quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

A carteira profissional e a liberdade dos artistas

A Mara não foi nas "cantigas" da UNAC
O Dia-a-Dia da TPA 2 promoveu esta quinta-feira um interessante,mas inconclusivo, debate sobre a carteira profissional do artista, um projecto da UNAC, que é liderada actualmente pelo Belmiro Carlos.
 Antes de mais gostaria de atribuir uma nota muito positiva à moderadora do programa, a "guapíssima" Mara Dalva, que foi acutilante e esteve muito bem nas pertinentes questões que foi colocando aos presentes. 
O Lito Graça (LG) também esteve bem nas questões que levantou a partir do exterior onde foi entrevistado pela repórter do programa. As preocupações do LG são outras. São mais de fundo, do que de forma. Ele quer, nomeadamente, que a UNAC resolva o problema do kumbú dos direitos do autor. Os outros participantes neste debate foram o Adão Filipe, o Maneco Vieira Dias e um terceiro cujo nome não fixei.
O debate foi de facto inconclusivo e ainda bem, porque a UNAC pode efectivamente não ter legitimidade suficiente para "controlar" os artistas angolanos conforme é sua intenção através da carteira profissional.
 
Durante o debate foi ventilada a peregrina ideia de que ao nível da contratação a prioridade a partir de agora deve ser dada aos artistas que tenham ou venham a possuir carteira profissional passada pela UNAC, como se a existência de um papel com foto e carimbo fosse algum critério fundamental para definir qualidade ou interesse da parte de quem paga o serviço, que está no seu direito de escolher quem bem entender.
Mais grave do que isso,  um dos presentes defendeu a ideia de que as agências que contratarem artistas sem a carteira da UNAC deverão ser penalizadas, o que de facto brada aos céus, constituindo um violento atentado contra a própria liberdade artística.
Em meu entender e na ausência de melhor opinião, a UNAC é apenas uma associação voluntária de cidadãos com interesses comuns, mas sem qualquer poder público comparável por exemplo a uma Ordem dos Advogados ou dos Médicos.
Pelo que é do meu conhecimento, não creio que nos países democráticos haja Ordens (regulação) para músicos, pintores ou bailarinos. 

As preocupações do Lito são outras
Existem sim associações e muitas para todos os gostos e feitios, no âmbito da sociedade civil que coabitam sem dependências, nem hierarquias.
No limite a UNAC poderá, se for do interesse dos seus associados, evoluir para um sindicato, mas nunca assumir o direito exclusivo de falar ou de representar todos os angolanos ( e muito menos condicionar a sua actividade) que fazem dos diversos tipos de arte a sua forma de estar na vida, quer como uma profissão quer apenas como uma ocupação.
Importa pois em nome do Estado de Direito esclarecer algumas questões de principio e desfazer desde logo alguns potenciais equívocos que têm um "perfume" estranho e que só podem ter a ver com o nosso passado autoritário/dirigista.
A UNAC é apenas dos seus membros.

Os artistas angolanos não são obrigados a ser membros desta associação. No âmbito da liberdade de associação que é um direito fundamental podem e devem surgir outras associações e organizações dos criadores de arte, até para estimular uma maior mobilização dos artistas à volta dos seus problemas e da discussão da própria política cultural do país.



Constantino Mendes Corroboro com algumas ideias levantadas pelo Reginaldo! Mas, importa realçar aqui, que é mesmo nos países democráticos (EUA, UK, FR, DE…), onde há um extensivo e inclusivo "controle" sobre quem são os artistas, como funcionam e o que produzem anualmente: ou seja, em países democráticos não há anarquia, mas sim ordem, sistematização e transparência. Significa dizer que todo o cidadão é livre de criar, mas deve se cadastrar em algum órgão para se proteger, promover e beneficiar de certos privilégios, no caso o “certificado de artista”. No nosso caso, e como bem disse o Reginaldo, a UNAC é uma mera "união" ou associação voluntária e não um "conselho" ou “ordem” profissional com o mandato de supervisionar/regular as distintas profissões atinentes à criatividade artística. (A não ser que já tenha mudado os estatutos, por força do título de IUP que lhe foi conferido pelo Estado angolano, mas devia haver publicitação!). Hipoteticamente concluindo, se a "Carteira" será obrigatória para todos os artistas angolanos, então a mesma não pode ser gerida por uma entidade "voluntária". Isto é questão exclusivamente técnica e de Direito!
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