A minha história com o "Jornal de Angola"

 

-Cinquenta anos depois, que lembranças do momento e a forma como entrou para o Jornal de Angola? Como decorreu a integração e adaptação?

Reginaldo Silva (RS)-  Já não tenho na memória como aconteceu o primeiro dia do meu contacto com o “Jornal de Angola” (JA), mas acho que foi em entre Janeiro e Fevereiro de 1977.
Do que me lembro bem é que regressei a Angola na primeira quinzena de Dezembro de 1976 proveniente de Berlin/RDA onde durante pouco mais de 3 meses, com caracter intensivo, fiz a minha primeira formação jornalística a partir de Setembro desse ano. Na altura já tinha deixado a Rádio Nacional de Angola (RNA) tendo ingressado nos quadros do “Diário de Luanda” (DL) na segunda quinzena de Março, se a memória não me atraiçoa. Foi pois o “Diário de Luanda”, na altura dirigido pelo meu amigo Vergílio Frutuoso, que me deu esta oportunidade inicial de formação que foi de uma extraordinária importância para a minha carreira profissional. Após o meu regresso a Luanda encontrei quase tudo no mesmo sítio menos o próprio Diário de Luanda (DL) que por razões políticas tinha sido encerrado já no âmbito da luta de tendências que caracterizava o debate interno no seio do MPLA.

O pessoal afecto ao DL foi encaminhado para outros órgãos, tendo eu ido parar à Revista Novembro que foi criada como alternativa ao extinto DL. O projecto que não tinha ainda uma periodicidade definida não me agradou nem um bocado por falta de actividade diária, pelo que na época a única alternativa que me restava era o Jornal de Angola.
Como já referi, não me lembro como é que se deu a minha entrada no JA, ou seja, se a iniciativa foi minha ou se fui convidado por alguém a ir trabalhar lá.
Que me lembre, inicialmente não tive qualquer problema de integração profissional, embora na época já se estivesse a adensar o clima político no seio do MPLA depois da realização em Outubro de 1976 da 3ª Reunião Plenária do seu Comité Central com todas as consequências visíveis no seio da sociedade. Nessa reunião Nito Alves e José Van-Duném foram suspensos tendo-lhes sido instaurado um inquérito interno relacionado com a existência ou não de fraccionismo no seio do movimento. Sendo eu proveniente do Diário de Luanda acho que fui desde logo conotado politicamente com a tendência afecta ao Nito Alves, o que me colocou na lista dos suspeitos, situação que se foi agravando até aos trágicos acontecimentos do 27 de Maio de 1977. Na época era o único jornalista na redacção do JA a ser visto pela sua direcção e pelos colegas com o rótulo de “nitista” ou “fraccionista”. Abertamente ninguém me dizia nada, mas eu sentia que as pessoas não gostavam de mim por esta razão.

-Que Jornal de Angola encontrou, com que estrutura organizacional e linha editorial naquela altura?

RS- Antes de mais encontrei a redação do JA no prédio ao lado que era de um outro jornal diário denominado, “O Comércio” que existiu no tempo colonial mas não conseguiu sobreviver, embora ainda tenha sido editado durante algum tempo depois do 25 de Abril de 1974.
Tratou-se de uma mudança que foi forçada pelo ataque à bomba que em meados 75 destruiu parcialmente as suas instalações que são as actuais. Foi neste local que eu trabalhei durante o tempo todo que estive no JA até ao dia 28 de Maio de 1977, quando fui preso em plena redacção do jornal.

Naquela altura em 1977 o país já vivia em regime de partido único, pelo que editorialmente toda a comunicação social estava em perfeita sintonia  com a estratégia política do Governo do MPLA, não havendo por conseguinte da parte do Jornal de Angola uma intervenção diferente que fosse minimamente independente do poder político.

Como o país já estava a viver o processo político que viria a desembocar no 27 de Maio e havendo claramente uma luta de tendências no seio do MPLA, editorialmente o JA sempre se destacou como sendo o órgão que mais atacava os dirigentes da tendência afecta a Nito Alves e José Van-Duném, tendo ficado na história pelos seus editorias inflamados que o seu Director da época elaborava e publicava.

Para além de Costa de Andrade (Ndunduma) que era o Director, a segunda pessoa da hierarquia era o Júlio Guerra enquanto Chefe de Redacção e com quem mais directamente me relacionava como jornalista. Conservo do Júlio Guerra as melhores recordações, não podendo dizer o mesmo do primeiro por tudo quanto de menos positivo marcou a minha actividade durante aqueles poucos meses em que trabalhei no JA. 

-Como foi a mudança e adaptação da rádio para o jornal, na medida em que se sabe que Reginaldo Silva iniciou a sua carreira de Jornalismo na Rádio Nacional de Angola em 1975?

RS- A Radio foi de facto em Setembro de 1975 a minha porta de entrada na comunicação social e no jornalismo, tendo os meus primeiros passos sido dados como locutor de cabine que também era chamado de locutor de continuidade.
Tal como tive a oportunidade de recordar em Fevereiro último na minha página do Facebook, o meu baptismo de jornalismo viria a acontecer cerca de quatro meses depois por ocasião da primeira visita oficial que o Presidente da República Popular de Angola, Dr. Agostinho Neto, realizou ao estrangeiro com a sua deslocação ao Congo- Brazaville.
Por incrível que pareça fiz a minha estreia no jornalismo como repórter com uma cobertura internacional a todos os títulos histórica para a Angola.
E que cobertura!

A minha indicação foi uma decisão tomada por Rui de Carvalho, na época Director de Programas da RNA, que deste modo fez uma aposta algo arriscada na minha pessoa e que não foi muito bem recebida por alguns colegas que se sentiam melhor preparados que eu para os devidos efeitos. 
Por outro lado eu nem sequer pertencia ao Departamento de Informação onde estavam enquadradas todas as pessoas que faziam jornalismo na Emissora. Por tudo quanto se passou naquela viagem e pela complexidade técnica que se revestiu a cobertura, foi de facto, diria mesmo, épico este meu baptismo jornalístico que se fixou na minha memória com honras de primeira página.

Foi depois desta reportagem que decidi deixar a RNA pois todos os meus esforços para ser transferido para o Departamento de Informação e para me dedicar exclusivamente à reportagem foram mal sucedidos com argumentos que já não me lembro exactamente quais eram, mas que não me convenceram minimamente.
É nesta altura que surge o convite do Vergílio Frutuoso para ir trabalhar para o Diário de Luanda que aceitei imediatamente e sem pestanejar, deixando para trás a minha primeira experiência profissional com a comunicação social que durou pouco mais de seis meses que foi tempo que estive na RNA entre Setembro de 1975 e Março de 76.
A mudança da Radio para o Jornal foi feita sem qualquer sobressalto pois na altura para além do conhecimento que tínhamos da língua portuguesa resultantes da famosa quarta classe antiga e do ensino secundário feito no Liceu, ainda nem sequer dominávamos os fundamentos do jornalismo que para mim estão basicamente concentrados na teoria dos géneros jornalísticos e a sua aplicação aos diferentes meios, falo da imprensa propriamente dita/jornais, rádio e televisão.
Fazíamos um pouco aquilo que eu hoje chamo de “jornalismo instintivo” no contexto de um país pós-colonial recentemente tornado independente, em guerra e com uma aposta claramente na revolução social. Angola chegou a ter uma lei do poder popular e a realizar eleições em Luanda para a constituição das Comissões Populares de Bairro (CPBs).

 A linguagem dos nossos textos onde os adjectivos se destacavam pela quantidade tinha muito mais de propaganda/discurso político do que de jornalismo conforme o entendemos hoje, sobretudo no que toca a princípios como a independência editorial, a objectividade e equidistância.

 -Era já jornalista do Jornal de Angola quando fez o curso intensivo de Jornalismo na Escola de Solidariedade da União dos Jornalistas Alemães, Berlim na ex-RDA, em 1976?

RS- Conforme referi o curso foi feito antes de ter sido admitido no Jornal de Angola, ou seja, durante o tempo que em 1976 trabalhei para o Diário de Luanda, que foi efectivamente a minha grande escola de jornalismo prático.

Quando começo a fazer a referida formação teórica na RDA já tinha efectivamente toda a experiência adquirida de cerca de um ano, seja na Rádio Nacional seja depois no Diário de Luanda.
Felizmente que já consegui recuperar todas matérias que então publiquei no DL com destaque para as duas grandes reportagens que realizei nas províncias de Benguela e Huambo, logo a seguir a sua libertação pelas tropas governamentais, pois as mesmas encontravam-se sob controlo das forças da UNITA e da FNLA na sequência de tudo quanto aconteceu no país depois da proclamação da independência a 11 de Novembro de 75. Foi como se sabe um acto que teve a particularidade histórica de ter acontecido em três cidades diferentes. O MPLA na voz de Agostinho Neto proclamou a “Dipanda” em Luanda, mas a UNITA e a FNLA fizeram o mesmo no Huambo e no Ambriz, salvo erro.
É com um misto de sentimentos, onde se inclui a decepção, que hoje releio os textos das duas reportagens, “Benguela ressurge dos cem dias de destruição” e “Huambo: Os primeiros seis meses de liberdade e reconstrução” que em várias edições publiquei no DL.

É uma revisitação que em termos profissionais nos permite fazer uma avaliação de como nós e o próprio jornalismo angolano fomos evoluindo nestes primeiros 50 anos de independência.

A linguagem musculada e politicamente adjectivada era de facto a imagem de marca do jornalismo dos primeiros tempos do pós-independência.
Era o tempo em que éramos mais conhecidos por “trabalhadores da informação”, como um destacado dirigente do MPLA gostava de referir, do que jornalistas propriamente ditos, o que não deixava de ser verdade.
Fazia-se informação, mas a perspectiva jornalística  que tem  identificação da verdade dos factos com todas as suas envolventes a sua grande orientação e motivação, era a grande ausente do nosso trabalho. Na verdade as coisas de lá para cá parecem não terem mudado muito.  

-Um ano depois, ocorrem os trágicos acontecimentos relacionados com o dia 27 de Maio de 1977, uma fase delicada, mas que sobre o qual importa abordar para os devidos esclarecimentos.  O que aconteceu na manhã do dia 28 de Maio de 1977 quando foi trabalhar e como passou a estar associado ao fenómeno do fraccionismo? 

RS- Como fui associado ao alegado “fraccionismo” ou “nitismo” já referi anteriormente que na sua origem terá estado o facto de eu ter trabalhado anteriormente para o extinto “Diário de Luanda” que em 1976 foi identificado como estando próximo da referida tendência, tendo nesta sequência o seu Director sido exonerado no início de Outubro. Foi neste mês e depois da Reunião do CC do MPLA que a extinção do próprio vespertino teve lugar em data que não me foi possível apurar. Acho que houve mesmo um comunicado assinado pelo então Secretário Administrativo do MPLA, Lúcio Lara, a dar conta desta draconiana decisão. Como na altura estava fora do país, tenho alguma dificuldade em estabelecer esta cronologia.
Mais importante seria ainda revisitar o conteúdo desse comunicado pois acredito que o mesmo aponta as razões que estiveram na base da decisão do Partido/Estado. É o que me ficou na memória.
Não é a primeira vez que o digo.
Para mim, a extinção do DL por razões políticas foi uma das piores decisões governamentais tomadas na época pelo seu impacto negativo no desenvolvimento do próprio jornalismo, pois a partir dessa data Angola passou a ter apenas um único jornal diário com todas as consequências que tal monopolização teve.
Mesmo num sistema politicamente controlado por uma só força partidária como era o que tínhamos depois da independência e que vigorou formalmente por cerca de 16 anos, isto é, até Setembro 1992, ter dois jornais diários sempre faria alguma diferença pela positiva quanto mais não fosse pela concorrência entre os seus profissionais que iria certamente estimular a melhoria da qualidade do produto final de cada um dos jornais.
Reitero pois, que a extinção do DL foi de facto um rude golpe no desenvolvimento da imprensa angolana no pós-independência.
Acredito que se o país continuasse a ter dois jornais diários teríamos tido um melhor jornalismo mesmo com todas as fortes limitações da liberdade de expressão impostas por uma conjuntura monopartidária.

Sobre o que me aconteceu no dia 28 de Maio de 1977 em plena redacção do JA onde recebi ordem de prisão, já por algumas ocasiões em público falei desse episódio pelo que não tenho muito mais para acrescentar em matéria de novidades.

Pelas razões consabidas no dia 27 de Maio não fui trabalhar. Se bem me lembro ainda liguei para a redacção a comunicar a minha impossibilidade de me deslocar pela cidade. Para quem foi acusado de estar no Jornal com a missão de eliminar o Director deveria ter feito tudo para ir trabalhar naquele dia.
Enfim.
Ao longo desses anos todos só acho estranho que entre os colegas que estavam presentes na redacção e foram testemunhas do facto, nenhum deles tenha querido falar do assunto em público. A maior parte deles já morreu, entretanto, mas ainda há alguns que andam por aí.

Em relação à minha prisão, não tenho qualquer dúvida, embora ele em vida tenha sempre desmentido, que foi o então Director do JA que me mandou prender na sequência de tudo quanto tinha acontecido na nossa relação pessoal/profissional.
A última conversa que tive aconteceu uns dias antes do 27 de Maio, tendo ele num dos seus livros, o “Adobes de Memória/Chegadas (II Volume)” no texto “Um caso de umbigo” (pag. 323) confirmado a mesma.

A pressa dele em acusar-me era tanta que a conversa aconteceu em andamento, isto é, no decorrer de uma boleia que me deu.

Foi no dia em que Samora Machel esteve em Luanda e eu tinha ido ao Palácio da Cidade Alta fazer a cobertura da visita. Ndunduma estava lá.

No percurso para o Jornal ele tomou a iniciativa e de facto falou-me mais ou menos nos termos em que estão referidos nas memórias publicadas no já mencionado livro. Mais concretamente disse-me que o “Camarada Onambwe” é que lhe tinha dado as informações a meu respeito, segundo as quais eu estaria envolvido com os “fraccionistas”.

Durante o trajecto disse-me (exigiu) que eu devia fazer imediatamente a minha auto-crítica porque a segurança já sabia de tudo a meu respeito.

Eu neguei-me terminantemente a aceder à solicitação do Ndunduma, tendo-lhe dito que não tinha nenhuma autocrítica para fazer, uma vez que não me sentia culpado de nada e nem me revia nas acusações que me estava a fazer.

Antes desta boleia, um outro facto relevante de que me lembro e que se enquadra na sequência que me conduziu à prisão no dia 28 de Maio foi um texto de opinião que eu escrevi.
Já não me lembro muito bem do que escrevi nesse texto, mas foi ele que pediu (para nos testar politicamente) que todos os jornalistas da redacção do Jornal de Angola escrevessem um artigo de opinião para uma coluna chamada “Fio do Prumo” que era editada na segunda página.

O meu artigo nunca foi publicado e pelo que me lembro ele nunca me explicou as razões da sua censura, pois era ele que mandava no Jornal de Angola e mais ninguém. Tenho uma vaga ideia do que escrevi, mas definitivamente não me lembro de ter feito alguma defesa de Nito Alves e muito menos do tal fraccionismo. Era um artigo em que falava sobre o debate político que se vivia na época e por aí adiante. Lamento imenso não ter ficado com uma cópia desse texto.

-Internamente, ao nível do Jornal de Angola, como se fez a gestão daquela fase menos boa da história de Angola e que impacto, jornalisticamente, teve o fenómeno do fraccionismo?

RS- Como fui preso logo no dia 28 de Maio não estou em condições de me pronunciar com a necessária propriedade sobre a forma como feita a gestão editorial do JA, nem quais eram as orientações que foram traçadas e implementadas.
Olhando para os jornais da época fica, contudo, muito fácil de concluir que se já havia muito pouco jornalismo até ao 27 de Maio, depois o jornalismo desapareceu completamente das páginas do JA sobretudo no que toca à cobertura  de toda a movimentação que se seguiu aos trágicos acontecimentos que culminaram com o brutal assassinato no Sambizanga de algumas figuras do MPLA e das FAPLA.

 

-Consta que, no final do ano em que lhe foi devolvido à liberdade, ingressou para os quadros da RNA, onde chegou a ser chefe do departamento de informação. Como descreve essa etapa?

RS-Sim foi mais ou menos isso que aconteceu, sendo importante destacar aqui que a liberdade foi-me devolvida em Fevereiro de 1979, após 21 meses de reclusão na Cadeia de São Paulo, mas de forma condicional, à semelhança do que aconteceu com todos quantos passaram pelos calabouços da DISA que depois virou MINSE.
Nenhum de nós foi julgado. Todos nós que não desaparecemos deste mundo dos vivos, como foi infelizmente o caso de milhares de jovens angolanos que foram presos antes e depois do 27 de Maio, fomos alvo de um processo político-administrativo tendo-nos sido fixadas as famosas “medidas administrativas” exactamente como a PIDE/DGS fazia no tempo do colonial-fascismo. Eu fui proibido de voltar a ter actividade jornalística, por isso não consegui regressar ao Jornal de Angola, tendo-me sido entregue uma guia de marcha para me apresentar no Dundo na delegação provincial dos transportes da Lunda-Norte.
Com o apoio da malta da Radio Nacional de Angola, que na altura já era dirigida superiormente pelo Rui de Carvalho, consegui contornar esta interdição profissional que me tinha sido imposta pela Segurança de Estado, tendo sido readmitido nos seus quadros no segundo semestre de 1979, onde permaneci até 1991/92.

Durante os cerca de 13 anos que trabalhei de forma ininterrupta para RNA fiz de tudo um bocado seja ao nível da realização de programas como da informação, onde efectivamente cheguei ao topo de hierarquia como Chefe do Departamento de Informação depois de ter chefiado a secção internacional e a redacção central do DINF.
Lamentavelmente, por desentendimentos pontuais com o então DG vi-me forçado a pedir a minha demissão após pouco mais de um ano de estar a exercer a referida função. Este período que estive na RNA foi de facto de grande intensidade laboral e afirmação/amadurecimento profissional. Foi o tempo do Telmo Augusto, mas também foi o tempo em que decidi abraçar definitivamente, como Reginaldo Silva, a independência do jornalismo com todas as suas consequências, em choque aberto com a partidarização da média pública que me valeram alguns dissabores e vários amargos de boca que dariam, certamente, para fazer uma outra entrevista.
Por desentendimentos posteriores que surgiram com a nova direcção da RNA nomeada já por Rui de Carvalho quando este assumiu em 90/91 a direcção do Ministério da Comunicação Social acabei por ter de me demitir da Emissora, encerrando a minha segunda vida com a empresa da Comandante Gika.
A partir dessa data passei a exercer a actividade jornalística na condição de free-lancer seja como correspondente da imprensa estrangeira seja como coloborador de vários projectos editoriais privados que então foram surgindo no país, onde se inclui a Emissora Católica de Angola após o seu ressurgimento em 1997.

-Quando as ligações com o Jornal de Angola foram reatadas, em que moldes e como reencontrou o único jornal diário de Angola independente?

RS- Já não me lembro exactamente nem quando, nem como as minhas relações foram reatadas com o JA após ter sido libertado em Fevereiro de 1979.  Diria que comecei a colaborar com alguma regularidade com o Jornal bem no início da década de 80, colaboração esta que se estendeu até 1991, salvo erro. Depois já no tempo do António Ribeiro e a seu convite, voltei a colaborar com o JA mas foi por muito pouco tempo.
Acredito que durante esse período, praticamente toda a década de 80, fui dos colaboradores angolanos mais regulares que o JA teve nas suas páginas/colunas, sobretudo em matérias ligadas à economia. Na altura na RNA eu era o realizador do programa semanal “Azimute-Os Novos da Nossa Economia”. Sempre achei a rádio muito ingrata por causa do conhecido adágio popular “as palavras leva-as o vento”.
Com o digital e a internet hoje não se coloca o problema que tínhamos na época pois é sempre possível as pessoas voltarem a ouvir um determinado programa de rádio quando bem entenderem.
Uma boa parte das matérias económicas que publicava no JA eram o resultado da edição em texto que fazia dos temas que abordava no Azimute com destaque para as entrevistas.

Para além disso, terei sido dos primeiros colunistas que o jornal teve.
Como jornalista sempre senti necessidade de criticar, de elogiar ou apenas de chamar a atenção da opinião pública, pelo que foram vários os textos de opinião que publiquei no JA ao longo da minha colaboração com o matutino. Da coluna que nunca me esqueci, nem me esquecerei, foi uma onde abordava a problemática do abastecimento em Luanda a que dei o título “O meu cartão normal de abastecimento”. Esta crónica valeu-me uma notificação da Segurança de Estado tendo ido lá prestar declarações sobre as motivações que me levaram a escrever sobre o assunto. 
A pessoa que me interrogou achava que eu não devia ter escrito assim porque o país estava em guerra o que podia ser aproveitado pelo inimigo. Felizmente tudo ficou por ali embora o processo de investigações tenha sido aberto pois eu assinei um auto com as minhas declarações.

 

Comunicação MINUA 16/10/2002

De uma forma geral pode afirmar-se que a comunicação social é o novo fenómeno da sociedade angolana que está a viver uma complicada fase de transição para a democracia.

Os angolanos estão a descobrir e a exercer as novas liberdades democráticas em grande medida por intermédio dos órgãos de informação tanto os estatais como privados, tendo por pano de fundo um ambiente bastante contraditório, onde as tendências autoritárias e repressivas do passado monolítico se mantêm ainda bastante fortes a ofuscarem os novos valores e princípios democráticos que paulatinamente estão a emergir e a afirmar-se.

Com todas as limitações decorrentes da conjuntura política a afectar sobretudo o desempenho da informação estatal, há uma certa convergência de opiniões em apontar a comunicação social como sendo uma das locomotivas do processo de democratização em Angola.
Muito mais locomotiva seria se, de facto, os actuais órgãos de informação estatais assumissem na prática o seu estatuto de meios públicos, o que ainda está longe de acontecer, com todas as excepções que se conhecem.

 A redução desta influência pode medir-se com alguma objectividade, tendo antes de mais como principal referência os esforços desenvolvidos pelo poder político em manter sob seu rigoroso controlo a chamada comunicação social estatal (Rádio Nacional de Angola, Televisão Pública e Jornal de Angola).
A excessiva governamentalização é o principal traço da sua actuação, que se traduz, nomeadamente, pela sua recusa em veicular pontos de vista que possam chocar com os defendidos quer pelo partido no poder como pelo governo de JES.

Os jornalistas mais esclarecidos que hoje trabalham na média estatal são os primeiros a reconhecer esta situação de grande dependência dos desígnios do poder político.

Por exemplo, nas recentes Jornadas Técnicas de Radiodifusão organizadas em Fevereiro deste ano pela Rádio Nacional, foi exactamente esta a conclusão do grupo de trabalho que analisou a programação informativa daquela estação emissora.

“ A insistência nas mesmas fontes, entenda-se executivo e ou partido no poder, alternando raras vezes com as fontes da sociedade civil, ajuda a criar a imagem de que somos única e simplesmente lambe-botas do poder instituído”.

Esta constatação foi muito mal recebida pela direcção da RNA, tendo os seus autores sido seriamente aconselhados a reformularem a sua apreciação.

Com a maior parte da comunicação social existente no país sob o controlo editorial do governo está à partida grandemente limitado o seu impacto/influencia, sobretudo quando se trata de questionar a actuação do executivo em matérias fundamentais da vida nacional.

Mesmo assim, não se pode dizer que os jornalistas que trabalham para o estado sejam completamente amorfos na sua actuação, havendo a registar alguns momentos altos da sua prestação, com destaque para alguns dos seus colaboradores que se têm esforçado bastante por manter o profissionalismo nos limites apertados que o colete-de-forças rubro-negro (1) vai permitindo.
O grande problema que se coloca ao desempenho da comunicação social estatal é nos períodos de crise, quando o Governo, como acontece actualmente com a nova guerra, decide orientar o país para um determinado rumo.
Aí de facto a informação cede lugar quase completamente à propaganda, com a censura, a auto-censura, a manipulação e a desinformação a regressarem em força às redacções.

O tratamento dispensado pelo Jornal de Angola à primeira manifestação coordenada da oposição contra o aumento dos combustíveis realizada em Luanda (11.03.2000) ilustra bem este “atrelamento” à estratégia governamental.
Para uma manifestação onde estiveram à vontade cerca de 1000 pessoas que já era muito pouco para uma cidade de três milhões de habitantes, o Jornal de Angola reduziu drasticamente o número dos participantes para “pouco mais de 100”.

A informação privada, com todas as condicionantes decorrentes do seu limitado alcance em termos de cobertura nacional, tem sabido conduzir-se de uma forma mais independente e actuante, o que já levou o Presidente Eduardo dos Santos a reconhecer o seu papel na sociedade.
Tal observação, vinda da parte de quem veio, não deixa de ser importante tendo em conta anteriores considerações menos simpáticas do dirigente angolano em relação ao papel dos jornalistas.

Por estar basicamente concentrada em Luanda, onde funciona o centro do poder, a média privada é hoje a grande referência de todas as conversas particularmente ao nível da classe política.
Apesar de ser muito mal vista pelos representantes do poder, estes estão cada vez mais atentos às suas matérias que já estiveram na origem de algumas decisões tomadas pelo executivo.

O acalorado debate realizado em Janeiro 2000 na Assembleia Nacional sobre a liberdade de imprensa, atesta bem a importância que ela atingiu em Angola.
Como resultado deste debate o parlamento recomendou o governo “ a formulação e adopção de uma adequada estratégia de desenvolvimento da comunicação social nacional, pública e privada, incluíndo o fomento da imprensa regional, assim como o estudo de formas de subsídios e isenções a conceder à mesma”. (2)

A imprensa tem contribuído bastante para travar os excessos das autoridades, particularmente no domínio da violação dos direitos humanos que continuam a ser constantes, numa sociedade onde os índices de violência aumentam todos os dias.

O cidadão comum prefere primeiro falar aos órgãos de informação para denunciar qualquer situação que esteja a lesar os seus interesses, do que recorrer aos órgãos de administração da justiça.
A experiência angolana já demonstrou que uma denúncia pública através da imprensa tem resolvido melhor os seus problemas, pelo menos de forma mais célere.

 Numa sociedade com as características da angolana, onde as instituições funcionam bastante mal, onde os direitos individuais dos cidadãos são todos os dias atropelados, onde o critério político (filiação ou simpatia partidária) ainda é fundamental para se avaliar quase todo o tipo de situações, a imprensa é hoje a grande alternativa que os cidadãos e a sociedade civil têm à sua mão para fazerem valer os seus direitos e os seus pontos de vista.

Os partidos políticos da oposição que hoje são os grandes críticos do controlo que o partido no poder detém sobre a comunicação social estatal, devem igualmente à média privada o pouco espaço de intervenção que ainda vão conseguido obter para manifestarem as suas posições sem o receio de verem os seus pontos de vista truncados ou censurados, como tem acontecido vezes sem conta quando são objecto de algum tratamento nos órgãos estatais.

 

O papel da comunicação social no combate à violência contra as crianças (Junho 1998)*

1-O jornalista devia ser por vocação solidário com as grandes causas da sociedade civil, entendida esta, como o conjunto de homens, mulheres, velhos, jovens e crianças que se movimentam activamente através da mais diferentes organizações e associações não-governamentais/ não partidárias com projectos de intervenção orientados, fundamentalmente, para o apoio e promoção das comunidades.

Uma movimentação independente que, apesar de evitar rotas de colisão, faz questão de manter uma distância critica em relação aos principais centros do jogo do poder institucionalizado, o que em principio não tem nada a ver com nenhuma postura de ruptura ou de oposição global. 

Antes pelo contrário, pois o movimento em causa também tem como referências importantes para a sua acção e sobrevivência, o diálogo, a concertação, a colaboração e a partilha de responsabilidades com todas as restantes estruturas sócio-politicas existentes .

Trata-se apenas de trabalhar em paralelo, sem uma estratégia virada para a conquista do poder, tendo como preocupação fundamental uma participação eficaz e desinteressada na resolução dos grandes e pequenos problemas que afectam a sociedade, sendo, naturalmente, um deles a situação particularmente dramática em que se encontram as crianças angolanas.

Pelas suas características é uma movimentação que devia suscitar da parte dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social toda a atenção possível em matéria de cobertura, no âmbito do chamado jornalismo cívico, o que nem sempre acontece, para não fazermos outras considerações menos simpáticas em relação a algumas prioridades editoriais.

Prioridades que privilegiam o supérfluo em detrimento do essencial, que ignoram o dia-a-dia do cidadão comum para se preocuparem quase exclusivamente com a actividade oficial, com a propaganda governamental, com a intriga política, quantas vezes de costas completamente voltadas para os grandes dramas sociais, onde, a violência multifacetada que hoje atinge as crianças angolanas, assume proporções cada vez mais alarmantes.

2-Na nossa sociedade, para a maior parte dos nossos baixinhos, ser criança há muito que deixou de ser o período da vida mais protegido, mais despreocupado, mais inocente e mais feliz da vida de um ser humano.

Ser criança hoje em Angola é um dos maiores problemas que se pode ter na vida, fundamentalmente, devido à irresponsabilidade dos adultos, que apostaram na guerra como solução para resolver os problemas nacionais, como se fingissem não saber que a guerra, por si só, é o maior problema que muito dificilmente é capaz de resolver outros problemas devido a sua própria natureza problemática e profundamente traumática.

A guerra, pelo menos entre nós, já provou que só cria problemas ainda maiores do que aqueles que se propunha dar solução.

Para a desgraça das nossas crianças, a irresponsabilidade dos adultos já se transformou numa incapacidade crónica de criar em Angola o mínimo de condições para que a vida faça sentido e tenha o seu curso normal desde que, com nove meses (ou menos), somos convidados ou forçados pela mãe natureza a abandonar o estado fetal.

É assim que entramos na escola da vida sem ninguém nos ter consultado previamente, nomeadamente, em relação ao país que gostaríamos de escolher para viver.

Entre os problemas que as crianças hoje enfrentam em Angola, a violência é, sem dúvida, o mais dramático e mais abrangente, pois já é, por assim dizer, uma “maka ecológica” de grandes proporções.
Uma verdadeira catástrofe nacional.

Para um número crescente de crianças angolanas a sua condição etária começa por ser a primeira causa que explica sua grande infelicidade e sofrimento.

Sendo a camada mais vulnerável de qualquer pirâmide social, as crianças são, possivelmente, a faixa etária que mais é afectada por todas as maleitas que ocorrem em determinado país que esteja a viver uma situação de profunda crise generalizada, como é o caso paradigmático de Angola.

É pois para a violência contra as crianças que entre nós assume as mais diversas formas, com a violência institucional a liderar as sondagens, que os médias devem orientar de forma particularmente acutilante as suas atenções, se estiverem de facto interessados em desempenhar um papel positivo na luta mais geral que hoje se trava um pouco por todo o lado contra todas as violações dos direitos humanos.

Trata-se de uma luta que em Angola deve ganhar toda a pioridade à luz do assustador património de violência que o país possui nas suas entranhas e que volta e meia faz a sua aparição em grande plano, a par das suas manifestações mais diárias, que muita pouca atenção, salvo raras excepções, merecem da opinião pública, que parece estar a viver já uma fase de anestesia geral, no âmbito da banalização do que é anormal ou, se quiserem, da inversão dos valores.

3-No seu recente relatório sobre as fontes dos conflitos em África e as razões que explicam a sua persistência, o Secretário-Geral das Nações Unidas Koffi Anan disse que uma especial atenção deve ser prestada às necessidades das crianças que vivem em zonas afectadas pelo flagelo da guerra.

Anan citou para o efeito, como primeiro importante passo tendo em vista uma abordagem internacional da problemática da violência contra os mais novos, as conclusões do trabalho sobre o impacto dos conflitos armados nas crianças, realizado pela senhora Graça Machel, hoje Graça Mandela, na sua condição de representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas.

De notar que a actual Primeira-Dama Sul-Africana, no âmbito da elaboração do seu relatório, visitou o nosso país, onde, ao que parece, terá sido particularmente inspirada/tocada pela triste realidade das crianças angolanas para produzir as suas conclusões mais preocupantes.

O relatório em causa define as crianças como “zonas de paz”, conceito que o Secretário-Geral das Nações Unidas quer ver urgentemente expandido e adoptado à escala planetária para os mais variados efeitos.

Embora em termos de aplicação este conceito tenha mais a ver com situações de conflito aberto, e enquanto se aguarda que a situação em Angola se esclareça melhor, pois, sem ser ainda de guerra declarada é cada vez menos de paz definitiva, é perfeitamente aceitável a sua utilização entre nós.

Pensemos pois nas crianças angolanas como “zonas de paz” para, como jornalistas, declararmos guerra aberta a todos aqueles que em plena luz do dia ou na calada da noite têm a mira das suas armas apontadas para elas.

Fruto de toda a conjuntura que se conhece, Luanda é hoje palco de incríveis e terríveis cenas quotidianas de violência onde as vítimas são crianças de ambos os sexos, mas também já são elas, quantas vezes, as próprias protagonistas da violência, visíveis nos famosos e sangrentos “bilos”(1) que vão acontecendo um pouco pelos quatro cantos desta urbe tresloucada.

Como é evidente, a maior violência que se abate sobre as crianças para além da guerra, é a da própria incapacidade do Estado em dar satisfação às necessidades mais elementares da sociedade de uma forma geral e que se reflecte na situação das famílias.
Uma incapacidade que está na origem da consolidação do fenómeno crianças de rua ou na rua, onde os problemas de violência são mais pronunciados a carecer de uma intervenção urgente.

4-É neste contexto que os médias são chamados a desempenhar um importante papel, dando toda a cobertura possível, naturalmente dentro das normas exigidas pela deontologia profissional, às denúncias que se fazem sobre as actuações truculentas dos agentes da administração e de cidadãos prepotentes, entre muitas outras que integram o dia-a-dia deste espectáculo impróprio para menores.

Os jornalistas e os médias não estão em condições de resolverem um problema tão complexo como é o da violência contra as crianças, mas com a sua actuação frontal e corajosa podem ajudar a contê-la dentro de limites mais aceitáveis, do que são aqueles que hoje assistimos.

Por mais convictos que possam ser os mentores e os autores da violência, eles não irão nunca assumir os seus actos ou querer ver os seus nomes ligados às suas “façanhas”, por razões óbvias.
Em todo o lado continua a ser muito feio bater ou abusar sexualmente de uma criança, sobretudo se tal desempenho se tornar conhecido da opinião pública, o que só será possível através da comunicação social.

Por tudo quanto se sabe do actual modus vivendi e operandi da sociedade angolana, não seria um exagero afirmar aqui que, a curto prazo, a única barreira existente para enfrentar com algum êxito todos aqueles que hoje violentam menores, passa necessariamente pela comunicação social e pela sua capacidade de fazer “barulho”.

É o único “barulho” que ainda tem possibilidade de assustar os algozes; de fazer com que eles recuem; que eles se afastem das suas presas; mesmo que seja apenas temporariamente, numa altura em que o silêncio é sem dúvida a melhor colaboração que pode ser prestada aos inimigos das crianças desprotegidas.

Identificadas que estão as causas e os principais agentes da violência que hoje se abate sobre as crianças que vivem em situações particularmente difíceis em Luanda e noutros centros urbanos do país, facilmente chegamos a conclusão que de facto também aqui “quem não chora não mama”. Só que já não resulta chorar/soluçar em silêncio.

É preciso amplificar este choro, para que ele seja ouvido em toda a cidade.
Para que ele saia das vielas escuras onde o crime campeia e a violência se banaliza para entrar nas casas de todos com a força da denúncia pública de preferência bem identificada.

Só a comunicação social está em condições de operar um tal milagre sem haver necessidade de grandes investimentos, embora saibamos à partida que o milagre será superficial, pois a violência na nossa sociedade já é estrutural.

Isto quer dizer que um aparente recuo estatístico de casos de violência como resultado de alguma acção mediática mais concertada, pode não ter um grande significado em matéria de alteração mais sustentada do comportamento social dos protagonistas.
A alteração estrutural exige muito mais.
Tem a ver com um conjunto de factores que nos ultrapassam enquanto parte de um todo.
Não será para hoje, nem para amanhã, nem para o próximo ano.

Trabalhemos para já, apenas com o objectivo de alterarmos a curto prazo a conjuntura ou pelo menos de conseguirmos que ela deixe de ser tão agressiva, tão desumana, tão insensível para com as crianças.
Isto é possível.

Uma das soluções passa, como já referimos, por um acompanhamento mais sistemático das ONGs que trabalham com as crianças, pois elas são, antes de mais, privilegiadas fontes de informação sobre a problemática da violência contra as crianças.
Por seu lado, numa perspectiva interactiva, as ONGs devem procurar fazer chegar aos médias toda a informação sempre que lhes for possível, procurando em cada órgão sensibilizar algum jornalista em particular que se mostre mais próximo da problemática infantil.

Uma outra solução para dar uma maior visibilidade ao dossier violência contra as crianças deverá ser a criação de um programa de rádio do tipo “livro de reclamações” especialmente dirigido para a divulgação de queixas relacionadas com actos de violência contra as crianças, mas não só. Seria uma espécie de Rádio SOS crianças.
Tendo em vista uma maior cobertura em termos de espaço nacional, poderia optar-se pela elaboração de um programa que fosse transmitido pelas várias rádios que já operam no país.

É um projecto perfeitamente viável que poderia juntar o conjunto das ONGs que trabalham com as crianças, numa altura em que a existência de rádios privadas é, à partida, uma garantia de maior a abertura e transparência informativa.

Esta parece ser uma intervenção perfeitamente exequível no âmbito da contribuição que a comunicação social pode dar na luta contra a violência que hoje as crianças sem eira nem beira são vítimas um pouco por todo o lado.

É preciso que as crianças excluídas e violentadas façam ouvir a sua voz todos os dias, pois esta sociedade, sobretudo ao nível dos poderes públicos já não reage a histórias pontuais, que passam rapidamente ao esquecimento.
É preciso acreditar que a água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
É aí que os jornalistas e a comunicação social podem fazer de imediato alguma coisa, o que, aliás, já têm feito.

* Texto da comunicação apresentada pelo autor durante o seminário promovido pelo FISH sobre a violência contra as crianças, que decorreu em Luanda entre os dias 20 e 23 de Julho 1998.

 

 

Informação versus difamação (Dezembro 2007)*

A problemática que o binómio deste painel encerra, “Informação versus Difamação” dificilmente algum dia será resolvida a contento das partes, pois cada caso envolvendo este conflito será sempre um caso a ser analisado de per si, por mais que nos aproximemos de um consenso em torno do direito fundamental e estruturante do Estado Democrático que é a Liberdade de Imprensa e de Expressão (artigos 32 e 35) no seu relacionamento com os direitos de personalidade igualmente protegidos pela constituição no seu artigo 20º.

Enquanto a Liberdade de Imprensa não pode estar sujeita a qualquer censura, nomeadamente de natureza política, ideológica e artística,

os direitos de personalidade são fortemente protegidos pelo Código Penal no seu capítulo referente aos crimes contra a honra, que incluem a difamação, a calúnia e a injúria.

Sendo para os leigos quase a mesma coisa, estes três crimes têm, contudo, tipificações e molduras diferentes que convergem, entretanto, para o mesmo objectivo que é o de impedir a violação daquilo a que genericamente alguém definiu como sendo a nossa honra que é “o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima”.

A questão que, de uma forma geral, todos os especialistas colocam na abordagem desta problemática tem a ver com a preponderância ou não de um direito sobre o outro quando a liberdade/expressão, que é de facto um direito fundamental, choca com o direito ao bom nome/reputação de alguém que decide recorrer aos tribunais para fazer valer a sua boa imagem, por mais desgastada que ela possa estar aos olhos da opinião pública e publicada.

Neste confronto em que a batata quente é atirada para as mãos dos juízes, as coisas complicam-se bastante para o jornalismo e os jornalistas, pois a procura da verdade em nome do interesse público, que tanto nos anima e atormenta, deixa de ser o critério fundamental, uma vez que do outro lado da barricada, do lado da defesa da honra, estão critérios absolutamente subjectivos mas que são igualmente tidos como legais/ legítimos.

É este pelo menos, o entendimento que o nosso ordenamento jurídico ainda tem desta problemática quando, por exemplo, só à título excepcional, admite a prova da verdade dos factos imputados num processo em que o jornalista é acusado de difamação.

Por outras palavras, isto quer dizer que o jornalista se pode transformar rapidamente num criminoso de delito comum, caso o juiz assim o entenda, apenas porque o queixoso se sentiu ofendido com uma determinada referência menos simpática para com a sua pessoa contida numa determinada matéria dada à estampa na imprensa.

Veremos mais adiante como é se pode difamar alguém no espírito da lei em vigor.

Importa aqui referir que alguns ordenamentos jurídicos e jurisprudências por este mundo afora já terão resolvido a bem este contencioso ao adoptarem o principio de que a verdade não pode ser ofensiva da honra de alguém e muito menos ser tida como matéria para um crime passível de condenação a vários meses de prisão e ao pagamento de pesadas multas que inviabilizam projectos e lançam no desemprego dezenas, senão mesmo, centenas de trabalhadores.

Neste âmbito, a Alemanha, onde prevalece a doutrina da prossecução de interesses legítimos que dá um conteúdo mais sólido à própria liberdade de imprensa, parece-nos ser o país que, ao nível da Europa, pelo que é do nosso conhecimento, melhor tem procurado estabelecer um equilíbrio adequado entre a protecção da personalidade e os direitos fundamentais da liberdade de expressão e de imprensa.

Parafrasearemos aqui o jurista alemão Lenckner, para com ele concordarmos que “o que aqui está em causa é a opção entre: fazer a imputação de um facto desonroso com o risco dele não poder ser comprovado ou omiti-la e, por vias disso, pôr eventualmente em perigo interesses legítimos. O interesse por uma protecção o mais compreensiva possível da honra entra assim em colisão com o interesse de publicitar factos que, numa consideração ex-ante, se revestem de significado para a prossecução de quaisquer interesses legítimos”. (1)

A jurisprudência alemã respondeu a esta preocupação com um muito sério aviso à navegação dos jornalistas e da comunicação social sem, contudo, pôr em causa o seu direito de informar e o da sociedade de ser informada livremente.

Foi assim devidamente valorizada a liberdade de imprensa como um direito estruturante do próprio projecto democrático desde que em causa esteja o interesse público.

A lei angolana diz, por exemplo, que a promoção da boa governação e a administração correcta da coisa pública é um dos fins que a imprensa deve prosseguir no quadro do interesse público que a doutrina alemã considera serem os interesses legítimos.

Tais interesses têm de estar suficientemente bem vincados para se evitarem as confusões com outras motivações mais pessoais ou de grupo que, lamentavelmente, continuam a alimentar a imprensa com um jornalismo de muito duvidosa qualidade, onde a devassa, a intriga, as acusações gratuitas, a desinformação, a intoxicação e a má-fé ainda são notas mais do que dominantes.

 “ Quem, para a prossecução de interesses legítimos quiser fazer imputações de factos susceptíveis de ferir a honra de outrem tem antes de se informar conscienciosamente sobre se estes factos são verdadeiros”.

“O jornalista só deve arriscar a notícia que atenta contra a honra de outrem depois de comprovar cuidadosamente a fiabilidade das suas fontes”.

Estas são apenas algumas das muitas referências que povoam os textos da jurisprudência alemã e que, certamente, nos ajudam a perceber como é que a honra é tratada naquele país quando a liberdade de informar entra em choque aberto com os direitos de personalidade.

Nesta apreciação do que se passa além-fronteiras, talvez seja interessante referir que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem feito pender a balança no sentido do predomínio da liberdade de expressão.

Em instância de último recurso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2) tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente, de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições.

Contrariamente às jurisdições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal Europeu tem feito pender a balança no sentido do predomínio da liberdade de expressão.

Pode ler-se num dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que “a liberdade de expressão vale não somente para as "informações" ou "ideias" favoráveis, inofensivas ou indiferentes mas também para aquelas que ofendem, chocam ou inquietam.
Esses princípios, prossegue o acórdão, “assumem particular importância no domínio da imprensa. Se ela não deve ultrapassar os limites fixados em vista, nomeadamente, da protecção da reputação de outrem, incumbe-lhe, contudo, transmitir informações e ideias sobre questões políticas bem como sobre outros temas de interesse geral”.

No exercício da sua profissão tendo como principal ferramenta a liberdade de imprensa que se traduz no direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos, nem discriminações, o jornalista está entre nós diariamente confrontado com os limites resultantes da interpretação dos crimes contra a honra, sendo, sem dúvidas, o mais movediço deles o crime de difamação.

Movediço porque absolutamente subjectivo, não carecendo de qualquer prova material, pois basta a intenção ou a sua ausência, o denominado “animus difamandi”, para se ser condenado ou inocentado.

O crime de difamação será assim, possivelmente, aquele que mais choca com o direito fundamental que é a liberdade de imprensa/expressão, pois basta o juiz ser convencido pelo advogado da acusação que o jornalista teve a intenção de magoar o seu cliente, mesmo com a verdade dos factos, para tudo se complicar.

Como agravante, algo paradoxal, somos confrontados com a situação de, no exercício de um direito fundamental, o jornalista correr o sério risco de perder um outro ainda mais fundamental que é a sua própria liberdade.

Nas condições impróprias para o consumo humano que caracterizam o nosso universo carcerário, a perda de liberdade pode significar na prática uma penalização ainda mais severa que ameaçará, inclusivamente, a integridade física do condenado.

Os crimes contra a honra ou os direitos de personalidade foram parcialmente transferidos para a Lei de Imprensa onde são considerados crimes de abuso da liberdade de imprensa o que quer dizer que não houve qualquer evolução nem alteração na abordagem desta problemática mais específica que tem a ver com a descriminalização dos alegados excessos que se cometem no exercício da liberdade de imprensa e de expressão.

A ideia que muitos de nós defendemos neste debate aponta efectivamente para a substituição da tutela penal pela responsabilidade civil e disciplinar, numa altura em que a classe continua a não possuir nenhum mecanismo de auto-regulação, o que é absolutamente lamentável e em muito tem contribuído para o mau jornalismo que se faz entre nós.

Penso que, por exemplo, a retirada temporária ou mesmo definitiva da carteira profissional a um reincidente jornalista em actuações lesivas da ética e da deontologia, teria um impacto muito mais positivo na melhoria do nosso produto final do que o seu envio para uma cadeia infecta.

 Para darmos rapidamente a esta plateia uma ideia sobre como é que estes três legítimos obstáculos à liberdade de impressa/expressão se apresentam no nosso ordenamento jurídico diremos que a difamação consiste em imputar um facto ofensivo a honra e consideração de alguém ou reproduzindo a imputação. Na difamação para se ser condenado basta apenas escrever-se ou dizer-se que alguém foi trabalhar embriagado, enquanto que, na calúnia, para além da imputação do facto supostamente ofensivo, o mesmo tem de ser qualificado como crime e ser comprovada a sua falsidade.
Não basta pois dizer que alguém é bêbado mesmo que o seja pois a bebedeira em Angola não é um crime, não havendo por conseguinte lugar para a calúnia, ficando apenas de pé a difamação.

 Na injúria o crime contra honra consuma-se com a atribuição ao queixoso de uma qualidade negativa, como por exemplo, dizer-se ou escrever-se que alguém é um perfeito idiota, o que como se sabe é um recurso que se utiliza muito no debate político, quando por exemplo temos diante de nós alguém que acha que o nazismo até foi uma bênção para a humanidade pelo tratamento que deu aos judeus.

Neste caso a suposta ofensa a honra do queixoso por difamação ou injúria deve ser entendida como sendo absolutamente legítima do ponto de vista do exercício de um direito superior àquele que protege a personalidade, que é a liberdade de expressão, sem o qual o debate político contraditório e acalorado inerente a qualquer projecto democrático deixaria de ter qualquer respaldo. Na calúnia e na difamação tem que haver testemunhas da ofensa, isto é, o crime só se consuma mediante conhecimento de terceiros, enquanto que na injuria basta o conhecimento do facto pelo injuriado.
Na difamação que parece ser o crime mais “utilizado”, o nosso código admite a prova sobre a verdade dos factos quando os queixosos são funcionários públicos no exercício das suas funções, entendendo-se esta condição como sendo extensiva aos membros responsáveis de qualquer corporação que exerça autoridade pública. Admite-se ainda esta prova nos crimes de difamação, se o facto imputado for de índole criminosa sobre que houver condenação ainda não cumprida ou acusação pendente em juízo.

De notar que actualmente, quer o Código Penal quer a Lei de imprensa já não contêm qualquer disposição especial de protecção à figura do Chefe de Estado ou seu homólogo estrangeiro, como acontecia no passado, sendo assim permitida a apresentação da prova dos factos imputados em caso de um processo difamação desencadeado pelo Presidente da República.

Restam, no entanto, segundo faz notar uma avaliação da nova lei de imprensa produzida pela Human Rights Watch (HRW), várias provisões do Código Penal que fornecem maior protecção contra a difamação e a injúria às personalidades públicas do que aos cidadãos comuns.

O artigo 114 estabelece que as penas para os crimes de difamação serão aplicadas a qualquer acto que ofenda a consideração devida a uma autoridade pública. O artigo 181 também prevê prisão de um ano para qualquer pessoa que ofenda, através de palavras, ameaças ou actos, várias autoridades públicas, inclusive ministros, conselheiros de estado, membros do parlamento ou comandantes da força pública.

Essas disposições, na opinião do estudo realizado pela HRW, são contrárias ao princípio bem estabelecido em direito internacional segundo o qual a “média” deve ser especialmente protegida pela lei quando cobrindo assuntos de interesse público e segundo o qual políticos e outras figuras públicas devem tolerar maior nível de escrutínio e possíveis críticas.
Tanto a Corte Europeia de Direitos Humanos quanto a Comissão Inter-Americana sobre Direitos Humanos reafirmaram esses princípios em sua jurisprudência, conforme, aliás, já foi aqui referido.

Se nos fosse permitido fazer algumas sugestões à guisa de conclusão sobre esta relação potencialmente conflituosa entre a liberdade de informar e o direito ao bom-nome de quem, eventualmente, achar que foi difamado na imprensa, aconselharíamos o poder judicial a tentar equacionar da melhor forma a importância dos interesses em disputa, partindo do principio que existe uma certa hierarquia entre diferentes direitos e que a existência do “animus difamandi” tanto condena, como a sua ausência absolve.

Ao dizer que um determinado político bebe mais do que a conta das suas responsabilidades sociais permite, a intenção do jornalista, mesmo sem ter comprovado devidamente o facto, poderá ter muito mais a ver com a defesa de um bem público que é a qualidade da própria governação do que com algum ataque mais pessoal e gratuito visando dar cabo da carreira profissional e do prestígio social do visado.
Afinal de contas os políticos, sobretudo quando estão no poder, devem dar o exemplo.

Aos homens da comunicação social aconselharíamos a serem mais profissionais no sentido do respeito pelas normas mais elementares do jornalismo, sobretudo quando estão em causa situações de conflito, evitando a manipulação das fontes e a lei do menor esforço.

Muitas situações embaraçosas que os jornalistas têm enfrentado nos tribunais seriam facilmente evitáveis se, antes de publicarmos uma determinada matéria, tivessem tido o cuidado de procurar falar com todos os protagonistas.

A linguagem defeituosa, onde a adjectivação desnecessária sobressai como a estrela de um espectáculo que acaba por não acrescentar nada à informação que se pretende veicular, é nesta altura um dos pequenos/grandes vícios do nosso jornalismo, responsável por muitos ataques à honra de terceiros.

Resta-nos aconselhar os jornalistas a agirem sempre de boa-fé, como intermediários, operadores ou gestores e nunca como parte activa dos factos, partindo do principio que ninguém é culpado de nenhum crime até o seu processo ter transitado em julgado, um outro direito constitucional, o da presunção da inocência, que tem de facto sido muito mal tratado pela imprensa em todo o lado.

 *

O papel da comunicação social na mobilização da opinião pública (Agosto 2003)*

 Definir o papel da comunicação social na mobilização da opinião pública é, antes de mais, começar por destacar o facto de o país ter mudado da noite para o dia, embora o seu novo rosto ainda esteja para chegar.

Mais precisamente, diríamos que Angola está paulatinamente a mudar, para melhor certamente, com todas as hesitações que se conhecem, porque ficar pior do que se estava antes do 22 de Fevereiro de 2002, é quase uma missão impossível.

Ainda bem, para a felicidade de todos nós, que ninguém mais determinado apareceu nos últimos tempos a tentar saber se de facto é mesmo impossível realizar uma tal missão.

Uma constatação que atesta para já a solidez e a irreversibilidade do processo em curso, sem, contudo, lhe retirar do caminho os obstáculos, as incertezas e as frustrações que continuam a alimentar a crónica diária deste país.
Parte importante deles são, sem dúvida, directamente resultantes da guerra ora terminada, reunidos no pacote da gigantesca crise humanitária herdada.

Obstáculos, incertezas e frustrações que ganharam agora uma maior visibilidade, com a saída do palco do conflito bélico que tanto atormentou o país.

Aos olhos do país, a referida alimentação mediática é visível na produção de notícias por vezes demasiado preocupantes mas em doses que, aparentemente, ainda estão sob controlo, para utilizarmos um dos chavões mais queridos do discurso oficial.
O outro se quiserem saber é o “balanço é positivo, apesar de tudo”.

A comunicação social, tendo o jornalismo como principal instrumento, é chamada a descodificar diariamente este e outros discursos prenhes de chavões e frases feitas que lhe chegam das mais diferentes proveniências, numa operação complicada de dessacralização do texto, que abordaremos mais adiante.

No actual contexto de mudança, que mudanças se esperam da comunicação social, para que ela acerte o passo com os novos ventos que sopram sobre o país, parece-nos ser a questão de fundo subjacente ao tema genérico que nos foi sugerido pelos organizadores destas Sétimas Jornadas Técnico-Científicas da FESA, o que desde já traz implícita uma certa crítica, passível de alguma controvérsia.

É a eterna controvérsia à volta do papel ideal que a comunicação social deve desempenhar em Angola. Uma controvérsia que tantos bons e maus momentos já produziu em matéria de debate de ideias, a prometer-nos, entretanto, não deixar a agenda nacional em paz.

De facto, o entendimento à volta desta problemática, se é que algum dia ele será alcançado, vai continuar a exigir de todos os interessados esforços suplementares orientados para a procura de um denominador comum, por menor que seja.
Esta procura que não tem nada a ver com os unanimismos do passado, também se enquadra, quanto à nós, no próprio processo de reconciliação.

Uma controvérsia que em termos mais académicos poderia ser explicada pelo conflito permanente existente entre as duas principais concepções teóricas relativas a articulação do jornalismo com a ética.

De acordo com a professora universitária portuguesa Francisca Ester de Sá Marques, a primeira concepção, a liberal, propõe a tese de que o público ou a sociedade tem ou deve ter autonomia suficiente para determinar suas próprias regras e normas, a partir de uma ordem natural, onde a liberdade individual aparece como o pressuposto fundamental, em detrimento do exercício colectivo. A segunda, a igualitária ou estatal, defende que o Estado, ao constatar a limitação da liberdade individual, e com base numa ordem gerada, fundamenta-se como o guardião das regras e normas sociais, portanto, responsável pela protecção da liberdade colectiva dos homens.

A liberal, leva em consideração a liberdade expressiva do cidadão no exercício da sua soberania democrática, baseada numa sociabilidade cujos processos de livre interlocução e de interacção garantem o entendimento e a acção comum.

A estatal, embora compreenda a liberdade expressiva do cidadão, procura regular, através da condução da liberdade colectiva, as relações sociais entre os grupos, e entre estes e os indivíduos, como a guardiã do sistema de valores e, consequentemente, da cultura. O Estado define-se como o gestor moral convencional das várias dimensões da experiência, sobretudo do entendimento e da interacção humanas que ocorrem tanto no espaço público, quanto no espaço privado. (1)

Tendo por pano de fundo estas duas concepções teóricas fica um pouco mais fácil evoluirmos no território que nos é oferecido para abordarmos o papel que a comunicação social deve ter na mobilização da opinião pública, no actual contexto que o país vive, onde a principal nota dominante é de facto, e sem qualquer dúvida, a paz militar tão duramente alcançada.

Uma paz que vai naturalmente criar, aliás, já está a criar, as condições para que o país resolva os seus gravíssimos problemas sociais e económicos, acumulados, agravados e ampliados, ao longo das várias de décadas de persistente conflito militar.

Partimos pois do principio que esta mobilização da opinião pública, só pode ser feita num sentido, o sentido da normalização a todos os níveis, que é, exactamente, aquele que o país está a tentar percorrer, já lá vão cerca de 18 meses, desde que as armas se calaram na maior parte do território nacional, com a bem conhecida e lamentável excepção de Cabinda.
Até quando?

Pela natureza intrínseca do discurso jornalístico de referência, que entra naturalmente em choque com as motivações do outro discurso seu meio-irmão, que é o da propaganda, a comunicação social só tem uma solução deontologicamente aceitável no que toca à forma como deverá contribuir para a mobilização da opinião pública.

Aliás, a comunicação social, se pautar a sua intervenção pelo conjunto de valores universais que fazem actualmente do jornalismo um produto muito especial no seu relacionamento com a sociedade, ela tem muito pouco a fazer quando se trata de se adaptar a novas conjunturas.
Diríamos que ela se adapta automaticamente, sem qualquer tipo de investimento mais estrutural.

Abrimos aqui um pequeno parêntese para salientar que o jornalismo conta com uma protecção especial na Constituição dos Estados Unidos, clausula esta contida na Primeira Emenda Constitucional.
Esta protecção é dada ao jornal não porque ele seja um ramo de negócio, mas porque serve a um fim único numa sociedade livre.
E esse fim, se nos permitirem a interpretação, é descobrir a verdade e contá-la ao povo.

Em relação ao conteúdo da solução atrás referida, ela tem a ver tão-somente com a divulgação dos factos relevantes que tenham interesse público, assumindo nesta conformidade o estatuto de notícias.

Notícias estas, que acabam por ser, o principal produto de qualquer média que se preze.

O que acabamos de afirmar pertence quase ao domínio do óbvio, mas entre nós tal domínio nem sempre é tão evidente como deveria ser.

Seja como for a definição do que é ou não notícia, longe de ser uma discussão bizantina à volta do sexo dos anjos, assume no nosso contexto uma grande importância estratégica, tendo em vista a clarificação do nosso panorama mediático.
O problema aqui é, claramente, fazer separação do trigo do joio. Entre nós, a confusão ainda é muito grande entre os discursos, tendo como balizas, de um lado o discurso jornalístico e do outro o discurso propagandístico.

Voltamos a beber da filosofia da professora Francisca Ester de Sá Marques para corroborarmos da ideia segundo a qual, o discurso jornalístico quando textualiza a realidade, parte do princípio genérico de que o acontecimento ao ser transformado em notícia é pautado pela verdade, pelo compromisso social, pela exactidão e pela relevância pública, portanto, pela boa intenção de informar com isenção e de garantir a liberdade de opinião.

Por outro lado, chama a atenção a nossa virtual interlocutora, esse mesmo discurso constituído que é pelos textos dos outros discursos tornados públicos (por consenso ou por dissenso) e por seu próprio fazer específico, acaba produzindo efeitos éticos controversos como resultado da reelaboração dessacralizante desses textos que, dependendo dos quadros de significados apreendidos socialmente, são aceites ou rejeitados pela opinião pública.

É, conclui a professora Francisca Ester de Sá Marques, na reelaboração dessacralizante desses textos que o discurso jornalístico esbarra ora numa concepção liberal da ética quando diz que o cidadão tem direito à liberdade de expressão; ora numa concepção igualitária da ética quando tenta controlar os acontecimentos no espaço público à semelhança do Estado.

No caso concreto de Angola, tendo em conta todas as águas que já passaram debaixo desta ponte desde que o processo de abertura política teve inicio, já lá vão mais de 12 anos, não tem sido fácil encontrar um compromisso entre estas duas concepções, o que desde já coloca algumas dificuldades na definição do papel ideal que a comunicação social deverá assumir na mobilização da opinião pública no actual contexto que o país vive.

Em Angola a comunicação social e os jornalistas estão cada vez mais no centro de um cruzamento onde circulam vários e contraditórios interesses; onde o cidadão comum tem cada vez mais dificuldades em entender a lógica e o altruísmo do discurso oficial; onde o Estado que em princípio é uma pessoa abstracta de bem, se confunde muitas vezes com os interesses particulares deste ou daquele servidor público; onde os problemas da transparência, da boa governação e da corrupção institucionalizada já são frontalmente assumidos pelo próprio executivo, ao seu mais alto nível de decisão política.

Segundo outras avaliações mais radicais, o quadro é muito mais cinzento, numa alusão implícita à problemática da distribuição do rendimento nacional pelo conjunto das classes sociais que integram o universo angolano.

A transição do modelo socializante de economia centralizada que o sistema de partido único tentou edificar até finais da década de oitenta, para uma economia aberta de mercado, resguardada por um projecto democrático multipartidário - tem estado a ser extremamente dolorosa e acompanhada por uma crise de valores sem precedentes, cuja tendência parece ser a sua cristalização.
De uma coisa estamos certos, nada voltará a ser como dantes.  

À falta de uma melhor definição, é, de acordo com alguns analistas, de capitalismo selvagem, com o estado-previdência transformado agora no estado-patrão, que se trata, com todas as consequências sociais extremamente negativas daí resultantes, cujo impacto é facilmente visível no tecido humano, a inspirar sérios cuidados.

Como mobilizar a opinião pública, tendo como pano de fundo estas e outras referências não é, certamente, uma tarefa fácil para a comunicação social cujo principal compromisso é, antes de mais, com a verdade dos factos relevantes que vão acontecendo num país chamado Angola.

É ponto assente que a recomendável e possível objectividade jornalística, está dependente da subjectividade do profissional que tem a responsabilidade de seleccionar as matérias que vão ser abordadas num determinado momento.

É dado adquirido, até por questões de espaço, que não se podem relatar todos os factos relevantes que um país com as condições anormais de Angola produz diariamente em doses industriais.

São por vezes matérias verdadeiramente explosivas, para a própria estabilidade e coesão nacionais, que não é, contudo, possível ignorar, a não ser que optemos pelo comportamento da avestruz.

Como nos devemos posicionar neste mar revolto em que o país vai continuar a navegar, já liberto das amarras da guerra, é pois a grande questão que nos temos que colocar diariamente, enquanto profissionais do jornalismo, preocupados com esta necessidade de mobilizar a opinião pública para as prioridades da reconstrução e da reconciliação.

Por mais que tenhamos uma ideia clara deste posicionamento, de muito pouco nos adiantará, pois no jornalismo a sério, a vida reparte-se por capítulos diários, sempre diferentes uns dos outros.
Há mesmo quem defenda a ideia de que os jornalistas escrevem diariamente a história de um país.
Pelas limitações que se colocam ao exercício desta profissão, concordaremos que eles apenas contribuem de forma decisiva para que esta história seja devidamente elaborada no futuro pelos especialistas.

Todos os dias, de facto, temos de tomar decisões editoriais importantes, particularmente ao nível da selecção, confrontados com a multiplicidade dos factos que vão acontecendo e conscientes de que nem todos vão poder virar notícia.

De uma forma geral pode afirmar-se que a comunicação social é um dos novos fenómeno da sociedade angolana, que está a viver uma complicada e prolongada fase de transição para a democracia, desde que em 1992 foram realizadas as primeiras eleições multipartidárias.

Os angolanos descobriram e começaram a exercer as novas liberdades democráticas em grande medida, por intermédio dos órgãos de informação tanto os estatais como os privados, tendo por pano de fundo um ambiente contraditório, onde as tendências autoritárias e repressivas do passado monolítico ainda se mantêm bastante fortes a ofuscarem os novos valores e princípios democráticos que paulatinamente estão a emergir e a afirmar-se.

Pela sua essência o jornalismo sempre foi a primeira frente de choque contra todos os tipos de violência e violações, pelo simples facto de que tais comportamentos são acontecimentos públicos difíceis de ignorar, por quem queira pautar a sua conduta profissional por algum rigor e isenção e objectividade.

E aqui, por favor, não nos venham com a famosa conversa das linhas editoriais, porque aqui o problema é acima de tudo constitucional, pelo que todas as restantes linhas devem obediência às fortes linhas da nossa constituição que tem de ser respeitada por todos.

Longe das unanimidades e das subserviências que já fizeram história entre nós, em democracia o relacionamento entre o poder político e os médias (que acabam por representar um outro poder)  é invariavelmente conflituoso, faz parte do sistema, é estrutural.

Aliás, é assim mesmo que o sistema democrático funciona e funciona mais ou menos bem com todos os defeitos que se lhe conhecem.
O outro sistema, o do partido único, do ponto de vista da eficácia e da rapidez, funcionava sem dúvida muito melhor, só que, entre nós, aparentemente já ninguém o quer (re) assumir.

Definitivamente, em democracia não se passam cheques em branco a ninguém, incluindo os governos que por outro lado não podem ser confundidos com os Estados. Pelo menos não os esgotam.

O Estado é uma entidade mais abrangente, que para além do executivo propriamente dito, integra um conjunto de outros órgãos de soberania, numa altura em que se discute bastante a necessidade de termos um Estado cada vez mais próximo dos cidadãos.

Por outro lado é bom que se entenda, definitivamente, que a comunicação social estatal tem responsabilidades editoriais acrescidas no seu relacionamento com o todo nacional, devido ao seu caracter público, o que pressupõe uma atenção permanente a questões como o equilíbrio e a isenção no tratamento dos diferentes interesses que se cruzam e se chocam no grande ringue nacional.
A analogia do país com um ringue de boxe ou de luta livre não podia ser mais expressiva e elucidativa, por todas as razões sobejamente conhecidas.
Os consensos por aqui ainda são muito difíceis de obter, devido ao longo passado de conflitos para todos os gostos e feitios que tem marcado a história deste país.

A maior parte destes conflitos ainda está por resolver, enquanto novos diferendos, até então reprimidos pela violência da guerra, fazem a sua entrada em força no quotidiano dos angolanos, colocando questões muito complicadas no que diz respeito ao seu tratamento pela comunicação social, se os jornalistas estiverem realmente interessados em desempenharem da melhor forma o seu papel, não importa para que “média” estejam a trabalhar.

Não temos qualquer dúvida em afirmar que o grande problema que o jornalismo enfrenta em todo o mundo, sem excepção, é a sua afirmação como um poder independente ao serviço da sociedade e do interesse público, que em democracia são as duas principais fontes de legitimação do poder que se renova periodicamente pelo mecanismo sufrágio universal.
Um mecanismo que anda ausente de Angola já faz um bom tempo, após o seu primeiro e trágico ensaio em 1992.
Uma ausência que explica parcialmente todos os problemas de relacionamento, de equilíbrio e de tolerância que hoje se vivem por aqui, onde se incluem os da comunicação social sobretudo na sua coabitação com o poder político.
Estamos convencidos que o regresso do país ao ciclo democrático normal, será uma espécie de varinha mágica que irá resolver rapidamente parte significativa destes problemas. 

Tida para muitos como uma utopia, a afirmação da independência do jornalismo é, na nossa modesta apreciação, a essência da actividade jornalística de referência, que se deve manter como uma orientação permanente de todos quantos trabalham no sector, não obstante todas as dificuldades e bloqueios conjunturais.

Estamos a falar do jornalismo concebido naturalmente como um serviço que se presta a toda a sociedade, onde estão incluídos os cidadãos de todas as origens e opções e as instituições políticas, públicas, privadas, económicas religiosas, culturais, desportivas, etc., etc..

A actividade jornalística só tem uma possibilidade de desempenhar a sua missão com a necessária credibilidade se conseguir minimamente salvaguardar a sua independência, numa luta permanente contra todos os assaltos, a começar pelos proprietários dos próprios “média”, que são os primeiros a franzirem o sobrolho ou arreganharem a testa quando se lhes fala desta parte da história.

Em Angola está neste momento projectado um cenário complexo, onde para já a única certeza é o facto de a guerra ter deixado de ser o instrumento de morte e destruição que até o ano passado foi o mais utilizado para tentar resolver conflitos em Angola.
Trata-se de uma ausência que já não é nada má, se tivermos em conta as devastadoras consequências provocadas pela guerra a condicionar duramente as perspectivas de desenvolvimento nacional nos próximos anos.
Longos anos, segundo algumas estimativas mais pessimistas ou realistas?

*Texto da Comunicação apresentada nas Sétimas Jornadas Técnico-Científicas da FESA,

22 Agosto de 2003