Para ele Lucas Ngonda era apenas o filho mal agradecido de um seu contemporâneo. Para além de outros episódios de intolerância para com a diferença e o pluralismo, Jonas Savimbi respondeu àqueles que do interior da sua organização o criticavam por já estar ultrapassado, perguntando-lhes onde é que eles andavam quando ele fundou a UNITA e deu inicio a luta de libertação. Isto para dizer claramente ao seus críticos internos, sendo certamente Abel Chivukuvuku um deles, que o partido era muito dele e que quem se sentisse mal que se mudasse para um outro barco. Agostinho Neto começou por esmagar a Revolta Activa e a Revolta do Leste e depois deu cabo do resto na sequência dos acontecimentos de 77, que se traduziram na maior purga política realizada no seio de uma família política em Africa. Os três “papás” da Dipanda figuram numa galeria de notáveis no que diz respeito ao seu contributo para a história de Angola, tendo certamente como referência maior o surgimento de um país independente há mais de trinta anos neste promissor rincão africano. Para além disso, pouco mais fizeram, tendo sido exactamente a sua intolerância sistémica e a falta de visão futurista que estiveram na origem do adiamento em que o país esteve mergulhado durante estes anos todos. Imaginem só o que seria hoje deste país, que continua a dar pena, se Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi em 75 se tivessem entendido à bem da Nação? Os três conseguiram a independência à sua maneira ignorando o país que era de todos. Curiosamente cada um deles proclamou a independência a 11 de Novembro de 1975 no território que controlava militarmente, emitindo assim um claro e premonitório sinal sobre o futuro que já era presente naquele hastear de bandeiras. O futuro que estava ali a ser hasteado chamava-se guerra sem quartel entre irmãos desavindos. Venceu a independência de Agostinho Neto, como disse uma vez sorridente o seu sucessor, mas acabamos por perder todos nós, porque os nossos pais não souberam cuidar do futuro dos seus filhos, que hoje andam por aí aos milhões transformados em zungueiros a sobreviver desesperadamente com menos de um dólar por dia nos bolsos.

"Bilo" entre João Melo e Ismael Mateus

(...) Para mim, a definição de quem é angolano é única e estritamente juridico-legal. A nossa lei diz que todo o filho de pai ou mãe angolano é automaticamente angolano, onde quer que tenha nascido. Não interessa, pois, onde ele mora, o que faz ou o que pensa. Dizer que angolano é somente aquele que tem «pensamento angolano» (o que é isso?) é, insisto, misturar cidadania com ideologia. O país já passou por isso. Não queiramos reeditar essa fase, embora mudando de alvos"-João Melo (...) "A nacionalidade e identidade sempre estiveram ligados. Não é possível pretender que pessoas que não tenham uma mesma identidade partilhem a mesma nacionalidade. É algo superficial e condenado ao fracasso. Por mais que se pretenda defender os angolanos de ocasião, a ausência de pontos identitários com o resto dos angolanos faz deles, de facto, uns estrangeiros com BI angolano. O que identifica uma sociedade é a sua cultura"- Ismael Mateus (...) Na minha opinião, a maneira como certos fazedores de opinião têm abordado o regresso dos angolanos emigrados durante a guerra, em especial em Portugal, contribui, ainda que involuntariamente, para alimentar esse tipo de teses restritivas e discriminatórias”- João Melo (...) Os angolanos de ocasião quando muito são angolanos de nacionalidade adquirida e, nessa condição, devem ter naturalmente limitações. Não é inovador do nosso país e nem nada que não esteja já previsto nesta e na anterior constituição”- Ismael Mateus (...) "Os angolanos emigrados que agora começam a regressar ao país devem ser acolhidos fraternalmente, como é apanágio do espírito profundo do nosso povo. Os representantes das elites devem estar à altura desse espírito e não alimentar, deliberadamente ou não, ressentimentos perigosos”- João Melo (...) Do nosso ponto de vista, o maioritário deveria até ser mais ousado estabelecendo o requisito da nacionalidade de origem e a não aceitação da dupla nacionalidade para o provimento de outros cargos públicos de soberania e representação do Estado”- Ismael Mateus
comentários: Anónimo disse... Nao sou adepto da escrita do Joao Melo, a quem como intelectual respeito bastante. Alias, nao sou contemporaneo dele e acho que as ligacoes dele a algumas historias deste pais, desde a independencia, deixam-no numa situacao bastante fragil quando se trata de defender principios politicos.Nunca ouvi o Joao Melo a defender a verdadeira reconciliacao nacional neste pais. Aquela reconciliacao de pessoas que estiveram envolvidas na guerra e que depois de 2002 foram obrigadas a viver na mesma comunidade. Para ele, esta deve ser a reconciciliacao de angolanos de terceira. Mas quando se trata desta reconciliacao com pessoas que respiram o mesmo ar dele, que tem os mesmos tracos culturais, a mesma identidade epidermica, o Joao Melo e um atroz defensor. Nao concordo com o Ismael neste aspecto, mas discordo dos argumentos do Joao Melo para contrapor o Ismael Mateus. 26 de Agosto de 2009 23:47
Gil Gonçalves disse... Bom! O João Melo quer queira quer não é das indirectas atípicas, o mano Ismael Mateus não. Portanto vinculo-me totalmente e incondicionalmente ao mano Ismael Mateus. 27 de Agosto de 2009 11:15 Anónimo disse... angolano é toda pessoa que tenha nascido em angola PRIMEIRO depois angolano é toda a pessoa que além de ter nascido em angola assimila a cultura angolana e entende oscostumes de angola 27 de Agosto de 2009 17:00 Anónimo disse... Se a proposta absurda do Sr. Ismael Mateus, em impedir que detentores de dupla nacionalidade ocupassem cargos públicos, fosse por um mero acaso de loucura temporária levado a cabo, practicamente todos os actuais ocupantes dos mais altos cargos públicos nacionais teriam de ser demitidos. Ou o Sr. Mateus é o único a desconhecer as múltiplas nacionalidades dos nossos governantes ou então está a fazer demagogia barata tentando apelar a um direito "de origem" que confere genuinidade e precedência sabendo muito bem ser este um argumento falacioso e impraticável. 30 de Agosto de 2009 23:56 Anónimo disse... Sr. Ismael Mateus: Como é que é possível ostentar uma opinião que roça a xenofobia e os piores preconceitos há muito rejeitados pelas pessoas de bem e de bom senso? A Angolanidade como nacionalidade está bem definida pela lei, e,como identidade é de quem a quiser abraçar, independentemente até do passaporte, ou passaportes que carrega. As suas ideias são perigosas porque se afastam do critério legal e permitem que já agora qualquer um, venha a decidir aleatória e discricionariamente, os critérios com que "decidir" se alguém é ou não Angolano! Qualquer dia quem não gostar de funge não tem direito à nacionalide, com os precedentes que o Sr. pretende querer abrir no seu artigo! Felizmente que a maioria dos países que acolheram e acolhem os Angolanos e seus filhos no exterior não aprtilham dos seus ideais, de outra forma não teriam alargado as suas nacionalidades e os incontáveis benefícios que estas conferem, a tantos filhos da nossa Angola. 31 de Agosto de 2009 0:03

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

(Flashback-Agosto 2007)- Os angolanos sempre foram bons no basquetebol

Esta história de sucesso é mais antiga que o país. A fama do basquetebol angolano não nasceu com a independência. Nem pouco mais ou menos. Vem de longe. A nossa relação vantajosa com a bola ao cesto terá começado bem no início da década de 60, salvo erro. Antes da República Popular ser implantada neste território, os angolanos, quando ainda éramos todos portugueses do Minho ao Timor, segundo o “camarada” Oliveira Salazar, já eram de facto bons “pra caraças” a jogar basquetebol. Os títulos provinciais e nacionais conquistados pela minha muito famosa equipa do Vila Clotilde são a demonstração do nosso domínio desta modalidade que tem sido aquela que actualmente mais glórias africanas tem trazido ao país. Só é pena que na base deste edifício, continuemos a ter uma competição tão raquítica, tão pouco desenvolvida para todo este ouro que os seniores masculinos têm conseguido ao nível das diferentes disputas continentais. Esperemos pois que, com as novas infra-estruturas que o país acaba de edificar para albergar este Afrobasket, ganhe sobretudo a competição interna dos escalões mais jovens. É aí que está a solução em termos de futuro, em termos de continuidade de uma modalidade que tanto tem contribuído para a elevação do orgulho nacional. Habituados a frequentar as listas internacionais das desgraças nos lugares mais deprimentes, os angolanos “desforram-se” de tanta humilhação com o basquetebol. Para já apenas em Africa, mas lá chegará o dia em que as nossas ambições vão certamente subir outros pódiuns bens mais internacionais. Já emitimos sinais muito claros que pelo menos no basquetebol o nosso limite agora é o céu. Para recordar os velhos e gloriosos tempos do basquetebol angolano fomos descobrir algures na Internet uma preciosa selecção de fotografias no blog Sanzalangola (verdadeiras relíquias), que, com a devida vénia, deixamos aqui à vossa consideração. Esperemos que os donos das fotografias não nos processem por alguma violação dos direitos de autor, mas de facto não resistimos a esta tentação por ocasião de mais uma edição do Afrobasket num país que tem conhecidos e gravíssimos problemas de memória.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Presidente Dos Santos confirma preferência pelas "indirectas"

Estão, finalmente, explicadas as razões que estiveram na origem da inclusão do nome de José Eduardo dos Santos (JES) como cabeça da lista com que o MPLA concorreu e venceu folgadamente as eleições legislativas de Setembro do ano passado.
Foi o próprio JES quem, esta quinta-feira em Luanda, se encarregou de desfazer o "mistério" que ele próprio tem vindo a alimentar, com recurso aos mais diferentes expedientes, tendo inclusivamente já utilizado a proposta constitucional de um partido obscuro, a ND, que de forma absolutamente surpreendente conseguiu fazer eleger dois deputados no último escrutínio.
JES que falava para a imprensa, no âmbito da visita que efectua a Luanda o Presidente sul-africano, Jacob Zuma, defendeu para Angola uma legitimação do Chefe de Estado semelhante a que é praticada na África do Sul.
Claramente, JES sustentou que o Presidente da República deve ser o cabeça da lista do partido vencedor das eleições legislativas.
É assim que acontece no sistema sul-africano, sendo a etapa seguinte a sua eleição formal no parlamento pelo conjunto dos deputados eleitos.
O problema agora é saber como é que JES vai contrariar o bloqueio existente na constituição angolana ao nível do seu artigo 159, relativamente à eleição dos titulares dos órgãos de soberania.
Depois das declarações desta quinta-feira, em principio está claro que não haverá mais eleições presidenciais directas em Angola, pois JES considera que já foi eleito directamente pelos angolanos, enquanto cabeça de lista do MPLA.
Importa recordar que, aquando da sua deslocação a Lisboa este ano, JES disse aos jornalistas que já tinha resolvido o problema da sua legitimidade, na sequência da realização das eleições legislativas de Setembro de 2008.
Está pois introduzido mais um elemento de peso na actualidade angolana que vai certamente fazer subir de tom o debate político no quadro da discussão do que será a nova constituição do país.

Mario Pinto de Andrade, 80 anos depois, esta sexta-feira na Universidade Lusíada em Luanda

Conferência do 80º Aniversário do Nacionalista Angolano CONFERENCIA DIA 21 DE AGOSTO NO ANFITEATRO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA - LUANDA A PRESERVAÇÃO DA MEMORIA DOS NACIONALISTAS AFRICANOS PROGRAMA 9:30 Chegada dos convidados e participantes 10:00 Abertura da Conferência pelo Reitor da Universidade Lusíada 10:15 Palestra proferida pelo Dr. Vicente P. de Andrade* 11:30 Palestra proferida pelo Dr. Carlos Moore Wedderburn** 12:00 Debate 13:00 Encerramento pelo Ministério da Cultura *Dr. Vicente Pinto de Andrade é Professor de Economia e Sociologia naUniversidade Católica de Angola **Dr. Carlos Moore Wedderburn é etnólogo e cientista político. Foi professor titular de relações internacionais no Instituto de Relações Internacionais da University of the West Indies (UWI), à Trinidade-Tobago. Sua carreira como académico e pesquisador, incluíram cargos como Professor Visitante na Universidade Internacional da Flórida (EUA), e na Universidade das Antilhas (Martinica e Guadalupe). Foi Consultor Pessoal para assuntos latino-americanos do Dr. Edwin Carrington, Secretário Geral da Organização da Comunidade do Caribe (CARICOM),de 1966 a 2000, e de 1982 a 1983, do Dr. Edem Kodjo, Secretário Geral da Organizacao da Unidade Africana (OUA), atualmente União Africana (UA). De 1975 a 1980, foi assessor pessoal do cientista senegalês, professor Cheikh Anta Diop, diretor do Instituto Fundamental da África Negra(IFAN), em Dakar, Senegal. E, de 1980 a 1984, foi assessor de pesquisa do Professor Robert Jaulin, diretor da faculdade de SociologialAntropologia/Etnologia, Universidade de Paris-7 (França).

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Imaginem o que será de nós quando chegarem os profissionais...

"Por aquilo que temos visto, nós estamos ainda a lidar com criminosos que eu chamo de amadores. São pessoas que se refugiaram na delinquência para poderem ter uma subsistência de vida. Para procurarem encontrar solução de alguns problemas sociais. Penso que não temos pessoas viradas ou que têm como ofício o crime. Não podemos afirmar taxativamente que exista isso.
(...) Estamos a lidar com grupos que eu chamo amadores. Não é o termo, mas chamo isso de amadores, e se não tivermos cuidado podem evoluir para a profissionalização."
Comissário Paulo de Almeida, Comandante Geral da Polícia Nacional em exercício a "O País".
NA- É pena que o Comissário só se tenha referido a um certo tipo de criminalidade, que é aquela que actua nas ruas e que provoca o nosso desassosego.
A outra, a bem mais perigosa, por que mais "estruturante", embora não pareça, continua a passar ao lado das preocupações das autoridades e dos "médias".
Estamos a falar do crime do colarinho branco, que entre nós assume uma dimensão impressionante, verdadeiramente espectacular, "através" dos predadores de recursos públicos, implantados aos vários níveis da hierarquia governamental, do topo à base.
É, efectivamente, com este permanente assalto aos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE), que se tem vindo a consumar neste país um dos crimes mais violentos contra Angola e, sobretudo, contra as camadas mais desfavorecidas da sua população.
Sempre que um kwanza ou um dólar é desviado/locupletado do erário público para as contas particulares de algum gestor público, está-se de facto a contribuir para o aumento da criminalidade mais "barata".
Em Angola este tipo de desvio há muito que já se conta na casa dos milhões, de kwanzas e de dólares. É este tipo de desvio que explica, em grande parte, a péssima distribuição do rendimento nacional entre nós, que coloca Angola no ranking dos países mais injustos do mundo, com base no Índice de Gini.
Onde há tanta injustiça social, como resultado da movimentação frenética do altamente profissionalizado "crime do colarinho branco" o seu irmão mais pobre, o "crime barato" ou dos "amadores" de acordo com a terminologia do Comissário Almeida, só pode prosperar a olhos vistos.
É o que está a acontecer no país real.
3 comentários: Assídua disse... Acho que angolano nenhum no seu perfeito uso das suas faculdades mentais quer esperar pelos profissionais para ver o cenário...No entanto gostaria de saber do Comissário Almeida como classificaria então a sua polícia que mesmo lidando com os "amadores", deixam-os levar-lhes a melhor!!!! 19 de Agosto de 2009 5:42 Afonso Loureiro disse... Há realmente dias em que ficamos indecisos se estamos mais seguros com os "amadores" ou com os que os deviam prender...Os que ficam na sombra, desviando e repartindo os recursos do país, continuarão descansados porque, em caso de aperto, têm recursos suficientes (roubados, claro) para se pôr ao fresco. 19 de Agosto de 2009 9:50 Anónimo disse... Nao li a entrevista. Durante a mesma, o jornalista nao perguntou pelos crimes de colarinho branco? Se nao perguntou eh pena... Entretanto, a proposito por que saiu o Amadeu Mauricio? E a tal de Marinela jah informou em que fundo do Maddoff colocou 50 (cinquenta) milhoes de dolares? E que eh feito de uns 20 (vinte) milhoes - em forma de titulos de divida publica, bem falsos - que estavam quase, quase para ser "babulados"?Moleka 19 de Agosto de 2009 11:43

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

(Flashback-Agosto 2008)Uma campanha recheada com os mais variados tempos de antena

1-Não há nada na legislação eleitoral que obrigue os concorrentes e candidatos a encontrarem-se no mesmo espaço mediático para debaterem em público os seus projectos de sociedade ou para trocarem uns rancores e umas acusações. Como se sabe, há candidatos por este mundo afora, onde se realizam regularmente eleições, que não gostam sequer de participar em debates com os seus desafiadores, por se acharem superiores e por estarem convencidos que com tal contacto podem valorizar os adversários carentes de visibilidade. Durante os cerca de trinta dias de campanha eleitoral, os partidos e coligações estão apenas obrigados a preencher os seus tempos de antena, disponibilizados por lei na rádio e na televisão estatais. As rádios privadas se quisessem também poderiam transmitir os mesmos tempos de antena. Tendo em conta a realidade concreta de Angola, onde apenas circula um diário que é detido exclusivamente por capitais públicos, os tempos de antena deviam ser igualmente extensivos ao Jornal de Angola. No oficioso matutino apenas o MPLA tem garantido de forma indirecta o seu “cantinho das maldades” que tem vindo a ser produzido diariamente e de forma apócrifa sob o título “Tempo de Antena”. Comentários ou textos de opinião não assinados são um atentado aos fundamentos da bíblia jornalística em qualquer parte do mundo onde o jornalismo já não faz parte de outras opções, como a propaganda, a manipulação e a desinformação. Embora traiçoeiro pela forma como ataca, trata-se de um espaço muito bem elaborado, no estilo curto e grosso recheado de algum humor, com o desconhecido escriba de serviço a revelar performances que o identificam claramente como sendo alguém que já faz jornalismo (ou escreve para os jornais e revistas) há mais de trinta e cinco anos. Na sistemática destruição que tem perseguido dos restantes tempos de antena dos outros partidos e coligações, o “Tempo de Antena” do Jornal de Angola tem tido uma grande eficácia. Tem sido contundente. Demolidor. Com estes elogios todos, o seu autor vai ter provavelmente os reflexos das suas consequências num conhecido local da sua indumentária, que são os bolsos das calças se, entretanto, não usar casaco. Este desiderato arrasador é conseguido, antes de mais, por passar na “confusão” permitida pelo seu anonimato, o que leva os leitores abaixo da média a pensarem que estão a consumir mais um texto informativo, como todos os outros disponíveis na página em que o mesmo “Tempo de Antena” está inserido. A legislação eleitoral é absolutamente contrária ao estabelecimento de qualquer discriminação entre as diferentes candidaturas, quer quanto ao tratamento jornalístico, quer quanto ao volume dos espaços concedidos. Atento à realidade angolana, o legislador criou uma norma de reforço para as publicações periódicas que sejam propriedade de entidades públicas, de modos a responsabilizá-las ainda mais, tendo em vista a observância de princípios como a equidistância, a isenção e a equidade. Como é evidente o “Tempo de Antena” do JA está-se nas tintas, está-se marimbando para estas e outras exigências da lei, até porque em “Tempo de Guerra” não se limpam as armas. 2- Apesar dos candidatos não serem obrigados nem por lei, nem por nenhuma federação qualquer, a participarem em debates públicos contraditórios, a comunicação social tem, entretanto, o dever ético e mesmo deontológico, de convencê-los com os melhores argumentos a participar em tais encontros em nome do esclarecimento da opinião pública que se prepara para votar. É o grande valor acrescentado que a comunicação social pode emprestar aos processos eleitorais, aliás, tem vindo a emprestar, recebendo em troca decisões muito mais equilibradas dos eleitores depois de saírem das urnas. Não temos conhecimento que algum órgão público tenha feito, até quinta-feira última (dia do fecho desta edição), alguma démarche nesse sentido, no sentido de se organizar um derradeiro debate entre os correntes. A Open Society e a AJPD vão, entretanto, esta segunda-feira tentar, com o apoio da Ecclésia que transmitirá o acontecimento em directo, promover um debate público abrangente entre a sociedade civil e os partidos concorrentes. A grande incógnita reside na participação do MPLA nesse fórum. Vai ou não, o “partido dos camaradas” fazer-se representar? Era óptimo que o fizesse. Na prossecução dos seus fins, a radiodifusão em Angola tem o dever de contribuir para o esclarecimento, a formação e participação cívica e política da população através de programas onde o comentário, a crítica e o debate contribuam para a formação de opiniões conscientes e esclarecidas. Quem fala em radiodifusão, fala igualmente em radiotelevisão. Ora, por razões demasiado óbvias, é exactamente em tempo de eleições, tendo em conta a sua importância para o futuro de qualquer país democrático, que mais precisamos de ter os cidadãos conscientes e devidamente esclarecidos das opções existentes. Não é possível atingir-se este estado de “levitação” apenas com propaganda, com inaugurações, com carros de fumo e com megafones, com passeatas, com comícios e bebícios. É preciso que a informação disponível deixe de lado, por alguns instantes, o espectáculo que prossegue dentro de momentos, para sermos um pouco mais sérios, tentando conhecer os concorrentes e os candidatos para além das banhas da cobra típicas das fanfarras eleitorais. Com o já falecido confrade francês Claude Julien, aprendemos que uma Nação “mal informada sobre si própria e sobre o seu lugar no mundo, caminhará sem inquietações para as piores desgraças. Não há democracia sem informação rigorosa e sem debate leal, incompatíveis com o espectáculo-rei que desnatura a informação e dissolve o Estado, a nação e a própria sociedade, tornada ignorante das solidariedades elementares, dos interesses mais essenciais, das aspirações mais legítimas”. 3-Em tempo de campanha que está já a viver os seus derradeiros dias, quando apenas nos separam sete do dia D, o balanço preliminar que já é possível fazer nesta altura, aponta claramente para a identificação do desempenho dos médias estatais, como tendo sido um dos principais focos de conflito e tensão desta campanha eleitoral, pela forma como fizeram todos os “trabalhos de casa” do MPLA. Os tempos de antena dedicados ao comportamento dos estatais sustenta, por si só, esta conclusão. Ninguém estava a espera do contrário, isto é, que eles alinhassem pelo diapasão de uma oposição dividida e pouco performante, salvo algumas excepções. Agora, também ninguém estava a espera que os médias estatais ultrapassassem todos os limites do decoro que deve ser observado em situações deste tipo. Foi o verdadeiro sexo explícito. Ganhe quem ganhar, o grande derrotado destas eleições será a credibilidade da média estatal e o respeito dos seus profissionais.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Com o apoio do GPL, ofensiva do betão armado engole mais um espaço público de Luanda

"Era uma vez um largo, um largo que virou prédio com a varinha mágica do GPL"- assim poderia começar (mais) este conto do vigário. Na histórica baixa de Luanda entre a velhinha Biker e o novo arranha-céus onde se instalou o nóvel Ministério da Economia, havia um largo ao qual, depois da dipanda, foi dado o nome de Julius Fuckic, cidadão da então Checoslováquia que foi durante a República Popular, o patrono da quase desaparecida (em combate?!) União dos Jornalistas Angolanos (UJA), de quem sou membro fundador. Havia, digo bem, porque o mesmo esfumou-se por entre as toneladas e toneladas de betão armado que estão a dar forma a um volumoso edificio multiusos, cujo proprietário só o GPL conhece.
Neste extinto largo, que o porta-voz do Governo Provincial de Luanda (GPL) há uns anos nos garantiu que estaria a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo, está efectivamente agora a subir mais um prédio ao arrepio de todas as regras essenciais de arrumação equilibrada e racional do espaço urbano.
Salta à vista de qualquer observador a muito pouco recomendável proximidade dos dois edificios, enquanto se aguarda pelo destino que será dado à Biker que de certeza já está na mesa da grande ofensiva do imobiliário e do betão armado, que tem no GPL o seu principal e estratégico aliado.
Para além de todas as questões que se possam colocar a mais esta licença de construção concedida pelo GPL, como cidadão e natural de Luanda, a grande questão que não posso deixar de colocar aqui tem a ver com o direito.
Numa altura em que o Governo da República se arvora ao direito ostensivo de fazer o que bem lhe apetece de todas as terras do país, com a implementação da sua estratégia das "reservas fundiárias", ignorando, quantas vezes de forma violenta, todos os outros direitos dos cidadãos, será que o GPL também tem o direito de autorizar a construção de edificios em largos públicos desta cidade, com a sua consequente eliminaçao da nossa paisagem urbana?
A cidade de Luanda é propriedade do GPL?
Se não tem esse direito, o que é facto é que a sua prática demonstra que tem muito mais que o próprio direito.
Tem força, apoio político do Governo central e faz ouvidos de mercador a todas as reclamações, enquanto vai prometendo para dentro de dois ou três anos a aprovação do Plano Director de Luanda, onde vai gastar mais um balúrdio de massa.
Ao ritmo da ofensiva actual do betão armado, será que este Plano ainda fará algum sentido quando estiver pronto?
Até lá...

terça-feira, 11 de agosto de 2009

O quadro oficial da crise

No novo quadro macroeconómico resultante da revisão do OGE para 2009 foram alterados os seguintes propostos: (i) o volume de produção de petróleo bruto de 2,027 milhões de barris/dia para 1,790 (média diária anual); (ii) o preço médio fiscal de exportação do petróleo bruto angolano de US$55,00/barril para US$37,00; (iii) a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 11,8% para 6,2%; e (iv) o objectivo da inflação de 10,0% para 12,5%.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

CARTA ABERTA À SENHORA HILLARY CLINTON (Actualizada com uma resposta)

Com pedido de divulgação foi-nos enviado pelos seus signatários o documento que se segue: CARTA ABERTA À SENHORA HILLARY CLINTON Excelência, Senhora Secretária de Estado, O nome de Angola tem-se destacado nos corredores diplomáticos internacionais e no mundo dos negócios, por causa de ter aumentado a sua capacidade de exportação de petróleo. Este facto esconde uma realidade política brutal, na qual campeiam a corrupção liderada por titulares de cargos públicos, má governação e violação reiterada de direitos humanos. Angola e os Estados Unidos da América serão parceiros independentemente de quem estiver a exercer o poder político, desde que existam interesses de ambos os países. Angola continuará a produzir petróleo nas próximas três décadas e certamente que este facto cimentará as relações comerciais entre os nossos países. Angola encaminha-se para a reprodução do modelo político e económico em que os empresários de sucesso, com quem os empresários estrangeiros têm necessariamente de fazer negócios, são titulares de cargos públicos, seus amigos ou familiares próximos, desenvolvidos e indicados pelo poder político. Queira, por favor, tomar conta dos seguintes factos, entre muitos outros: Os filhos do Presidente da República de Angola tornaram-se de um dia para o outro monopolizadores do mercado das telecomunicações, transportes, diamantes, banca e vão estendendo a sua intervenção a outros sectores da economia. Sem concurso público, a família do Presidente da República passou a ter a gestão do Canal 2 da Televisão Pública de Angola e há sinais no sentido de que vai passar a gerir os dois canais desta estação de televisão. Pessoas próximas do Presidente da República criaram uma empresa de comunicação social privada que detém um Canal de Televisão, um jornal e uma rádio. O Canal de Televisão foi criado e está a funcionar sem cobertura legal. Foi criado um novo banco angolano privado, que, ao que tudo indica, vai gerir o investimento público de um projecto designado «Um Milhão de Casas». Entre os donos desse banco, tudo aponta nesse sentido, estarão familiares directos do Presidente da República. Os órgãos de comunicação social do Estado são controlados pelo poder político e estão governamentalizados, não havendo espaço para a oposição. Os jornalistas angolanos continuam a ser perseguidos. O regime usa os órgãos de justiça, que só se lembram de aplicar as leis aos jornalistas, activistas cívicos e defensores dos direitos humanos ou ao cidadão comum. Pior do que tudo, o Procurador-Geral da República e juízes, inclusive do Tribunal Constitucional, exercem actividades ou têm ligações incompatíveis com as funções de que estão investidos, em flagrante violação da Constituição e do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. A Polícia de Investigação Criminal e a Procuradoria-Geral da República de Angola têm conhecimento de factos e evidências suficientes, que são do domínio público e que as obrigam a proceder à investigação de práticas de corrupção de que são suspeitos titulares de cargos públicos e funcionários do Estado, no entanto, assim não procedem. Os desalojamentos forçados e esbulhos de terras, sem o devido respeito pelos procedimentos estabelecidos por lei, continuam, impunemente, mesmo depois de vários relatórios da Aministia International, e dum relatório da SOS-Habitat e a Human Rights Watch que documentaram e divulgaram tais práticas. Os argumentos de base constitucional e legal e bem ainda como os factos descritos por essas três organizações de defesa dos direitos humanos são irrefutáveis. As cadeias angolanas estão cheias de presos à espera de julgamento, depois de esgotado o tempo de prisão preventiva que a lei determina. A maioria das esquadras de polícia não tem condições para albergar detentos. Agentes da Polícia Nacional de Angola continuam a espancar e a matar cidadãos angolanos. Os hospitais públicos e centros de saúde não têm as condições mínimas para assistirem ou tratarem os cidadãos que acorrem aos mesmos. Recentemente, a Assembleia Nacional de Angola aprovou o Orçamento Geral do Estado. Estima que o preço do barril de petróleo se fixe nos 37 dólares, quando na verdade o preço fixar-se-á um pouco mais acima. O Presidente da República é o primeiro a dar exemplo de desrespeito pela Constituição de Angola. Nomeia o Presidente da Assembleia Nacional para cargos incompatíveis com as suas funções, violando o princípio da separação de poderes. Não nomeia há anos o Vice-Presidente do Tribunal Supremo de Angola, violando a constituição por omissão. Foi constituída uma fundação, a FESA, de que o Presidente da Republica é patrono, quando tal não deve ter lugar enquanto exercer o cargo de Chefe de Estado. A Constituição não atribui ao Presidente da República o poder discricionário de marcar as eleições legislativas e presidenciais quando lhe convier. Antes pelo contrário, elas devem ser marcadas periodicamente, a não marcação só se justifica quando se estiver perante o estado de sítio, o estado de emergência, ou perante outra situação de excepção à normalidade político­constitucional, que de forma real impeça a realização física das eleições. Há factores internos e externos que perpetuam a má governação, não permitindo a maturação de instituições à altura das responsabilidades do Estado, mas sim a impunidade, corrupção e a violação dos direitos humanos em Angola, cujas consequências vêm aprofundando a falta de liberdade dos angolanos e a pobreza absoluta que atinge níveis insustentáveis e inaceitáveis. Esperamos que os Estados Unidos da América, que vêm deslocalizando o focus dos seus interesses petrolíferos no Médio Oriente para o Golfo da Guiné, agora sob liderança do Presidente Obama, não desenvolvam uma política externa que constitua uma prática de cumplicidade e incentivo à validação de práticas que violam a tradição africana humanista e os valores universais que estão consagrados na actual Constituição e leis ordinárias angolanas. Excelência, Senhora Secretária de Estado Os ideais duma humanidade livre terão maiores possibilidades de se concretizarem se os Estados Unidos da América estiverem comprometidos, em África e no mundo, com uma política de valores, em vez de guiados por interesses estritamente económicos e ou militares, conscientes de que é dessa forma que se poderá promover a verdadeira paz e o equilíbrio mundial. Luanda, 7 de Agosto de 2009 Assinam: Fernando Macedo Lente de Direito Constitucional e Direitos Humanos. (até 12.08.09: +351 963 973 764) +244 923 276 671 Filomeno Vieira Lopes Economista Coordenador Da Comissão Instaladora do Bloco Democrático + 244 923 303 734 Justino Pinto de Andrade Economista +244 923 227 862 Luíz Araújo (1) Projectista de Arquitectura Activista Defensor dos direitos humanos +244 912 507 343 Willian Tonet Jornalista e jurista Secretário-Executivo do AMC +244 912 503 966 Xavier Jaime Manuel Médico 244 924 828 004

Algumas Observacoes Sobre a “CARTA ABERTA A HILLARY CLINTON” Author: Koluki Filed under: , , , ,

Foi com satisfacao que tomei conhecimento de uma “Carta Aberta a Senhora Hillary Clinton” subscrita por seis cidadaos angolanos (aqui). Satisfacao, pelo seu sentido de oportunidade e, sobretudo, por de algum modo sugerir uma reanimacao das vozes criticas organizadas no pais depois dos resultados das eleicoes legislativas de Setembro ultimo.Todavia, uma vez que a carta e’ subscrita por cidadaos exercendo o seu legitimo direito a livre expressao individual, nada me concederia o direito, ou a legitimidade, de tecer estas observacoes criticas, nao fosse o facto de tais cidadaos serem sobejamente conhecidos como personalidades eminentes de sectores da sociedade civil e da oposicao democratica em Angola, o que, alias, e’ atestado pelo facto de alguns deles assinarem a mesma na sua qualidade de dirigentes de organizacoes e/ou membros de franjas de opiniao representativas desses sectores. E’, portanto, apenas esse facto que me tras a estas linhas.Como tive ocasiao de manifestar, no rescaldo das ultimas eleicoes legislativas (aqui e aqui), os resultados – e o processo que a eles conduziu –, daquele pleito eleitoral, deixaram-me duas precupacoes fundamentais: uma, motivada pelas irregularidades verificadas a varios niveis e que suscitaram a acusacao, sobretudo por parte dos subscritores da carta em apreco, de que tais resultados teriam sido fruto de uma “massiva fraude eleitoral” – acusacao que, nao se tendo demonstrado absolutamente irrefutavel ou generalizavel a todo o pocesso, nao deixou de ter, contudo, do meu ponto vista, os seus fundamentos e, portanto, de se constituir em motivo de preocupacao para todos os cidadaos angolanos, qualquer que seja a sua filiacao partidaria ou conviccoes politico-ideologicas; outra, motivada por todos os indicios, dificilmente refutaveis, de uma generalizada fraqueza comparativa, em certa medida auto-infligida, da oposicao politica e de uma ainda pouco expressiva e efectivamente actuante sociedade civil em Angola.Ora, concordaremos todos que nunca sera’ possivel assegurar a construcao de um forte e estavel sistema democratico em qualquer pais sem, por um lado, instituicoes fortes e crediveis e, por outro lado, uma oposicao e uma sociedade civil igualmente fortes e crediveis. E, enquanto cidadaos, tal como devemos criticar todos os actos atentatorios a efectiva construcao do sistema democratico por parte dos detentores do poder politico, devemos tambem criticar, ou pelo menos chamar a atencao, da oposicao partidaria e dos representantes da sociedade civil, para posturas ou praticas que tendam a perpetuar a sua fragilidade politica e social, nao contribuindo assim efectivamente para a construcao da democracia e do estado de direito fortes a que todos, ou pelo menos a maioria dos Angolanos, aspiram. E’, por conseguinte, neste espirito, que pretendo positivo e construtivo, que passo a fazer as seguintes observacoes a carta em apreço:

1. Parece-me bastante redutor afirmar-se, como se faz na primeira linha da carta, que “o nome de Angola tem-se destacado nos corredores diplomáticos internacionais e no mundo dos negócios, por causa de ter aumentado a sua capacidade de exportação de petróleo.” Sendo esse um facto aparente, ele nao corresponde evidentemente a “toda a verdade”: parece-me, antes, uma realidade indesmentivel que, para alem da sua capacidade de exportacao petrolifera – que sempre se projectou crescente desde o inicio dessa actividade economica no pais e da qual os EUA sempre beneficiaram, mesmo durante a guerra –, Angola tem-se destacado nos ultimos anos tambem, e sobretudo, pelo alcance da paz depois de longas 3 decadas de conflito armado, por uma politica economica que propiciou o aumento dos niveis de investimento externo no pais, por taxas de crescimento do PIB entre as mais elevadas do mundo e pela realizacao das primeiras eleicoes legislativas depois de um interregno de 16 anos. Note-se bem: estou a referir-me aqui a factos, nao a fazer a analise critica desses factos, o que tambem tenho feito frequentemente neste e noutros espacos.

2. No entanto, essa primeira frase da carta talvez nao se demonstrasse tao problematica, do meu ponto de vista, se ela nao fosse enunciadora das conviccoes politico-ideologicas dos seus signatarios relativamente as motivacoes dos EUA na sua relacao com Angola e, em particular, quanto aos objectivos desta visita da Secretaria de Estado Norte-Americana ao pais. Tais conviccoes sugerem que aquelas motivacoes e objectivos se reduzem exclusivamente ao interesse da actual Administracao Americana na exploracao petrolifera, o qual, consequentemente, estaria a ditar toda a politica externa dos EUA e a visita de Hillary Clinton ao nosso pais: “Angola e os Estados Unidos da América serão parceiros independentemente de quem estiver a exercer o poder político, desde que existam interesses de ambos os países. Angola continuará a produzir petróleo nas próximas três décadas e certamente que este facto cimentará as relações comerciais entre os nossos países”, escrevem os signatarios, sugerindo algo como, se me permitem a liberdade interpretativa, “uma vez que o vosso interesse e’ apenas o petroleo, nao precisam de se render total e eternamente aos ‘charmes’ deste governo corrupto e anti-democratico, porque o petroleo continuara’ a jorrar e ha’ outras forcas politicas no pais que continuarao a permitir-vos saciar o inesgotavel apetite”...

3. Ora, como notei acima, os signatarios desta carta, enquanto cidadaos individualmente considerados, teem todo o direito de manifestar as suas opinioes sobre esta, ou quaisquer outras questoes que afectem a Nacao Angolana. Mas, a considera-los “representantes” das vozes criticas da oposicao e/ou da sociedade civil onde, obviamente, nem todos os cidadaos comungam das mesmas conviccoes politico-ideologicas, talvez fosse recomendavel que, ao faze-lo, moderassem um pouco as suas motivacoes e correspondente discurso, sendo que tal moderacao nao teria necessariamente que ser ditada por quaisquer imperativos “auto-censorios”. Bastaria, para tanto, apelar-se a um pouco de sentido diplomatico – o qual tambem e’ esperado da oposicao ou de quaisquer vozes individuais, organizadas ou nao, ao manifestarem-se publica e formalmente sobre questoes tao sensiveis do ponto de vista estrategico para todos os Angolanos, como e’ a politica externa do pais. E esse sentido diplomatico aconselharia, em primeiro lugar, a que fosse evitado o tom acusatorio que, comecando na sua primeira linha, permeia toda a carta, quanto mais nao seja por, tratando-se de uma nova Administracao, soar mais perspicaz politicamente manifestar-se-lhe o beneficio da duvida.

4. Tal beneficio da duvida nao teria necessariamente que resultar de uma qualquer “boa vontade forcada” por parte dos signatarios em relacao a visitante e ao pais que representa, mas, objectivamente, de factos concretos tais como: i) a politica energetica defendida por esta nova Administracao, quer durante a campanha que conduziu a sua vitoria eleitoral nos EUA, quer em accoes concretas nessa area por ela enunciadas desde a sua tomada de posse; ii) os pronunciamentos especificos sobre o papel da exploracao petrolifera no processo de desenvolvimento feitos, por exemplo, ainda recentemente por Barack Obama no Ghana; iii) a diversidade dos sectores abrangidos pelos acordos assinados e pelas manifestacoes de intencao expressas durante esta visita de Hillary Clinton a Angola, entre os quais se destacam a Agricultura e a Saude; iv) os diferentes perfis politicos e economicos dos paises incluidos nesta sua digressao por Africa. Assim, mesmo que estes factos concretos possam ser considerados completamente irrelevantes a luz das conviccoes politico-ideologicas dos signatarios, menciona-los, ou pelo menos te-los implicitamente em conta, conferiria a carta nao so’ o peso de uma certa objectividade analitica, como tambem a possibilidade de vincular a destinataria e o governo que representa as suas proprias posturas e afirmacoes publicas, tanto domestica como internacionalmente, o que seria mais util do ponto de vista reivindicativo e da sua responsabilizacao futura, do que apenas as acusacoes implicitas subrepticiamente de que “os EUA nao sao, por natureza ou por vocacao, uma potencia credivel do ponto de vista dos interesses dos povos”…

5. De igual modo, a demonstracao de alguma atencao, implicita ou explicita, para com os pronunciamentos de Barack Obama no Ghana sobre o apoio da sua Administracao a construcao de instituicoes transparentes e processos democraticos crediveis em Africa, bem como para com algumas das declaracoes feitas em Angola pela propria Hillary Clinton nesse sentido, teria o condao de conceder maior forca a todas as acusacoes feitas na carta sobre os varios atropelos registados a esse nivel em Angola - muito embora algumas delas, embora crediveis, sejam assumidamente apenas do dominio da suspeicao e outras possam ser consideradas "risiveis", e.g. o facto de se estimar que "o preço do barril de petróleo se fixe nos 37 dólares, quando na verdade o preço fixar-se-á um pouco mais acima" pode ser legitimamente considerado como uma medida de prudencia fiscal perfeitamente aceitavel, e ate' recomendavel, num ambiente internacional em que os precos do petroleo se manifestam mais volateis do que o habitual num contexto de crise economica global - e, em particular, a afirmacao de que “há factores internos e externos que perpetuam a má governação, não permitindo a maturação de instituições à altura das responsabilidades do Estado, mas sim a impunidade, corrupção e a violação dos direitos humanos em Angola, cujas consequências vêm aprofundando a falta de liberdade dos angolanos e a pobreza absoluta que atinge níveis insustentáveis e inaceitáveis.” Tal atencao teria, ademais, o valor politico-diplomatico de evitar o desnecessario tom de ma’-fe’ explicito nos dois ultimos paragrafos da carta que se seguem a essa afirmacao.

6. Finalmente, mas de modo nenhum menos importante do que os pontos anteriores, tratando-se a destinataria de uma mulher que, nao so’ se evidenciou durante a campanha em que se candidatou a presidente dos EUA como uma defensora dos direitos das mulheres no seu pais, como tem demonstrado um serio engajamento a nivel internacional no combate pela igualdade do genero (note-se, a este proposito, o seu papel de destaque como uma das principais impulsionadoras da Declaracao Internacional de Beijing sobre os Direitos das Mulheres) e tratando-se os signatarios de um grupo emanente da sociedade civil Angolana, seria absolutamente, no minimo, de bom tom que pelo menos houvesse entre as assinaturas da carta a de uma mulher – ha’-as, seguramente, entre as varias organizacoes e sectores de opiniao de que fazem parte os signatarios. Mais uma vez, tratar-se-ia aqui nao apenas de um “gesto simpatico” para com Hillary Clinton mas, sobretudo, da demonstracao de um minimo de preocupacao dos signatarios para com a representatividade das mulheres no quadro geral da defesa dos direitos humanos em Angola – um pais em que elas constituem a maioria dos cidadaos e onde nos ultimos tempos se teem registado varias iniciativas por elas desenvolvidas na defesa dos direitos das muheres, dentre as quais se destacam a campanha levada a cabo ha' algum tempo por mulheres jornalistas e a marcha recentemente realizada em Luanda, com a participacao da sua governadora provincial, contra a violencia domestica.Estas sao, obviamente, apenas as minhas observacoes. Mas expresso-as, democraticamente, tal como julgo que os signatarios da carta o fizeram ao manifestarem as suas opinioes, como cidada Angolana (embora, forcadamente, temporariamente na diaspora) e, por isso, como parte interessada, tanto nas questoes abordadas na carta em apreco, como no fortalecimento da oposicao politica e da sociedade civil no pais que me viu nascer.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

(Flashback/Agosto 2008) Komba pelo Kinaxixi

Estive fora de Luanda por cerca de 15 dias, razão que me forçou a interromper este contacto semanal, não tanto por estar no exterior do país, mas mais porque o meu PC, num estranho acesso de patriotismo, decidiu que não funcionava fora das nossas fronteiras, numa postura marcadamente anti-globalização. Felizmente que a avaria foi de pouca monta, tendo o meu concessionário que é a Sistec resolvido de imediato o problema sem custos adicionais, o que (uma vez mais) me deixou bastante satisfeito com o desempenho desta empresa por quem tenho a maior consideração devido sobretudo a sua filosofia de trabalho, onde o lucro nem sempre se conta com mais uns tostões amealhados com a venda disto ou daquilo. A satisfação do cliente a custo zero é por vezes um lucro que vale muito mais em termos de futuro e de sustentabilidade da própria empresa, do que a venda imediata de mais um produto ou um equipamento sem qualquer tipo de garantia ou assistência. Feita esta “publicidade” gratuita à Sistec, que bem a merece, passemos ao que interessa nesta primeira crónica no meu regresso à pátria querida, mas nem sempre bem amada por todos, como deveria ser, sobretudo por aqueles que têm maiores responsabilidades com ela devido à inerência dos cargos públicos que ocupam. No meu regresso a Luanda a primeira notícia foi-me dada por uma das minhas filhas mais novas, a Xita, que parece ter herdado de alguém que lhe é muito próximo o faro para as novidades. Papá, disse-me, vão começar as obras no Kinaxixi, local que ela conhece muito bem, embora seja como eu uma autóctone da Vila-Alice (VA). Aliás, ela é mais da Vila do que eu, pois eu sou originário da Maianga onde nasci e vivi os primeiros cinco anos da minha infância antes de me transferir para a Rua Alda Lara do glorioso bairro Kuba, uma das trincheiras mais firmes da resistência anti-colonial localizada na parte meridional da VA, tendo como fronteira a Estrada de Catete. A notícia que a Xita me estava a dar tinha a ver, obviamente, com o inicio da destruição do Mercado do Kinaxixi, seis anos depois do processo ter arrancado como mais uma crónica de uma morte anunciada e de ter provocado um dos maiores dos sururus políticos da segunda República. Na sequência deste desenvolvimento foi criada em 2002 uma das raras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que a nossa Assembleia Nacional produziu ao longo de 16 anos de um prolongadíssimo e super-governamentalizado mandato que vai certamente entrar, como um “case-study”, para a história das democracias parlamentares multipartidárias. A outra Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembleia Nacional eleita em 1992 foi para apurar a violência étnica que se abateu em 1993 sobre os bakongos na cidade de Luanda. O trágico episódio ficou tristemente conhecido por “Sexta-feira sangrenta”, tendo a CPI criada para averiguar o criminoso ataque, resultado de uma iniciativa que teve muito a ver com o dinamismo do malogrado deputado do PDP-ANA, Mfulumpinga Landu Victor. Se estivesse vivo, Mfulumpinga seria sem dúvidas um das grandes estrelas da actual campanha eleitoral, que pela sua mornez, de facto está a precisar de alguém com o “fenotipo” do assassinado político. Convenhamos que num país com as características de Angola, onde a falta de transparência das instituições oficiais é uma das grandes preocupações da sociedade no seu conjunto, o surgimento de apenas duas comissões parlamentares de inquérito para um mandato de 16 anos é de facto muito pouca “fruta”. Muito pouca “fruta” que traduz bem o fraco desempenho da função fiscalizadora da Assembleia Nacional, que, efectivamente, andou esses anos todos a reboque das encomendas legislativas do Executivo, sem grande espaço de manobra para assumir devidamente as outras vertentes do seu poder. Pelo que julgamos saber a CPI que se debruçou sobre o dossier Mercado do Kinaxixi apenas terá caucionado a gestão privada daquela instalação, com a sua recuperação e modernização, sem nunca ter dado luz verde à destruição daquele património que acabou por acontecer seis anos depois. Este assunto merece certamente alguma investigação para se apurar o que realmente a CPI do Kinaxixi recomendou no final do seu atribulado mandato. O Kinaxixi desapareceu assim da nossa paisagem urbana e histórica por força de um camartelo cego que continua a ter demasiado poder para ser parado por quem quer que seja neste país. No seu lugar e enquanto não se erguem as torres da ganância, da ostentação e da ignorância típicas do novo-riquismo que anda por aí furioso e à solta, ficou um imenso vazio que nos asfixia a alma e nos deixa profundamente tristes com a perda de mais um emblemático local da nossa memória. Para quem como eu cresceu passando todos os domingos por aquele mercado em direcção a classe central da Igreja Metodista, não é fácil aceitar um tamanho atentado contra o património da nossa cidade. Não estamos, obviamente, contra o surgimento dos shoppings nem dos arranha-céus, mas não podemos aceitar que eles nasçam destruindo tudo quanto é história e memória desta cidade, num país, onde o que mais existe é espaço de sobra o desenvolvimento de novas urbanizações, para a edificação de novas cidades. Como não estamos de acordo com este “assalto” que já é uma tendência sólida em termos de gestão do espaço urbano luandense, a influenciar os decisores do poder político cada vez mais permeáveis a este tipo de “sedução”, tendo em conta as suas contrapartidas, só nos resta fazer aqui o nosso komba pelo Kinaxixi. Com o passar dos anos, no fundo da minha ingenuidade, ainda cheguei a acreditar que o mercado seria poupado. Ainda cheguei a acreditar que todos aqueles que se ergueram contra o Projecto Baía, teriam agora razões muito mais sólidas para lavrarem em público o seu protesto. Com raríssimas excepções, só ouvi o seu silêncio. Com esta demissão colectiva da sociedade civil angolana, a especulação imobiliária e o camartelo receberam mais uma forte mensagem de encorajamento.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Às nossas kínguilas havemos de voltar!

1-De facto e depois de todo o alarido feito a volta da anterior estratégia económica, gizada e implementada em tempo de vacas gordas, quando navegávamos na imensa maré dos dólares baratos, e do “strong kwanza”, com todas as “esterilizações ex-ante” que então se praticavam, é caso para dizer que… e (quase) tudo o vento levou. De facto não sobrou quase nada do “sólido” edifício anterior, para além das “bocas” do discurso oficial, estas resistentes espécies da nossa fauna, que nos fazem lembrar um pouco as “bocas” do antigo ministro da informação de Saddam Hussein, quando as tropas norte-americanas já tinham entrado em Bagdad. A certa altura e já com o tsunami a fazer das suas, o discurso oficial ainda tentou resistir, enterrando, como a avestruz, a cabeça debaixo da areia para (não) ver se a tempestade passava rapidamente sem haver necessidade de se alterar uma só vírgula do texto anterior. Desta vez não deu mesmo. É desse (recente) tempo, a brilhante conclusão de um dos nossos iluminados epígonos locais do jornalismo de ressonância para quem tudo ainda iria ficar melhor do que estava. “Sem crise! Esta é a expressão que melhor traduz o sentimento nacional e internacional quanto à capacidade da economia angolana resistir ao tsunami que vem devastando, nos últimos meses, a estrutura financeira mundial. Angola está em condições não só de resistir à crise mas mesmo de emergir dos destroços acumulados pelo rasto da hecatombe com uma posição reforçada na ordem económica global”. Não sei se ainda anda por cá o autor destas linhas escritas em Dezembro do ano passado num dos nossos jornais de última geração que já vêm com rotativa e tudo. Caso ele venha a tomar contacto com esta mensagem, agradecíamos-lhe que nos contactasse urgentemente para levar umas valentes e bem merecidas reguadas, em nome do próprio jornalismo. Por mais que se queira agradar, não é assim que se escreve. Assim ninguém nos respeita. O jornalismo não foi inventado para lamber botas, para puxar o saco como dizem os brasileiros ou para dourar a pílula e muito menos para enganar a opinião pública. Para tal chega-lhe a concorrência asfixiante da propaganda, da publicidade e da desinformação que com ele coabitam e rivalizam no mesmo espaço mediático, já com uma grande vantagem dos primeiros sobre o nosso produto de eleição e de opção. Com base na competência do informador, o jornalismo foi inventado para ajudar os poderes públicos a verem e a interpretarem melhor a realidade dos factos, com a participação de outras visões, com a promoção do debate contraditório e inclusivo, com o esclarecimento das zonas cinzentas, com a investigação dos casos complicados, com o apuramento da verdade. Não me canso de citar o veterano Claude Julien e o seu já velhinho texto “Sangue e Espectáculo” escrito na primeira metade da década de 80. “A mais sedutora das análises sobre uma política monetária é necessariamente falsa se, como vemos tantas vezes, ela se abstém, em nome de uma especialização acanhada, de incluir um duplo exame das capacidades produtivas e do contexto político-social. Ao não estabelecerem esta relação, alguns observadores, no espaço de poucos anos passam infalivelmente do elogio ditirâmbico a um qualquer pretenso `milagre económico` à triste constatação de um endividamento vertiginoso e perfeitamente previsível” Em matéria de oportunidades a nova crise que estamos com ela, também oferece ao jornalismo angolano uma janela aberta para reflectir sobre o seu papel. Uma janela para arejar o nosso espaço profissional, para o libertar de todas as amarras que lhe são estranhas e que tantas vezes têm prejudicado o seu desempenho, empobrecendo a contribuição positiva que a média pode emprestar, sem qualquer tipo de juros, ao desenvolvimento da economia nacional. Com simpatias ou indulgências o jornalismo não vai a sítio nenhum, pois a sua principal blindagem, para além da competência de quem está na área, é o distanciamento crítico que tem que estar sempre presente, sem folgas, nem feriados. E quando tiverem dúvidas, sigam o conselho da Professora Gabriela Antunes: Fiquem calados! 2- O “day after” da crise em Angola está a trazer-nos de volta tudo quanto pensávamos que já tinha sido atirado para as calendas gregas ou para lá caminhava de forma irreversível. É a dura realidade. É o acordar do sonho que já virou pesadelo para muito boa gente. O “kwanza forte” que estava a começar a melhorar a nossa auto-estima, após mais de três anos de aparente estabilidade nas fasquia dos 75, pode voltar a desaparecer completamente do mapa das nossas poupanças, numa altura em que já ultrapassou o câmbio 90 e se aproxima da barreira psicológica dos 100. Todos quantos entesouraram em kwanzas, sentem-se agora profundamente decepcionados, traídos mesmo, pois (voltaram) acreditaram piamente na promessa da estabilidade macroeconómica, porque lhes foi transmitida (garantida) por uma pessoa de bem chamada Governo. Esta pessoa agora diz que não prometeu nada e que a economia de mercado é mesmo assim. Aguentem-se pacóvios! Pelos estragos já provocados, muitos recordaram-se imediatamente das famosas e desastrosas operações da troca da moeda no tempo dos “kwanzas burros” que os deixaram na banca rota. É uma dívida monumental que nunca lhes foi paga por quem emitia no vazio e depois mandava cortar os zeros, pondo a circular novas cédulas, sem se importar com o passado recente. O pior que pode acontecer a um sistema financeiro é a desconfiança instalar-se nos seus corredores, o que também já está a acontecer, restando apurar qual é nesta altura o seu impacto na estabilidade, se é que ainda se pode usar esta palavra no contexto actual. A principal e mais visível referência deste doloroso “day afyer” é o comércio ambulante de divisas. As muito nossas kinguílas e os menos nossos kinguílos estão efectivamente de regresso ao trabalho em força, embora eles nunca tenham desaparecido totalmente das nossas ruas e mercados. O câmbio de rua voltou a florescer, com a economia a ameaçar regressar aos anteriores níveis de informalização que podem voltar a ocupar espaços preocupantes e muito difíceis de gerir em termos de estabilidade. Com as limitações administrativas impostas pela tutela na movimentação de divisas, os bancos podem efectivamente registar uma acentuada quebra nos seus depósitos, com os aforradores a optarem por outros esquemas mais expeditos e menos burocratizados. A inflação galopante ameaça igualmente regressar ao mercado, pois o anterior travão, que era a aparente estabilidade cambial, já desapareceu, uma ausência que está a ser utilizada para justificar tudo quanto é subida de preços, o que de facto se está a registar ao ritmo da depreciação da moeda nacional. Nesta altura já não faz qualquer sentido falar-se numa inflação controlada e muito menos ao nível dos números que o IPC nos apresenta mensalmente. Os preços estão efectivamente a disparar (e a disparatar os nosso bolsos) e de nada adianta mascarar a realidade com discursos apenas para manter uma determinada imagem. A nível laboral, os eternos explorados trabalhadores angolanos já começaram a reivindicar salários mais de acordo com a nova realidade, o que certamente se vai intensificar nos próximos tempos com a multiplicação das greves e de outras acções de protesto. Os salários que já eram baixos e humilhantes, agora vão ficar piores, isto é, sem quase nenhuma utilidade social, para além de alimentarem o descontentamento e a revolta.