Foi a 28 de Março de 1992 que no Anfiteatro da Faculdade de Arquitectura em Luanda, um alargado grupo de jornalistas nacionais de distintas proveniências e experiências se reuniu em assembleia para proclamar a constituição do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).
Era
o corolário de uma aposta iniciada meses antes por um grupo mais restrito de
profissionais, que se podiam contar com os dedos das duas mãos e que na
penumbra de uma das salas da Liga Nacional Africana abraçou a ideia do
sindicato independente e decidiu ir para frente com ela.
Nascia
assim há 20 anos e 17 anos depois de Angola se ter tornado independente, bem no
inicio do processo de pacificação e de abertura política ao multipartidarismo,
a primeira organização sindical livre e independente do sistema que então
vigorava e que era enquadrado exclusivamente por uma única central sindical que
se subdividia em sindicatos nacionais repartidos por dez ramos de actividade.
O
Sindicato dos Jornalistas Angolanos entrou deste modo pela porta grande da
história e da trajectória da luta dos trabalhadores deste país, com o
estandarte da liberdade, da independência, da coragem e da determinação bem
levantado.
Só
quem viveu a época pode valorizar devidamente a iniciativa que foi a
constituição do SJA, tendo em conta o clima de grande hostilidade e
intolerância que então prevalecia e que se agravou com a eclosão do conflito
pós-eleitoral.
Nesses
20 anos de existência do SJA, não tem sido nada fácil a sua afirmação como uma
organização representativa e reivindicativa da classe, numa evolução
contraditória com os propósitos políticos que têm vindo a ser afirmados.
Mais
difícil foi sem dúvida a sua primeira década que transcorreu sob o signo da
ameaça velada, da intimidação permanente e do ostracismo a que foi votado.
A
própria liberdade da actividade sindical já, entretanto, consagrada
constitucionalmente foi negada aos membros do Sindicato dos Jornalistas
Angolanos, com todas as consequências drásticas daí resultantes para a
implantação das suas estruturas nos locais de trabalho.
Foi
uma década onde a luta pela liberdade sindical e pela liberdade de imprensa se
confundiram numa só, tendo neste contexto o Sindicato assumido e esgrimido de
forma quase solitária, a bandeira das duas batalhas, com todos os resultados
positivos que hoje se conhecem ao nível do processo democratização.
Vinte
anos depois, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos é uma realidade viva e
actuante, com todos os constrangimentos que ainda se verificam e condicionam um
melhor desempenho da sua parte, sendo hoje a principal referência do
associativismo de uma classe, cujos profissionais, de uma forma geral, continua
a ser mal pagos ao mesmo tempo que são sujeitos a pressões políticas
inaceitáveis.
Em
função dessa remuneração inaceitável para o contexto social em que vivemos, o
SJA deve iniciar nos próximos meses a discussão em torno do acordo colectivo de
trabalho, que terá por sua vez duas vertentes: uma pública e outra privada.
Neste
ano em que possivelmente serão aprovados os primeiros diplomas complementares e
reguladores da Lei de Imprensa em vigor desde 2006, o Sindicato dos Jornalistas
Angolanos não pode deixar de se manifestar preocupado com algumas tendências
mais musculadas e repressivas por parte de certos sectores do poder
estabelecido, incluindo o judicial, que continuam a encarar de forma ambígua o
exercício da liberdade de imprensa.
No
pacote já submetido à consulta pública, o SJA está particularmente expectante
em relação à aprovação e entrada em vigor do Estatuto do Jornalista, que criará
as condições para o surgimento da Comissão da Carteira e Ética, como a primeira
instituição da auto-regulação da classe.
O
SJA está igualmente preocupado com a progressiva concentração dos órgãos
privados de imprensa nas mãos de sociedades, cujos titulares são pessoas
afectas a uma só sensibilidade político-partidária, pelas consequências
restritivas óbvias, que tal tendência terá no exercício livre e independente da
actividade dos jornalistas.
Neste
âmbito, o SJA recorda que apesar da Lei de Imprensa possuir uma cláusula
anti-monopolista, não há depois no ordenamento jurídico nenhuma instituição com
a necessária capacidade e poder para verificar e salvaguardar o princípio da
livre concorrência.
O
SJA gostaria de recordar também a importância das quotas para o seu engrandecimento
como órgão de defesa dos interesses dos seus filiados.
Luanda, 28 de
Março de 2012
A Secretária Geral
Luísa Rogério
