sábado, 28 de março de 2009

Promovam e respeitem os direitos humanos fundamentais!

1-Quantas e quantas vezes este apelo já não foi feito em Angola por angolanos e para angolanos. Dizer (denunciar) que em Angola ainda há graves problemas com a promoção e o respeito dos direitos humanos é normalmente entendido pelos representantes do poder como sendo apenas um ataque político com propósitos desestabilizadores. As reacções já foram mais violentas, mas continuam ser bastante enérgicas e furiosas como se tivesse havido algum súbito cataclismo, sempre que alguém de dentro ou de fora das nossas fronteiras coloca Angola na lista dos países que menos respeitam os direitos humanos A maior parte dos “autarcas” deste país, estamos em crer, nunca leu na íntegra e com a devida atenção os trinta artigos que povoam a incontornável Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) com base nos quais se fazem as avaliações regulares da realidade de cada um dos signatários. Angola é um destes signatários à semelhança do que acontece com a totalidade dos países membros das Nações Unidas. 2-Se os nossos próceres tivessem procedido à mencionada e recomendada leitura, chegariam fácil e rapidamente à conclusão que Angola (ainda) continua de costas voltada para a mais famosa declaração já produzida pela humanidade na sua história milenar. Trata-se de uma constatação de factos preocupantes e dramáticos que fazem parte da desequilibrada e explosiva geografia humana deste país. Não tem nada a ver com juízos de valor. Não tem nada a ver com jogadas políticas. Não tem nada a ver com ser da oposição ou estar no poder. É muito mais importante do que tudo isso, porque tem a ver com a sobrevivência de milhões de angolanos que, no limiar da pobreza, continuam a tentar aceder, sem grande sucesso, à distribuição do rendimento nacional, cuja parte de leão continua a ser sofregamente comida por uma ínfima percentagem da população. Uma distribuição que todos acham ser injusta, mas que pouco fazem para no imediato tentar aliviar o sofrimento que vai por aí em matéria de privações. Chamar a atenção para esta dura realidade foi o que Papa fez ao longo dos três dias que esteve entre nós ao matraquear constantemente na tecla dos direitos humanos com vários enfoques. Por esse facto o próprio Papa chamou a atenção de todos, embora mesmo assim tenhamos registado opiniões segundo as quais ele foi muito superficial nos recados que enviou à governação angolana. Ao que sabemos, aparentemente, o Governo recebeu bastante bem a sua mensagem humanitária, tendo o próprio Presidente José Eduardo dos Santos (JES) considerado que a visita tinha ultrapassado todas as expectativas. Mais do que isso JES assumiu na hora da partida (mais) um solene compromisso. “Isso incentiva-nos a prosseguir na senda da consolidação da paz e reconciliação nacional e na construção de um projecto de sociedade assente no respeito pelos direitos humanos, na democracia e na justiça social”- prometeu JES. A ver vamos... 3-Em 1992 o Papa que nos visitou não conseguiu, com todas as suas bênçãos, travar os fortes ventos de guerra que então sopravam por entre as promessas de que não haveria mais fratricídio em território nacional. As suas bênçãos “trouxeram” uma guerra ainda mais devastadora que a anterior. O “milagre” da paz foi adiado. Que país teremos agora com a novas bênçãos do sucessor de João Paulo II? Estamos certos que guerra convencional ou de guerrilha não teremos mais, mas já não estamos tão seguros de que, a manterem-se as actuais e gritantes desigualdades, não venhamos a ter que lidar com fenómenos violentos tão ou mais preocupantes do que os anteriores. O “milagre” já não passará pelo calar das armas de dois ou três beligerantes que, entretanto, passaram todos eles à reforma. O combate será muito mais difícil se é que depois haverá alguma vontade política para o travar, uma vez que o cenário que temos no bolso aponta para a mais completa promiscuidade entre negócios públicos e privados, que irá dar corpo a mais uma babilónia. A nova “guerra” que se anuncia e que já é um facto em progressão na criminalidade violenta e aberta que todos os dias faz vitimas e na actuação (ainda) silenciosa das máfias para todos os gostos e feitios, só poderá ser travada se os nossos trungungueiros do topo e da estrutura intermédia ouvirem mais atentamente a mensagem do Papa e agirem em conformidade com a mesma. Caso contrário… 4-Para se ter uma ideia mais concreta do quanto Angola e a DUDH ainda estão profundamente zangadas, citaremos aqui apenas o conteúdo do artigo 25° da referida Declaração. “1-Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.” Qualquer relacionamento (coincidência) do conteúdo deste artigo com a realidade angolana dos nossos dias só poderá ser a mais pura e retumbante galhofa. Se alguém achar que não, apesar de estar no seu direito de discordar, só pode estar a brincar com coisas sérias. Este não foi certamente o caso de Bento XVI que, com a bandeira dos direitos humanos, entrou a “matar” e saiu a “esganar”. 5-A entrar foi assim: “Não vos rendais à lei do mais forte! Porque Deus concedeu aos seres humanos voar, sobre as suas tendências naturais, com as asas da razão e da fé. Se vos deixardes levar por elas, não será difícil reconhecer no outro um irmão que nasceu com os mesmos direitos humanos fundamentais. Infelizmente, dentro das vossas fronteiras angolanas, há ainda tantos pobres que reclamam o respeito dos seus direitos. Não se pode esquecer a multidão de angolanos que vive abaixo da linha de pobreza absoluta. Não desiludam as suas expectativas! Trata-se de uma obra imensa, que requer uma maior participação cívica de todos. É necessário envolver nela a sociedade civil angolana inteira, mas esta precisa de apresentar-se mais forte e articulada tanto entre as forças que a compõem como também no diálogo com o Governo. 6-Horas depois já no Palácio do seu homólogo, para não deixar arrefecer o prato servido no aeroporto, acrescentou mais algum sal e pimenta ao cardápio: "Meus amigos, armados de um coração íntegro, magnânimo e compassivo, podereis transformar este continente, libertando o vosso povo do flagelo da avidez, da violência e da desordem e guiando-o pela senda daqueles princípios que são indispensáveis em qualquer democracia civil moderna: o respeito e promoção dos direitos humanos, um governo transparente, uma magistratura independente, uma comunicação social livre, uma administração pública honesta, uma rede de escolas e de hospitais que funcionem de modo adequado, e a firme determinação, radicada na conversão dos corações, de acabar de uma vez por todas com a corrupção". 7-A sair a dose repetiu-se: “Se me permitissem um apelo final, seria para pedir que a justa realização das aspirações fundamentais das populações mais necessitadas constitua a preocupação principal de quantos ocupam cargos públicos, visto que a sua intenção – estou certo – é desempenhar a missão recebida, não para si mesmos, mas em vista do bem comum. O nosso coração não pode estar em paz, enquanto virmos irmãos sofrerem por falta de alimento, de trabalho, de um tecto ou de outros bens fundamentais. Entretanto para se oferecer uma resposta concreta a estes nossos irmãos em humanidade, o primeiro desafio a vencer é o da solidariedade: solidariedade entre as gerações, solidariedade entre países e entre continentes que dê origem a uma partilha cada vez mais equitativa das riquezas da terra entre todos os homens.” Claro que permitimos, Excelência.