Ponto Prévio: Nos últimos dias o parlamento decidiu fiscalizar a actividade do Ministério da Comunicaçao Social, tendo para o efeito enviado a sua sexta Comissão até aos Combatentes para saber o que é que se está a passar com o tão estafado dossier da regulamentação da Lei de Imprensa aprovada em 2006.
Os parlamentares foram informados que alguns dos diplomas exigidos pelo articulado da Lei de Imprensa deverão regressar ao Conselho de Ministros brevemente, depois de já lá terem estado antes das eleições do ano passado, durante a vigência do anterior Executivo.
Segundo foi dito, a devolução deveu-se ao facto dos mesmos terem "caducado" como resultado da nomeação de um novo Governo.
Como cada vez ligo menos (no sentido de engolir sapos) a certos "pormenores", cansado que já estou de ouvir algumas justificações demasiado repetitivas ( é sempre mais do mesmo) para a minha paciência e inteligência, reterei desta démarche apenas a data em que as novas "explicações" para os atrasos que se verificam foram dadas, com olhar voltado para o calendário, a aguardar pela tal aprovação e consequente implementação do previsto nas disposições regulamentares.
Devo acrescentar que a Lei de Imprensa (apesar de ser uma lei-quadro) será dos diplomas mais remissivos que já tive a oportunidade de conhecer, tendo a respeito já comparado o mesmo a um queijo suíço. São tantos os "buracos" que faltam preencher por via da regulamentação e complementarização que, sinceramente, não acredito que algum dia venhamos a tê-la pronta a 100% para consumo dos seus utentes, que somos todos nós.
A terminar este ponto prévio, gostaríamos de encorajar a sexta Comissão a prosseguir as suas visitas, com o estabelecimento de outros contactos mais directos com todos os protagonistas do sector da comunicação social.
Todos são mesmo todos!
Eu faço a lista por blocos: Imprensa pública e privada (rádios, televisões e jornais) associações profissionais, CNCS (regulação) e Prémios de Jornalismo (Maboque e Nacional).
Uma sugestão: Que tal e na sequência desta ronda, a elaboração de um pequeno (limitado) relatório por parte da Sexta Comissão da Assembleia Nacional sobre o Estado da Comunicação Social em Angola, tendo como pano de fundo as expectativas e as eventuais mudanças surgidas no sector com a aprovação da nova Lei de Imprensa que este mês completa 3 anos de existência desde que foi promulgada a 28 de Abril de 2006 pelo Presidente da República.
Voltaremos ao assunto.
1-Não estive presente na última reunião (7/4/09) que o Ministro da tutela, Manuel Rabelais, promoveu com os responsáveis de todos os órgãos de comunicação social (públicos e privados) mais os grémios sobreviventes do nosso desencontrado e pouco eficiente parque associativo, onde o pioneiro* Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) acaba por ser o único representante da classe a manifestar alguma capacidade e vontade de fazer os seus deveres de casa.
[*O pioneirismo do SJA, para quem não conhece a história recente deste país, tem a ver com o facto relevante de ter sido a primeira associação sindical independente a surgir bem no inicio da década de 90, numa ruptura aberta com o sindicalismo do tempo do partido único, tutelado pela UNTA através dos seus dez sindicatos por ramo de actividade.]
Desconfio que na tal reunião, que decorreu no CEFOJOR, devem ter sentido a minha falta, embora ninguém me tenha convidado. Mas como neste momento até tenho uma certa alergia por responsabilidades que ultrapassem as minhas cada vez mais modestas capacidades de dirigir pessoas complicadas e bens alheios, foi melhor (agradeço) que se tivessem esquecido de mim, enquanto aguardo pela criação do já proposto (por mim e agora mesmo) Alto Conselho dos Anciãos da Comunicação Social (ACACS).
Nessa “kibuka” certamente terei assento por mérito próprio, embora todos os dias renove e rejuvenesça as minhas ideias com vários exercícios mentais (cerebrais) a ver se consigo evitar o pior que é o Alzeihmer, antes de bazar definitivamente.
Calma que ainda não estou a pensar em "embarcar", nem tenho razões objectivas para isso...
Um destes exercícios é utilizar o rato com a mão esquerda para ver se engano uns gatos espertalhões que andam por aí, vindos não se sabe bem de onde, a tentar caçar tudo e todos com o seu parlapié e com um suposto domínio da José Maria Relvas (a nossa antiga gramática), depois de terem aberto falência, sem nunca terem tido qualquer protagonismo profissional que os habilitasse a virem para cá dar lições de jornalismo e de português.
O que é facto é que estão vindo e aos magotes a pressionar (aconselhar com alguma urgência) o Sindicato do ramo a tomar uma posição enérgica face a esta continuada invasão silenciosa das nossas redacções.
Depois dos brazukas, agora temos os portugas, para não nos lembrarmos dos “nuestros hermanos”, de quem herdamos o gosto pela propaganda e a intoxicação da opinião pública.
De outra forma, caso o Sindicato não olhe por nós, vamos mesmo terminar como contínuos, como um deles, aliás, já vaticinou publicamente nas colunas do próprio matutino onde tem luz verde para ameaçar e ofender todos quantos não estejam em sintonia com o pensamento reinante.Para além deste que já entrou para os anais da nossa estultícia mais recente, estou agora particularmente entusiasmado com um outro dikota que igualmente (como o primeiro) passou cerca de trinta anos na “mukueba” a dizer cobras e lagartos disto e agora, no seu regresso triunfal, transformado em revisor de provas, anda por aí, num tal de "postal diário", que pode ser lido no nosso “Pravda”, a dizer que a malta da banda cheira mal.Se isto não é abuso, então o quê que será?
2-Ao que me disseram algumas das fontes jornalísticas presentes no encontro do passado dia 7 no CEFOJOR, foi uma reunião algo surpreendente pelo grau de abertura e frontalidade com se abordaram algumas questões mais sensíveis para a vida do sector, tendo havido mesmo um certo lavar de roupa suja na presença dos Directores visados, que não tugiram nem mugiram.
Dos salários em atraso até a contratação de revisores em Portugal que depois viram patrulheiros, tudo foi visto e dito.De facto há já bastante tempo que o nosso Manel (o nosso aqui é mesmo sem aspas) não se reunia com o pessoal todo, sem as barreiras do passado que continuam bem presentes, depois de ter marcado o arranque do seu consulado com uma perspectiva de trabalho diferente, sem dúvida muito mais abrangente e inclusiva do que a do seu antecessor.Em abono da verdade o “falecido” Vall Neto foi apenas o Ministro da Comunicação Social do Governo.Mais grave do que isso, chegou a querer ser mesmo (contra a sua vontade) o Ministro do Cacete para os Privados.Mas isso já pertence ao passado, embora seja sempre bom fazer estas incursões pontuais pelo pretérito mais do que imperfeito (demasiado mesmo) da nossa história turbulenta e truculenta.
Como se sabe, a memória, de uma forma geral, não é bem o forte dos políticos, particularmente dos nossos, alguns dos quais se calhar até já se “esqueceram” que em Angola houve uma ditadura monopartidária sem liberdade de imprensa, embora, curiosamente, nunca tivesse havido censura propriamente dita, a do famoso lápis azul dos pides.
O que havia de facto era uma forte auto-censura inspirada na fé e no medo, tema para uma outra abordagem mais desenvolvida que não cabe nos limites apertados deste "despacho" revisto e actualizado.
3-O reparo ao facto do Ministro nunca mais ter promovido uma sessão do género (brainstorming) traduz uma preocupação e uma crítica.Antes de mais, brainstorming é uma técnica que devia ser mais utilizada pelo governo nos seus contactos com os cidadãos visando a solução de problemas concretos.Genericamente este método inventado por Alex Osborn nos Estados Unidos, propõe que um grupo de pessoas não muito numeroso se reúna de vez em quando e utilize as diferenças dos seus pensamentos e ideias para que se possa chegar a um denominador comum eficaz e com qualidade, gerando assim ideias inovadoras que levem o projecto adiante.O brainstorming é, pois, uma ferramenta (devidamente organizada) de grande utilidade se quisermos gerir processos complexos com respeito pela diferença e em nome do interesse nacional.Percebe-se porque é que ela é tão pouco utilizada pelo Governo no seu conjunto, com as excepções, muito poucas, que se conhecem.
O Executivo prefere fazer grandes, mediáticas mas pouco produtivas conferências.
(A Conferência sobre a habitação exemplifica bem deste tipo de "solução".)De facto já começávamos a ficar preocupados com tanta ausência e com tanto silêncio da parte de quem (o nosso Manel) anunciou logo no inicio da sua gestão que as coisas iam ser diferentes, naturalmente, para melhor.Pior do que estavam, sobretudo em matéria de diálogo, também já seria muito difícil, embora não fosse de todo impossível em obediência ao principio de Murphy, segundo o qual nada está tão mal que não possa ficar pior. Angola tem sido um bom campo de verificação deste postulado catastrófico.Depois do brainstorming promovido nos últimos dias, ficamos a aguardar pelos seus resultados e pela realização da próxima sessão com a esperança de que não sejamos convocados dentro de mais uns anos e só depois de voltar a acontecer mais alguma crise.Pelos vistos em tempo de crise a gente entende-se melhor particularmente com o Governo, pois há já algum tempo que os privados não recebiam um convite tão directo para integrarem a sua artilharia de campanha.Depois de manifestada a preocupação passemos a crítica que é breve e que já é recorrente e que tem a ver com a lei de imprensa e com a concretização de alguns compromissos que continuam a aguardar pela sua regulamentação. Um deles é a definição do sistema de incentivos ao desenvolvimento da imprensa.
4-Em tempo de concorrência reforçada, com os grandes a investirem fortemente, os pequenos têm naturalmente de ser protegidos em nome da letra e do espírito da nossa lei.
Neste mercado especifico a lei da concorrência não tem necessariamente que resultar na exclusão dos menos fortes financeiramente.
A lei da concorrência serve sobretudo para estimular a competição em nome da qualidade editorial, do pluralismo informativo e da diversidade de opiniões.
A Lei de Imprensa é expressamente anti-monopólio e anti-oligopólio.Há que agir em conformidade com ela, sendo o Estado o principal interessado na concretização deste desiderato.
Afinal de contas o Estado somos todos nós, de acordo com a célebre definição segundo a qual a entidade soberana em referência é constituída por "Um governo, um povo, um território".
Não confundir com a outra parecida, a do um só povo, uma só nação, que fundia o partido com o estado e que resultou no maior paradoxo da política angolana que foi a ditadura democrática revolucionária.
Velhos tempos… dos quais não temos saudades nenhumas.
segunda-feira, 20 de abril de 2009
Em tempo de crise a gente entende-se melhor (actualizado)
Ponto Prévio: Nos últimos dias o parlamento decidiu fiscalizar a actividade do Ministério da Comunicaçao Social, tendo para o efeito enviado a sua sexta Comissão até aos Combatentes para saber o que é que se está a passar com o tão estafado dossier da regulamentação da Lei de Imprensa aprovada em 2006.
Os parlamentares foram informados que alguns dos diplomas exigidos pelo articulado da Lei de Imprensa deverão regressar ao Conselho de Ministros brevemente, depois de já lá terem estado antes das eleições do ano passado, durante a vigência do anterior Executivo.
Segundo foi dito, a devolução deveu-se ao facto dos mesmos terem "caducado" como resultado da nomeação de um novo Governo.
Como cada vez ligo menos (no sentido de engolir sapos) a certos "pormenores", cansado que já estou de ouvir algumas justificações demasiado repetitivas ( é sempre mais do mesmo) para a minha paciência e inteligência, reterei desta démarche apenas a data em que as novas "explicações" para os atrasos que se verificam foram dadas, com olhar voltado para o calendário, a aguardar pela tal aprovação e consequente implementação do previsto nas disposições regulamentares.
Devo acrescentar que a Lei de Imprensa (apesar de ser uma lei-quadro) será dos diplomas mais remissivos que já tive a oportunidade de conhecer, tendo a respeito já comparado o mesmo a um queijo suíço. São tantos os "buracos" que faltam preencher por via da regulamentação e complementarização que, sinceramente, não acredito que algum dia venhamos a tê-la pronta a 100% para consumo dos seus utentes, que somos todos nós.
A terminar este ponto prévio, gostaríamos de encorajar a sexta Comissão a prosseguir as suas visitas, com o estabelecimento de outros contactos mais directos com todos os protagonistas do sector da comunicação social.
Todos são mesmo todos!
Eu faço a lista por blocos: Imprensa pública e privada (rádios, televisões e jornais) associações profissionais, CNCS (regulação) e Prémios de Jornalismo (Maboque e Nacional).
Uma sugestão: Que tal e na sequência desta ronda, a elaboração de um pequeno (limitado) relatório por parte da Sexta Comissão da Assembleia Nacional sobre o Estado da Comunicação Social em Angola, tendo como pano de fundo as expectativas e as eventuais mudanças surgidas no sector com a aprovação da nova Lei de Imprensa que este mês completa 3 anos de existência desde que foi promulgada a 28 de Abril de 2006 pelo Presidente da República.
Voltaremos ao assunto.
1-Não estive presente na última reunião (7/4/09) que o Ministro da tutela, Manuel Rabelais, promoveu com os responsáveis de todos os órgãos de comunicação social (públicos e privados) mais os grémios sobreviventes do nosso desencontrado e pouco eficiente parque associativo, onde o pioneiro* Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) acaba por ser o único representante da classe a manifestar alguma capacidade e vontade de fazer os seus deveres de casa.
[*O pioneirismo do SJA, para quem não conhece a história recente deste país, tem a ver com o facto relevante de ter sido a primeira associação sindical independente a surgir bem no inicio da década de 90, numa ruptura aberta com o sindicalismo do tempo do partido único, tutelado pela UNTA através dos seus dez sindicatos por ramo de actividade.]
Desconfio que na tal reunião, que decorreu no CEFOJOR, devem ter sentido a minha falta, embora ninguém me tenha convidado. Mas como neste momento até tenho uma certa alergia por responsabilidades que ultrapassem as minhas cada vez mais modestas capacidades de dirigir pessoas complicadas e bens alheios, foi melhor (agradeço) que se tivessem esquecido de mim, enquanto aguardo pela criação do já proposto (por mim e agora mesmo) Alto Conselho dos Anciãos da Comunicação Social (ACACS).
Nessa “kibuka” certamente terei assento por mérito próprio, embora todos os dias renove e rejuvenesça as minhas ideias com vários exercícios mentais (cerebrais) a ver se consigo evitar o pior que é o Alzeihmer, antes de bazar definitivamente.
Calma que ainda não estou a pensar em "embarcar", nem tenho razões objectivas para isso...
Um destes exercícios é utilizar o rato com a mão esquerda para ver se engano uns gatos espertalhões que andam por aí, vindos não se sabe bem de onde, a tentar caçar tudo e todos com o seu parlapié e com um suposto domínio da José Maria Relvas (a nossa antiga gramática), depois de terem aberto falência, sem nunca terem tido qualquer protagonismo profissional que os habilitasse a virem para cá dar lições de jornalismo e de português.
O que é facto é que estão vindo e aos magotes a pressionar (aconselhar com alguma urgência) o Sindicato do ramo a tomar uma posição enérgica face a esta continuada invasão silenciosa das nossas redacções.
Depois dos brazukas, agora temos os portugas, para não nos lembrarmos dos “nuestros hermanos”, de quem herdamos o gosto pela propaganda e a intoxicação da opinião pública.
De outra forma, caso o Sindicato não olhe por nós, vamos mesmo terminar como contínuos, como um deles, aliás, já vaticinou publicamente nas colunas do próprio matutino onde tem luz verde para ameaçar e ofender todos quantos não estejam em sintonia com o pensamento reinante.Para além deste que já entrou para os anais da nossa estultícia mais recente, estou agora particularmente entusiasmado com um outro dikota que igualmente (como o primeiro) passou cerca de trinta anos na “mukueba” a dizer cobras e lagartos disto e agora, no seu regresso triunfal, transformado em revisor de provas, anda por aí, num tal de "postal diário", que pode ser lido no nosso “Pravda”, a dizer que a malta da banda cheira mal.Se isto não é abuso, então o quê que será?
2-Ao que me disseram algumas das fontes jornalísticas presentes no encontro do passado dia 7 no CEFOJOR, foi uma reunião algo surpreendente pelo grau de abertura e frontalidade com se abordaram algumas questões mais sensíveis para a vida do sector, tendo havido mesmo um certo lavar de roupa suja na presença dos Directores visados, que não tugiram nem mugiram.
Dos salários em atraso até a contratação de revisores em Portugal que depois viram patrulheiros, tudo foi visto e dito.De facto há já bastante tempo que o nosso Manel (o nosso aqui é mesmo sem aspas) não se reunia com o pessoal todo, sem as barreiras do passado que continuam bem presentes, depois de ter marcado o arranque do seu consulado com uma perspectiva de trabalho diferente, sem dúvida muito mais abrangente e inclusiva do que a do seu antecessor.Em abono da verdade o “falecido” Vall Neto foi apenas o Ministro da Comunicação Social do Governo.Mais grave do que isso, chegou a querer ser mesmo (contra a sua vontade) o Ministro do Cacete para os Privados.Mas isso já pertence ao passado, embora seja sempre bom fazer estas incursões pontuais pelo pretérito mais do que imperfeito (demasiado mesmo) da nossa história turbulenta e truculenta.
Como se sabe, a memória, de uma forma geral, não é bem o forte dos políticos, particularmente dos nossos, alguns dos quais se calhar até já se “esqueceram” que em Angola houve uma ditadura monopartidária sem liberdade de imprensa, embora, curiosamente, nunca tivesse havido censura propriamente dita, a do famoso lápis azul dos pides.
O que havia de facto era uma forte auto-censura inspirada na fé e no medo, tema para uma outra abordagem mais desenvolvida que não cabe nos limites apertados deste "despacho" revisto e actualizado.
3-O reparo ao facto do Ministro nunca mais ter promovido uma sessão do género (brainstorming) traduz uma preocupação e uma crítica.Antes de mais, brainstorming é uma técnica que devia ser mais utilizada pelo governo nos seus contactos com os cidadãos visando a solução de problemas concretos.Genericamente este método inventado por Alex Osborn nos Estados Unidos, propõe que um grupo de pessoas não muito numeroso se reúna de vez em quando e utilize as diferenças dos seus pensamentos e ideias para que se possa chegar a um denominador comum eficaz e com qualidade, gerando assim ideias inovadoras que levem o projecto adiante.O brainstorming é, pois, uma ferramenta (devidamente organizada) de grande utilidade se quisermos gerir processos complexos com respeito pela diferença e em nome do interesse nacional.Percebe-se porque é que ela é tão pouco utilizada pelo Governo no seu conjunto, com as excepções, muito poucas, que se conhecem.
O Executivo prefere fazer grandes, mediáticas mas pouco produtivas conferências.
(A Conferência sobre a habitação exemplifica bem deste tipo de "solução".)De facto já começávamos a ficar preocupados com tanta ausência e com tanto silêncio da parte de quem (o nosso Manel) anunciou logo no inicio da sua gestão que as coisas iam ser diferentes, naturalmente, para melhor.Pior do que estavam, sobretudo em matéria de diálogo, também já seria muito difícil, embora não fosse de todo impossível em obediência ao principio de Murphy, segundo o qual nada está tão mal que não possa ficar pior. Angola tem sido um bom campo de verificação deste postulado catastrófico.Depois do brainstorming promovido nos últimos dias, ficamos a aguardar pelos seus resultados e pela realização da próxima sessão com a esperança de que não sejamos convocados dentro de mais uns anos e só depois de voltar a acontecer mais alguma crise.Pelos vistos em tempo de crise a gente entende-se melhor particularmente com o Governo, pois há já algum tempo que os privados não recebiam um convite tão directo para integrarem a sua artilharia de campanha.Depois de manifestada a preocupação passemos a crítica que é breve e que já é recorrente e que tem a ver com a lei de imprensa e com a concretização de alguns compromissos que continuam a aguardar pela sua regulamentação. Um deles é a definição do sistema de incentivos ao desenvolvimento da imprensa.
4-Em tempo de concorrência reforçada, com os grandes a investirem fortemente, os pequenos têm naturalmente de ser protegidos em nome da letra e do espírito da nossa lei.
Neste mercado especifico a lei da concorrência não tem necessariamente que resultar na exclusão dos menos fortes financeiramente.
A lei da concorrência serve sobretudo para estimular a competição em nome da qualidade editorial, do pluralismo informativo e da diversidade de opiniões.
A Lei de Imprensa é expressamente anti-monopólio e anti-oligopólio.Há que agir em conformidade com ela, sendo o Estado o principal interessado na concretização deste desiderato.
Afinal de contas o Estado somos todos nós, de acordo com a célebre definição segundo a qual a entidade soberana em referência é constituída por "Um governo, um povo, um território".
Não confundir com a outra parecida, a do um só povo, uma só nação, que fundia o partido com o estado e que resultou no maior paradoxo da política angolana que foi a ditadura democrática revolucionária.
Velhos tempos… dos quais não temos saudades nenhumas.
