As abordagens feitas esta terça-feira em Luanda, no CEFOJOR, pelo Presidente e o Vice-Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) de Portugal foram verdadeiras aulas de sapiência em domínios como a liberdade de imprensa e os seus limites e a regulação, auto-regulação e co-regulação.
A presença entre nós dos Drs. José Alberto Lopes e Elísio de Oliveira foi uma iniciativa do Ministério da Comunicação Social, concretizada através do Centro de Formação de Jornalistas.
O Presidente e o Vice-Presidente da ERC animaram esta terça-feira o programa do primeiro dia de um seminário internacional de formação dirigido a jornalistas e a todos os interessados na problemática da comunicação social.
Em matéria de regulação e depois da abrangente explanação do prelector, o Dr. Elísio de Oliveira, ficamos com a ideia de que ainda estamos numa fase pré-histórica desta cultura e com uma tendência que está em contradição frontal com a orientação portuguesa e mesmo europeia deste tipo de enquadramento da actividade da comunicação social e dos jornalistas. A tendência já consolidada aponta claramente para o principio da independência das instituições da regulação, com o consequente afastamento do Estado/Governo desta área.
Na condição de moderador da palestra do Vice-Presidente da ERC fiz questão na introdução do prelector de chamar a atenção dos presentes para a oportunidade de esclarecimento que representava a conferência.
Em abono da verdade não estamos nada bem no entendimento que já devíamos ter destes mecanismos, considerando os anos de estrada que já levamos desde que a primeira lei de imprensa foi aprovada em 1991.
Se a regulação e a auto-regulação já não constituem uma novidade para nós, embora a segunda, lamentavelmente, tarde em fazer a sua entrada efectiva no nosso quotidiano profissional, em relação a co-regulação admito que muito poucas serão as pessoas aqui presentes a ter uma ideia de como é que ela se define e funciona na prática.
De regulação falamos necessariamente do CNCS e dos seus cerca de 20 anos de existência. Nas minhas contas foi primeira instituição a surgir no panorama nacional, com o advento da abertura, no inicio da década de 90, com tais propósitos, pois durante o sistema monopartidário as coisas funcionavam de forma completamente distinta. Toda a regulação da actividade social estava entregue a uma só entidade politico-partidária.
Da auto-regulação temos uma ideia vaga, pois a classe e as organizações profissionais existentes não têm sido capazes de assumir as suas responsabilidades neste domínio. A esta incapacidade acrescenta-se o vazio jurídico que o Estado ainda não preencheu e que tem a ver com a aprovação do novo estatuto do jornalista e a consequente institucionalização da Comissão de Ética e da Carteira Profissional.
Da co-regulação como já dissemos a ideia ainda é mais vaga para não assumirmos a nossa completa ignorância nesta matéria.
Numa altura em que o futuro do CNCS está em discussão e o renovado SJA se comprometeu na sua última assembleia magna a não deixar os seus créditos em mãos alheias no que auto-regulação diz respeito com o relançamento da actividade do seu Conselho Deontológico, a prelecção de Elísio de Oliveira constituiu de facto uma importante mais-valia em matéria de esclarecimento sobre a cultura da regulação.
Claramente, nesta matéria e depois de tudo quanto ouvimos do Vice-Presidente da ERC, temos que concluir que estamos de facto e de jure no período jurássico da história da regulação ao nível da comunicação social, com a agravante de não haver sinais políticos que apontem para a existência de vontade suficiente para abandonarmos tão rapidamente quanto possível esta fase do nosso atraso conceptual e institucional.
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
O período jurássico da regulação
As abordagens feitas esta terça-feira em Luanda, no CEFOJOR, pelo Presidente e o Vice-Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) de Portugal foram verdadeiras aulas de sapiência em domínios como a liberdade de imprensa e os seus limites e a regulação, auto-regulação e co-regulação.
A presença entre nós dos Drs. José Alberto Lopes e Elísio de Oliveira foi uma iniciativa do Ministério da Comunicação Social, concretizada através do Centro de Formação de Jornalistas.
O Presidente e o Vice-Presidente da ERC animaram esta terça-feira o programa do primeiro dia de um seminário internacional de formação dirigido a jornalistas e a todos os interessados na problemática da comunicação social.
Em matéria de regulação e depois da abrangente explanação do prelector, o Dr. Elísio de Oliveira, ficamos com a ideia de que ainda estamos numa fase pré-histórica desta cultura e com uma tendência que está em contradição frontal com a orientação portuguesa e mesmo europeia deste tipo de enquadramento da actividade da comunicação social e dos jornalistas. A tendência já consolidada aponta claramente para o principio da independência das instituições da regulação, com o consequente afastamento do Estado/Governo desta área.
Na condição de moderador da palestra do Vice-Presidente da ERC fiz questão na introdução do prelector de chamar a atenção dos presentes para a oportunidade de esclarecimento que representava a conferência.
Em abono da verdade não estamos nada bem no entendimento que já devíamos ter destes mecanismos, considerando os anos de estrada que já levamos desde que a primeira lei de imprensa foi aprovada em 1991.
Se a regulação e a auto-regulação já não constituem uma novidade para nós, embora a segunda, lamentavelmente, tarde em fazer a sua entrada efectiva no nosso quotidiano profissional, em relação a co-regulação admito que muito poucas serão as pessoas aqui presentes a ter uma ideia de como é que ela se define e funciona na prática.
De regulação falamos necessariamente do CNCS e dos seus cerca de 20 anos de existência. Nas minhas contas foi primeira instituição a surgir no panorama nacional, com o advento da abertura, no inicio da década de 90, com tais propósitos, pois durante o sistema monopartidário as coisas funcionavam de forma completamente distinta. Toda a regulação da actividade social estava entregue a uma só entidade politico-partidária.
Da auto-regulação temos uma ideia vaga, pois a classe e as organizações profissionais existentes não têm sido capazes de assumir as suas responsabilidades neste domínio. A esta incapacidade acrescenta-se o vazio jurídico que o Estado ainda não preencheu e que tem a ver com a aprovação do novo estatuto do jornalista e a consequente institucionalização da Comissão de Ética e da Carteira Profissional.
Da co-regulação como já dissemos a ideia ainda é mais vaga para não assumirmos a nossa completa ignorância nesta matéria.
Numa altura em que o futuro do CNCS está em discussão e o renovado SJA se comprometeu na sua última assembleia magna a não deixar os seus créditos em mãos alheias no que auto-regulação diz respeito com o relançamento da actividade do seu Conselho Deontológico, a prelecção de Elísio de Oliveira constituiu de facto uma importante mais-valia em matéria de esclarecimento sobre a cultura da regulação.
Claramente, nesta matéria e depois de tudo quanto ouvimos do Vice-Presidente da ERC, temos que concluir que estamos de facto e de jure no período jurássico da história da regulação ao nível da comunicação social, com a agravante de não haver sinais políticos que apontem para a existência de vontade suficiente para abandonarmos tão rapidamente quanto possível esta fase do nosso atraso conceptual e institucional.
