quinta-feira, 31 de maio de 2012

Aumentos virtuais...

[De acordo com o comunicado de imprensa distribuído à comunicação social, nestes termos, a partir de 9 de Junho, serão objecto de um aumento de l0% os salários de todos os funcionários e agentes administrativos e o salário mínimo nacional.]
Enquanto os salários em Angola não estiverem de acordo com as necessidades das famílias este tipo de aumento não faz qualquer sentido.
Estou a falar, naturalmente, dos salários de pobreza/miséria, que podem ser observados facilmente na função pública onde ainda há muita gente a ganhar menos de 500 dólares.
Mesmo aceitando (a contra-gosto) que a variação dos preços (inflação) esteja na ordem dos 10%, o problema mais importante é definir um cabaz mensal mínimo de produtos/serviços e estabelecer a sua comparação com a média dos salários que se pagam na função pública.
O resultado deste exercício é que deve ser determinante para se definirem os aumentos salariais (que devem ser estratificados) e se avaliarem os seus reais impactos.
A estratificação tem a ver com a necessidade dos aumentos serem feitos em proporção inversa. Por outras palavras, quanto mais baixo for o salário, maior deverá ser o incremento.
Há pois primeiro que tornar o salário da maior parte dos angolanos compatível com o actual custo de vida o que é para mim um dos desafios mais complexos das economias de uma forma geral.
O descontentamento dos assalariados mantém-se a principal referência dos nossos dias a alimentar todas as crises sociais que andam por aí.
Dir-me-ão que aumentos salariais muito expressivos provocam uma subida ainda maior dos preços, com todas as consequências daí resultantes.
A teoria diz que sim, mas na prática não estou a ver como é que é possível resolver esta disfunção do salário.
A única forma que muitos dos funcionários encontraram para resolver este problema é pela via do cabritismo/gasosa, onde a polícia é campeã, acompanhada de perto por vários outros sectores da administração pública.
A pequena/média corrupção passou pois a ser endémica e tolerada pelo próprio poder político, que vai mantendo a muito custo o discurso da moralização, até ao dia que tiver a coragem de assumir o "mobutismo" como política oficial.

Higiene na política...


quarta-feira, 30 de maio de 2012

Os "apagões" do BNA...

Na avaliação regular que faz dos principais indicadores macroeconómicos do país, o Comité de Política de Monetária do BNA nunca faz referência ao comportamento do Emprego.
(http://www.bna.ao/uploads/%7Bf11e71df-4dcd-42fc-8030-97f585895ce7%7D.pdf )
De acordo com a teoria "os indicadores de emprego reflectem a saúde global de uma economia ou ciclo de negócios. Para entender como uma economia está a funcionar, é importante saber quantos empregos estão a ser criados ou destruídos, que percentagem da mão-de-obra está a trabalhar activamente, e quantas pessoas estão a declarar desemprego. Para medir a inflação, também é importante acompanhar a velocidade com que os salários estão a aumentar".
Há um outro agregado macroeconómico que também nunca é aflorado com a regularidade necessária pelas instâncias que avaliam o estado da economia nacional.
Trata-se da renda pessoal ou consumo das famílias que tem a ver com o "somatório das remunerações recebidas pelos proprietários dos fatores de produção como retribuição pela utilização de seus serviços na atividade produtiva. Ex: salário, aluguéis, juros, lucros. Renda pessoal disponível (RPD) é a renda com que as famílias contam para poderem consumir.Poupança (S) é a parte da RPD que não foi consumida.
Renda(D) = C + S
".
Como resultado destas omissões, temos um quadro baseado apenas no comportamento dos preços e pouco mais, o que não chega de forma alguma para aferirmos a saúde da nossa economia em termos de estabilidade.
Nem pensar...

terça-feira, 29 de maio de 2012

A Ministra da Cultura e o "gangue do betão armado"...


Ministra da Cultura acaba de criar as condições legais para a eventual demolição do Edifício Challet onde está localizado o Elinga Teatro. 
Uma batalha antiga do "gangue do betão armado" que está prestes a ser ganha.
Um decreto da ministra dá o dito pelo não dito ao dizer que já não há mais história naquele edifício. Acabaram-se as histórias por ali. 
Agora história é outra. 
A história agora vai ser feita com o dinheiro do Projecto Elipark. Ao que parece vai tudo abaixo por aquelas bandas.
Não foi há muito tempo que li no semanário o Pais a seguinte notícia:
"A ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, manifestou-se preocupada com a onda de demolições de monumentos um pouco por todo o país, defendendo a realização de uma campanha nacional de sensibilização sobre a preservação e valorização do património cultural. A governante fez este pronunciamento na abertura da mesa redonda sobre “o papel dos arquitectos na preservação do património edificado”, realizada segunda-feira última no auditório da Universidade Lusíada, em Luanda, pelo Ministério da Cultura e o Instituto Nacional do Património Cultural.
Rosa Cruz e Silva salientou que encontros do género propiciarão uma abertura ao diálogo entre a sociedade e os arquitectos, por estes serem os principais parceiros da cultura na protecção e preservação do património.
A ministra acrescentou que, para a protecção do acervo, o Ministério da Cultura realizou um vasto trabalho de levantamento visando a sua classificação, o que no seu entender, não foi tarefa fácil, tendo em conta o défice de técnicos nas instituições culturai
s".
In http://www.opais.net/pt/dossier/?det=12593
Por este andar do camartelo com o total apoio do Governo JES/MPLA, a baixa histórica de Luanda vai desaparecer completamente dentro de 20 anos ou menos.
Espero ainda estar vivo para apagar a luz e fechar a porta...
Tudo porque, conforme é dito neste decreto, "as razões de natureza histórica já não subsistem". 
Pelas mesmas razões que não sabemos quais são, tudo o que interessar demolir, vai ser possível, basta a Ministra desclassificar, se for caso disso...

segunda-feira, 28 de maio de 2012

A lógica de Falcão ou a história das favas contadas...

Na sua mais recente entrevista a um órgão de informação estrangeiro, o porta-voz do MPLA, Rui Falcão disse uma "verdade" que chamou particularmente a minha atenção.
Aliás, repetiu esta "verdade", pois não é a primeira vez que ele faz tais contas com os números de militantes que o seu partido diz possuir, estabelecendo depois a inevitável lógica política eleitoral, o que é absolutamente normal do ponto de vista de qualquer discurso propagandístico partidário.
Antes de mais, convém salientar que não há para já no nosso ordenamento nenhuma instância independente reguladora da actividade partidária capaz de confirmar algumas informações mais sensíveis, como é esta dos números de militantes.
Em meu entender acho que também não é necessário, pois o resultado das eleições quando elas são efectivamente transparentes, é suficiente para confirmar a representatividade dos partidos e a consistência da sua respectiva propaganda.
Isto para dizer que qualquer partido pode dizer o que bem quiser à volta do seu acervo humano, que não há ninguém que lhe possa pedir responsabilidades.
Um partido pode dizer que tem 5 milhões de militantes e subir a fasquia para oito ou para dez na semana seguinte, que ninguém tem legitimidade para lhe pedir contas, em termos de confirmação, sobre a veracidade de uma tal declaração.
Para sermos mais concretos passamos a citar a declaração de Rui Falcão que chamou a nossa atenção.
“O MPLA, hoje, tem mais de cinco milhões de militantes, membros efectivos do Partido. Se nós fizermos contas e podermos somar a esses militantes os amigos e simpatizantes, o número crescerá substancialmente.
Um Partido, como o MPLA, que tem, ele próprio, mais de 60 por cento de votos garantidos não tem necessidade de não cumprir regras. O fantasma da fraude, ou de qualquer outra coisa, advém daqueles que sabem, antecipadamente, que não têm capacidade para ganhar as eleições. Quando eu lhe digo que o MPLA tem mais de cinco milhões de militantes, é preciso agregar a isso que esses cinco milhões de militantes estão organizados em cerca de 50 mil organizações de base.”
Do ponto de vista da propaganda partidária em ano de eleições este discurso é perfeito, mas pode ser igualmente usado pelos outros partidos, salvaguardadas as devidas distâncias.
Com menos enfase, note-se, a UNITA também faz recurso a este argumento do número de militantes estabelecendo a mesma lógica eleitoral que o seu adversário.
Por exemplo um partido aparentemente menos expressivo que o MPLA e a UNITA está igualmente no direito de afirmar que com base no seu cadastro de militantes tem mais de um milhão de potenciais eleitores, entre militantes, simpatizantes, amigos e familiares, o que de imediato lhe permite afirmar que em circunstância alguma irá aceitar que o seu resultado eleitoral seja muito inferior a este potencial e muito menos que o seu desempenho venha a ser passível de extinção ao abrigo da draconiana cláusula do 0,5%.
A outra questão que a declaração do porta-voz do MPLA levanta tem a ver com a colagem directa da massa militante de um partido ao seu resultado eleitoral.
Como sabemos em eleições transparentes, isto é, sem fraudes nem manipulações, não há vitórias antecipadas e muito menos favas contadas.
Também sabemos que os partidos quando estão no poder observam habitualmente a sua massa militante engordar por razões que têm mais a ver com a procura de facilidades/protecções/privilégios por parte de quem adere, do que propriamente políticas ou de outra natureza mais ideológica.
Em meu entender e pelo conhecimento que tenho da realidade angolana, com base no que aconteceu em 2008, não tenho dificuldades nenhumas em admitir que o cartão de militante nem sempre condiz com o cartão de eleitor, incluindo os que optam pela abstenção, o que para mim é absolutamente saudável do ponto de vista democrático. 

A leitura sobre a abstenção do ponto de vista político não é fácil e muito menos consensual.
Em definitivo, a lógica de Falcão não é uma lógica matemática, nem poderia ser, até porque o terreno da política, mesmo em realidades democráticas embrionárias, como é a angolana, é sempre movediço e propenso a muitas surpresas. 
Não há eleições com controlo remoto.
A recente história das eleições nas democracias multipartidárias está cheia de exemplos destes, com espectaculares reviravoltas nas previsões e nas sondagens.

Proposta interessante...

Justino Pinto de Andrade (JPA) fez esta segunda-feira uma interessante proposta a JES/MPLA.
Considerando que o mês de Agosto será o mês da campanha eleitoral, JPA propôs, em nome da ética e da equidade, que o 28 de Agosto, aniversário de JES, não fosse assinalado com a pompa das celebrações anteriores, já que, tudo leva a crer, o aniversariante será o cabeça de lista do seu partido.
Para JPA só assim se evitaria o aproveitamento eleitoralista da data em detrimento dos outros candidatos.
Da última vez que JES respondeu directamente a JPA, na campanha eleitoral de 2008, o decano dos estadistas africanos disse que ele, apesar de ser arbitro, também era jogador.
Se houver resposta desta vez, vamos ver qual será o seu conteúdo, tendo em conta o principio enunciado recentemente pelo próprio JES, segundo o qual na política não pode valer tudo...

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Uma prisão muito especial com nome de santo... (em actualização)

[Ponto Prévio: De algum tempo a esta parte, todos os anos por ocasião da passagem do 27 de Maio faço questão de marcar a mais tétrica efeméride da nossa história do pós-independência com uma reflexão sobre a data, cujo impacto devastador no nosso tecido político e humano é sobejamente conhecido, sendo visíveis as suas consequências até aos dias de hoje, a justificar plenamente este exercício regular.
Trata-se de um exercício que, para todos nós, que fomos directamente tocados pelos acontecimentos, assume contornos especiais, na homenagem que prestamos a milhares de compatriotas nossos, onde se incluem amigos e familiares, que foram vítimas da voragem repressiva/assassina que então se apoderou do país.
Uma voragem decidida ao mais alto nível da hierarquia política que então nos governava e que foi executada de forma implacável pelos dirigentes, oficiais e agentes da polícia política da época, a tenebrosa DISA, por mais de dois anos em todo o país, onde foram criados verdadeiros “gulags”, isto é, campos de concentração, para absorverem milhares de prisioneiros em condições violadoras de todos os direitos humanos, começando pelo direito a um julgamento justo.
Este ano estava sem saber muito bem do que falar até que na passada quarta-feira tive um inesperado reencontro com o passado que foi decisivo (estruturante) para a definição da minha actual forma de estar na vida e muito particularmente do meu relacionamento com a política.]


Voltei  esta quinta-feira a penetrar na cadeia de São Paulo, 35 anos depois de lá ter entrado pela primeira vez, a 28 de Maio de 1977, como prisioneiro político, na sequência da monumental e sangrenta caça às bruxas que se seguiu ao acontecimentos de 27 de Maio de 1977. Sem acusação nem julgamento permaneci na Prisão de São Paulo até ao dia 4 de Fevereiro de 1979.
O meu primeiro contacto com a Prisão de São Paulo é, contudo, muito mais antigo.
Tudo começou quando tinha por aí cinco ou seis anos de idade.
Foi nos idos de 60 que os meus contactos com a prisão de São Paulo tiveram início onde várias vezes fui com a minha mãe visitar o meu pai que era um "hóspede" regular da PIDE/DGS.
Lembro-me bem dessas visitas.
Um dos carcereiros do meu pai, o Sr. Marques mais a sua esposa, acabaram por ser os padrinhos da minha irmã mais nova, que nasceu em 1961, no ano em que o meu pai foi preso pela primeira vez tendo lá permanecido até 1963, salvo erro. Depois voltou em 66 onde ficou por menos tempo. Pelo que julgo saber o meu pai nunca foi julgado, mas quando saía aplicavam-lhe umas medidas de segurança que limitavam muito a sua vida como funcionário público. Por exemplo não podia concorrer a funções superiores no seu quadro da sua carreira, por isso ganhava muito mal.
A vida prega-nos com cada partida.
De facto, nada na minha agenda desta quinta-feira me faria adivinhar que eu poderia voltar hoje a franquear os portões daquela instituição, transformada actualmente num moderno e remodelado Hospital-Prisão.
Razões de ordem pessoal que não têm nada a ver com a instituição mas com alguém que lá trabalha, estiveram na origem desta inesperada visita relâmpago que durou cerca de 15 minutos.
O nosso "hotel" está mudado, está mais bonito. Todo pintadinho de fresco.
Mantêm-se as casernas antigas, mas foram acrescentados mais alguns edifícios funcionais.
O refeitório está no mesmo sitio ao lado do "comboio", onde estavam localizadas algumas das celas individuais, incluindo a famigerada cela 5 que era a solitária, a cela de castigo, onde estive por duas vezes a cumprir sanção disciplinar.
Na primeira ida para 5, lembro-me perfeitamente, foi por ter gritado depois de ter visto das grades da cela "Siga de Cima" a minha mãe, que pensava que eu já estava morto.
 Sair da 5 e voltar para a caserna era um pouco como ganhar a liberdade sem deixar a  cadeia.
Era um verdadeiro alívio....
A visita desta quinta-feira causou em mim uma sensação difícil de descrever. Foi na prisão de São Paulo que vivi os piores e mais angustiantes momentos da minha vida, pois na altura ninguém sabia se algum dia sairia dali com vida.
Mas também foi no São Paulo onde fiz as melhores e mais sólidas amizades que conservo até aos dias de hoje.
Foi no São Paulo onde aprendi a conhecer melhor os angolanos.
Os bons e os maus. Ainda andam quase todos por aí...
Foi no São Paulo e depois de toda aquela barbárie que fomos testemunhas, que decidi nunca mais voltar a militar em nenhum partido, seja ele qual for.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

A lição que o Ernesto Bartolomeu já se esqueceu...

A propósito da acção de formação (cobertura de eleições) para jornalistas que está a decorrer em Talatona, numa iniciativa do Ministério da Comunicação Social/CEFOJOR lembrei-me de um pequeno/grande incidente que aconteceu há exactamente quatro anos no âmbito de uma iniciativa idêntica.
Lembrei-me antes de mais por causa do Ernesto Bartolomeu (EB) que surge neste novo projecto como prelector/formador.
Na altura, há quatro anos, o EB era mais um, como todos nós, que estávamos na plateia a ouvir e a questionar o jornalista luso-americano Luís Costa Ribas, que este ano voltou a ser convidado para vir até cá falar-nos da sua experiência.
Hoje o EB, para além do mais, é o principal responsável pela informação que a TPA nos transmite.
Uma informação que, note-se, se tem revelado muitas vezes intragável do ponto de vista da observância dos mais elementares princípios que o jornalismo nos obriga respeitar, por razões óbvias. De outra forma mudamos de campo, sem sair da comunicação social, onde também há de tudo e para todos os gostos, encomendas e estratégias.
Na altura o EB, por causa da frontalidade com que apresentou as suas questões, que eram apenas resultantes da a mais pura constatação da realidade que se vivia na TPA e que ele conhecia como as suas mãos, foi suspenso e transferido de área. Fez a chamada travessia do deserto.
Quem diria que algum tempo depois, cerca de dois anos, o EB seria ele próprio o responsável pelo tipo de informação que ele naquele seminário no anfiteatro do CEFOJOR soube denunciar com invulgar coragem para época, uma época que pelos vistos não mudou muito até aos dias de hoje.
Como os problemas se mantêm os mesmos, achei oportuno ir aos os meus arquivos recuperar um texto que escrevi em Maio de 2008, onde retrato o que se passou naquele dia com o EB no CEFOJOR.




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“Podem-me queixar ou já sei que vão me queixar” 
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Mais palavra, menos palavra, foi com esta sintomática expressão, que estamos aqui a citar de memória, que Ernesto Bartolomeu, o mais conhecido e famoso jornalista angolano de todos os tempos, “se confessou” diante de todos nós. 
Nós, os que na passada terça-feira enchíamos por completo o auditório do Cefojor, onde decorria a primeira sessão do animado seminário sobre jornalismo e eleições, promovido por aquele centro de formação afecto ao Ministério da Comunicação Social.
Em breves minutos e socorrendo-se, obviamente, da realidade que ele tão bem conhece, o nosso Bartolas esfarelou por completo, naquele momento, todas as lições sobre jornalismo e cobertura de eleições que não tenham em conta o país real que é Angola.
Chega de cátedras e de conversas fiadas!
De facto, disse-o claramente, de nada adianta estarmos a discutir o assunto do ponto de vista dos princípios, das normas e dos manuais, se depois, quando nos transferimos para o quotidiano das redacções, tudo é feito exactamente ao contrário.
É o que, pelos vistos, acontece na Televisão Pública de Angola, onde a tampa do caixote de lixo continua a ser a serventia para muita informação que, mesmo depois de recolhida e tratada pelo repórter, não chega ao conhecimento dos seus destinatários. Mesmo às vezes com apenas um minuto, depois da peça ter sido reduzida à sua mínima expressão em televisão. Menos de um minuto também é possível, mas já ficaria um pouco mais difícil disfarçar a esterilização do material apresentado, até porque o público angolano que consome televisão já não é tão tanso como alguns ainda julgam que é.
E isto acontece apenas porque o editor de serviço achou por bem enviar uma determinada peça para o laboratório (quarentena) ou para o arquivo morto. Ponto final, paragrafo.
Na TPA são os editores de serviço (e não os factos) quem, afinal de contas, faz a informação acontecer, de acordo com as suas preferências, orientações e outros critérios que, definitivamente, não constam de nenhum manual da especialidade nem são discutidos em nenhum seminário sobre desempenho profissional.
A isto, com todas as letras, chama-se CENSURA!
Foi esta a grande lição de verdade jornalística, transparência profissional e honestidade intelectual que o Ernesto Bartolomeu nos deu na passada terça-feira, onde o prelector era um experiente jornalista luso-americano de televisão, o Luís Costa Ribas que, com os seus pronunciamentos sobre as eleições de 92 terá, certamente, deixado a UNITA a beira de um ataque de nervos.
Diante dos factos que lhe foram apresentados pelo “jovem” Ernesto, o veterano Costa Ribas teve um conselho final.
Quando tal acontece o jornalista só tem uma saída: É bazar!
É mudar de empresa ou mesmo de profissão.
Contrariamente ao que acontece nos dois países do Costa Ribas, em Angola, o único que possuímos, como se sabe, quem trabalha na televisão não tem possibilidades de se transferir para a concorrência, embora com o Canal 2 já tenham a começado a surgir outras possibilidades dentro do mesmo “labirinto”, se o “General” permitir, é claro.
Em Angola a solução é o desemprego que muito poucos ou quase nenhuns estão em condições de abraçar com alguma firmeza e determinação.
Depois das previsíveis queixas, esperemos que não aconteça nada de ruim ao Ernesto Bartolomeu na sequência das suas “confissões” em directo para todos nós.
No caso concreto nem sequer terá havido necessidade de alguém ir queixar, pois estavam todos lá, o que conferiu uma relevância ainda maior ao seu corajoso pronunciamento.




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O efeito de boomerang
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No caso vertente e no prosseguimento da “aula” do Bartolomeu, é urgente que os “camaradas” da TPA entendam que não é assim, com tanta tesourada, que se serve de forma inteligente a causa do comité de especialidade.
Não é silenciando por completo a voz dos outros que a nossa vai ser melhor ouvida, compreendida e aceite.
Isto é propaganda tosca que já faz parte do passado, mas que, pelos vistos, está a regressar e em força, tamanho é o inexplicável (ou compreensível?) nervosismo que anda por aí.
A nossa voz será sempre melhor aceite (de forma mais convincente) se ela tiver um termo de comparação, o que só é possível com o debate permanente de todos os temas importantes para o futuro do país.
Sua Excelência, o Debate Político Contraditório, é o grande ausente, nesta altura, da grelha da TPA.
Os angolanos 15 anos depois das primeiras eleições e após tanto tempo de sofrimento mudaram radicalmente a sua forma de encarar a relação com a média e com as suas correspondentes mensagens.
O excesso de presença de uns no pequeno ecrã, aparentemente, pode ser a solução ideal para determinados propósitos. Mas só mesmo aparentemente, sendo aconselhável neste âmbito o estudo do chamado efeito de boomerang.
[Efeito de boomerang: fenómeno de rejeição que se verifica, ás vezes, quando a técnica utilizada ou a mensagem difundida não agradam e produzem no receptor um efeito negativo e oposto, inversamente proporcional aos esforço feitos num certo sentido. A campanha publicitária não só não marca pontos, como também os perde na proporção dos seus esforços. Por exemplo, as campanhas anti-tabaco que, a certa altura, aumentaram o consumo dos mesmos.
Isto verifica-se quando se despertam indirectamente as resistências psicológicas a um determinado produto ou ideia, quando as formas utilizadas para atrair a atenção ferem costumes ou convicções religiosas. As leis da repetição e da vivacidade, quando mal aplicadas, são as mais atreitas a este fenómeno
- Leis gerais da comunicação e específicas da Publicidade -J. Martins Lampreia/ 2007) ]
Esta recomendação de estudo é dirigida particularmente ao núcleo duro do Comité de Especialidade da TPA, sabendo à partida que nem todos naquela casa pensam da mesma forma. Ainda bem que assim é.
Mais importante do que tudo isto, é o apelo que acaba de ser dirigido pelo CNCS no sentido da comunicação social tudo fazer, que estiver ao seu alcance, para evitar transformar-se em mais um factor de conflito pré-eleitoral, que parece que é o que já está a acontecer.
(Maio 2008)

quarta-feira, 23 de maio de 2012

A luta continua...

Nos idos de 70, na cartilha do MPLA aprendi uma coisa.
Em política nada se consegue sem luta.
Talvez esteja aí a explicação para a sua lendária palavra de ordem "A Luta Continua!"
Vem este "recuerdo" a propósito de tudo e de mais alguma, na sequência dos últimos acontecimentos que povoaram a nossa crónica.
A ideia desta reflexão é muito mais abrangente e não se esgota com este ou aquele protagonista. Os países também têm o seu património político que é feito de várias heranças quer pela contribuição dos partidos quer dos cidadãos.
Parece-me ser importante valorizar este património e tirar dele o melhor partido em prol do desenvolvimento multifacetado do país.
Do lado da UNITA e muito particularmente do seu fundador também vamos encontrar contribuições muito interessantes para o enriquecimento deste património.
A palavra de ordem "Primeiro os angolanos..." é apenas um exemplo desta contribuição para a afirmação da nossa própria angolanidade...
Em relação a "Luta Continua" e já na perspectiva da referida palavra de ordem ser parte integrante de um património que a todos pertence, enquanto angolanos, ela hoje está a ser muito mais utilizada (em termos práticos) por pessoas que não são afectas ao MPLA, tendo em conta a actual conjuntura.
Tem sido graças a esta luta contínua que o próprio processo de democratização tem avançado com todos os problemas que se conhecem.
É "normal" que os partidos (lideranças) quando se assumem o poder se transformem em forças de bloqueio, enquanto os que se mantêm na oposição adoptam posturas mais dinâmicas do ponto de vista das necessidades das transformações sociais que nunca estão completas.
Em Angola, como se sabe, o processo de democratização da sociedade, é como a procissão que ainda vai no adro.
Afinal de contas só agora vamos realizar as segundas eleições gerais (sem contar com as de 92) numa história que já tem mais de 35 anos de país independente.
As eleições para o poder local ainda estão no horizonte…

domingo, 20 de maio de 2012

A vez do Estado Democrático




Depois do defeituoso "show" do Estado de Direito, com o caso Suzana Inglês, este sábado tivemos a afirmação nas ruas do país de que o Estado Democrático está vivo e pode vir a ser recomendável, caso se ultrapassem completamente as dificuldades/obstáculos que estavam a emperrá-lo.
Não estou nada preocupado com o número de pessoas que a UNITA conseguiu mobilizar, porque nunca tive dúvidas em relação à sua efectiva representatividade, com todos os dissabores que o partido fundado por Jonas Savimbi fundou há 46 anos, tem conhecido, particularmente nestas últimas duas décadas.
O mais importante para mim é acreditar que o nosso Estado Democrático que é multipartidário, é possível em Angola, para além dos discursos, do formalismo das leis e da propaganda.
O Estado Democrático que para aqui convoco é o Estado onde as pessoas não têm medo de assumir as diferenças, as divergências, as camisolas, os amores e as decepções.
O Estado Democrático de que falo é o Estado onde o direito de oposição é respeitado, defendido, protegido e acarinhado, onde a liberdade de expressão é um bem maior, onde o direito de manifestação/reunião é estruturante, porque não há outra forma de fazer política, de mobilizar os cidadãos e o eleitorado para os desafios que se repetem no âmbito de um ciclo que queremos que seja virtuoso, premiando os que melhor trabalham, mas promovendo, sempre que necessário, a saudável alternância.
O Estado Democrático é mais forte/sustentável quando a Oposição é mais capaz, é mais representativa é mais dinâmica.
O Estado Democrático de que precisamos nunca será possível só com um partido, por mais forte que ele seja, por melhor que ele nos governe, por mais transparente que seja o desempenho do seu Executivo, por mais clarividentes que sejam os seus governantes.
No caso de Angola, já o disse noutras ocasiões, continuo convencido que o país só se irá democratizar para além do discurso, com uma situação político-partidária mais equilibrada, mais de acordo com o país real das insatisfações e das críticas que todos os dias ouvimos e gerimos.
Por tudo isto e por muito mais, e depois de saber que a polícia cumpriu o seu papel e os inevitáveis incidentes terão sido residuais, acho que quem saiu a ganhar este sábado foi o Estado de Democrático.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

O que é grave e chocante, particularmente entre os juristas que hoje afirmam que houve uma vitória do Estado de Direito (independência do poder judicial), é que nunca os ouvi, na altura em que o recurso da oposição estava a ser analisado pelo TS , dizerem que era preciso, antes de mais, aguardar pela deliberação do Tribunal.
Só isso teria sido suficiente para salvaguardem a sua honra e a sua dignidade.
Quanto aos políticos, entre diarrreias e outras diatribes, é melhor mesmo não mexer mais na "mierda"...

Caso Suzana Inglês- Allegro ma non troppo...


O novo andamento decidido pelo “Maestro” para o processo eleitoral, com a tardia decisão que o Tribunal Supremo acaba de tomar, destina-se claramente a acelerar e, simultaneamente, a tornar mais consensual o seu ritmo.
Esta intenção é aparentemente contraditória com o processo que conduzirá a escolha do novo "CEO" que vai precisar de mais algum tempo precioso, quando já se está em contagem regressiva.
Importa referir que Suzana Inglês, segundo julgamos saber, pode recorrer desta decisão para o plenário do Tribunal Supremo, o que a confirmar-se poderá atrasar ainda mais o novo andamento que está a ser introduzido pelo “Maestro”.
Não temos informação suficiente para o afirmar, mas sinceramente não acreditamos que o SI o venha a fazer, tendo em conta o conhecimento que já possuímos do “sistema”, sobretudo quando ele se fecha ou entra em fase de bloqueio.
Antes de mais, parece-nos que algo de muito complicado terá acontecido com a própria gestão pessoal de Suzana Inglês da CNE, pois não conseguimos encontrar uma outra razão, mais política, que possa ter determinado uma reviravolta tão espectacular em relação à forma, aparentemente muito determinada, como a orquestra estava a tocar até agora.
Depois de Suzana Inglês ter sido muito recentemente recebida por JES no Palácio, de facto fica muito difícil perceber o que se terá passado nas últimas semanas com a Presidente da CNE.
Alguém a tramou ou ela tramou-se sozinha?
O que é facto é que nesta altura SI já é uma carta fora do baralho, o que está confirmado pela declaração do BP do MPLA que se seguiu quase de imediato à divulgação do acórdão do TS, em mais uma movimentação perfeitamente sincronizada, que não pode passar a ninguém despercebida.
Enquanto se aguarda pela reacção da UNITA, tendo como uma das referências as manifestações convocadas para este sábado, parece-nos que esta decisão do TS destina-se a introduzir algum oxigénio/arejamento no asfixiante clima que se estava a criar em torno do processo conducente à realização das eleições.
Aparentemente é um recuo, mas que pode ser facilmente capitalizado, pois mais importante do que exibir força e determinação, ter-se-á chegado a conclusão que era necessário nesta fase do campeonato credibilizar o “Estado de Direito”, que já começava a andar pelas ruas da amargura diante de tantos atropelos à própria lei.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Última Hora- Suzana Inglês pode ser afastada da CNE

Bomba...
Suzana Inglês pode ver a sua carreira interrompida à frente da CNE.
O Tribunal Supremo vai divulgar nas próximas horas a sua decisão, em relação ao "RECURSO CONTENCIOSO DO ACTO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURAJUDICIAL QUE DESIGNA A ADVOGADA SUZANA NICOLAU INGLÊS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL".
Esta decisão, de acordo com as nossas fontes, será favorável ao recurso interposto pela UNITA.
Contrariamente ao que se possa pensar, o Governo/MPLA, caso se confirmem as nossas informações, vão sair deste processo na maior das calmas, pois fica assim "provada" a independência do poder judicial.
Parece-me ser uma jogada de mestre...

PS- Para convocar as eleições, o PR tem de se reunir com o Conselho da República (CR), onde a UNITA é a força política da oposição mais importante.Não faria muito sentido JES convocar o CR sem ter a certeza da participação de Isaías Samakuva.
Admite-se agora a possibilidade da UNITA vir a cancelar as manifestações convocadas para este sábado, na sequência desta provável decisão do Tribunal Supremo.
Há ainda muito mais por saber nesta altura, sobretudo em relação ao que se terá passado com a gestão de Suzana Inglês nestas últimas semanas.
Interessante a nova conjuntura que se está a criar com este desenvolvimento em perspectiva.

A propósito de uma entrevista...

[Ponto Prévio: Numa entrevista de actualidade seja com quem for, não podemos perguntar tudo, temos que saber perguntar o que é mais importante para o esclarecimento do momento.]

O Manuel Vieira que me perdoe mas não gostei muito da forma como ele conduziu a entrevista que Isaías Samakuva concedeu esta quarta-feira à Ecclésia.
O primeiro reparo tem a ver com a distribuição espacial dos temas, tendo em conta o limite de uma hora, que era o tempo disponível para a entrevista.
Pareceu-me ser um total exagero que os primeiros trinta minutos (ou mais) da entrevista fossem preenchidos com "questões menores" relacionadas com as makas internas da UNITA, (mais a CASA) e com os alegados problemas financeiros de Samakuva.

Foi excessivo e pouco produtivo.
Nesta altura questão mais importante (para mim claro) é a convocação das eleições e a participação da UNITA, tendo em conta, tudo aponta para aí, que JES as venha a convocar no próximo dia 31 de Maio.
Relegado este tema para um lugar absolutamente secundário, ficamos sem saber qual é a estratégia da UNITA/Samakuva para enfrentar os vários cenários que se colocam ao principal partido da oposição.
Até porque, a UNITA continua a boicotar a Comissão Nacional Eleitoral, apesar de já ter dito que vai participar nas eleições, o que por este andar da carruagem ainda não significa muito em termos mais definitivos.
Era quanto a mim muito mais importante para o país saber a resposta a estas e outras questões conexas, (que são mais do que muitas e complexas) do que vermos M.Vieira a esgravatar um terreno que é, óbviamente, incómodo para Samakuva, mas já não produz grandes e esclarecedoras novidades políticas, que é o que todos esperamos de uma entrevista de actualidade com um político da dimensão de IS.
Mais uma vez o MV que me perdoe, mas a entrevista pecou pela ausência de planificação mínima, que permitiria, certamente, outros resultados, que deste modo não foram alcançados.
PS- O meu reparo é exclusivamente profissional. Não tenho com o MV qualquer tipo de atrito mais pessoal, pois até somos colegas que nos damos muito bem a todos os níveis.O que eu faço com este tipo de reparo é o que agora se chama de metajornalismo.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Metajornalismo)
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As manifestações da UNITA
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Depois de terça-feira ter feito algumas considerações na Ecclésia sobre o desempenho da UNITA, que este sábado convocou manifestações em todo o país, gostaria aqui de precisar algo que não ficou muito claro na abordagem feita por mim.
Assim sendo, acho que a UNITA tem todo o direito de realizar as referidas manifestações, que quanto a mim se enquadram na sua pré-campanha eleitoral, para além das motivações mais específicas que possam estar na origem desta convocatória.
A UNITA tem estado de facto a registar uma certo atraso nesta preparação para a corrida que se avizinha diante do seu principal adversário que é o MPLA, que não perde uma oportunidade para encher as ruas e praças do país com as suas cores e os seus apoiantes.
O atraso começou a ser recuperado sábado último com a actividade de massas realizada na cidade do Huambo, pelo que este fim-de-semana as coisas vão naturalmente prosseguir o seu rumo, não havendo quanto a mim, nada de anormal que possa merecer a nossa preocupação.
Esperemos pois que tudo corra pelo melhor e que não se registem incidentes violentos o que é sempre uma possibilidade, pois já estamos habituados a este tipo de situações sempre que forças discordantes do Governo/MPLA querem manifestar as suas posições.
Era bom, pois, que as autoridades estivessem atentas para se evitarem as provocações desnecessárias, até porque a UNITA em iniciativas do género já realizadas tem demonstrado ter um controlo adequado dos seus apoiantes.



quarta-feira, 16 de maio de 2012

A televisão e a política...



Do ponto de vista do debate político, comparada com a televisão portuguesa, a nossa é um verdadeiro e insuportável deserto...
Por razões que se percebem facilmente, o deserto está a ficar ainda mais desértico, quando em ano de eleições deveria acontecer exactamente o contrário, pelas grandes responsabilidades que a comunicação social tem no esclarecimento da opinião pública.
Em vez do debate e do contraditório, o que temos assistido é a uma verdadeira invasão do marketing institucional/político com o surgimento de "ene" programinhas do tipo "Angola em Movimento" virados de forma ostensiva para uma agressiva promoção da actividade governamental com evidentes propósitos eleitoralistas.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

A curtíssima história de uma Conta muito especial...

De fonte parlamentar soube esta segunda-feira que a primeira Conta Geral do Estado elaborada pelo Governo no pós-independência e referente a 2010 deu efectivamente entrada na secretária da Assembleia Nacional, tendo esta instância enviado amesma para o Tribunal de Contas a fim de obter um parecer especializado sobre a mesma, antes de agendar em plenária o seu debate.
O cumprimento dos prazos é que não deve andar muito em dia, numa altura em que, segundo a informação prestada a semana passada pelo Ministro das Finanças, a Conta de 2011 já está em vias de conclusão para conhecer o mesmo caminho rumo a casa das leis.
É
com alguma expectativa que aguardamos por este parecer e subsequentemente pelo debate, que a ser bem aproveitado, constituirá numa excelente oportunidade para todos termos uma ideia de como é que o dinheiro público é efectivamente gasto pelos gestores do estado.

Como se sabe o OGE é apenas uma previsão de receitas e despesas pelo que só mesmo com a elaboração desta Conta é possível fazer-se a auditoria que a lei impõe.
Trata-se de um facto de um documento histórico que, obviamente, peca pela sua tardia entrada na nossa cena, pois é uma exigência legal que o Governo ao longo de todos estes anos soube contornar com a cumplicidade do parlamento, onde a sua confortável maioria tem permitido quase tudo e mais alguma coisa na hora da prestação de contas.
A Conta Geral do Estado é o mais importante instrumento que o país tem para saber às quantas andamos em matéria de gastos anuais por parte do Governo.
Sem esta Conta não há como auditar realmente o desempenho financeiro do Governo e muito menos de pedir responsabilidades aos seus decisores e gestores diante das monumentais “derrapagens” que todos os anos se repetem.
A transparência das contas públicas neste país só será possível com o envolvimento de todos, do executivo ao parlamento, do judicial à sociedade civil, numa cruzada aberta de controlo e vigilância, contra o despesismo, o descaminho e a corrupção.
O governo há muito que deixou de estar em condições de vigiar sozinho os seus decisores e gestores, na hora de se alocarem e de se aplicarem os fundos públicos.
Os resultados desta incapacidade são conhecidos e visíveis no desvio de bateladas de recursos para bolsos privados, restando apenas apurar a percentagem do PIB que por esta via desaparece da circulação pública. É assustadora, não temos qualquer dúvida.
De muito pouco adiantará termos um “sistema de monitorização electrónica do Plano Nacional” se ele apenas estiver dirigido para os “órgãos decisórios”.
O problema está exactamente aí, o problema está no controlo em tempo real destes órgãos, que é de facto a única forma que o país tem de saber como é que o seu dinheiro está a ser utilizado e de pressionar quem tem a responsabilidade política e técnica de o fazer, a fazê-lo como deve ser, o que não está a acontecer.
De outra forma, vamos continuar a brincar com coisas sérias e a apostar nos habituais “show-offs”, com a repetição das promessas anuais, sempre que tivermos o OGE a ser aprovado ou revisto. Se os tais “órgãos decisórios” forem confrontados com outros olhos de ver o seu desempenho, é claro que eles serão forçados a alterar o seu perdulário comportamento. Entre estes olhos, estarão certamente os olhos da imprensa que não está apenas atenta ao que se diz, mas está mais preocupada com o que se faz e como se faz, pois a pratica é que é o critério da verdade e a verdade é o que interessa ao jornalismo.
As duas imprensas, a que olha para o que se diz e a que quer ver o que se faz, teriam assim um espaço interessante de debate em torno do que é realmente o interesse público, considerando que uma das suas traves mestras é a promoção “da boa governação e a administração correcta da coisa pública”, de acordo com o que está definido na Lei de Imprensa.

A UNITA, a "TPA Somos Todos Nós" e a Pré-Campanha...

Depois de ter ouvido falar da concorrida manifestação deste sábado realizada pela UNITA na cidade do Huambo, e ainda sem ter visto as imagens da mesma, ontem, domingo, fiquei a espera de ver a "TPA, SOMOS TODOS NÓS" no telejornal das 20.00horas (o principal) a transmissão de uma reportagem da mesma, no âmbito do principio constitucional que consagra aos partidos políticos o direito a um tratamento imparcial da imprensa pública.
Esperei, esperei, esperei e... nada.
Se calhar não devia estar a ver a "TPA, SOMOS TODOS NÓS", mas uma outra parecida.
Como esta segunda-feira ainda há possibilidades de vermos as tais imagens vamos aguardar, sentados, antes de chegarmos a outras conclusões mais definitivas em relação à "TPA, SOMOS TODOS NÓS". Não é que tenhamos muitas dúvidas, mas em nome do rigor, vale a pena sempre esperar mais algumas horas.
No comentário que faz habitualmente às segundas-feiras na Ecclésia, Justino Pinto de Andrade (JPA), descreveu com as cores mais cinzentas/tétricas, a actual pré-campanha, ao adiantar que apenas um partido tem, na prática, o direito de fazer actividades de rua com os seus apoiantes, sem ser importunado pelas autoridades.
JPA deixou entender que agora o perú é morto de véspera, isto é, que os futuros manifestantes são perseguidos e reprimidos antes mesmo de exercerem os seus direitos constitucionais, numa alusão a onda persecutória que anda por aí com recurso a métodos criminosos.
Este sábado na cidade do Huambo a UNITA desafiou com bastante sucesso esta "lei", depois do anterior banho de multidão de Monte Belo (Benguela) que esteve na origem do lamentável incidente com a viatura da UNITEL.
De facto até então, só se via gente do MPLA nas ruas, o que já estava a fazer com que algumas pessoas se interrogassem sobre a necessidade de realizar eleições este ano.
A UNITA dá assim sinais de que a sua pré-campanha não se vai circunscrever a recintos fechados, conferências de imprensa e deslocações ao exterior, o que é um bom sinal em relação à própria vitalidade do Galo Negro, que agora está a ser fortemente acossado nas suas bases, com o surgimento da CASA concorrente.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

A Primeira Conta Geral do Estado e o recuo da fiscalização...


O Ministro das Finanças disse ontem que a primeira Conta Geral do Estado (CGE) foi elaborada em 2010 e que a 2011 já está em vias de conclusão.
Sinceramente não me lembro desta Conta já ter sido analisada pelo Parlamento, conforme prescreve a Constituição. Também não me lembro de ter ouvido qualquer pronunciamento do Tribunal de Contas (TC) sobre a mesma.
Apesar da nova Constituição, em mais um retrocesso, já não condicionar a discussão da CGE no Parlamento à existência de um parecer prévio do TC, os deputados podem sempre solicitar o referido pronunciamento para os efeitos que acharem convenientes.
Este recuo é quanto mim muito substancial, pois configura um esvaziamento do poder judicial/legislativo diante do Executivo, numa área estratégica que tem a ver com a fiscalização
A CGE é o único documento que permite fazer uma auditoria efectiva ao desempenho financeiro global do Governo, no que toca aos gastos previstos no OGE, daí que, tendo em conta o actual défice de transparência existente e os altos níveis de corrupção institucional, se perceba as razões que levaram ao afastamento do Tribunal de Contas deste processo.
De acordo com o seu relatório de 2011, o Tribunal de Contas estava a espera que lhe fosse enviado o referido documento pelo Governo, o que, ao que parece, acabou por não acontecer.
A confirmar-se, entretanto, que a Conta Geral do Estado de 2010 foi elaborada e já discutida e aprovada pelo Parlamento, gostaríamos de saber como é possível ter acesso à mesma, pois trata-de um documento histórico, pois é a primeira vez que o dito cujo conheceu a luz do dia após 35 anos de independência.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Liberdade de Imprensa: A superficialidade de uma narrativa



Na declaração que o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) fez publicar este mês pela passagem de mais um 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, há uma chamada de atenção para a nossa realidade mediática que gostaria aqui de partilhar com os leitores deste blog, por achar que ela coloca com alguma profundidade e abrangência o dedo na nossa “ferida”.
A narrativa sobre a liberdade de imprensa em Angola está efectivamente ferida por uma grande superficialidade, quando todos achamos que as coisas estão a mudar para melhor, o que, aparentemente, não deixa de ser verdade, se a comparação for feita com os tempos do partido único e da “ditadura democrática revolucionária”.
Como é evidente esta comparação, passados todos estes anos e já com mais dez de paz definitiva no lombo, não nos pode deixar satisfeitos de forma alguma.
O que a actual narrativa ignora é que a celebração do 3 de Maio, não é bem um saco sem fundo ou a cartola do mágico de onde se podem tirar todos os coelhos, desde que se utilize a expressão-chave, chamada liberdade de imprensa.
Para falar deste modo, no âmbito do vale tudo, pode ser num outro dia qualquer, menos no 3 de Maio, pois esta data pelo seu conteúdo concreto, não permite passes de mágica e outros truques muito usados, nomeadamente, pelo discurso político oficial que está cada vez mais “inteligente”.
Na sua declaração deste ano sobre o 3 de Maio, o SJA faz referência ao facto do país, cerca de 37 anos depois de se ter tornado independente, só possuir até hoje um jornal diário que tem a particularidade de ser propriedade do Governo.
Tal realidade, aponta o SJA, traduz bem a decepcionante realidade que se vive em Angola do ponto de vista da efectiva liberdade da comunicação social, conforme ela é encarada pela Declaração de Windhoek de 1991, que está na origem da comemoração do 3 de Maio.
Mais do que isso, o SJA acha que é inaceitável existência do monopólio estatal que se mantém sobre a actividade da radiodifusão com cobertura nacional, a par de outras dificuldades que se colocam ao surgimento de novas rádios independentes.
“A realidade mediática angolana tem estado a evoluir de forma contraditória e nem sempre consentânea com o seu papel de alavanca das transformações sociais”- pode ainda ler-se no documento do SJA.
Soube esta semana que cerca de 59 mil assinaturas já foram recolhidas pelo movimento dos leigos católicos que está empenhado em conseguir do Governo de JES a autorização para que a Emissora Católica deixe de ser apenas de Luanda para passar a ser de Angola como, aliás, reza a sua própria designação.
Será exigir muito?
Nada melhor pois, que regressarmos por alguns instantes ao texto original da “Declaração de Windhoek para a Promoção duma Imprensa Africana Independente e Pluralista”, para fazermos a avaliação do estado da liberdade de imprensa em Angola e em consequência tirarmos as nossas conclusões.
A Declaração de Windhoek abre as suas “hostilidades” contra todos aqueles que continuam refugiados num conhecido passado ideológico, destacando como sua bandeira o artigo 19 de uma outra declaração, por sinal a mais conhecida mundialmente, entre todas aquelas que já foram aprovadas pelas Nações Unidas.
Estamos a falar, obviamente, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em conformidade com o referido artigo-bandeira, em Windhoek ficou assente que “o estabelecimento, manutenção e fortalecimento duma imprensa independente, pluralista e livre são indispensáveis ao progresso e preservação da democracia bem como ao desenvolvimento económico duma nação”.
Na capital namibiana ficou definido que a imprensa tem de ser “independente do controle governamental, político ou económico ou do controle de materiais e infra-estruturas essenciais à produção e disseminação de jornais, revistas e periódicos”.
Ao trocar por miúdos o conceito de imprensa pluralista, a Declaração de Windhoek entendeu-o “como sendo o fim do monopólio de qualquer tipo e a existência do maior número possível de jornais, revistas e periódicos que reflictam a mais vasta gama possível de opiniões no seio de uma comunidade”.
Na essência aqui temos o que é fundamental quando falamos em liberdade de imprensa nos dias que passam, depois da Conferência-Geral da UNESCO e a Assembleia-Geral das Nações Unidas terem adoptado a Declaração de Windhoek.
Ela tem servido de farol que demarca até que ponto os governos em todo o mundo honram as suas obrigações no sentido de manterem e promoverem a liberdade, independência e diversidade dos meios de comunicação social.
Sobretudo em Africa, desde Windhoek que já não é mais possível falar em abstracto da liberdade de imprensa, como um discurso de boas intenções para efeitos propagandísticos dos Governos quando se pretendem defender dos ataques que são alvo nesta matéria ou dos partidos quando estão em campanha eleitoral.
Depois de Windhoek passou a ser possível de forma mais ou menos objectiva medir, avaliar, determinar o estado da liberdade de imprensa em cada país.
É pois tendo em conta o conteúdo desta Declaração que não temos muitas dúvidas em concluir que em Angola continuamos mal quando se fala em liberdade de imprensa, com a agravante da tendência ser ainda pior.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

SJA e CNCS pronunciam-se sobre a liberdade de imprensa



"Hoje mais do que nunca os superiores interesses nacionais exigem o desenvolvimento e o estabelecimento de uma comunicação social mais livre, mais independente e mais pluralista que permita a todos os angolanos de Cabinda ao Cunene terem acesso a uma informação credível e diversificada.
Só com esta oferta em termos quantitativos e qualitativos, onde se inclui o crescente papel da informação produzida na Internet e pelas redes sociais, estará a comunicação social em condições de ajudar a sociedade angolana a prosseguir com maior velocidade, coerência, transparência e justiça o caminho das transformações positivas que se vêm operando no país.
Tendo em conta a inaceitável existência do monopólio estatal que se mantém sobre a actividade da radiodifusão com cobertura nacional, a par de outras dificuldades que se colocam ao surgimento de novas rádios independentes, a realidade mediática angolana tem estado a evoluir de forma contraditória e nem sempre consentânea com o seu papel de alavanca das transformações sociais".
(...)"Esta jornada de 2012 consagrada a Liberdade de Imprensa ocorre meses depois das Nações Unidas terem dado início ao processo de aprovação e implementação do primeiro plano de acção sobre a segurança dos jornalistas e de combate à impunidade dos crimes praticados contra os profissionais da imprensa.
Em Angola, o SJA constata que nos últimos meses e na sequência das manifestações dos jovens e de partidos políticos que têm ocorrido, a segurança dos jornalistas no exercício da sua actividade profissional tem vindo a deteriorar-se, havendo inclusive agressões físicas perpetrados por pessoas encapuçadas e cuja identidade a Polícia, autoridade competente pela ordem pública, nunca chegou a revelar." In Declaração do SJA.
https://sites.google.com/site/sindicatojornalistasangolanos/home/declaracao-do-sja-pela-passagem-do-3-de-maio-dia-internacional-da-liberdade-de-imprensa 

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(...)Aproveitando a proximidade da realização das eleições gerais em Angola, o Conselho Nacional de Comunicação Social apela aos jornalistas para que garantam a difusão e o esclarecimento sobre opiniões, projectos e propostas que todas as formações políticas sem excepção, apresentarem aos cidadãos durante a campanha eleitoral.

Na sequência dos seus reiterados apelos em torno de uma maior abertura da comunicação social ao debate contraditório e à apresentação de uma informação plural, o CNCS aproveita o lema deste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para chamar a atenção dos gestores dos midias para a necessidade do muito que ainda há por fazer em direcção à completa reconciliação de uma Angola felizmente já em paz.
(...)A questão da segurança dos jornalistas, que o ano passado foi tema de uma importante reunião ao nível do sistema das Nações Unidas continua a colocar-se em Angola, nomeadamente na perspectiva da criação de melhores condições de trabalho que previnam a ocorrência de determinados acidentes.
O Conselho chama a atenção que a ausência condigna das mesmas (condições de trabalho) não só afecta o bom desempenho dos jornalistas como também pode colocar em risco as suas vidas." In Declaração do CNCS por ocasião do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Projecto Baía em dois actos recentes

1-Fiscalização Popular...
A ideia com que fiquei depois de, a "olhometro" ter feito a minha avaliação no terreno dos factos, tendo em conta a dragagem que está em curso, visando o aumento de terra firme para a construção de projectos imobiliários de luxo, é que a nossa mundialmente famosa Baía de Luanda está a ficar com cada vez menos água.
Por este andar da dragagem, a Baía de Luanda está a correr o sério risco de virar um miserável canal.
Não sei o que é que ficou definido no projecto aprovado após todas as revisões feitas, mas que a nossa Baía está a desaparecer lentamente, disto não tenho a menor dúvida...
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2-Depois de recentemente ter publicado aqui algumas fotografias sobre a Baía de Luanda com as minhas preocupações sobre o que julgo ser uma redução excessiva do seu "espaço vital", recebi da parte de fontes próximas ao empreiteiro uma reacção positiva. 
Foi-me dito que o projecto tem permanentemente as portas abertas para prestar todos os esclarecimentos sobre todas as questões que eventualmente possam preocupar opinião pública/publicada. 
Antes de mais era bom que ficasse claro que eu não tenho nada contra o Projecto propriamente dito, pois fui uma das pessoas que até emprestei a minha voz tendo em vista a realização do primeiro video promocional desta aposta na revitalização do casco urbano da nossa capital. 
Foi a primeira vez na minha carreira que saí da minha "zona de conforto", depois de me terem tirado algumas dúvidas sobre os impactos sociais e ambientais do projecto. Devo confessar que me arrependi profundamente de o ter feito, pois acho que a minha condição de jornalista no activo me impede do ponto de vista ético/deontológico de me envolver em actividades do género, isto é, relacionadas com o marketing/publicidade/propaganda/campanhas/muitas outras coisas que põem em causa a independência e o distanciamento crítico que um jornalista deve sempre observar/salvaguardar/defender em nome do que deve ser a postura mais recomendável para alguém que escolheu o jornalismo como profissão. 
Mas como o arrependimento não cura, nem resolve os problemas criados, só tenho que me lamentar por esta postura bem intencionada, mas totalmente equivocada, que assumi a dada altura no meu relacionamento com o Projecto Baía. Dito isto, devo agora(voltar) esclarecer que as minhas actuais preocupações com o Projecto estão apenas relacionadas com os espaços (super-valiosos) dos terrenos que do outro lado da Baía foram concedidos pelo Estado ao investidor a título de compensação/pagamento pela realização da obra pública que está a ser feita e que de acordo com as primeiras contas rondava os 200 milhões de dólares. 
Fiquei com a impressão que até agora não foi disponibilizada a informação necessária sobre este acordo de compensação, que terá, certamente, discriminada a superfície exacta dos terrenos outorgados pelo Estado ao investidor. 
Terrenos estes que estão actualmente a ser conquistados à Baía de Luanda pela via da dragagem. Para além da zona que fica em frente ao Panorama, sei que a outra área de intervenção das dragas é na Floresta.