quarta-feira, 6 de setembro de 2017

É a última vez que teremos as favas contadas?

O que o Juíz Onofre Santos (OS) deve fazer é ver, quando o processo (ou a procissão?) chegar ao TC, se ao nível das Comissões Provinciais Eleitorais todas as favas, as pretas e as brancas, foram mesmo todas contadas com base nas actas das operações eleitorais (mesas de voto) em confronto com as actas sínteses de cada assembleia de voto.
É isto que agora está em causa.Tal como os "banhos de multidão", o "apuramento provisório" do Speed Gonzalez também já pertence ao passado.
OS pelos vistos já quer saudar o "abade eleito" e entrar na "procissão", sem ainda estarem devidamente contadas todas as favas conforme manda a lei.
OS também se "esquece" que em 2017 em Angola o problema já não é só a eleição do abade medieval que inspirou a sua crónica que está a ser vista aqui pela "plebe" como mais um frete desnecessário, tendo em conta a sua elevada posição de "cavaleiro do reino".
No nosso "convento" o abade é eleito, mas os monges também o são.
Há muitas pessoas como eu, que para além de não gostarem muito ou quase nada de "procissões", estão mais preocupadas com a eleição dos monges do que do próprio abade.
Este seja quem for, não lhe invejo minimamente a sorte, se é que vai ter alguma, num país onde muito poucos saberão exactamente onde é que estão os seus cofres-fortes e quanto é que terão lá dentro entre dívidas e mais dívidas.
O abade que se prepare para tudo, pois vai ver o "diabo a assar sardinhas".
No nosso "convento" alguns de nós acreditam piamente que se o abade estiver reunido/rodeado por um número cada vez mais considerável de monges que pensam diferente dele, muito melhor será para a "procissão nacional".
Os que ainda pensam como o outro cronista, que esta segunda-feira voltou à carga no "nosso Pravda", que o problema é apenas a "gestão da maioria qualificada", só podem estar a olhar para um outro país, porque neste que é governado há 42 anos com a referida supremacia, este problema nunca existiu, porque não é um problema, sendo antes de mais uma condição indispensável e intrínseca da própria governação, de uma governação que só não é declarada imprópria para o consumo nacional por causa da tal "classificada".
Só assim quem nos governa "sabe" governar, o que convenhamos nem mérito chega a ter.
Os resultados desta "sapiência" estão à vista e ainda só nos mostraram a ponta do iceberg, sendo, contudo, esta amostra mais do que suficiente para nos convencer que o "Titanic" precisa urgentemente de um outro rumo, onde o abade tenha necessidade de ouvir mais os conselhos de todos os monges, particularmente daqueles que pensam pela sua cabeça e não têm receio de traduzir em números verdadeiros e abordagens objectivas o país real.
Uma vez mais e depois de tudo quanto de rocambolesco aconteceu em matéria de peripécias na hora da contagem/apuramento dos votos, o país vai sair destas eleições com mais dúvidas do que certezas, quanto aos resultados verdadeiros expressos nas urnas. Para não variar muito a "dieta" anterior.
Com base nos resultados de Luanda, a única certeza que temos nesta altura, é que esta "dieta das favas" pode ter sido a última tão "desequilibrada" que nos é servida por uma "bicéfala" Comissão Nacional Eleitoral que de tão polémica nos seus critérios, acabou por ser vista como mais um dos concorrentes deste pleito que não figurou no boletim de voto.
A partir de agora as eleições vão deixar de ser favas contadas.Se isto acontecer de facto conforme sempre foi nosso desejo desde que em 1992 fomos chamados pela primeira vez às urnas, já não será nada mau para o futuro deste país e terão valido a pena todos os sapos que mais uma vez fomos forçados a engolir.
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PS- Este post é uma réplica ao texto da sua autoria, que o Juíz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos, me fez chegar com o título "Favas Contadas".https://www.darkhorsetail.com/single-post/2017/09/02/FAVAS-CONTADAS

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Mais uma crise pós-eleitoral à vista*

Ainda não é possível saber/adivinhar como é que vamos sair desta crise que se instalou logo que a CNE divulgou quinta-feira (24/8) os primeiros resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto.
Para já e como certeza só há mesmo a crise instalada como referencia maior da situação que se está a viver nesta altura, sobretudo depois de 7 comissários da própria CNE se terem demarcado publicamente do procedimento que esteve na base da referida apresentação e que eles reputam como sendo estranho por não ter respeitado minimamente a legislação em vigor.
Mais grave do isso e ainda segundo o que tornaram público quinta-feira da semana passada em Talatona, foi a sua não participação neste passo tão temerário dado pela CNE ou por parte dela, que acabou por estragar a própria festa.
Até prova em contrário, não temos como não fazer boa-fé nas declarações dos Comissários da CNE, que durante todo este tempo, mesmo com toda a turbulência que tem vindo a marcar o relacionamento da CNE com os partidos da Oposição, souberam sempre respeitar a reserva da palavra a que estão obrigados pelo regulamento interno.
Um regulamento que nos parece ser mais adequado para organizações secretas, do que propriamente para instituições independentes do Estado Democrático de Direito.
A CNE, note-se, está obrigada por lei a deliberar com base no princípio do consenso, só devendo recorrer à votação por maioria simples, em caso deste não ser possível após ter sido efectivamente ensaiado e tentado, o que acaba por ser o grande desafio adiado deste país de que esta instituição é quase a imagem perfeita, tendo como referência a crónica dos últimos dias.
Com a conquista da paz em 2002, Angola melhorou bastante as suas perspectivas, mas pelos vistos ainda não conseguiu a acertar o rumo, o que é facilmente verificável no terreno dos nossos desencontros e desconseguimentos para todos os gostos e feitios.
A confirmar-se esta situação, está-se efectivamente diante de algo muito perturbador para a transparência de todo o processo, o que só pode alimentar cenários com cores bastante cinzentas e pouco animadoras em relação aos próximos dias e ao próprio desfecho do processo. Um processo cuja saúde neste momento já não podemos recomendar como muito bem gostaríamos de fazer, depois dos seus primeiros passos, estamos a falar apenas da organização e funcionamento das mesas e assembleias de voto no dia 23 de Agosto, terem decorrido de forma até bastante aceitável, pelos menos nas grandes cidades, pois no que toca ao "mato", as coisas não correram assim tão bem.
Em relação aos passos anteriores, é bom que se recorde, as coisas também não estiveram nada famosas, sobretudo no que toca ao desempenho da comunicação social, sem pretendermos generalizar esta nota negativa.
Lamentavelmente, os incidentes do período pré-eleitoral continuam a não ser matéria coberta pelo contencioso eleitoral/judicial, o que permite que todos os abusos contra o principio do tratamento igual a que todos os candidatos têm direito, sejam devidamente programados e cometidos na maior das impunidades por quem tem maior capacidade para o fazer, sendo claro que em Angola só o MPLA, como partido/estado que nunca deixou de ser, tem essa possibilidade.
Mais uma vez ficou provado o principio de Murphy, que tem no território angolano um verdadeiro e produtivo campo de atracção magnética.
Nada está tão mal que não possa ficar ainda pior.
E ficou mesmo.
Desta vez foi ainda mais em cheio, com o que deverá ficar registado na história das eleições angolanas como tendo sido um dos piores desempenhos das duas televisões (a pública e a "privada") em matéria de imparcialidade na cobertura jornalística dos diferentes candidatos/partidos, onde todos devem ser tratados de igual forma pelos médias, que estão proibidos por lei de favorecerem ou prejudicarem a imagem dos concorrentes.
Esta diferença tão ostensiva, se objectivamente prejudicou a oposição, acabará sempre por valorizar o seu desempenho, seja ele qual for, a trazer-nos de volta a imagem de um combate entre um peso pesado e um peso mosca.
Nem sequer os banhos de multidão de uns e de outros podem ser tidos como referência segura de avaliação preliminar devido a desproporcionalidade dos meios usados para os conseguir, particularmente pelo concorrente que mais banhos tomou, tendo terminado a campanha verdadeiramente "encharcado" numa cidade onde pelos vistos os resultados das urnas acabam por contrariar a tal lógica dos banhos, apresentada como sendo quase uma garantia de vitória antecipada e esmagadora.
Luanda pelos vistos está a crescer também como sendo a praça eleitoral onde o voto consciente é mais forte.
Quem foi que disse que na política não vale tudo?
A recta final desta campanha foi um verdadeiro e frenético vale tudo, com recurso a meios aéreos para distribuir propaganda hostil e a utilização de um "bombardeamento por sms" com recurso aos serviços da UNITEL/MOVICEL.
O vale tudo contou ainda com a proeza que foi termos 300 violentos militantes a arrancar a peruca de uma donzela também militante mas de um outro partido, sem lhe provocarem qualquer outra mazela, tendo a televisão feito depois toda a "maquilhagem" para nos convencer que o MPLA tinha sido violentamente agredido por um dos seus adversários, no dia em que a CASA-CE fez a sua principal demonstração de força popular na capital de todos nós.
Neste âmbito foi ainda ressuscitado o já famoso “vídeo Makuta” com mais de dois anos, do tempo em que houve a última tentativa de golpe de estado no Burkina-Fasso, que foi em Setembro de 2015.
Mas houve mais, muito mais em matéria de "faits-divers" e ruídos de fundo, tudo montado para favorecer um dos candidatos.
Como eleitor a minha experiência foi muito boa, tendo conseguido até fotografar no dia seguinte a acta da mesa onde votei e onde voltei a apostar na solução política que, independentemente dos resultados que se anunciam e também já se contestam, continua a ser a melhor via para este país resolver de forma mais eficaz e solidária os seus sérios problemas sociais, que não têm parado de se agravar.
Para comemorar esta minha quarta tentativa de ajudar a conseguir o “milagre do consenso” com o meu voto, fiz a seguinte declaração na hora:
“ Se depender de mim, Angola nascerá amanhã mais igual para todos nós, sem excepção”. Pelos “resultados” ainda virtuais de Luanda acho que muita gente fez a mesma aposta.
Muita gente mesmo.
Estou hoje mais convencido do que nunca que o eleitorado só terá alguma possibilidade de exigir do Governo o cumprimento das promessas eleitorais do partido vencedor, se o parlamento se constituir num verdadeiro e equilibrado espaço de debate das questões nacionais.
De outra forma, caso o MPLA confirme a sua já anunciada vitória, a "farra" vai continuar como até aqui, apenas com a diferença de haver agora menos "música", enquanto ainda está por se saber quando é que será dado o passo final da transição em curso, após cerca de 39 anos de "eduardismo".
Até lá reserva-mo-nos ao direito de esperar para ver/para crer, tendo como limite o próximo ano.
Em matéria de crises, não há nada que nos surpreenda em mais esta que se anuncia, sem falar já do cada vez mais distante ano de 1992, quando assistimos e participamos do enterro formal da Republica Popular com a realização das primeiras eleições multipartidárias.
Tem sido sempre assim, desde que em 2008 o país regressou ao ciclo democrático normal após um interregno de 16 anos que se dividiu entre em duas etapas, tendo pelo meio a morte de Jonas Savimbi em 2002 e a subsequente assinatura da paz definitiva em Abril do mesmo ano.
O sempre assim, tem sido a não a aceitação dos resultados por parte da Oposição face às maiorias qualificadas obtidas pelo MPLA em 2008 e 2012.
Na eleição precedente, onde pela primeira vez José Eduardo dos Santos foi finalmente consagrado Presidente eleito ao abrigo da Constituição, houve mesmo um boicote da sua entronização com a ostensiva ausência da UNITA e da CASA-CE da cerimónia.
A propósito as duas formações emitiram contundentes declarações de protesto, denunciando a falta de transparência do processo eleitoral e destacando que, por tal razão, não pretendiam com a sua presença legitimar o acto da tomada de posse, que marcou o início da Terceira República.
Nas eleições deste ano e a não ser que aconteça algum “milagre”, estamos a caminhar para o mesmo “abismo” que já nos é familiar e que pode ter outras consequências, pois desta vez os “derrotados” já deram sinais que pretendem vender um pouco mais caro o seu voto.
Neste “abismo” não está por razões óbvias incluído o regresso à guerra, mas que vamos ter alguma turbulência, lá isso vamos, o que já começa a ser normal neste nosso tipo de navegação à vista.
*Este texto deveria ser publicado na coluna que semanalmente assino no “PAÍS”, no âmbito de uma colaboração regular que já tem mais de 5 anos. Tal não aconteceu por razões que em principio só me serão comunicadas oficialmente na próxima semana. Até lá considero que a minha colaboração com o referido jornal foi suspensa de forma unilateral pela sua direcção.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

As primeiras impressões (avulsas) de uma campanha

Nesta altura as correspondentes estatísticas ainda não ultrapassaram os dedos de uma mão, a fazer fé nas informações chegadas até ao nosso conhecimento e que se reportam a casos ocorridos nas províncias de Luanda, Uíge e Huambo, sem falar dos feridos.
Ter-se mortos e feridos numa campanha eleitoral é o pior que pode acontecer a qualquer país, pois tudo o resto é mais ou menos aceitável, em função das sensibilidades que nem sempre farão a mesma avaliação dos incidentes.
Dizer que tais factos não tiveram uma ligação directa com a campanha propriamente dita não é nenhuma consolação que possamos aqui valorizar.
Estamos convencidos que tudo o que se está a passar nesta vertente mais cinzenta, tem efectivamente como pano de fundo o debate político em curso que nos vai conduzir até ao próximo 23 de Agosto.
É mais um dia que está condenado a ficar na história deste país, embora ainda ninguém saiba exactamente com que letras mais definitivas ele vai ficar gravado para a posteridade.
De imediato parece já não haver muitas dúvidas que 38 anos depois, o 23 de Agosto de 2017 deverá marcar o fim do longevo consulado do Presidente José Eduardo dos Santos (JES) iniciado em Setembro de 1979, o que acaba por ser, até ver, a grande novidade destas eleições.
Parece, porque ainda não é um dado adquirido que esta retirada de JES da corrida à sua própria sucessão, possa vir a significar em definitivo o fim de um ciclo político a começar pela grande e dominante “família dos camaradas”, onde ele continuará a ser o líder do MPLA como resultado da sua reeleição para o cargo no Congresso do ano passado e para um mandato de 5 anos.
Tendo como cenário a possível vitória do MPLA nas eleições que se avizinham e caso JES por qualquer motivo não honre a sua palavra dada de abandonar a vida politica activa em 2018, é evidente que não estaremos diante do fim de um ciclo político de 38 anos, que com toda a justiça leva o seu nome com letras garrafais.
Assim sendo, com JES a liderar o MPLA até 2021, muito dificilmente as eleições de 23 de Agosto ficarão na história como sendo o início do fim do “eduardismo”.
Quem conhece os estatutos deste partido sabe bem qual é a extraordinária importância e a máxima autoridade do seu Presidente sobre toda a hierarquia, o que irá, provavelmente, colocar algumas questões politicamente mais sensíveis no seu relacionamento com o Presidente da República que ao nível do MPLA acaba por ser seu subordinado, se João Lourenço, que também é Vice-Presidente do MPLA, ganhar as eleições.
Sinceramente não acreditamos que uma tal coabitação, a ter lugar, venha a decorrer sem os inevitáveis sobressaltos/crise, por mais que João Lourenço já tenha tentado desdramatizar este cenário, numa abordagem em que nem ele próprio terá depositado uma grande fé, se o próprio nos permitir, com as desculpas antecipadas, esta incursão em seara alheia.
Nesta segunda semana da campanha eleitoral já deu para ver que o debate, infelizmente para o esclarecimento/mobilização dos eleitores, muito dificilmente vai acontecer entre os candidatos, tendo no centro das atenções a figura de João Lourenço.
Estamos num país e numa campanha eleitoral onde apenas o candidato do MPLA está em condições e tem a responsabilidade de prestar contas por todos os anos da governação deste país, com destaque certamente para os últimos 5 anos, que são aqueles que estão directamente em avaliação pelo eleitorado.
Não faz pois grande sentido que o debate entre os candidatos se faça sem a presença do representante do MPLA nesta corrida, que para já apenas respondeu com o silêncio total ao convite reiterado que lhe foi feito por Isaías Samakuva.  
Pelo que julgo saber não há nenhuma democracia que imponha o debate entre os candidatos como sendo uma obrigação legal. Nem poderia ser de outra forma em nome da própria liberdade. O debate acontece. E pronto. Mas também pode não acontecer. E pronto.
Acho, entretanto, que J.Lourenço devia responder ao desafio de Samakuva. Seja qual for a resposta.
Se for negativa deveria adiantar os seus argumentos de razão.
No Bié, João Lourenço falou da indústria mas foi apenas para atacar a UNITA, trazendo para a campanha o tema da guerra, o que era mais ou menos previsível, embora algumas pessoas ainda tivessem acreditado que desta vez o machado de guerra não seria mais desenterrado.
É bom, entretanto, recordar que a mais importante cintura industrial do país herdada do colono era a de Luanda e sempre funcionou com os altos e baixos que se conhecem, até que os "importadores" decidiram dar cabo dela com o apoio silencioso/cumplice do Governo.
Ao falar da indústria, estranhamente, o candidato do MPLA não falou dos biliões do erário que já foram gastos a criar polos industriais um pouco por todo o lado e a importar fábricas obsoletas, com destaque para a ZEE de Luanda.
Por que será que ele passou ao lado de todo este "esforço" do seu Governo?
Por falta de resultados?
O que é facto é que o candidato do MPLA perdeu uma excelente oportunidade para prestar contas ao país sobre o que em matéria de industrialização foi feito nestes últimos anos.
Toda a gente sabe que foi feito alguma coisa.
Resta saber a que preço e com que resultados efectivos no combate sobretudo ao desemprego jovem que é uma das grandes “makas que estamos com ela”, a explicar em grande medida a instabilidade social que temos, onde a criminalidade é a ponta visível de um enorme iceberg.
O “bilo” entre a Casa-CE e a TPA poderia ter um outro tratamento, menos fracturante, se a CNE fosse de imediato accionada para se pronunciar e deliberar sobre a cobertura jornalística que os médias estão a fazer da campanha eleitoral que no seu conjunto é ostensivamente favorável ao MPLA, por mais que do ponto vista proporcional/editorial se justifique a atribuição de maior espaço às suas actividades, considerando que o partido governante lidera a campanha em acções de massa no terreno.
Esta justificação não pode ir tão longe como está a acontecer agora, porque o que tem de prevalecer sempre é o direito ao tratamento igual por parte dos médias públicos que os partidos têm, por força do que dispõe a própria Lei Constitucional. Em tempo de campanha eleitoral a lei ordinária também não deixa dúvidas a este respeito.
O problema para mim é que os comissários que a Oposição tem na CNE não estão a ser suficientemente capazes de desempenharem a sua missão por razões que não deixam de me intrigar.
Foi o próprio candidato do MPLA quem disse claramente que os comissários que o seu partido indicou para a CNE estão lá para defender os interesses rubro-negros.
E pelos vistos estão a defender e muito bem.
Quanto aos da Oposição às vezes fico sem saber muito bem o que é que eles andam lá a fazer, com tantas reclamações que os partidos que os colocaram lá partilham com a opinião pública.
Sinceramente.

In Coluna/O PAÍS (5-08-2017)

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A força demolidora do género

As recentes demolições de casas de cidadãos que habitam em zonas problemáticas (ou muito cobiçadas?) da nossa cidade e o seu “realojamento” forçado estão neste momento a ser capitaneadas por dois rostos femininos.
As referências desta actuação são os lamentáveis espectáculos que estão a ocorrer na Kinanga e nos últimos dias na Ilha do Cabo. São apenas os mais recentes de uma já longa história de atropelos e violências protagonizados pela administração contra os cidadãos mais pobres desta acolhedora urbe.
Na primeira linha do chocante confronto está a Administradora Municipal da Ingombota, Suzana de Melo, estando na sua retaguarda, a Governadora Francisca do Espírito Santo, que para já tem evitado “sujar” as suas mãos, o que de forma alguma lhe retira a responsabilidade política e moral pelo que se está a passar.
Depois de termos ouvido os choros e os gritos lancinantes da população da Kinanga, e ainda não refeitos do choque, fomos esta semana confrontados com os episódios ainda mais violentos e confrangedores da Ilha do Cabo, onde o implacável e desumano camartelo da administração, aproveitando a boleia das calemas, voltou a atacar com consequências ainda mais desastrosas e dramáticas, a ter em conta o número de famílias afectadas.
É caso, de facto, para se falar da força demolidora do género, com alguma propriedade e perplexidade, diante deste aparente paradoxo.
É (ou já era?) ponto mais ou menos assente que na política as mulheres têm muito mais sensibilidade do que os homens quando se trata de gerir problemáticas sociais sensíveis, particularmente aquelas que envolvam o respeito pelos universais direitos fundamentais do homem, que o Papá Bento XVI tanto falou em Luanda o mês passado. Pelos vistos e mesmo as do Papa, as palavras são mesmo para o vento as levar.
Claramente o que está em causa nestas e nas anteriores demolições, são, efectivamente, gravíssimas violações dos direitos humanos que nenhuma consciência sã pode ignorar ou tentar subestimar em nome de outras conveniências, de outros interesses, de outras ganâncias.
No seu comovente “Bairro Indígena”, Santocas cantou a destruição, nos finais dos anos 60 pelo opressivo governo colonial, daquela comunidade localizada na zona onde foi construída a Cidadela Desportiva de Luanda.
O realojamento da malta do antigo Bairro Indígena foi feita no Cassequel do Buraco em condições que são de facto um verdadeiro luxo quando comparadas com aquelas que estão a ser “oferecidas” às populações que nos últimos tempos estão a ser literalmente varridas pelo camartelo do Governo do MPLA.
De certeza que Santocas, um conhecido militante do maioritário, caso aceitasse o desafio, faria uma música um milhão de vezes muito mais comovente, se voltasse a cantar inspirado nas novas histórias das demolições e dos “realojamentos” que diariamente vão preenchendo os noticiários das estações privadas. As outras, as públicas, quando se referem (são forçadas) ao assunto fazem-no em termos quase institucionais, como autênticos porta-vozes do Governo demolidor, que é o que na prática são.
É nestas alturas que nos envergonhamos de termos escolhido o jornalismo como profissão e de estarmos todos metidos no mesmo saco.
Esta semana os relatos de alguns representantes das comunidades que viviam na Ilha do Cabo e que foram transferidas a toque de caixa para o deserto do Zango em camiões da Zagope, deixaram-nos ainda mais estarrecidos e perturbados na nossa sensibilidade humana, tendo em conta o conhecimento que todos temos, dos capítulos mais brutais da história contemporânea quando o homem se revelou o maior carrasco da sua própria espécie.
Mesmo tentando relativizar a comparação dos factos, acabamos por, na essência, não ver grandes diferenças entre o que se esta a passar na Ilha do Cabo (Bairro do Benfica) e os tais capítulos históricos mais brutais atrás referidos.
A essência é o respeito pela dignidade da pessoa humana e a protecção dos seus direitos fundamentais.
A essência é a defesa da vida contra a morte provocada.
Transferir centenas de famílias com crianças de tenra idade pelo meio para uma zona desértica sem qualquer tipo de infraestrutura social é um desterro da pior espécie com que a nossa sensibilidade não pode pactuar.

Aqui fica pois lavrado o nosso veemente protesto em defesa do género humano a que todos pertencemos.
Publicado no Angolense/Abril-2009

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Dois "seguros" obrigatórios e um "paraíso fiscal"

O mês de Julho entrou para as nossas sempre atribuladas vidas com dois seguros obrigatórios, com ou sem aspas.
É melhor que cada um dos "consumidores"  faça o melhor uso delas e as coloque onde achar que as mesmas ficam melhor, para fazer passar a mensagem da ambivalência, que as aspas sempre permitem em defesa, nomeadamente, do "atacante" de serviço.
O primeiro tem a ver com os "pululos"*, enquanto o segundo visa identificar de forma legal e o mais segura possível, os próprios "cabombas"*, numa iniciativa inédita da tutela, que assim dá inicio a um novo processo de "decantação" dos milhares de efectivos que fazem parte das suas intermináveis folhas salariais.
Inédita, porque a partir deste mês, os policias e outros agentes da ordem só podem interpelar os cidadãos com a nova placa ao peito, onde figura o nome do camarada e o seu numero mecanográfico.
De outra forma, o cidadão tem o direito "administrativo" de se recusar a ser identificado pelos "azulinhos", que deste modo são desde logo conhecidos.
Tal exposição permite conduzir melhor eventuais queixas ou reclamações, quando o cidadão se achar no direito de assim proceder, o que tem como efeito a "produção" de uma pressão maior sobre o comportamento do policia, com todas as consequências daí resultantes que nos parecem positivas no âmbito dos objectivos pretendidos pelo Ministério do Interior.
Como é evidente, não tardarão a surgir placas falsas ou usadas de forma fraudulenta, mas isto são contas de um outro rosário que hoje ainda não são para aqui chamadas.
O primeiro seguro que já existia há pelo menos quatro anos, o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, também conhecido como o seguro contra terceiros, tinha sido na prática desactivado, "através" da falta de fiscalização, que é, curiosamente, aquela que mais temos em quantidade, mas é, sintomaticamente, aquela que pior funciona em qualidade, quando aparece.
Apesar de ser obrigatório, este seguro quase que estava já em vias de extinção, antes do mesmo se ter afirmado no mercado.
Era uma espécie de nado-morto, até que as seguradoras resolveram fazer ainda mais barulho e depois do meu amigo Aguiar mais o seu Instituto terem sido "chicoteados", para darem lugar a entrada em cena de um outro meu amigo, o "gato" Aguinaldo Jaime com a "sua" nova Agência.
Esperemos que a partir de agora haja mais informação/prestação de contas  sobre o "embarrado" Fundo de Garantia Automóvel (FAG) que é constituído por uma percentagem da massa que os proprietários de "rucas",* que somos todos nós, pagam, quando liquidam as suas apólices junto das seguradoras.
Estas depois, por obrigação legal, têm de fazer seguir o "kumbú" para o FAG, isto é, para o Estado.
["O Fundo de Garantia Automóvel, mecanismo indissociável do Seguro
Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel é um instrumento
especializado para garantir o ressarcimento dos sinistrados em situações de  ausência do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e outras especificas(...)]
Será mais um fundo de milhões que anda "desaparecido em combate"? O que é facto, é que não nos lembramos de ter lido algum relatório do mesmo, o que não quer dizer que tal prestação de contas não tenha sido feita.
Seja como for, o FAG não é de certeza um "camarada" muito conhecido da opinião pública e publicada.
Logo logo, ficaremos a saber mais sobre ele, pois agora nesta segunda vida do seguro automóvel obrigatório, haverá de certeza por parte da imprensa, mas não só, uma maior atenção ao desempenho deste produto, com o qual todos estamos de acordo, tendo em conta a sua evidente bondade, mas nem todos na prática agimos em conformidade dos dois lados da barricada.
Como se sabe os patrões desta industria gostam mais de receber o dinheiro dos prémios, do que pagar as consequências dos riscos segurados.
Angola já é considerado um "paraíso fiscal", não só porque os que mais ganham, isto é, os que têm mais lucros, os tais milionários, são os que menos pagam impostos, mas também porque será o país que mais fiscais físicos terá por metro quadrado.
 O exército de fiscais que o país possui, incluindo os membros da policia e da tropa, é verdadeiramente assombroso, estando já em curso, ao que julgo saber, uma segunda reforma fiscal, concluído que está o PERT, para racionalizar as instituições da fiscalização propriamente dita e que se encontram espalhadas por quase todos os ministérios e administrações.
Mais em privado, já me confessei numa outra ocasião que um dos maiores pesadelos que tenho quando sonho em ser empresário é com os fiscais a acordarem-me ao meio da noite para quererem saber se o WC do escritório tem bidé ou não.
No pesadelo eu  tento convencer-lhes que para os devidos efeitos a instalação sanitária não precisa de um tal vaso, porque as senhoras não vão de certeza ter necessidade de o utilizar.
Comecei a ter este pesadelo, depois de um amigo meu, que é mesmo empresário, me ter contado que os "camaradas" que foram inspeccionar a instalação onde pretendia dar inicio ao seu negócio, se recusaram a fazê-lo, porque o quarto de banho não possuía a terceira peça.
Como ele não quis pagar a "taxa de urgência/gasosa", não lhe foi passada a competente autorização. O seu negócio era uma escola de condução.
Por causa dos fiscais mas não só, pelo menos nesta prolongada legislatura que estamos com ela, não está nos meus planos ser empresário de verdade, sendo a ocupação/profissão que tenho aquela que mais se adapta ao meu temperamento e a minha falta de pachorra para lidar com este mundo dos negócios que tem demasiados "anões", para os meus gostos de "girafa".

 NA- Texto publicado no semanário "O País/Revista Vida/Secos e Molhado" (4-07-14)

 *Pululos/Rucas- Automóveis
*Cambombas-Polícias

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Morreu o filósofo da nossa dikanza


Definitivamente, desapareceu do nosso mundo e da nossa eterna Vila-Alice, o Dikota Malé Malamba.
Era assim como era conhecido entre os seus contemporâneos, este ilustre angolano que não mais voltaremos a ver passar em frente da nossa casa, com o seu passo firme e o seu olhar determinado, a fazer lembra-nos um militar a desfilar com qualquer coisa de muito especial e harmoniosa, pela forma ondulada como caminhava.
Tinha a impressão que o seu meio de transporte preferido eram as suas próprias pernas, opção que o meu falecido pai também partilhava ao ponto de normalmente recusar todas as boleias que lhe ofereciam.
De seu nome completo José Oliveira de Fontes Pereira, o falecido podia ser um ilustre desconhecido para muito gente, sobretudo para a malta das novas gerações do pós-independência, mas não o era, certamente, para todos aqueles, que são cada vez em menor número, que conhecem bem a história da vida cultural luandense na sua vertente mais ligada à música e à dança.
Estamos a falar dos anos 50 e inicio dos anos 60.
Dava-me muito bem com este senhor.
Gostava muito dele.
Acredito pela forma atenciosa e extremamente educada como ele me tratava que a inversa também era totalmente verdadeira.
Pela forma mastigada como falava da Angola dos nossos dias, percebia-se que ele  não dizia tudo o que pensava, mas não era muito difícil adivinhar-lhe o pensamento todo, preenchido por insatisfações várias de alguém que gostava de ver o país seguir um outro rumo em matéria de valores, começando pelo desempenho ético das novas gerações.  
Desconfiava, por nunca mais me ter cruzado com ele na via pública que não andaria muito bem de saúde e pressentia que o pior podia acontecer a qualquer momento.
E aconteceu mesmo no passado domingo, 75 anos depois de Oliveira de Fontes Pereira ter nascido nesta antiga cidade de São Paulo de Assunção de Loanda, onde viria a brilhar como um dos mais dinâmicos produtores de cultura do seu tempo de juventude.
Malé Malamba fez da música, da dança e do carnaval os seus quintais preferidos onde soube como poucos exibir toda a sua criatividade e talento, com um legado que se calhar, só agora, após o seu desaparecimento será devidamente valorizado, com todas as honras que lhe são devidas pelo contributo dado ao desenvolvimento e enriquecimento e modernização da nossa matriz cultural.
A música popular urbana feita em Luanda tem certamente no seu DNA as impressões digitais de Oliveira de Fontes Pereira, pois alguns dos seus clássicos saíram-lhe da sua inspirada capacidade de compor com base na tradição mas já com os olhos postos na necessidade de renovar e modernizar o património herdado.
Há, entretanto, na nossa música algo que ele tratou com especial carinho e que dedicou grande parte da sua vida.
Este "algo" chama-se dikanza, vulgo reco-reco, designação que ele considerava imprópria para chamar o referido instrumento, que viria a ter no seu irmão mais velho o Euclides de Fontes Pereira, o Fontinhas do Ngola Ritmos um dos seus mais brilhantes executantes da nossa música popular, sem ignorar todos os outros.
Das conversas que com ele mantive em vida uma das delas ficou aprazada mas nunca cheguei a concretizá-la, lamentavelmente, pois agora já não será mais possível voltar a falar com ele.
Nessa conversa ele tinha a intenção de transmitir-me toda a sabedoria que tinha acumulado sobre a dikanza, estando eu na altura longe de imaginar que ele era o próprio artesão do instrumento que sabia confeccionar com as suas próprias mãos.
Felizmente que esta lacuna foi preenchida pelo Jomo Fortunato que o entrevistou várias vezes, tendo eu ficado a saber pela leitura de um dos seus textos tudo resto, em mais uma inestimável contribuição do meu confrade para a história da nossa cultura musical.
O ensaísta e crítico musical Jomo Fortunato é uma presença quase solitária nestas andanças, sendo já o seu trabalho uma referência incontornável quando queremos pesquisar seja o que for especialmente nas águas do semba e respectivos territórios anexos/conexos.
Fiquei assim a saber que Oliveira de Fontes Pereira foi de facto o filósofo da nossa dikanza, título que é da minha inteira responsabilidade e que é seguramente a melhor homenagem que lhe posso prestar nesta "hora di bai".
"A dikanza é um instrumento nobre de acompanhamento que se junta, de forma rítmica e harmónica, com a concertina, a viola, o kibabelo e o batuque"-Oliveira de Fontes Pereira dixit, citado no trabalho já referido.
Mas mais importante do que esta definição foi ter ficado a saber que o falecido tinha elaborado um manual para se construir uma boa e sonora dikanza em 18 passos.
Um manual que deixa para todos quantos queiram fazer a sua própria dikanza ou para aqueles que apenas estejam interessados em produzir este instrumento com fins mais comerciais.
Tudo começa com o corte o bordão no tamanho desejado, obtendo-se daí a altura ao que se segue o quebrar das arestas com lixa desbastadora número 40 ou 60 para depois se raspar o bordão com uma faca de aço e passar a lixa número 100 ou 120 sobre o bordão para estimular a inspiração na confecção e se obter uma superfície menos áspera.
A terminar os 18 "compassos" há que quebrar com uma faca as arestas na margem para não ferir os dedos e lixar toda a superfície côncava
para depois se forrar as bases interiores com serradura e cola branca.
Finalmente desenham-se os padrões nos punhos se deseja e fazem-se os polimentos dos punhos com verniz, de tipo celuloso ou sintético.
NA-Texto publicado no semanário "O País/Revista Vida/Secos e Molhados (27-06-14)"

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Criminalidade, estatísticas e "autísticas"


"O calar das armas foi conseguido a duras penas, numa altura em que novas guerras já se perfilam no horizonte imediato do país, sendo a crescente criminalidade urbana um dos sintomas mais preocupantes da explosão social latente (...)"
Esta constatação saiu-nos da lavra há 9 anos, mais exactamente em Agosto de 2005, quando nos associamos ao 10º aniversário da AJECO, para falar do jornalismo e dos desafios económicos e sociais de Angola.
De lá para cá, como é fácil de concluir, as coisas, pelo menos em Luanda onde vive mais de um quarto da nossa população, só se têm estado a agravar.
A tendência é preocupante o que quanto a nós deve atirar a nossa atenção antes de mais, para os resultados do modelo económico que está a ser implantado em Angola.
Não estabelecer este relacionamento é o primeiro sintoma de um "autismo" que já faz morada entre nós, onde alguns "cientistas sociais" se confundem muitas vezes com "militantes sociais", o que também não tem ajudado muito o país  a identificar problemas e a definir prioridades.
Valorizando na medida do possível todas as abordagens sociológicas sobre as causas da criminalidade em tese e na prática, algumas das quais tivemos a oportunidade de acompanhar no último "Debate Livre" da Zimbo, não temos qualquer dúvida em identificar, no caso angolano, a pobreza/miséria/exclusão social como sendo a principal.
A algumas milhas ficam todas as outras, que não devendo ser ignoradas, têm de ser necessariamente colocadas no seu devido lugar, sob pena de estarmos a confundir os alhos com os bugalhos.
A causa principal do aumento da criminalidade  mais violenta em Angola está devidamente localizada e de nada adianta estarmos a pintar a manta ou andarmos as voltas com outras "minudências". 
Por este trilho, até podemos conseguir amealhar uns pontos no debate e melhorar a nota na consideração de quem nos observa.
Em abono da verdade, esta recusa em olhar de frente, e com olhos de ver, para a dura realidade circundante não vai resolver nada por isso é que as coisas se estão a agravar.
A questão da ausência da família como pilar da sociedade ou da sua desestruturação, é ela própria já uma consequência da fragilidade sócio-económica que caracteriza o quotidiano da maior parte da população que vive na capital.
Como é que um pai pode exercer a sua autoridade familiar sobre a sua prole, se ele não consegue nem suprir as necessidades básicas dos seus filhos, que são cada vez mais exigentes, como consequência de toda a informação que absorvem sobre a "dolce vita" cá dentro e lá fora.
Neste contexto e como opção, resta-lhes a delinquência.
Oficialmente e no âmbito da actual estratégia de comunicação, tem-se estado a dar algum destaque às estatísticas que apontam para uma melhoria dos preocupantes  índices do nosso raquítico desenvolvimento humano (IDH), como o aumento da esperança média de vida, a redução da taxa de pobreza e da mortalidade materno-infantil.
Do lado das autoridades policiais e no âmbito da mesma estratégia, a utilização das estatísticas que supostamente reflectem uma redução da taxa da criminalidade, parece corresponder apenas a necessidade de contrariar politicamente o desgaste que a imagem do Executivo tem estado a sofrer com o noticiário mais "sangrento".
Nos últimos dias este noticiário voltou a chocar a sociedade luandense e muito particularmente a extensa comunidade católica com o violento assalto registado segunda-feira na Igreja de Santo António de Kifangondo do qual resultou o ferimento do pároco local e o roubo de todos os valores que os peregrinos haviam deixado por ocasião da romaria anual feita ao santuário.
No âmbito desta estratégia, a comparação da realidade angolana com o  que se passa noutros países é um outro recurso muito utilizado pelas fontes policiais e todos os "spin doctors" de serviço, quando se trata de tentar desdramatizar a realidade do crime violento em Angola.
O problema de todas estas estatísticas, é que elas acabam por ser de facto "autísticas", porque têm por base apenas as ocorrências/participações registadas pelas  esquadras e outras instituições similares.
Como é evidente, a maior parte das ocorrências/incidências deste "mercado" que está quase a virar "industria", segundo o sociólogo João Paulo Nganga, não chegam ao conhecimento de quem de direito, pelo que acabam por não ser reflectidas e muito menos traduzidas.
Esta evidência repousa, entre outros aspectos, na limitada cobertura policial de uma cidade que todos os dias engorda mais umas "casas" e todos os meses cresce mais uns "bairros".
Por outro lado há um conjunto muito substancial de incidências que muito dificilmente podem ser reflectidas nas estatísticas, mas que contribuem e de que maneira para o crescimento deste "mercado" feito de muito medo,  muita insegurança e muita improdutividade.
Quando as pessoas dizem que há recolher obrigatório no bairro provocado pela criminalidade, quando o comércio tem de fechar mais cedo, quando os transportes desaparecem, estes são "invisíveis correntes" que a estatística oficial não quer saber ou não quer valorizar devidamente na avaliação da criminalidade, mas que pesam e como pesam nas contas finais.
Por isso vivemos numa situação de bicefalia, com dois países a coabitarem no mesmo território.
O país oficial e o país real. O primeiro todos conhecemos mais ou menos bem. Do segundo todos temos uma ideia mais ou menos vaga. 
NA-Texto publicado no "PAÍS/Revista Vida/Secos e Molhados (20/06/14)"