segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Paz e Terra!

A Lei de Terras (9/04) que assinala neste mês da dipanda, o 7º aniversário da sua promulgação, foi o tema de uma Conferência Inter-Provincial que reuniu recentemente na cidade do Huambo autoridades e representantes da sociedade civil para uma reflexão sobre a sua implementação, numa iniciativa do Projecto Terra da FAO*.
Desde os tempos remotos da violenta ocupação colonial do território, que a gestão/propriedade da terra em Angola nunca foi um tema pacífico, tendo sido, aliás, esta relação de usurpação/esbulho que esteve na origem da luta armada de libertação nacional.
Ultrapassada a grande e grave injustiça do passado, com a proclamação da independência nacional, a terra foi consagrada como sendo propriedade originária do Estado.
Em nosso modesto entender é mister considerar-se, antes de mais, que esta entidade política, o Estado, é integrada pelo conjunto dos cidadãos que habitam o território, isto é, pelos seus nacionais.
A ideia de Estado entre nós é normalmente reduzida ao poder da grande instituição chamada governo, esquecendo-se que o principal poder de qualquer estado democrático reside na soberania do seu povo/cidadãos.
Isto para dizer, que a terra é de facto e de jure propriedade dos angolanos, enquanto fonte de legitimação dos restantes poderes/instituições, mas também enquanto indivíduos com direitos particulares, que devem ser tidos e achados nas decisões que se tomam sobre um património que é colectivo.
Achamos ser importante esta incursão pela terra arável do direito, porque a gestão deste património/activo continua a ser feita apenas com base nos interesses (públicos/privados) de uma parte do Estado, assumida pelo Governo e os seus dignitários/associados, esquecendo-se deliberadamente que o destacamento mais importante desse mesmo Estado, somos todos nós, os cidadãos.
NA-O conteúdo deste post é uma versão aligeirada do texto de opinião publicado na última edição do Semanário Angolense (SA).