Dois "seguros" obrigatórios e um "paraíso fiscal"

O mês de Julho entrou para as nossas sempre atribuladas vidas com dois seguros obrigatórios, com ou sem aspas.

É melhor que cada um dos "consumidores"  faça o melhor uso delas e as coloque onde achar que as mesmas ficam melhor, para fazer passar a mensagem da ambivalência, que as aspas sempre permitem em defesa, nomeadamente, do "atacante" de serviço.

O primeiro tem a ver com os "pululos"*, enquanto o segundo visa identificar de forma legal e o mais segura possível, os próprios "cabombas"*, numa iniciativa inédita da tutela, que assim dá inicio a um novo processo de "decantação" dos milhares de efectivos que fazem parte das suas intermináveis folhas salariais.

Inédita, porque a partir deste mês, os policias e outros agentes da ordem só podem interpelar os cidadãos com a nova placa ao peito, onde figura o nome do camarada e o seu numero mecanográfico.
De outra forma, o cidadão tem o direito "administrativo" de se recusar a ser identificado pelos "azulinhos", que deste modo são desde logo conhecidos.

Tal exposição permite conduzir melhor eventuais queixas ou reclamações, quando o cidadão se achar no direito de assim proceder, o que tem como efeito a "produção" de uma pressão maior sobre o comportamento do policia, com todas as consequências daí resultantes que nos parecem positivas no âmbito dos objectivos pretendidos pelo Ministério do Interior.
Como é evidente, não tardarão a surgir placas falsas ou usadas de forma fraudulenta, mas isto são contas de um outro rosário que hoje ainda não são para aqui chamadas.

O primeiro seguro que já existia há pelo menos quatro anos, o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, também conhecido como o seguro contra terceiros, tinha sido na prática desactivado, "através" da falta de fiscalização, que é, curiosamente, aquela que mais temos em quantidade, mas é, sintomaticamente, aquela que pior funciona em qualidade, quando aparece.

Apesar de ser obrigatório, este seguro quase que estava já em vias de extinção, antes do mesmo se ter afirmado no mercado.

Era uma espécie de nado-morto, até que as seguradoras resolveram fazer ainda mais barulho e depois do meu amigo Aguiar mais o seu Instituto terem sido "chicoteados", para darem lugar a entrada em cena de um outro meu amigo, o "gato" Aguinaldo Jaime com a "sua" nova Agência.

Esperemos que a partir de agora haja mais informação/prestação de contas  sobre o "embarrado" Fundo de Garantia Automóvel (FAG) que é constituído por uma percentagem da massa que os proprietários de "rucas",* que somos todos nós, pagam, quando liquidam as suas apólices junto das seguradoras.

Estas depois, por obrigação legal, têm de fazer seguir o "kumbú" para o FAG, isto é, para o Estado.
["O Fundo de Garantia Automóvel, mecanismo indissociável do Seguro

Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel é um instrumento

especializado para garantir o ressarcimento dos sinistrados em situações de  ausência do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e outras especificas(...)]

Será mais um fundo de milhões que anda "desaparecido em combate"? O que é facto, é que não nos lembramos de ter lido algum relatório do mesmo, o que não quer dizer que tal prestação de contas não tenha sido feita.
Seja como for, o FAG não é de certeza um "camarada" muito conhecido da opinião pública e publicada.
Logo logo, ficaremos a saber mais sobre ele, pois agora nesta segunda vida do seguro automóvel obrigatório, haverá de certeza por parte da imprensa, mas não só, uma maior atenção ao desempenho deste produto, com o qual todos estamos de acordo, tendo em conta a sua evidente bondade, mas nem todos na prática agimos em conformidade dos dois lados da barricada.

Como se sabe os patrões desta industria gostam mais de receber o dinheiro dos prémios, do que pagar as consequências dos riscos segurados.
Angola já é considerado um "paraíso fiscal", não só porque os que mais ganham, isto é, os que têm mais lucros, os tais milionários, são os que menos pagam impostos, mas também porque será o país que mais fiscais físicos terá por metro quadrado.

 O exército de fiscais que o país possui, incluindo os membros da policia e da tropa, é verdadeiramente assombroso, estando já em curso, ao que julgo saber, uma segunda reforma fiscal, concluído que está o PERT, para racionalizar as instituições da fiscalização propriamente dita e que se encontram espalhadas por quase todos os ministérios e administrações.

Mais em privado, já me confessei numa outra ocasião que um dos maiores pesadelos que tenho quando sonho em ser empresário é com os fiscais a acordarem-me ao meio da noite para quererem saber se o WC do escritório tem bidé ou não.

No pesadelo eu  tento convencer-lhes que para os devidos efeitos a instalação sanitária não precisa de um tal vaso, porque as senhoras não vão de certeza ter necessidade de o utilizar.

Comecei a ter este pesadelo, depois de um amigo meu, que é mesmo empresário, me ter contado que os "camaradas" que foram inspeccionar a instalação onde pretendia dar inicio ao seu negócio, se recusaram a fazê-lo, porque o quarto de banho não possuía a terceira peça.

Como ele não quis pagar a "taxa de urgência/gasosa", não lhe foi passada a competente autorização. O seu negócio era uma escola de condução.

Por causa dos fiscais mas não só, pelo menos nesta prolongada legislatura que estamos com ela, não está nos meus planos ser empresário de verdade, sendo a ocupação/profissão que tenho aquela que mais se adapta ao meu temperamento e a minha falta de pachorra para lidar com este mundo dos negócios que tem demasiados "anões", para os meus gostos de "girafa".

 NA- Texto publicado no semanário "O País/Revista Vida/Secos e Molhado" (4-07-14)

 *Pululos/Rucas- Automóveis

*Cambombas-Polícias