Já se passaram dois anos, desde que surgiu entre nós a primeira rádio privada a quebrar o asfixiante monopólio que a Rádio Nacional detinha nesta área da comunicação social, embora na verdade tenha sido a Vorgan da UNITA a pioneira desta concorrência sempre salutar entre os diferentes órgãos de Informação não importa a conjuntura e os valores que estejam em jogo, sobretudo do ponto de vista dos interesses políticos.
As rádios, para além da informação e música, também transmitem e defendem ideias, fazem propaganda, participam directa ou indirectamente nas diferentes batalhas pela conquista e manutenção do poder político. São elas aliás as que melhor servem as diversas campanhas políticas, sobretudo em situações sociais marcadas por fortes taxas de analfabetismo das suas populações, como é o caso de Angola, onde a rádio é meio de comunicação social por excelência, pois a cobertura do país pela televisão está ainda muitíssimo longe de ser a ideal e pelo andar da carruagem não o será tão cedo.
Não o será até pela simples razão das autoridades se recusarem a encarar o princípio da liberalização da transmissão televisiva o que nos parece francamente negativo e revelador de uma postura nada consentânea com os novos ventos que já se transformaram no nosso próprio oxigénio, pelo menos teoricamente.
De facto já não é possível e muito menos coerente defender qualquer tipo de monopólio na comunicação social à luz de uma filosofia política que se pretende democrática e pluralista como é aquela que está definida na nossa constituição.
Conforme aconteceu com a rádio, embora ainda estejamos limitados à concorrência da rede LAC que, para além de Luanda, tem já as suas antenas em Cabinda, Benguela e no Lubango, a televisão também tem que se abrir à participação dos privados, pois do ponto de vista do direito justifica que a TPA continue a dominar os nossos pequenos ecrans.
Tal como se verificou com a Rádio Nacional, a TPA também tem que aprender a lidar com a concorrência, pois só assim ela se poderá desenvolver e melhorar as suas performances, que nesta altura são assustadoramente pobres e cada vez mais decepcionantes quer ao nível da informação como da programação. A TPA não tem qualquer estímulo para evoluir e crescer, tornando-se cada vez mais esbelta e atraente. Limita-se a engordar, a envelhecer e por vezes a maçar-nos, mais do que a divertir-nos, o que não quer dizer que o seu produto seja completamente despido de valor e não esteja a ser consumido por nós. Que outra solução também para quem não tenha uma parabólica, um vídeo ou um segundo canal.
A TPA precisa urgentemente de ser confrontada com a concorrência de pessoas mais jovens e criativas que estão aí preparadas para mostrarem o seu valor o que só ainda não aconteceu porque as "forças de bloqueio" que a protegem na sua inércia e domínio absoluto, não permitem que tal confronto venha a ter lugar, com argumentos que só "convencem" pela razão da sua força bruta e não pela força das suas razões aceitáveis.
Em relação às rádios e dois anos depois da LAC e das suas congéneres terem entrado para o nosso convívio diário, a questão que hoje se coloca tem a ver com as razões que explicarão o facto de até ao momento ainda não terem surgido outras rádios privadas. A questão não é nova, já por diversas vezes aqui a colocámos, mas voltamos à vaca fria, por ocasião deste segundo aniversário da LAC, por julgarmos estranho que até ao momento mais nenhuma rádio tenha surgido. Esta questão e as outras que aqui deixamos implícitas como sempre têm por destinatário principal o primeiro prédio da Avenida dos Combatentes, do lado direito a contar do Marçal, onde mora o "tolerante" Sr. Hendrick Vaal Neto que continua a reduzir a discussão dos problemas da liberdade de imprensa à sua "boa vontade" de permitir sem outras consequências, provavelmente físicas, uns reparos e observações por parte daqueles que têm a ousadia de os colocar frontalmente, fazendo-lhe no fundo um pequeno favor que ele tão "pragmaticamente" sabe utilizar em prol da sua tese.
A problemática da liberdade de Imprensa, uma discussão permanente e actual em todas as partes do mundo, mesmo lá onde ela já está devidamente equacionada e garantida, que não está muito longe de ser o caso de Angola, continua a ser encarada pelo nosso nóvel ministro como sendo apenas uma questão de "tolerância e generosidade" por parte dos poderes estabelecidos.
Fazendo como sempre recurso as subtilezas e falácias do raciocínio sofismático, Vaal Neto disse uma vez mais em Benguela que em Angola há liberdade de imprensa. Aliás somos na sua opinião um verdadeiro paraíso neste domínio, pois só a simples razão de se questionar publicamente a sua ausência já é uma prova de que ela existe.
Mas logo a seguir Vaal Neto fecha completamente as portas à liberdade de imprensa, que tem como um dos seus pilares fundamentais a quebra do monopólio, quando nem sequer admite que nos próximos tempos os angolanos possam ter direito a mais um canal de televisão, que não apenas este que actualmente nos é oferecido pela TPA. Mas logo a seguir o ministro diz-nos que o Governo não tem nada contra tal perspectiva só que é necessário reformular toda a legislação existente como se tal tarefa constituísse por si só um grande obstáculo, a não ser que efectivamente não existe qualquer vontade política o que parece ser o caso.
Vaal Neto não parece, por outro lado, nada preocupado em promover ou apoiar o surgimento de uma imprensa plural entre nós, pois até agora não nos lembramos de ter ouvido da sua boca uma referência pública à questão da reabilitação e privatização do parque gráfico e a necessidade do Estado subvencionar a importação de papel e outros gastáveis necessários à imprensa de jornais e revistas.
Vaal Neto tem nas suas mãos uma lei de Imprensa cheia de buracos por falta de regulamentação de alguns dos seus aspectos fundamentais como é, nomeadamente, a questão do exercício privado da radiodifusão e até agora pelo que julgamos saber nada ainda foi feito em tal direcção, a explicar possivelmente o facto de até agora não terem surgido outras rádios privadas para além da rede LAC, cuja cobertura legal ainda estamos para descobrir, mas está bem, tudo LAC!
Vaal Neto foi incapaz de integrar numa delegação da comunicação social angolana que recentemente esteve no Brasil a discutir acordos de cooperação com um representante do sector privado e muito menos estender os benefícios de tais acordos sobretudo no domínio da formação aos jornalistas que não estejam a trabalhar nos órgãos estatais. Ou será que desta vez vai ser diferente?
Por fim sobram os correspondentes que já não são todos mercenários. Apenas um ou outro que não lhe agradam pessoalmente o que tem a ver com a sua opção editorial "menos patriótica", embora ele reconheça que cada um é livre de optar pela sua própria linha de actuação. Qualquer dia ainda o havemos de propor para ocupar o lugar de figura tutelar do nosso patriotismo, uma espécie de vigilante de todos os desvios de uma linha editorial patriótica que ele entretanto deveria desde já elaborar e colocar à consideração da classe.
Mas finalmente resta-nos ainda o próprio Ministério da Comunicação Social uma espécie em vias de extinção, que acaba recentemente de ver em Moçambique mais um dos seus raros colegas ir desta para melhor. Paz à sua alma..
Por último, os nossos parabéns à LAC pela passagem do seu segundo aniversário que coincidiu com a saída do Ismael e da Paula que resolveram ir estudar lá fora, deixando vagos dois lugares que dificilmente serão preenchidos com a garra e a entrega daqueles dois profissionais, que muito têm a ver com o sucesso do projecto que hoje é a realidade LAC, com todos os altos e baixos, que entretanto foram já suficientes para demonstrar são os benefícios da concorrência.
Dois anos depois, tudo LAC.
W.D.
In "Correio da Semana/Edição Nº39 de 25 a 1 de Outubro de 1994"
