Que RNA/TPA teremos a partir de agora?

Que tipo de RNA e TPA teremos agora depois do tsunami que abalou profundamente as suas direcções no âmbito da "Operação Restauro 2" é que ficaremos a saber dentro dos próximos tempos.
Em termos mais políticos se quisermos e tendo em conta a composição dos novos Conselhos de Administração, há claramente nesta movimentação um regresso ao passado, isto é, à gestão anterior a de Carolina Cerqueira, que está agora sem saber muito bem o que fazer, enquanto Ministra da tutela, de tão abalada que foi a sua autoridade, para não utilizarmos outros termos mais próximos da realidade.
O que é facto é que, em termos editoriais, a gestão dos dois principais médias do país nunca tinha descido tão baixo, nunca tinha sido tão fechada, tão censurada e tão contrária aos próprios princípios fundamentais que devem nortear o desempenho do serviço público.
Com as eleições à porta, a RNA e a TPA já são o principal alvo das críticas de todos aqueles que acham que não há o mínimo de igualdade/imparcialidade no tratamento dos partidos que se preparam para concorrer.
Como é evidente e até provas em contrário não acredito que este tsunami venha a produzir a tão desejada quanto urgente mudança.
Como gostaria de acreditar que "estas nomeações visam a melhoria da qualidade do trabalho e sobretudo garantir melhor pluralidade e objectividade aos referidos órgãos." (sic)
Fala sério!

Comentário sobre as mudanças na RNA/TPA (Ecclésia)

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Um Almirante em terra firme faz a diferença...

É caso para dizer que o Almirante Miau partiu uma boa parte da louça que se encontrava na cristaleira. Não houve, contudo, grandes novidades na sua conferência de imprensa desta quarta-feira, isto é, Mendes de Carvalho não disse nada que já não fosse do domínio público. A novidade se quisermos tem a ver com a ruptura frontal, com o abraçar de uma nova causa.

Habituados que estamos no nosso "mercado político" a ver apenas pessoas a saírem de uma família/sensibilidade para outra, esta "transferência" do Almirante para além de outras leituras possíveis, transmite-nos alguma confiança no presente e no futuro do processo em curso, que continua a ter na plena democratização do país o seu grande objectivo.
Sabemos que o medo político em Angola é estimulado no silêncio dos corredores/gabinetes e continua a condicionar em muito a intervenção individual e colectiva, com o receio da retaliação e de outras consequências menos simpáticas para as nossas vidas.
São pois de saudar vivamente todos os gestos e iniciativas que ajudem a quebrar e a rasgar a cortina do medo, do silêncio e da auto-censura que ainda paira sobre a nossa sociedade com as cores das fidelidades politico-partidárias e das devoções ao Chefe.
Em democracia o primeiro compromisso das pessoas deve ser com a Constituição quando esta não viola a nossa consciência, por quando isto acontece, já são várias as constituições que consagram a clausula da objecção de consciência.
Estamos a verberar, nomeadamente, do medo do poder absoluto e sobretudo o medo de discordar em público com o discurso dos seus mais altos representantes, como se de entidades divinas se tratassem.
É neste sentido que, independentemente do seu conteúdo, gostaríamos de fazer uma leitura muito positiva do gesto do Almirante Miau, como sendo um grande contributo para a democratização do país, pois confere confiança aos cidadãos, tendo em conta a elevada patente que o cidadão Mendes de Carvalho teve durante a sua carreira militar.
O direito de oposição está consagrado na nossa Constituição para ser exercido a todo o tempo.
Ontem o Almirante Miau deu por finda a sua carreira militar e assumiu claramente um projecto politico-partidário que é oposição ao actual do poder do MPLA.
Oiça parte do que ele disse (porque ele disse muito mais) nesta reportagem transmitida pela Ecclésia.

http://soundcloud.com/regisilva/ecclesia-casa-ce-apesenta-o-n

Ecclesia CASA-CE apesenta o nº2 Almirante Miau 27-06-2012

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O regresso do camarada comissário político...

Não sei se é apenas minha impressão, mas acho que as FAA se estão "a meter" na política.
Depois de ter ouvido o mais recente discurso do General Disciplina fiquei de facto com a impressão que está haver mais mobilização política do que propriamente educação cívica dos militares.
Se calhar é só mesmo a minha impressão...

Quando é a própria rua que "se baba"....

A principal e mais nobre artéria do "Popula" está a ser literalmente destruída por um estranho comércio feito por estrangeiros/nigerianos (mas não só) e que tem a ver com a importação de motores usados a babarem óleo por todos os cantos. Antes de mais não é aceitável que o governo tenha proibido a importação de carros usados com mais de três anos e depois permita a a importação de motores com mais de dez anos. Não faz qualquer sentido esta proibição do Governo. Mais uma aliás, para não variar muito. Depois e o que o mais preocupa é o impacto estrutural/ ambiental/higiene daquele tipo de equipamento pesado e poluído tendo em conta que o mesmo está a ser acomodado e vendido em casas normais, como se tratasse de roupa, de brinquedos ou de medicamentos. Quem foi que fez a inspecção? Onde é que andam os inspectores da saúde? A procura de gasosas, certamente... Não é quanto a mim admissível que as autoridades permitam a comercialização de tal tipo de equipamentos numa rua tão nobre mas tão maltratada como é a nossa Machado Saldanha.

A trajectória de um patrulheiro...

Artur Queirós (AQ) escreveu a semana passada no Jornal de Angola com o seu actual nome da patrulha que é Álvaro Domingos (mais um dos muitos que tem utilizado), um "texto" onde ataca furiosamente o colunista português Daniel Oliveira por este ter defendido na coluna que tem no "Expresso" o Luaty Beirão da acusação de posse ilegal de droga.
Já todos conhecemos mais ou menos a história e não é ela que hoje nos traz aqui ao vosso convívio.
Antes de mais devo confessar a minha admiração pessoal por Daniel Oliveira, pois é dos poucos colunistas que na imprensa portuguesa tem lutado de forma aberta e consequente contra o preconceito racial/ xenofobia, particularmente aquele que afecta os africanos.
O que me chamou a atenção desta vez na prosa do patrulheiro português ao serviço do JA foi o elogio a um seu patrício, que atende pelo nome de Pinto Balsemão.
"O jornal português “Expresso” pertence ao império mediático de Pinto Balsemão, um grande capitão de jornais que merece todo o respeito dos jornalistas, pelo que ao longo da vida tem dado ao jornalismo português e mundial."-Álvaro Domingos/Artur Queirós.
De facto AQ não podia mesmo falar mal de Pinto Balsemão, pois foi no Expresso onde nos anos oitenta, escreveu um dos textos (página inteira) mais virulentos contra o MPLA/Governo que hoje lhe dá de comer principescamente e lhe trata das chagas em clínicas de luxo.
Aliás, foi no Expresso onde AQ conduziu uma das campanhas ideológicas mais virulentas a partir de Portugal que tenho conhecimento, contra a implantação da liderança de JES no MPLA, que na época dava os primeiros passos no confronto com as “resistências” herdadas de Agostinho Neto, entenda-se Lúcio Lara, Iko Carreira, Costa Andrade (Ndunduma), etc., etc..
Queirós acusava na altura o MPLA/JES, que identificava como sendo a “ala direita do Movimento”, de ser promotor do “socialismo sanzala” em Angola tendo como “poderosas armas o racismo e o tribalismo”.
Este “recuerdo histórico” faz todo sentido para percebermos melhor quem é Artur Queiróz e do que é que ele tem sido capaz ao longo da sua atribulada trajectória pelas colunas da imprensa.
Virar a casaca, pelos vistos, não tem sido a sua maior dificuldade.

Vinte anos depois...

Vinte anos depois das primeiras armas se terem calado com os ventos frouxos de Bicesse, voltaram a ouvir-se hoje tiros na baixa de Luanda.
O GPL diz que não há vítimas a lamentar, apesar das medidas repressivas que foram tomadas. Quero desesperadamente acreditar que sim, que é verdade, que o sangue do angolano não voltou a ensopar o asfalto, mas as informações que nos chegam do outro lado não são concordantes. 
Alguém viu por aí o contraditório? Alguém foi aos hospitais? 

Quero acreditar que só há vítimas do abandono, do desprezo, do egoísmo e dos desvios permanentes dos fundos públicos, dos milhões e milhões que desaparecem de todas as caixas e institutos, diante da apatia do Tribunal de Contas e da PGR que olham para o lado e ignoram as notícias e as denuncias que se repetem.
Vinte anos depois começaram a ser pagos os últimos subsídios de desmobilização e voltou a falar-se em reinserção social dos desmobilizados ou no seu enquadramento nos esquemas de pensões existentes.
Oiço na rádio um oficial das FAA com a voz pausada a dizer que está tudo bem, que está tudo a correr normalmente, que os subsídios estão a ser pagos sem problemas e que a etapa seguinte é a reinserção social havendo apenas um pequeno problema neste âmbito pois a maior parte dos desmobilizados já tem mais de cinquenta anos.
Depois oiço o novo "bombeiro" da companhia, que atende pelo nome de Bento Kangamba, a puxar as orelhas aos seus antigos companheiros dizendo-lhes que não tinham necessidade nenhuma de irem fazer confusão em frente à embaixada dos EUA. 
"Um desmobilizado não tem nada que ir na embaixada"- aconselhou o general na reserva que agora virou cabo eleitoral e já tem lugar a espera no parlamento.
Ainda vou ouvir alguém dizer que toda esta fome que anda por aí , não passa de uma manobra da oposição e que os objectivos são outros.
Ainda vou ouvir alguém dizer que vinte anos, feitas bem as contas, afinal nem é assim tanto tempo, para quê tanto nervosismo, fiquem calmos que o nosso Governo vai resolver tudo. É preciso é tempo. Não se pode pagar todos no mesmo dia. São muitos e chatos...
De facto se não houvesse manifestações, podiam passar-se mais vinte anos que ninguém ouvia nada, que ninguém dava conta de nada, para além das vítimas do esquecimento, as suas famílias, os que estão a engordar com os desvios e... os cemitérios.

TPA/RNA: Tudo na mesma (editorial)

A ter em devida conta todas as informações a que tive acesso nas últimas horas já não haverá qualquer alteração nos CAs da TPA e da RNA, conforme apontavam todos os sinais anteriores.
Nestas informações inclui-se uma reunião de alto nível que teve lugar ontem a noite e que juntou na mesma sala algumas das principais figuras ligadas à gestão do sector.
Fica assim sem outras consequências de maior todo o burburinho que se gerou em torno da possibilidade de estar iminente a queda das administrações da Rádio e da Televisão, sendo certo que desta vez o fumo teve bastante fogo, que por pouco não ia incendiando a pradaria, caso a “operação restauro” fosse para frente.
Restará saber quem esteve na origem de toda esta fumaraça, o que iremos tentar apurar nos próximos dias, pois desta vez os factos estão aí para provar que efectivamente houve muito mais que o simples “mujimbupress” ou o diz-que-diz.
São factos tão evidentes que só podem apontar numa direcção, por mais que agora se tente desdramatizar os acontecimentos das últimas 24 horas, onde está incluída uma altercação violenta na TPA ao mais alto nível, que por pouco não terá chegado a vias de facto.
Da parte que me cabe e por ter estado de algum modo no centro deste pequeno “furacão”, devo comunicar aos meus detractores de serviço (que são sempre os mesmos utilizando máscaras/pseudónimos diferentes) que de nada adianta tentarem conotar-me com este ou aquele protagonista, procurando envolver-me em campanhas que desconheço.
Para quem ainda não sabe, a única campanha a que estou associado neste país é a favor da cidadania plena dos angolanos, nomeadamente contra a miséria, a injustiça social e a censura.
Acredito que só com o sucesso efectivo desta campanha faremos de Angola um país bom para se viver. De outra forma vamos continuar a ter este país ideal apenas na televisão e na propaganda dos “grecias/grecimas”, com o desvio de preciosas verbas que o desenvolvimento humano precisa urgentemente para outros efeitos menos virtuais.
De nada adianta pois tentarem a minha desqualificação moral com a disseminação de tamanhas patetices que só os próprios têm a exacta dimensão das mesmas, por razões que eu adivinho estarem relacionadas com conhecidos défices e outros tantos “trungungus” que estão a levar este país para o abismo da confrontação social entre uma minoria possidente/gananciosa e uma maioria de descamisados/desesperados que já ocupa as ruas das nossas cidades a procura do seu sustento diário.
Volto a destacar aqui que este blog é de um jornalista e de mais ninguém. De um jornalista que nunca mudou de profissão. De um jornalista que está na estrada há mais de 35 anos. De um jornalista que gosta de fazer jornalismo. De um jornalista que por razões óbvias se interessa particularmente por todas as movimentações que acontecem na nossa paisagem mediática, incluindo as menos visíveis, pois também sabemos que é nos bastidores que se faz o teatro.

Continuaremos assim a estar atentos e na medida do possível a estas movimentações, com a certeza de que não é possível estarmos ao corrente de todas, nem pouco mais ou menos.
Com efeito não temos “equipas de reportagem” suficientes para cobrir todas as agendas que andam por aí, sobretudo aquelas, as mais esconsas, que não são do conhecimento da opinião pública e publicada, mas que acabam por determinar o rumo dos acontecimentos e as próprias políticas públicas, levantando sérias dúvidas em relação à sua consistência e coerência em nome do interesse público.
No meio de toda esta “maka” o que mais me complicou o sentido do olfacto foram as ameaças abertas (mais uns insultos) contra a minha integridade física lançadas por alguém que disparou a partir do CK.
Não é, contudo a primeira vez que tal acontece, sendo curioso verificar que este tipo de incidente se tem registado sempre (das raras vezes) que escrevi sobre o Manuel Rabelais (MR).
Não quero com esta associação, que resulta de uma observação estatística, estabelecer qualquer nexo de casualidade e levantar outras suspeitas, mas não me posso esquecer de aplicar a teoria das probabilidades. Habituei-me a usar a liberdade de expressão sem pedir autorização a ninguém e é o que vou continuar a fazer, pois de outra forma estaria a negar essa mesma liberdade que o país recuperou com as eleições de 1992. 

Estaria a não acreditar que este país é possível e acessível a todos nós, embora nesta altura ainda haja de facto muitas barreiras a condicionarem demasiado o exercício das liberdades fundamentais, contra as quais temos naturalmente de lutar, porque sabemos que elas têm mais a ver com a defesa de interesses particulares do que com a salvaguarda do bem comum.

 Quando erro aceito as críticas, porque não abdico da minha condição de humano, mas sei ver bem onde as mesmas terminam e começa o puro rancor e a agressão estúpida, sobretudo quando os seus autores têm necessidade de utilizar a máscara.
A liberdade de expressão é por principio aversa aos tabús, particularmente quando estamos no domínio da coisa pública e da governação.
Para mim escrever sobre o GRECIMA é absolutamente normal e não vejo onde é que possa estar a borbulha. 

Que fique pois claro que as minhas motivações não têm nada a ver com este ou aquele cidadão, seja ele quem for, mas já podem ter, quando este cidadão assume responsabilidades públicas e tem de prestar contas.

As eleições já "apuraram" o primeiro derrotado..

Sabia que isto ia acontecer, mas sinceramente custou-me muito ver hoje as imagens do "derrotado" Ngola Kabangu com a sua FNLA e as suas milhares de assinaturas à porta do Tribunal Constitucional, completamente impotentes.Kabangu é de facto o primeiro concorrente a ser derrotado nas eleições de 31 de Agosto.
Uma derrota que aconteceu na secretaria judicial das manobras políticas que beneficiou o seu adversário Lucas Ngonda, o homem que em 2008 fez apelo para não se votar na FNLA, ignorando que o partido que hoje lidera poderia ter sido extinto, caso Kabangu não ultrapassasse a fasquia dos 0,5%.
Kabangu salvou a FNLA em 2008, porque efectivamente a esmagadora maioria dos militantes e simpatizantes da organização estava com ele.
Ngola Kabangu prepara-se agora para enfrentar um dilema ainda maior, quando começar a campanha eleitoral.
Para já estou a admitir todos os cenários, menos aquele que Lucas Ngonda protagonizou em 2008, quando fez campanha contra a sua própria organização.
Caso as assinaturas sejam genuínas e traduzam efectivamente o resultado do apoio que o partido de Holden Roberto continua a granjear junto dos angolanos, somando os dois processos (Kanbangu/Ngonda) , a FNLA foi o partido que até agora conseguiu recolher o maior número de apoiantes tendo em vista a formalização da sua candidatura.

Watergate: A vitória da ética sobre o gangsterismo na política

O escândalo de Watergate assinala neste domingo 40 anos, desde que os norte-americanos e o mundo ficaram a saber que o presidente da nação mais poderosa do mundo, Richard Nixon, agia como um gangster e não olhava a meios para atingir os seus fins.
["O Watergate sobre o qual escrevemos no 'Washington Post' entre 1972 e 1974 não é o mesmo que conhecemos hoje. Só era uma espreita de algo muito pior. Quando o forçaram a renunciar, Nixon tinha transformado sua Casa Branca, em grande medida, numa empresa criminosa', escreveram Woodward e Bernstein nesta semana no jornal em que fizeram história.
O Watergate, argumentaram os jornalistas, era na realidade o resultado das 'cinco guerras de Nixon': contra o movimento pacifista, a imprensa, os democratas, os tribunais e a história.No entanto, a rede de espionagem e subornos que buscava assegurar a reeleição do líder republicano segue presente em toda sua dimensão no imaginário dos Estados Unidos, que se esforçam em acrescentar a cada escândalo o sufixo '-gate', por menores que sejam.
Muitos dos que viveram o escândalo não baixaram a guarda e advertem que o país ainda sofre os ingredientes para um novo Watergate, por exemplo nas novas leis de financiamento de campanhas eleitorais, que eliminam os limites para as contribuições e aumentam o risco do uso ilegal de fundos"- Efe]

Angola e os angolanos têm muito a aprender com as lições de Watergate.

Alguém me disse esta tarde que ao lado do que se passa em Angola, o Watergate original, é um menino de coro.Isto quer dizer que Angola aprendeu e muito bem as lições de Watergate...
Acredito, entretanto, que a maioria dos angolanos não faz parte desta Angola que absorveu e aplica diariamente as piores lições de Watergate.
Neste âmbito Watergate significa o vale tudo em política, sobretudo quando se trata de tudo fazer sem olhar a meios e ignorando os escrúpulos, tendo em vista a manutenção e conservação do poder, com recurso ou não às eleições.
Aí a consulta popular depois vale o que vale, mesmo que ela seja transparente no que toca ao apuramento técnico dos resultados, uma garantia que ainda não existe em muitas democracias emergentes de África, mas não só, onde as acusações de fraude são recorrentes.
Curiosamente para nós, angolanos, o 40º aniversário de Watergate acontece numa altura em que está em curso um processo eleitoral e que muito se discute a volta do papel do Estado e das suas instituições, embora a Constituição seja clara em reafirmar o principio da equidade no tratamento que as entidades públicas são obrigadas a dispensar a todos os concorrentes.
["Assim como em 1974, o sistema político americano está hoje a transbordar de dinheiro. De segredos e de dinheiro', advertiu na segunda-feira o ex-congressista William Cohen, que trabalhou no processo de impugnação de Nixon, num simpósio por ocasião do aniversário da data.
Keith Olson, autor do livro 'Watergate: The Presidential Scandal That Shook America', mostra-se pessimista sobre a capacidade de evitar a repetição da história devido, segundo ele, 'à quantidade de dinheiro que há na política"-Efe]
Todos sabemos que em Angola, um país que não brilha pela transparência, também existe muito dinheiro para financiar a actividade político-partidária.
Todos sabemos que este "kumbú" está muito mal distribuído, sendo evidente que, por força desta ostensiva assimetria, a capacidade dos diferentes concorrentes seja desde logo marcada por uma desigualdade impressionante, que faz lembrar de  facto a luta entre um ou dois Golias, contra vários pequenos Davids.
['Quando o presidente tem tanto poder em relação à política externa e às Forças Armadas, existe por força o potencial de um escândalo maiúsculo', disse Olson, professor da Universidade de Maryland, em declarações à Agência Efe.
Já o advogado Jerome Barron, que trabalhou no comitê do Senado que investigava o Watergate, indicou à Efe que o perigo não é o mesmo, porque esse caso, em sua opinião, estabeleceu o precedente de que 'o presidente dos EUA devia acatar ordens do poder legislativo e, portanto, que ninguém no país está acima da lei'-Efe].
Definitivamente estamos do lado daqueles que continuam convencidos que uma sociedade mais equilibrada do ponto de vista da distribuição do poder político é a melhor garantia contra todos os "Watergates" de ontem, hoje e amanha.

Briga de galos entre as magistraturas...

A informação que se segue se não fosse tão séria e tão verdadeira devia ser enviada para o Guiness Book para concorrer à melhor/maior piada do mundo sobre cenas em tribunal.
Angola ganharia, certamente.
Acontece que décima secção da Sala do Crime que funciona no Palácio de Justiça de Viana está "paralisada" há 15 meses, tudo porque os Procuradores (Ministério Público) exigem que a altura da cadeira do Juiz seja igual a deles na sala de audiências.
Em abono da verdade está-se diante de uma verdadeira "briga de galos", que tem como principal vítima os cidadãos que estão assim privados de um bem público chamado justiça, porque os "justiçeiros" não se entendem torno de alguns centímetros.
A isto, os entendidos na matéria são tentados a chamar denegação de justiça. É crime. Está tipificado.
O problema agora é apurar o culpado, já que ao nível da Constituição, os Conselhos Superiores das duas magistraturas não estão unificados. Existe o CSMJ e o CSMMP.
Quem tem competência para resolver um conflito entre os dois Conselhos?
É a questão.
A doutrina consagra o principio do paralelismo entre as duas Magistraturas, mas a lei parece ser clara quando afirma que quem manda no Tribunal é o Juiz. Daí que a expressão usada seja o representante do Ministério Público junto do Tribunal X.
Seja o que for e o que vier a ser decidido para se ultrapassar esta "briga de galos", 15 meses de paralisação da Sala do Crime do Palácio de Justiça de Viana é uma eternidade para quem está a espera da tal de justiça.
Agora já percebo melhor porque é que a justiça é lenta...

Alguns traços da actual conjuntura política

[Esta semana fui contactado pelo semanário "ACapital" para fazer uma análise sobre o momento actual, no âmbito de uma matéria que estava na pauta. Depois disseram-se que a matéria já não ia ser publicada por falta de mais elementos.
Para que o meu texto não perca a actualidade, pois na próxima semana a conjuntura já dever ser outra, aqui fica a minha visão sobre o momento que estamos a viver.]

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A avaliação que faço da campanha pré-eleitoral não é a mais positiva do ponto de vista do que deve ser uma disputa competitiva, considerando que até então só sentia a presença do MPLA na estrada.
Depois das manifestações organizadas no passado dia 19 de Maio pela UNITA em todo o país, as coisas melhoraram um bocado, embora os restantes partidos ainda não tenham exibido o seu potencial, o que também não é uma boa nota.
Acho que a disputa em torno da indicação de Suzana Inglês para a presidência da CNE consumiu muito tempo útil ao processo e terá desviado preciosas energias da própria oposição, que é a parte que mais precisa delas para enfrentar o partido no poder e o seu poderoso candidato, que tudo leva a crer venha a ser José Eduardo dos Santos, numa altura em que se mantém a incógnita em relação ao número dois da lista do MPLA.
Esta incógnita parece-nos ser um dos aspectos mais interessantes do momento que o país está a viver, tendo em conta o lugar de primeiro plano que o MPLA ocupa na vida do país.
A presença do novel Ministro da Coordenação Económica, Manuel Vicente, em todas as inaugurações que estão a ter lugar nos últimos tempos é um claro indicador político que reforça as informações anteriores que apontavam na direcção da sua colocação no lugar 2 da mais aguarda lista de candidatos.
Há outras informações que ainda alimentam algumas dúvidas quanto a esta escolha.
Com a designação de um novo Presidente da CNE a pouco menos de dois meses para o início da campanha eleitoral, não se pode dizer que o processo esteja bem encaminhado, nem pouco mais ou menos, diante do muito que ainda há por fazer a todos os níveis.
As próximas semanas serão marcadas por uma verdadeira corrida contra o tempo, sendo, como todos sabemos, a pressa uma das maiores adversárias da perfeição.
Como principal desafio, tendo em conta os sinais que já foram emitidos, receio que a violência política possa ultrapassar alguns limites, transformando-se na principal arma de campanha, que é o que este país menos precisaria.
O desempenho da comunicação social pública mantém-se como um dos factores mais sensíveis de perturbação do momento, pois mantém-se a sua recusa estratégica em dar tratamento imparcial aos diferentes partidos, conforme recomenda a lei e as boas práticas do jornalismo de referência.
Se agora já é assim, como será lá mais para diante?

Três notícias distintas sobre o mesmo facto (case study)

[NA: O que vão ler a seguir é o resultado do trabalho de duas agências noticiosas (ANGOP/LUSA) e de um jornal (JA), cujos repórteres estiveram no mesmo local a cobrirem o mesmo acontecimento.
É por estas e por outras que se percebe facilmente a necessidade imperiosa de se libertar a imprensa do monopólio de quem quer que seja e de afirmar o pluralismo mediático como sendo um pilar fundamental dessa mesma liberdade.
Nunca haverá liberdade de imprensa (nem pouco mais ou menos) num país que só tem um jornal diário, uma agência de imprensa, uma rádio nacional e duas televisões que são a cara e a coroa da mesma moeda.
Agora, pf não me perguntem pelo nome deste país que eu vou mesmo responder.]
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Eleições 2012- Presidente da Unita apela comissários eleitorais a primarem pela lei
 (Angop)

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Luanda – O presidente da Unita, Isaías Samakuva, apelou hoje, terça-feira, em Luanda, aos comissários eleitorais a primarem pela observância da Constituição e da lei, para que as eleições gerais convocadas para o dia 31 de Agosto de 2012 sejam justas, transparentes e credíveis.
 “Exorto-vos a estudar as leis com afinco e dedicação porque está em jogo o futuro do nosso belo país. Exorto-vos também a tomar boa nota de todas as matérias agendadas. Exorto-vos ainda a agir com perspicácia e vigilância no cumprimento do vosso mandato”, reiterou Samakuva ao discursar na abertura do II encontro nacional de agentes eleitorais do seu partido.
 A realização das tarefas fundamentais que concorrem para a organização ordeira de eleições imparciais e transparentes constitui responsabilidade dos plenários da CNE a vários níveis, frisou o político, recordando que é incumbência de todos os comissários, não apenas de alguns e muito menos dos presidentes, de tomar iniciativas para impulsionar as decisões colegiais e fazer as coisas andar.
 “Trabalhem em equipa com os vossos colegas da CNE, não importa as cores partidárias. Trabalhem a tempo inteiro, apresentem soluções para os problemas e construam consensos nos marcos da lei. Sejam firmes na defesa da Constituição e da lei e não vacilem”, recomendou.
 Recordou que a CNE é um órgão distinto independente do Executivo e os seus membros devem obediência apenas à Constituição e à lei, tendo apontado uma série de tarefas ainda por executar, como a elaboração dos cadernos eleitorais e a implementação do sistema de transmissão de dados nos centros de escrutínio, entre outros serviços.
 Em dois dias, os comissários eleitorais da Unita vão analisar aspectos inerentes às tarefas que irão desempenhar durante o processo eleitoral.
(ANGOP)

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UNITA duvida que CNE reúna condições para organizar “bem” eleições de 31 de Agosto
05-06-2012 | Fonte: Lusa

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A UNITA, maior partido da oposição em Angola, expressou hoje “sérias dúvidas” de que a Comissão Nacional Eleitoral tenha “condições” para organizar as eleições gerais marcadas para 31 de agosto.
 As dúvidas foram expressas pelo presidente do partido, Isaías Samakuva, durante o segundo encontro dos agentes eleitorais da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), em que defendeu que as eleições devem ser organizadas e realizadas sem improvisações, que disse serem “inimigas da transparência”.
 A dúvida da UNITA cinge-se ao facto de até agora, tendo em conta o tempo que falta para o escrutínio, não ter sido ainda seleccionada, nem contratada a entidade especializada que vai fornecer a logística eleitoral.
 “Em 2008 (ano das últimas eleições), este processo começou em Fevereiro e o contrato foi assinado em Abril. Portanto seis meses antes da eleição”, exemplificou.
 Além disso, Samakuva referiu igualmente que será “muito difícil organizar com entidades credíveis um processo de abastecimento e de gestão de toda a logística eleitoral (…) com transparência, em menos de 80 dias”.
 “Em 2008, este processo levou cerca de 150 dias. E tudo foi feito às pressas, com sérios erros e custos altos. Só em transportes aéreos, Angola pagou desnecessariamente mais de 50 milhões de dólares. As entidades contratadas foram coniventes e certamente que estão desqualificadas, por razões óbvias, para a próxima eleição”, acusou Samakuva.
 A UNITA alertou ainda para o facto de, também até agora, não terem sido publicadas as listas com os nomes dos eleitores para as devidas reclamações, que como diz o parecer da CNE entregue ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, devem ser feitas por via digital e pela Internet.
 “Mas apenas um por cento do eleitorado tem acesso à Internet. Se não publicarem primeiro as listas e as pessoas não confirmarem os seus nomes (…), o sistema digital não vai funcionar e haverá uma grande confusão, maior do que a planeada em 2008″, criticou o líder da UNITA.
 Isaías Samakuva expressou também dúvidas na preparação do processo eleitoral, designadamente o cumprimento dos prazos para a instalação de todo o sistema de comunicações e dos equipamentos de solução tecnológica, e o facto de a verba destinada para a CNE anda não ter sido disponibilizada.
 Dirigindo-se aos agentes eleitorais do partido, o presidente da UNITA disse ser necessário criar uma “barreira forte e intransponível contra a fraude, quer para esta fase, quer para a fase da votação e do escrutínio, no dia da eleição. Esta barreira deveactuar lá dentro da CNE, em todos os seus órgãos”, concluiu.
(LUSA)

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Isaías Samakuva pediu consensos/Gabriel Bunga
(Jornal de Angola)
 ===================O presidente da UNITA pediu ontem aos membros das Comissões Provinciais Eleitoras que ajam de acordo com a lei e, ao longo dos trabalhos, construam consensos com colegas de outras formações políticas.
Isaías Samakuva fez o pedido na abertura do segundo encontro de formação dos agentes eleitorais dirigido aos comissários provinciais eleitorais indicados pelo seu partido.
 “Façam constar as vossas opiniões nas actas dos plenários e instem os vossos colegas a terem coragem de cumprir a Constituição e a lei”, disse o secretário-geral da UNITA aos representantes da Comissões Provinciais Eleitorais.
Aos comissários, lembrou os passos dados na preparação das eleições gerais de 31 de Agosto e que o Ministério da Administração do Território já entregou à CNE o Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) e outros dados do registo eleitoral.
Isaías Samakuva falou das principais tarefas da CNE para os próximos tempos e considerou haver atrasos no recrutamento e selecção dos agentes eleitorais que vão trabalhar nas mesas de assembleias de voto.
“O vosso trabalho agora é assegurar que as condições sejam de facto criadas para se evitarem improvisos, que são o inimigo da transparência”, referiu.
“Vocês, comissários, não devem obediência a líderes de partidos políticos, a governadores ou qualquer entidade diferente da CNE”, recordou.
Os comissários provinciais da CNE, indicados pela UNITA, estão a ser formados sobre o processo eleitoral, com maior incidência sobre o pacote legislativo eleitoral.
A formação termina hoje, no mesmo dia em que tomam posse os comissários, depois do impasse decorrente da indicação de Suzana Inglês
(Jornal de Angola)
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PS- O estudo comparado destas três peças jornalísticas revela claramente que entre nós mantém-se por parte da imprensa governamental um cuidado (estratégico) muito especial no tratamento de todas as mensagens políticas da oposição no sentido de as esterilizar completamente. 

Como já não é possível bloquear/censurar totalmente a informação relacionada com a actividade da oposição, a "solução" agora é torná-la totalmente inofensiva e sempre que possível favorável ao próprio Governo.

Um aniversário importante para o saber Made in Angola

 [O Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola (CEIC) assinala esta quarta-feira os dez da sua existência com a realização de uma conferência comemorativa que reúne no Hotel Alvalade em Luanda académicos angolanos e estrangeiros em torno do tema “Crescimento Económico e Crise na última década”.]

Modéstia à parte, mas reconheço-me facilmente entre os poucos jornalistas angolanos que mais e melhor atenção tem prestado ao desenvolvimento desta instituição ao longo desta sua primeira década.

Mesmo assim, acho que fiz muito pouco a favor da disseminação do conhecimento que tem vindo a ser produzido e acumulado naquele “laboratório”, cujo produto mais emblemático é, sem dúvida, o seu Relatório Económico Anual que vai igualmente assinalar a sua décima edição este ano.

O CEIC apresenta-se hoje como uma presença independente quase solitária no panorama do debate científico em Angola capaz de apresentar estudos e análises consistentes que podem servir de referência a todos quantos, jornalistas ou não, estejam realmente interessados em conhecer o país para além da informação oficial que é elaborada pelas distintas agências governamentais.

Num país extremamente politizado e partidarizado, onde tudo está subordinado à estratégia governamental, esta necessidade de procurar fontes alternativas em matéria de conhecimento torna-se ainda mais necessária e premente.

Enquanto jornalista o trabalho deste Centro sobretudo na área da análise económica da realidade angolana tem sido uma das poucas fontes com que tenho contado para confrontar a informação oficial e estabelecer o necessário contraditório, sempre que possível.

Pelo espírito de grande abertura e independência que tem norteado a acção do CEIC, a instituição é das poucas vozes ao nível da sociedade civil que tem contribuído para o mínimo de debate académico contraditório que ainda vai existindo em Angola.

Lamentavelmente, o boom das universidades privadas que se está a verificar ainda não conseguiu transformar a quantidade em qualidade científica e técnica e acaba por ser muitas vezes absolutamente inócuo no que toca ao impacto social dos seus resultados.

Em abono da verdade sou das pessoas que acho que as políticas públicas que têm vindo a ser ensaiadas em Angola poderiam ser muito melhor pensadas, delineadas e executadas, antes de mais se o próprio Executivo aceitasse dialogar de boa-fé com instituições do nível do CEIC, o que de facto não tem acontecido para além das intenções e das promessas.

Esta ausência de diálogo, que acaba por traduzir mais uma recusa do Executivo em partilhar saberes e experiências com os seus parceiros sociais, também ajuda a explicar os resultados decepcionantes de muitas estratégias já traçadas ao nível do desenvolvimento sócio-económico.

O CEIC já é uma referência inteligente da nossa sociedade civil por mérito próprio, mas muito dificilmente conseguirá um dia destes que lhe seja outorgado o tão cobiçado estatuto de associação ou instituição de utilidade pública.

Haverá certamente alguns privilégios que este estatuto oferece aos seus beneficiários, que só são aceitáveis se de facto a sua actividade tiver alguma relevância na solução dos grandes problemas sociais que este país enfrenta.

O CEIC é daquelas instituições que pelo seu trabalho, que é do maior interesse público, já deveria beneficiar deste estatuto que o Governo volta e meia tem atribuído a organizações que, de uma forma geral, são convergentes em relação às suas origens político-partidárias.

Sabemos que a vida do CEIC em termos de recursos necessários à sua sobrevivência não tem sido nada fácil. O Centro vive de algumas doações anuais que podem a qualquer altura deixar de existir. Pelas provas já fornecidas é altura das diferentes entidades públicas, que passam a vida a encomendar estudos a consultores e instituições estrangeiros de muito duvidosa competência e idoneidade, olharem para o Centro com outros olhos. Com olhos de ver.

Díriamos mesmo, com olhos mais patrióticos, pois eles os investigadores do CEIC são nossos, já são o orgulho da nata universitária angolana pelo trabalho que têm vindo a desenvolver.

Eles já merecem estes outros olhares. Eles podem, entretanto, fazer muito mais se lhes for dado trabalho. O Centro pode assim crescer e afirmar-se ainda mais como uma referência do saber em Angola.

De facto, já o disse noutras ocasiões, é altura de se gastar cá dentro, muito do dinheiro público que hoje se desperdiça lá fora com estudos económicos que acabam por não ter qualquer utilidade.

Já é altura dos próprios investigadores e consultores angolanos começarem a pressionar quem de direito a produzir a competente legislação para apoiar e estimular o crescimento deste segmento do mercado do saber.

(Este texto foi publicado na última edição do semanário"Sol" /versão angolana)

O homem que se segue...

É sobre este homem, o Juíz André Silva Neto, que pesa a partir de agora a pesada responsabilidade de conduzir o processo eleitoral. 

Foi ele o vencedor do novo concurso promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Continuo, entretanto, a interrogar-me sobre as razões mais profundas que estiveram na origem do afastamento de Suzana Inglês(SI), pois não acredito que estejam apenas relacionadas com o facto da mesma não reunir as condições legais e políticas mínimas para o efeito.
Acho que houve algo muito mais complicado que terá ditado sorte de SI.
Só mesmo este "algo" pode justificar o espectacular recuo politico verificado, que em abono da verdade, até pode nem ter sido um recuo propriamente dito.
Conhecedor que já somos todos um bocado do "modus operandi" institucional, a conclusão a que chego na hora de se contarem as espingardas, é que a emenda desta vez pode vir a ser muito melhor que o soneto, do ponto de vista da estratégia dominante.

Um parecer interessante sobre a UNAC

[O texto que se segue é uma edição feita por mim com base, "ipsis verbis", nos comentários feitos esta segunda-feira pelo Itiandro Slovan Simões (ISS) no âmbito da sua participação no debate promovido no meu facebook sobre a carteira profissional da UNAC que foi o tema da mesa redonda realizada hoje na RNA.

Ficou ainda mais claro para mim, depois de ler este esclarecedor parecer do ISS que no mínimo existe um abuso de poder do próprio Executivo ao atribuir/transferir competências para a UNAC que não se justificam, tendo em conta as características das profissões que esta associação privada congrega no seu seio.

De facto e no que toca à salvaguarda do interesse público, a sociedade angolana não precisa de estar especialmente preocupada com o desempenho de artistas, compositores, bailarinos e comediantes. A não ser por razões politico-ideológicas, o que também já não se justifica numa sociedade democrática onde as liberdades fundamentais estão perfeitamente garantidas (pelo menos no texto constitucional), não competindo aos poderes públicos definir quem é quem e muito menos interferir com o funcionamento do mercado no que toca à contratação dos músicos, nomeadamente.]

   

"Os regulamentos (e actos) administrativos, para serem válidos, necessitam de uma lei habilitante, i.e. outro diploma de fonte superior ao despacho ou decreto que tb lhes atribua competência. A Lei n.º 3/12 reserva as competências regulatórias das profissões às associações públicas (art. 2.ª). que são criadas por Decreto Presidencial (art. 12.º). Tanto qto sei a UNAC é uma associação de direito privado (criada por particulares).

 As associações públicas são expressamente mencionadas no artigo 49.º da Constituição da República de Angola.  Este inciso constitucional é uma expressão do favor com que o texto constitucional encara as manifestações de autonomia, de descentralização administrativa e de auto-regulação.  As associações públicas são um modo de organização e de regulação de profissões caracterizadas, pelo menos, por dois aspectos: (i) o seu exercício exige independência técnica e (ii) traduz-se também na prossecução de certos interesses públicos. Por isso, é necessário assegurar através das associações públicas um equilíbrio entre dois objectivos:  1. Que os profissionais por elas enquadrados ñ vejam a sua independência técnica «beliscada» pela necessidade de salvaguardar o interesse público; e  2. Que o interesse público não seja postergado em nome da independência técnica própria da profissão e dos interesses estritamente particulares dos respectivos. E não se pense que isso é só uma questão formal. Não! TB é uma questão material.

 A Lei 3/12 subordina no n.º 1 dos arts. 5.º, 10.º e 11.º a criação das associações públicas a um princípio de indispensabilidade ou de necessidade. Só se deve optar por essa solução quando a independência técnica no exercício da profissão e o interesse público que ela serve não possam ser melhor prosseguidos por outra forma.

Acho importante que a UNAC se preocupe com a protecção social dos seus membros e pela angolanização e melhoria da produção nacional (ex.: fazer lobby junto dos Mins. Cultura e da Comunic. Social para que as rádios e televisão públicas sejam obrigadas a ter tempos mínimos obrigatórios semanais de músicas, danças folcóricas, filmes e teatro nacional.

Alias essa é mesmo a razão da sua existência. Agora tb é bom que se recorde que o direito de não aderir a uma associação tb faz parte da liberdade (constitucional) de associação. Não é "à força" que se consegue ter mais membros. É com melhor trabalho, mostrando a quem está de fora que vale a pena entrar.  Só não venham agora decidir pelo povo quem deve ou não deve cantar, tocar, fazer teatro, pintar, etc.  Isso é uma questão que o gosto das gentes (de nós que consumimos ou deixamos de consumir), se encarrega de fazer."

Itiandro Slovan Simões

SADC, para que te quero?

Na conferência de imprensa realizada quarta-feira última, JES disse a verdade em relação ao que interessa realmente ao seu Governo no âmbito da integração regional no quadro da SADC, ao estabelecer o ano de 2050 como sendo agora a novo horizonte. O anterior horizonte era 2017, salvo erro.
O que eu não percebi muito bem é se este horizonte é ou não especifico para Angola, que é um dos países da SADC que mais tem bloqueado o surgimento de um mercado comum (livre comércio) na região com as mais diferentes alegações.
Primeiro foi a guerra, depois foram as consequências da guerra. Dez anos depois das armas se terem calado, gostaria de saber quais foram os novos/velhos argumentos de JES para sustentar a sua estratégia derrogatória do quero mas não quero..

Como verificar se os candidatos presidenciais estão mesmo bons para "consumo"?

ATT...
Só se podem candidatar ao cargo de Presidente da República os angolanos de origem com mais de 35 anos de idade que se "encontrem em pleno gozo dos seus direitos, civis, políticos e capacidade física e mental".
Os candidatos deviam ser obrigados a provar que gozam da necessária capacidade física e mental para o exercício do cargo, tal como os jogadores de futebol fazem quando são comprados por uma outra equipa.
Só há uma forma para os dois que se chama exame médico...

Na política e salvaguardadas as devidas distâncias, os eleitores acabam também por ter de "comprar" o candidato pelo que deveriam ter as necessárias garantias em relação à qualidade do "produto", sobretudo se ele ainda está dentro dos prazos de validade. 

Lamentavelmente, as constituições de uma forma geral, ainda não estabelecem uma idade limite para a candidatura ao cadeirão presidencial.