clara a este respeito, prevendo anualmente um periodo para que o mesmo se efective.
Na actual legislação compete ao Conselho de Ministros fixar o referido periodo.
Antes de mais acho que é a própria Lei do Registo Eleitoral que deverá ser primeiro actualizada para se conformar com o novo texto constitucional.
Nas considerações que fiz a propósito desta questão durante o debate televisivo deste domingo na TPA, chamei a atenção para o objectivo final desta actualização que tem a ver com os cadernos eleitorais.
Estes documentos que são de facto e de jure a maior garantia de segurança eleitoral foram, lamentavelmente, os grandes ausentes do último pleito eleitoral, o que contribuiu para alimentar toda a sorte de dúvidas em relação à transparência do processo e consequentemente dos seus resultados.
O registo eleitoral está pois intimamente ligado à elaboração dos cadernos eleitorais, sem os quais não pode haver eleições sérias.
Em Março de 2009 ao reflectir sobre esta problemática disse que os cadernos funcionam como uma espécie de apoteose do registo eleitoral, sendo eles, por estarem na parte final do processo, que efectivamente confirmam a eficácia de todo o sistema, o que não aconteceu com as eleições legislativas de Setembro último.
Para além da identificação de todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa, diremos que o objectivo fundamental do registo é a produção dos cadernos eleitorais que permitem depois que se passe a fase seguinte que é a votação propriamente dita no dia D.
Em meu entender só mesmo com a utilização dos cadernos eleitorais é possível ter-se um controlo efectivo de todo o processo, é possível verificarem-se todas as reclamações, é possível segmentarem-se os resultados, mesa por mesa, município por município e por aí adiante.
Só mesmo com os cadernos eleitorais e à semelhança do que se faz em todo o mundo democrático que já atingiu a maioridade, é possível realizarem-se eleições livres, justas e transparentes.
Em matéria de democracia os cadernos eleitorais estabelecem a fronteira entre a confusão e a civilização. Foi o que nos propusemos fazer o ano passado com toda a legislação aprovada e com todo o sistema que foi montado pelo tal Consórcio.
Lamentavelmente não conseguimos.
Falhámos redondamente na fase mais decisiva do processo, na sua recta final, com toda aquela confusão que teve Luanda como palco principal (mas não único) e cujos autores estão por “descobrir” e responsabilizar, se é que algum dia o serão, para não variar.
Por tudo isto e muito mais tomei a grave decisão, enquanto cidadão-eleitor, de só voltar a participar em eleições no meu país, quando me garantirem que os cadernos eleitorais serão utilizados na sua plenitude e em conformidade com o que a nossa lei dispõe. É tão simples quanto isso.
“Sem cadernos eleitorais não voto nunca mais!”- será o meu slogan eleitoral de agora em diante para pressionar quem de direito a não repetir a barraca de Setembro.
PS- Consulte a versão integral deste texto em:
https://docs.google.com/document/d/1GifwzEvOP4iTTyBvlmjOa8-g3DpujVX9sYK9H2k8i10/edit?hl=pt_PT
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Sem cadernos eleitorais não contem com o meu voto!
A actualização do registo eleitoral vai ser uma das tarefas mais importantes da agenda política deste ano, embora seja uma exigência que já faz parte da rotina do próprio processo, pois a lei é
clara a este respeito, prevendo anualmente um periodo para que o mesmo se efective.
Na actual legislação compete ao Conselho de Ministros fixar o referido periodo.
Antes de mais acho que é a própria Lei do Registo Eleitoral que deverá ser primeiro actualizada para se conformar com o novo texto constitucional.
Nas considerações que fiz a propósito desta questão durante o debate televisivo deste domingo na TPA, chamei a atenção para o objectivo final desta actualização que tem a ver com os cadernos eleitorais.
Estes documentos que são de facto e de jure a maior garantia de segurança eleitoral foram, lamentavelmente, os grandes ausentes do último pleito eleitoral, o que contribuiu para alimentar toda a sorte de dúvidas em relação à transparência do processo e consequentemente dos seus resultados.
O registo eleitoral está pois intimamente ligado à elaboração dos cadernos eleitorais, sem os quais não pode haver eleições sérias.
Em Março de 2009 ao reflectir sobre esta problemática disse que os cadernos funcionam como uma espécie de apoteose do registo eleitoral, sendo eles, por estarem na parte final do processo, que efectivamente confirmam a eficácia de todo o sistema, o que não aconteceu com as eleições legislativas de Setembro último.
Para além da identificação de todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa, diremos que o objectivo fundamental do registo é a produção dos cadernos eleitorais que permitem depois que se passe a fase seguinte que é a votação propriamente dita no dia D.
Em meu entender só mesmo com a utilização dos cadernos eleitorais é possível ter-se um controlo efectivo de todo o processo, é possível verificarem-se todas as reclamações, é possível segmentarem-se os resultados, mesa por mesa, município por município e por aí adiante.
Só mesmo com os cadernos eleitorais e à semelhança do que se faz em todo o mundo democrático que já atingiu a maioridade, é possível realizarem-se eleições livres, justas e transparentes.
Em matéria de democracia os cadernos eleitorais estabelecem a fronteira entre a confusão e a civilização. Foi o que nos propusemos fazer o ano passado com toda a legislação aprovada e com todo o sistema que foi montado pelo tal Consórcio.
Lamentavelmente não conseguimos.
Falhámos redondamente na fase mais decisiva do processo, na sua recta final, com toda aquela confusão que teve Luanda como palco principal (mas não único) e cujos autores estão por “descobrir” e responsabilizar, se é que algum dia o serão, para não variar.
Por tudo isto e muito mais tomei a grave decisão, enquanto cidadão-eleitor, de só voltar a participar em eleições no meu país, quando me garantirem que os cadernos eleitorais serão utilizados na sua plenitude e em conformidade com o que a nossa lei dispõe. É tão simples quanto isso.
“Sem cadernos eleitorais não voto nunca mais!”- será o meu slogan eleitoral de agora em diante para pressionar quem de direito a não repetir a barraca de Setembro.
PS- Consulte a versão integral deste texto em:
https://docs.google.com/document/d/1GifwzEvOP4iTTyBvlmjOa8-g3DpujVX9sYK9H2k8i10/edit?hl=pt_PT
clara a este respeito, prevendo anualmente um periodo para que o mesmo se efective.
Na actual legislação compete ao Conselho de Ministros fixar o referido periodo.
Antes de mais acho que é a própria Lei do Registo Eleitoral que deverá ser primeiro actualizada para se conformar com o novo texto constitucional.
Nas considerações que fiz a propósito desta questão durante o debate televisivo deste domingo na TPA, chamei a atenção para o objectivo final desta actualização que tem a ver com os cadernos eleitorais.
Estes documentos que são de facto e de jure a maior garantia de segurança eleitoral foram, lamentavelmente, os grandes ausentes do último pleito eleitoral, o que contribuiu para alimentar toda a sorte de dúvidas em relação à transparência do processo e consequentemente dos seus resultados.
O registo eleitoral está pois intimamente ligado à elaboração dos cadernos eleitorais, sem os quais não pode haver eleições sérias.
Em Março de 2009 ao reflectir sobre esta problemática disse que os cadernos funcionam como uma espécie de apoteose do registo eleitoral, sendo eles, por estarem na parte final do processo, que efectivamente confirmam a eficácia de todo o sistema, o que não aconteceu com as eleições legislativas de Setembro último.
Para além da identificação de todos os cidadãos com capacidade eleitoral activa, diremos que o objectivo fundamental do registo é a produção dos cadernos eleitorais que permitem depois que se passe a fase seguinte que é a votação propriamente dita no dia D.
Em meu entender só mesmo com a utilização dos cadernos eleitorais é possível ter-se um controlo efectivo de todo o processo, é possível verificarem-se todas as reclamações, é possível segmentarem-se os resultados, mesa por mesa, município por município e por aí adiante.
Só mesmo com os cadernos eleitorais e à semelhança do que se faz em todo o mundo democrático que já atingiu a maioridade, é possível realizarem-se eleições livres, justas e transparentes.
Em matéria de democracia os cadernos eleitorais estabelecem a fronteira entre a confusão e a civilização. Foi o que nos propusemos fazer o ano passado com toda a legislação aprovada e com todo o sistema que foi montado pelo tal Consórcio.
Lamentavelmente não conseguimos.
Falhámos redondamente na fase mais decisiva do processo, na sua recta final, com toda aquela confusão que teve Luanda como palco principal (mas não único) e cujos autores estão por “descobrir” e responsabilizar, se é que algum dia o serão, para não variar.
Por tudo isto e muito mais tomei a grave decisão, enquanto cidadão-eleitor, de só voltar a participar em eleições no meu país, quando me garantirem que os cadernos eleitorais serão utilizados na sua plenitude e em conformidade com o que a nossa lei dispõe. É tão simples quanto isso.
“Sem cadernos eleitorais não voto nunca mais!”- será o meu slogan eleitoral de agora em diante para pressionar quem de direito a não repetir a barraca de Setembro.
PS- Consulte a versão integral deste texto em:
https://docs.google.com/document/d/1GifwzEvOP4iTTyBvlmjOa8-g3DpujVX9sYK9H2k8i10/edit?hl=pt_PT
