Governo faz transparência para inglês ler...

O conteúdo da carta assinada pelo ministros da Economia e das Finanças que o Governo fez chegar a 16 de Abril último ao FMI no âmbito da primeira avaliação do acordo SBA, revela um conjunto de incumprimentos e as suas razões, assumidos pelo Executivo em relação aos compromissos iniciais. Aqui ficam alguns extractos desta missiva em inglês, lamentando o facto do Governo não a ter divulgado em Angola em português, embora tenha autorizado que o FMI a tornasse pública na internet na versão inglesa.(http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2010/cr10143.pdf) Para efeitos de transparência as coisas começam a melhorar, mas de facto não custava nada divulgar em Luanda a versão original desta importante e esclarecedora missiva. Aqui ficam alguns extractos da dita cuja com um convite-desafio muito especial dirigido aos frequentadores deste blog que têm melhores relações com o idioma de Shakespeare para nos ajudarem a comparar os dois discursos oficiais. Aquele que é para consumo interno e o outro que viaja agora até Washington, por força deste acordo com o FMI. Claramente o segundo discurso é muito mais interessante, sobretudo porque é mais verdadeiro, sobretudo porque o Fundo dificilmente compraria a "banha da cobra" que o Executivo por vezes distribui internamente. (...) The projects contracted with China are subject to a market-based bidding process, while other projects are required to observe OECD rules. In total, the government needs to contract $6 billion projectsrelated credit lines in 2010 and a significantly lower amount of contracts are envisaged for future years. Given a disbursement profile spreading over several years, the low beginning debt level, and a favorable growth prospect, external public debtto-GDP ratio will still be on a declining path. While we accept the new debt ceiling of $6 billion, we would like to emphasize that this ceiling would need to be kept under constant review given the government’s development program, fluctuations in oil prices and the associated changes in the government’s external financing needs. As part of regular data reporting, under the program the authorities will now report outstanding stock of undisbursednonconcessional debt contracted. As noted in our original Letter of Intent (dated November 3, 2009), the government of Angola will consult with the IMF in advance of any revisions following this extended Letter of Intent. (...) 8. We are committed to executing the 2010 budget in a prudent fashion. We will initiate a revised 2010 budget with the expectation of approving it in July. The revised budget will allocate funds to clear the bulk of the current stock of domestic arrears which amount to about $4 ½ billion and we have entered into negotiations with some of the suppliers to securitize some of the arrears. The revised budget will also aim to phase out the quasi-fiscal operations with Sonangol and gradually reduce fuel subsidies. The revised budget will aim toimprove the targeting of the public investment program and our new project appraisal framework at the Ministry of Planning will be finalized soon. Part of the spending reduction that would come from the above-mentioned two measures in the revised budget will be reallocated to social spending. 9. The government also attaches paramount emphasis on improving fiscaltransparency. We have published Sonangol’s 2007 and 2008 audited financial statements, which include its quasi-fiscal operations (prior action). We will also develop an action plan to implement the main recommendations in the audit reports. We are committed to complete and publish the audit of Sonangol’s 2009 financial statements, which include its quasi-fiscaloperations by November 2010. In addition, we will study the legal and institutional preconditions, in order to assess the feasibility of developing an action plan on implementing the IMF's Principles on Resource Revenue Transparency and will communicate our decision bySeptember 2010. (...) 13. Given the success to date of the program and corrective policy measures, we request the granting of waivers and the completion of the first SBA review. For end-March 2010 data that are not yet available, we request waivers for applicability except for the performance criteria related to external and domestic arrears for which we are requesting waivers for nonobservance. Most of the end-December 2009 program targets were observed.The very modest arrears to IDA of $1.3 million (0.002 percent of GDP)—which arose from an oversight in the debt servicing unit—have been cleared. Regarding domestic arrears, they resulted from the shortfall of projected financing against the backdrop of worsened market conditions. To avoid any future accumulation of arrears, we intend to ensure full financing oft he budgeted expenditures. As stated above, we will also craft a clear plan to clear the existing stock of arrears in the forthcoming 2010 revised budget in July/August.

Afrikanita lança primeira revista sobre jazz em Angola

A Afrikanitha esteve esta semana no Zimbando (TV/Zimbo) onde para além de ter cantado e encantado, apresentou o primeiro número da Kanitha, uma revista da sua própria lavra criativa, que desde já pode ser considerada a primeira do género dedicada ao jazz a ser lançada em Angola, embora seja aberta a outros temas de interesse.

Com uma periodicidade inicial bimensal, a Kanitha, que ainda não chegou aos nossos olhos, é uma aposta séria de alguém que já demonstrou que sabe e que só quer fazer mesmo coisas sérias.

Chega de brincadeiras!

Depois da música e de um programa que realiza na Rádio Mais e que vai para o ar no período nocturno, todos os domingos e segundas onde divulga jazz, a Eunice faz com a Kanitha a sua estreia no mercado editorial das revistas, onde é, naturalmente, bem-vinda.

O segundo disco da Eunice José, depois do Weza, está, entretanto, a caminho devendo chegar aos nossos ouvidos em Setembro.

Por tudo isto e por muito mais, a Afrikanitha só pode ser merecedora dos nossos elogios.

Força aí Kanitha!

O novo "dossier" do Jornal de Angola

Esta semana vamos, em principio, ter mais novidades em relação ao novo "dossier" do JA, criado na sequência da intempestiva demissão do jornalista Caetano Junior (CJ), como resultado de uma decisão pouco ponderada da Ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira(CC) . Achamos que, no limite, o atingido deveria apenas ter sido suspenso para ser ouvido em processo disciplinar, antes de ser tomada uma decisão final em relação ao seu futuro.

Na abordagem anterior deste "dossier" destacámos a condição "tremida" com que CC saíu nesta fotografia, numa crítica aberta ao seu desempenho, que reiteramos aqui, pois continuamos convencidos que não foi dado a Caetano Júnior o direito de se defender, depois das graves acusações que lhe foram feitas e com as quais o Director do JA conseguiu convencer a Ministra a "baixar-lhe o pau" a cem por cento.

Compulsados os factos e o direito, diremos que de jure e apesar de Caetano Junior ter sido nomeado pelo anterior Ministro "em comissão de serviço", a lei limita as nomeações e demissões das direcções dos órgãos de comunicação social ao director geral e directores-adjuntos, como sendo uma competência da entidade proprietária da empresa.

CJ era até a semana passada subdirector, pelo que, quer a sua nomeação por Manuel Rabelais, quer agora a sua demissão por Carolina Cerqueira, não parecem ter o necessário respaldo legal, o que também já não é um novidade no nosso imberbe Estado de Direito.

No editorial que ontem subscreveu no JA, José Ribeiro aproveitou mais uma vez o privilegiado espaço público que controla para fazer a "defesa da sua dama", embora desta vez tenha evitado nomear os supostos "prevaricadores".

"O erro vive de mãos dadas com os jornalistas, por isso é que o rigor é um critério distintitivo do jornalismo. Errar no jornalismo pode criar gravíssimos problemas à sociedade ou pode ser apenas um fait-divers. Mas em qualquer caso, exige-se de todos os profissionais o exercício permanente de um grande rigôr, para reduzir a zero a margem de erro".

Nada a contestar nestas sábias "Palavra(s) do Director", que com elas apenas corre o sério risco de se engasgar, pois os erros do "nosso Pravda", com todos os bem pagos cooperantes que lá laboram, continuam a ser mais do que muitos.

No jornalismo há, seguramente, erros muito mais graves e lesivos do interesse público do que as inevitáveis e arreliadoras gralhas.

Mas se é com tais palavras que o Director pretende condenar algum erro mais concreto que terá sido cometido pelo "abatido" Caetano Junior, teremos que saber primeiro do que se tratou, embora já saibamos mais ou menos o que se passou.

Sabemos também que, verdadeiramente, não é este o seu "cavalo de batalha", embora tenha sido citado um "cavalo" que poderia ter surgido como nome de um ilustre visitante na sequência de um erro que foi detectado em tempo oportuno.

JR está preocupado em eliminar outros "erros" mais "subversivos", que têm a ver com a contestação interna que sua gestão editorial e pessoal tem estado a alimentar.

Nesta contestação ele acaba por ter o maior mérito.

Ministra saíu tremida na fotografia do Jornal de Angola

A necessidade de humanizar as relações foi a mais importante mensagem que a ministra da comunicação social deixou no Jornal de Angola por ocasião da visita que fez ao matutino em Março último. Conhecedores que somos da estranha realidade hierárquica que se vive no “nosso Pravda”, percebemos de imediato a justeza, o alcance e a profundidade do “recado” ministerial. A mais recente decisão tomada esta semana por Carolina Cerqueira ao demitir o jornalista Caetano Junior, que era até então o subdirector de informação do JA, deixou-nos algo perplexos, porque sabemos do que se trata. Depois do que já nos foi possível apurar, o mínimo que se pode dizer, é que se tratou de uma injustificada intervenção do poder político na vida interna daquele órgão, considerando a existência no nosso ordenamento de um princípio que consagra a independência editorial dos médias, sejam eles públicos ou privados. Se nos parecem justificáveis intervenções da ministra em casos recentes passados na RNA e a na TPA, devido ao facto daqueles dois órgãos estarem a ser geridos por comissões que há muito perderam toda a sua legitimidade, o mesmo não se passa com o JA, onde a sua direcção se mantém no activo sem qualquer limitação do ponto de vista das suas competências. Enquanto aguardamos por mais pormenores desta intempestiva actuação de CC, o que para já nos ocorre dizer deste desenvolvimento, é que a ministra saiu muito tremida nesta fotografia. E como uma imagem vale mais do que mil palavras…

O descontentamento dos editores do Jornal de Angola*

Não é a primeira vez e pelos vistos não será a última, que os editores e sub-editores do "nosso Pravda" se manifestam descontentes com a gestão do "tovarisch" José Ribeiro (JR), como já o tinham feito antes com o desempenho do outro "tovarisch" que atendia pelo nome de Luís Fernando e que por lá andou cerca de 10 anos.

As coisas, ao que tudo parece indicar e contrariando as expectativas iniciais, não mudaram muito, havendo mesmo a registar alguns sinais mais preocupantes desta vez, pois os descontentes falam da existência de uma relação humana e profissional nada saudável na redacção, a traduzir um défice de valores muito dificil de aceitar nos tempos que correm.

Este défice tem a ver, nomeadamente, com a recusa de JR em dar um tratamento igual aos diferentes editores e sub-editores, com a utilização de critérios discricionários que não convencem minimamente os descontentes por falta de consistência.

Os critérios chocam com a dignidade dos descontentes, por serem, em algumas situações, manifestamente discriminatórios e mesmo abusivos, ao ponto de já terem visto textos serem retirados sem qualquer explicação.

Uma das soluções equacionadas para "travar" o "Manribas" e com o propósito de democratizar e dignificar a vida na redacção do JA, passaria pela eleição do Conselho de Redacção (CR), previsto na Lei de Imprensa.

Este Conselho, note-se, não tem nada a ver com o actual "Gabinete Editorial" constituído ao sabor das conveniências de JR.

Uma das competências do CR é pronunciar-se sobre os diferendos de ordem ética e deontológica que oponham jornalistas e a chefia de redacção em relação ao alinhamento, valorização e critérios do material publicado ou a publicar.

* Pode parecer piada mas não é. Com uma redacção composta por mais de cem pessoas, o Jornal de Angola é, provavelmente, um dos jornais mais importantes do mundo. Para além de ser integralmente financiado pelo Estado angolano, o JA não tem qualquer tipo de concorrência, o que signfica dizer que Angola só tem um jornal diário.

O primeiro Secretário-Geral da UJA foi Ndunduma

Sempre disse que este país, sobretudo o país político, tinha (e continua a ter) graves problemas de memória, mas nunca imaginei que os seus "esquecimentos" pudessem ir tão longe.

Nunca imaginei que uma organização como a União dos Jornalistas Angolanos (UJA), da qual sou membro fundador, criada bem no inicio da década de 80, no Hotel Costa do Sol, já não se lembrasse de quem foi o seu primeiro Secretário-Geral.

Contrariamente ao que foi dito agora em comunicado pela UJA e pelo seu patrono, o Secretariado do BP do MPLA, Mário Lopes Guerra que este sábado vai a enterrar não foi o primeiro SG da União que deu a todos nós a primeira carteira profissional. Mas também deu a muita gente que não tinha nada a ver com o jornalismo. Por estas e por outras razões a carteira da UJA ficou famosa.

A minha tem a ref- 037/LDA/UJA 246.

O primeiro SG da UJA indicado pelo BP do MPLA foi Fernando da Costa Andrade(Ndunduma), tendo esta questão da indicação vs eleição suscitado alguma polémica no decorrer da conferência constitutiva da organização. Terei sido eu a pessoa que levantou a maka pois não concordava que no comunicado final ficasse expresso que o SG tinha sido eleito por todos nós.

De acordo com o que me lembro deveria ficar claro que, antes de mais, Ndunduma tinha sido nomeado pelo BP MPLA para ocupar o cargo de SG da UJA.

Na altura, a mesa do encontro que proclamou a UJA era presidida por Miguel de Carvalho (Wadijimbi) na sua qualidade de Director de Informação e Propaganda do MPLA (DIP).

A minha pretensão não foi nada bem acolhida e já não me lembro em que termos foi lavrada a Declaração da Proclamação da UJA.

Curiosamente Wadijimbi foi o último SG da UJA eleito em Congresso, cargo que mantém até aos dias de hoje, enquanto se continua a aguardar (!?!?) que a direcção da União renove os seu expiradíssimo mandato.

Costa Andrade não terá, entretanto, ficado muito tempo à frente da UJA, pois acabou por ser preso pela segurança na sequência da famosa "maka da peça e do quadro", que o afastou durante muito anos da vida política local, assim como outros seus companheiros que participaram do mesmo projecto. Ndunduma foi o único que acabou na cadeia.

Acho que é aí que entra em cena Mário Guerra mas também já não lembro exactamente como é que o falecido foi lá parar, o que tentarei saber próximamente.

PS- Para além de Ndunduma, o jurista Raúl Araujo também foi preso pela segurança como resultado da mesma "embrulhada", em que o grupo da peça e do quadro se envolveu na altura, numa acção de pendor marcadamente crítico destinada a chamar a atenção do Presidente JES para os reais problemas do país.

Um exemplo para o INAC, MINARS, MINFAMU, UNICEF and WHATSOEVER (actualizado)

"No municipio do Sambizanga, em Luanda, uma família inteira está empenhada em confortar a vida de menores abandonados, acolhendo-os em sua própria casa. É a história de Alberta, da Mãe Margarida e dos seus mais de 100 filhos"- Tandala Francisco in "a Capital"-edição nº412(3/10 Julho de 2010). Esta história devia ser analisada por todas as instiuições nacionais e estrangeiras que dizem trabalhar em Angola a favor da criança. Projectos destes fazem muito mais pelas nossas crianças carentes do que as carradas de dinheiro gastas com a promoção de reuniões nacionais e internacionais sobre a situação da infância. Párem, pois, de gastar este dinheiro ou façam dele um melhor uso, direccionando-o para projectos como o desta mãe angolana que no Sambizanga faz das tripas um coração imenso a transbordar de amor quotidiano para próximo. O que é dificil mesmo é amarmos com gestos concretos as pessoas que estão já aqui ao nosso lado, como a Mãe dos 100 filhos anda há anos a fio a fazer, sem pedir em troca galardões ou menções honrosas. Estou, sinceramente, cansado de ver pessoas a resolver os seus problemas pessoais, e mesmo a enriquecer, com dinheiro público (nacional/estrangeiro) destinado a combater a pobreza em Angola, mas não só. As agências internacionais, com destaque para o UNICEF, têm que fazer melhor as contas para depois nos dizerem, exactamente, o que gastam e como gastam, para nós sabermos, concretamente, o que vai para as crianças carentes e o que fica com os "adultos". De outra forma, não estamos nada bem. É facto para mim e para muito boa gente que, efectivamente, a maior parte do dinheiro destinado aos programas de combate à pobreza "perde-se", com as mais diferentes despesas, nos bolsos dos "bons samaritanos", sejam eles nacionais ou estrangeiros. Daí o desafio aqui lançado para que nos apresentem as contas dos programas, de preferência devidamente auditadas, para que todos possamos participar deste escrutínio. De que adianta definir percentagens e metas, se depois ninguém nos dá conta dos respectivos balanços de execução. Como não sou nem pretendo ser diplomata, não posso aceitar esta realidade nebulosa e muito menos pactuar com ela. Se isto é pôr em causa o bom nome e a honra das instituições, então que me processem... ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: Anónimo disse... Só é pena não lembrar que esta (excelente) história foi publicada no Novo Jornal, ainda em 2009 (não me recordo a edição, mas com calma poderemos lá chegar). É apenas uma questão de justiça. Ah - e foi muito bem "esgalhada" pelo jornalista Sebastião Vemba. 13 de Julho de 2010 18:02 ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: Os conselhos do UNICEF para 2010: (...) O Governo deve promover adequada alocação orçamental para a criança e garantir que as estratégias de redução da pobreza e os planos de desenvolvimento nacional estejam centrados na criança. Agora mais do quenunca temos de ter a certeza que as crianças estão no topo da agenda dedesenvolvimento. (...) Os serviços sociais permanecem baixos, particularmente os serviços de saúde, o registo de nascimento, o acesso à água potável e ao saneamento. Apenas 35% das crianças angolanas completam o ensino primário na idade certa e 1 milhão de crianças continuam sem ter acesso ao ensino primário. Para além disso, a malnutrição crónica continua a afectar cerca de 40 % de crianças angolanas. UNICEF está a trabalhar com o Governo de Angola apoiando para analisar o orçamento do Estado concernente aos impactos para a criança, de forma a facilitar o mais efectivo uso das finanças públicas para as iniciativas sociais.

Sintomas típicos de explosão social (efeito da bola de neve)

Por mais que o bem intencionado discurso oficial e os seus competentes megafones e caixas de ressonância se esforcem por convencer o país, que está tudo bem encaminhado, a realidade que está logo ali ao lado, de imediato, diz-nos exactamente o contrário.

Nas últimas semanas as ruas de Luanda foram palco de manifestações (mais ou menos) violentas de puro protesto social, tendo como referência inicial a acção registada nas imediações da Penitenciária de Viana por parte de candidatos a guardas prisionais, desesperados com a ausência de uma resposta concreta relacionada com o seu prometido enquadramento.

Esta acção foi marcada por acções de puro e cobarde vandalismo (apedrejamento) que afectaram cidadãos e as suas viatutras que não tinham nada a ver com o assunto.

Por pouco, um cidadão português que passava pelo local não era morto pelos furiosos manifestantes.

Depois houve a concentração de dezenas de cidadãos nas imediações do Comando Geral da Polícia na baixa de Luanda, que obrigou a corporação a emitir um comunicado bastante "mal humorado" a explicar as razões de tal movimentação, uma vez mais relacionada com situações de enquadramento laboral.

Para além do que se passou no projecto Nova Vida, o destaque vai também para a Petrangol, onde os trabalhadores de uma brigada de limpeza afecta a Casa Militar da Presidência tiveram o mesmo comportamento violento na via pública, insatisfeitos com os raquíticos salários e as péssimas condições de trabalho.

A evacuação do Hospital Central de Luanda com todas as suas consequências sociais enquadra-se igualmente nesta onda de sintomas que vão acontecendo aqui e acolá, tendo agora como principal rosto o comportamento violento dos seus protagonistas, que é claramente um sintoma de ruptura com a ordem (repressiva) estabelecida.

As makas à volta da gestão dos terrenos urbanos e da construçao de habitaçãp social são já uma constante, com as populações das tendas a emitir igualmente sinais de ruptura, havendo já a registar nos zangos ocupações anarquicas de casas recentemente construídas pelo Estado.

Ignorar estes sintomas ou apenas pensar no aumento da repressão como solução não nos parece ser a melhor abordagem para os problemas sociais "que estamos com eles" e que se estão a agravar a cada dia que passa.

O desemprego, a falta de habitação condigna e o aumento da criminalidade são algumas das principais variáveis de uma equação com várias incógnitas.

Luanda está claramente a rebentar pelas costuras na sequência da pressão demográfica a que está sujeita e que não dá sinais de qualquer abrandamento.

Não é bem uma novidade esta constatação, mas há qualquer coisa de diferente nesta nova etapa da vida da nossa caótica metrópole.

Diferente para pior em matéria de estabilidade e segurança, tendo, sobretudo, em conta o chamado efeito da bola de neve.

(Flashback/Julho 2001) O poder judicial está de parabéns

O Tribunal Supremo angolano acaba de marcar uns valentes pontos a favor da independência do poder judicial, num país, onde permanentemente a imparcialidade e isenção dos juízes é questionada sobretudo quando em causa estão os interesses do poder político. Desta vez o Tribunal Supremo só pode ter deixado o poder político à beira de um forte ataque de nervos, com a decisão que tomou em relação a acção movida pela antiga reitora da Universidade Agostinho Neto, a professora Laurinda Hoygaard, contra o Ministro da Educação e Cultura, na sequência do seu afastamento da direcção da única instituição pública de ensino superior. Laurinda Hoygaard que já entrou para a história da UAN como sendo a sua primeira reitora democraticamente eleita da instituição, viu-se há cerca de dois anos forçada a resignar do cargo, depois do Ministro da Educação a ter desautorizado em relação a vários assuntos da gestão corrente da Universidade. Na altura a disputa chamou a atenção da opinião pública, primeiro porque se tratava de uma mulher, depois porque esta mulher decidiu publicamente discordar de um membro do Governo e assumir todas as consequências do seu gesto, o que de facto não é muito habitual no funcionamento do aparelho institucional angolano. Laurinda Hoygaard optou pela demissão mas não desistiu de fazer valer as suas razões, numa altura em que ao nível da mais alta hierarquia política do regime tinha sido retirada à reitora todo e qualquer apoio. Mesmo assim a demitida reitora parece ter acreditado que Angola em alguns aspectos é actualmente muito mais um estado de direito do que democrático. Quem igualmente acreditou nesta realidade foi o próprio Tribunal Supremo que ao que parece não teve qualquer hesitação em dar provimento a acção movida pela ex-Reitora da UAN contra o ministro da Educação. Enquanto se aguarda pelos pormenores relativos ao conteúdo do acórdão, parece ser pouco provável que Laurinda Hoygaard venha a recuperar os seus direitos como Reitora da UAN e muito menos que ela esteja interessada num tal regresso ao passado, numa altura em que já estão anunciadas as próximas eleições para o cargo. Restar-lhe-á alguma satisfação por ter levado as suas razões até as ultimas consequências com algum sucesso, depois de ter sido praticamente crucificada pelo poder político, ela que também é militante do partido que governa Angola há mais de 25 anos. O estado angolano sai deste episódio com uma outra imagem, sem dúvida diferente daquela que tem habitualmente. A imagem de um país onde o poder judicial, afinal de contas, não está assim tão refém do poder político, como muitos vezes se ouve dizer. (Julho/2001)

Esclarecimento do BAI passou ao lado do fundamental

[“Não acredito que na próxima conferência de imprensa possamos comunicar que já estamos numa praça financeira. A entrada na bolsa continua a ser um desafio, mas há uma condição indispensável que é de pôr toda a nossa contabilidade conforme os padrões internacionais aceitáveis.” Eng. Manuel Vicente, PCA da Sonangol (Fev-2010)] Depois de ter lido o esclarecimento prestado pelo BAI a propósito do corte de relações com o HSBC, continuo a pensar que o problema fundamental do novo imbróglio (que ainda não foi abordado) reside na natureza da Sonangol que é de facto a principal PEP, enquanto accionista maioritária do Banco Africano de Investimentos.

Socorro-me aqui de um dos comentaristas anónimos deste blog para referir que,"PEP quer dizer Politically Exposed Person (entidades com exposição politica, como empresas públicas, também são consideradas). Não é crime ser PEP, crime é ser um PEP criminoso. As entidades com exposição política representam um potencial de corrupção e por esta razão o sistema financeiro deve estabelecer uma relação mais cuidada, com mais perguntas na presença de transações suspeitas para eliminar a possibilidade de lavagem de dinheiro. Para vossa informação, todos os senadores americanos são por definição PEP e os bancos têm um tratamento especial na relação que mantêm com eles." Com esta explicação do meu anónimo comentarista, ficou ainda mais claro que, conforme já tinha referido, as preocupações dos inspectores norte-americanos estão direccionadas para a Sonangol, de quem pouco sabem e sobre quem tudo querem saber, ao abrigo do cada vez mais apertado sistema de controlo do mercado financeiro dos EUA, que começou a ser implementado a partir do 11 de Setembro.

O reconhecimento feito este ano pelo "boss" da Sonangol de que a sua corporação não tem contabilidade ao nível das exigências internacionais acaba por ser a cereja em cima de um bolo demasiado opaco para os desconfiados gostos da cada vez mais refinada transparência norte-americana em nome do combate à corrupção, narcotráfico e terrorismo.

Sonangol na mira telescópica do Tio Sam

Estão já à vista para Angola as primeiras consequências directas da investigação levada a cabo por uma comissão do Senado dos EUA relacionada com a presença no sistema financeiro norte-americano da corrupção externa, tendo como referências os casos da Guiné-Equatorial, do Gabão de Bongo e de Angola. Os resultados desta investigação foram apresentados e debatidos em Fevereiro último, tendo o Senado adoptado um conjunto de recomendações que, no caso de Angola, afectam particularmente a movimentação dos bancos angolanos nos EUA através dos seus correspondentes. O BAI detido maioritariamente pela Sonangol, já é, claramente, nesta altura o banco mais vigiado pelo "Tio Sam", com as atenções dos seus auditores particularmente voltadas para o seu accionista maioritário, que, por não estar cotado em nenhuma bolsa, não responde às exigências de transparência do sistema norte-americano, com a agravante de ser uma empresa pública. A Sonangol pode estar assim diante de um sério e incontornável obstáculo apontado para a sua estratégia de internacionalização, que tem passado pela aquisição de expressivos activos em várias praças internacionais, com destaque para a portuguesa. Na sequência das restrições colocadas pelo omnipresente "Tio Sam", admite-se que outros bancos que se movimentam nos EUA venham a cortar as suas relações com congéneres angolanos e de outras proveniências que, eventualmente, tenham nos seus cofres dinheiro com o carimbo da petrolífera angolana. As restrições poderão afectar igualmente o BNA, que, por via de uma bloqueada transferência milionária (50M) para a conta nos EUA de um cidadão togolês em 2002, também foi alvo da referida investigação, que teve do outro lado a pessoa de Aguinaldo Jaime que era na altura o "boss" do Banco Central.(http://morrodamaianga.blogspot.com/2010/02/tremido-na-fotografia.html) A capacidade das instituições financeiras angolanas (oficiais e privadas) adquirirem dólares no mercado norte-americano pode vir igualmente a ser afectada, o que a confirmar-se criará sérios constrangimentos, que se adivinham fácilmente e que obrigará os "dealers" locais a ter de comprar as "verdinhas" noutras praças. ==================================================================== A seguir e na versão original inglesa, algumas passagens do relatório do Senado norte-americano que está na origem das actuais restrições colocadas as movimentações de dinheiros provenientes de Angola no sistema financeiro dos EUA. (...) [(7) Personal Accounts. Pierre Falcone, a PEP through his close association with the President of Angola and appointment as an Angolan Ambassador, was able to use personal, family, and U.S. shell company accounts at a U.S. bank in Arizona to bring millions of dollars in suspect funds into the United States and move those funds among a worldwide network of Falcone accounts, despite his status as an arms dealer and a long history of involvement in criminal proceedings in France. (8) Government Accounts. Dr. Aguinaldo Jaime, using his authority as head of the Angolan Central Bank, attempted without success, on two occasions in 2002, to transfer $50 million in government funds to a private account in the United States. (9) Correspondent Accounts. Banco Africano de Investimentos, a $7 billion private Angolan bank that caters to PEPs, is not treated as a PEP client subject to enhanced monitoring by its U.S. correspondent bank. (10) Vendor PEP Lists. Some vendors relied on by U.S. financial institutions to screen clients for PEPs used incomplete and unreliable PEP lists. B.Recommendations This Report makes the following recommendations. (1) World Bank PEP Recommendations. Congress should enact a law and the U.S. Treasury Department should promulgate rules implementing the key recommendations of a recent World Bank study to strengthen bank controls related to Politically Exposed Persons ("PEPs"), including by requiring banks to use reliable PEP databases to screen clients, use account beneficial ownership forms that ask for PEP information, obtain financial declaration forms filed by PEP clients with their governments, and conduct annual reviews of PEP account activity to detect and stop suspicious transactions.(2) Real Estate and Escrow Agent Exemptions. Treasury should repeal all of the exemptions it has granted from the Patriot Act requirement for anti-money laundering (AML) programs, including the 2002 exemption given to real estate and escrow agents handling real estate closings, and sellers of vehicles, including escrow agents handling aircraft sales, and use its existing statutory authority to require them to implement AML safeguards and refrain from facilitating transactions involving suspect funds.(3) Attorney-Client and Law Office Accounts. Treasury should issue an AML rule requiring U.S. financial institutions to obtain a certification for each attorney-client and law office account that it will not be used to circumvent AML or PEP controls, accept suspect funds involving PEPs, conceal PEP activity, or provide banking services for PEPs previously excluded from the bank; and requiring enhanced monitoring of such accounts to detect and report suspicious transactions. (4) U.S. Shell Corporations. Congress should enact legislation requiring persons forming U.S. corporations to disclose the names of the beneficial owners of those U.S. corporations.(5) Immigration Restriction. Congress and the Administration should consider making significant acts of foreign corruption a legal basis for designating a PEP and any family member inadmissible to enter, and removable from, the United States.(6) Visa Restriction. The State Department should strengthen its enforcement of the law and Presidential Proclamation 7750 denying U.S. visas to foreign PEPs involved with corruption, and law enforcement agencies should increase the assistance they provide to State Department investigations of PEPs under review.(7) Professional Guidelines. Professional organizations, including the American Bar Association, National Association of Realtors, American League of Lobbyists, and American Council for Education, should issue guidance to their members prohibiting use of any financial account to accept suspect funds involving PEPs, conceal PEP activity, facilitate suspect transactions involving PEPs, or circumvent AML or PEP controls at U.S. financial institutions.(8) FATF Recommendations. The United States should work with the international Financial Action Task Force on Money Laundering to amend its existing 40+9 Recommendations to strengthen anti-corruption and PEP controls. In "KEEPING FOREIGN CORRUPTION OUT OF THE UNITED STATES:FOUR CASE HISTORIES. MAJORITY AND MINORITY. STAFF REPORT PERMANENT SUBCOMMITTEE ON INVESTIGATIONS UNITED STATES SENATE- FEV/2002"]