[A Igreja Católica e o Executivo promoveram este mês dois fóruns de reflexão sobre problemáticas semelhantes, embora apresentadas de forma diferente. Em causa está a definição das melhores vias para se conseguir o desenvolvimento integral e harmonioso do país e dos cidadãos. Em causa está o papel do Estado.]
Governo:
Os participantes ao fórum sobre combate à pobreza recomendaram em Luanda a adopção de métodos de planificação integrada baseada nos princípios da descentralização e que favoreça a participação de todos os intervenientes no processo de desenvolvimento do país, particularmente os municípios.
Igreja:
• A apresentação dos resultados preliminares de um estudo sobre os CACS – Conselhos de Auscultação e Concertação Social - despertou muito interesse nos participantes e é importante que esta realidade continue a ser estudada e avaliada de forma mais abrangente.
• É urgente que se instalem as autarquias em Angola como forma de o povo participar no desenvolvimento das comunidades locais.
• O estatuto dos sobas mereceu muita atenção dos participantes, concluindo-se que os sobas ou autoridades tradicionais ainda estão muito ligados aos partidos políticos como consequência do conflito muito longo vivido em Angola.
Governo:
Recomendaram igualmente a criação de condições que promovam o acesso à habitação condigna e o desenvolvimento e requalificação das aldeias e povoações no meio rural, tendo em conta as especificidades culturais.
Igreja:
• A falta de condições sócio-financeiras é crítica, particularmente no interior do país e, por isso, muitas vezes, nas comunas estas autoridades são “telecomandados”, devido à sua vulnerabilidade e pobreza.
• O melhor remédio para combater a corrupção em Angola – em todos os sectores - é a transparência na gestão dos bens públicos. E a melhor forma do cidadão participar no desenvolvimento do país é ter oportunidades de formação, de acesso à informação, etc.
Governo:
Os mais de 400 delegados participantes ao Fórum Nacional sobre a Implementação dos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza aludiram também a necessidade de se facilitar o acesso à tecnologia de desenvolvimento e a diversificação da produção, bem como melhorar os mecanismos de escoamento e troca comercial, de modo a favorecer e fortalecer o comercio rural, como meio de redução dos índices de pobreza e permitir às administrações a arrecadação de receitas.
Igreja:
• A maioria dos cidadãos angolanos não tem formação nem informação sufi ciente para participar na fiscalização do Orçamento Geral do Estado.
• Os direitos económicos, sociais e culturais da vastíssima maioria dos cidadãos são amplamente omitidos, situação que deve ser revertida, particularmente através de acções cívicas mais vigorosas e visíveis
por parte dos cidadãos e das diferentes instituições a quem cabe a promoção do bem comum.
Governo:
A necessidade de encontros regulares entre os membros do Governo, de forma periódica, para a discussão de matérias de interesse político, social e económico, que visam o desenvolvimento dos municípios e o fortalecimento das capacidades e competências. Concluíram igualmente ser importante a criação de um modelo institucional de gestão operacional do Programa Água para Todos, de modo a garantir a operacionalidade e sustentabilidade dos sistemas, com maior realce para os municípios com baixa cobertura destes serviços.
Igreja:
• A situação da Justiça em Angola é preocupante e exige uma
adequada e profunda reforma no mais curto espaço de tempo possível.
• O projecto democrático e o Estado de Direito que inaugurou
a II República são, na sua formalidade, coincidentes com os princípios da Doutrina Social da Igreja.
Governo:
Deve-se também garantir a execução dos programas e projectos que concorram para facilitar o acesso e a disponibilidade de alimentos a todos os cidadãos, especialmente a população mais vulnerável. Pediram também, entre outros, a criação de condições para a implementação da estratégia de revitalização dos serviços municipais de saúde e funcionamento dos comités de auditorias de mortes maternas e perinatais, bem como dos mecanismos de prestação de contas, aprimoramento dos instrumentos de programação, gestão financeira e de monitoria.
