O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) divulgou esta semana, com a data de 21 de Abril, um comunicado assinado pela sua Secretária-Geral, Luísa Rogério, onde dá conta da sua posição em relação à contratação de profissionais estrangeiros para o sector. Eis o seu conteúdo:
“O SJA tem vindo a seguir com alguma preocupação as informações que apontam para a contratação além fronteiras, nomeadamente em Portugal, de um número muito considerável de profissionais estrangeiros, na sequência do surgimento dos novos órgãos de comunicação social.
O Sindicato não tem conhecimento oficial das condições em que estes contratos estão a ser feitos nem das suas reais motivações no plano das necessidades efectivas dos referidos órgãos, tendo em conta a oferta já existente no mercado jornalístico local e de outras áreas conexas.
Enquanto organismo defensor dos interesses da classe, o SJA não pode, entretanto, ficar indiferente a esta movimentação, considerando antes de mais que a prioridade no preenchimento dos postos de trabalho desses órgãos, do topo à base, deve ser dada aos profissionais angolanos por razões óbvias.
O SJA chama a atenção das novas entidades empregadoras para o conteúdo do Decreto n.º 6/01, de 19 de Janeiro que aprovou o “Regulamento sobre o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente”.
Ao abrigo deste Regulamento a contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes só se justifica em situações concretas como se depreende da definição legal desta categoria laboral.
A lei considera trabalhador estrangeiro não residente, “o cidadão estrangeiro que, não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional no espaço nacional por tempo determinado”.
O mesmo decreto proíbe, por outro lado, o estabelecimento de “disposições contratuais que contrariem o princípio da igualdade de tratamento entre trabalhadores estrangeiros não residentes e trabalhadores nacionais”.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos defende a necessidade de primeiro se publicitarem em Angola todas as oportunidades de emprego e só depois, comprovada que estiver a impossibilidade de se encontrar no mercado local os profissionais desejados, se procurar além fronteiras suprir tais necessidades.
Diante da dinâmica que vem conhecendo o mercado da comunicação social, na sequência dos novos investimentos públicos e privados no sector, o Sindicato considera ser cada vez mais urgente e inadiável a aprovação do Estatuto do Jornalista, condição indispensável para a criação da Comissão da Carteira e Ética, instrumento fundamental da auto-regulação que, lamentavelmente, tarda em surgir.”
