A Casa dos Ídolos voltou a dar-nos notícias boas e "revoltantes", com o adiamento (sine die) da aprovação das propostas legislativas com que o Governo pretende regulamentar/controlar/reprimir a utilização das TICs e da tal de "Sociedade de Informação".
Sempre a subir!
Para quem até muito recentemente não dava a mínima importância (prioridade) para este sector, tendo em conta a situação de info-exclusão em que a esmagadora maioria dos angolanos vive, esta urgência(urgente) do Executivo em fazer aprovar legislação (toda copiada de outras realidades) é sintomática de preocupações mais profundas (estratégicas) de caracter político e que têm a ver com a necessidade (curto prazo) de atacar e tentar destruir o espaço de liberdade de expressão/opinião/crítica que é hoje a Internet.
O agressivo discurso que JES fez na passada quinta-feira, aponta claramente nessa direcção, sendo o conteúdo (parcial) da proposta de lei das TIC/Sociedade de Informação uma clara e inequívoca tradução do desejo do titular único do poder executivo de "pôr ordem no circo".
Uma ordem que é, contudo, abertamente inconstitucional em obediência aos ditâmes de um estado policial, que a nossa Lei Fundamental não consagra, mas que a praxis governamental/administrativa nos impõe diariamente.
Felizmente que já nem todos no MPLA pensam da mesma forma (aliás nunca pensaram), havendo nesta altura, com os ventos do norte, uma tendência mais acentuada para o aprofundamento do debate e o confronto de ideias que tem estado a produzir bons resultados no âmbito da democratização interna do partido no poder, um processo que tem conhecido mais recuos do que avanços.
De notar que o grande problema no seio do EME nunca foi pensar diferente, mas sim assumir até as últimas consequências (em público) esta diferença, sobretudo quando em causa estão os interesses da cúpula e muito particularmente da sua liderança suprema.
Marcolino Moco é nesta altura a referência (ainda solitária) mais luminosa deste tipo de ruptura, que vai continuar a acontecer, a não ser que o país regrida para a ditadura democrática revolucionária, uma possibilidade que JES pôs de lado, na referência que fez ao assunto, no famoso discurso do 14 de Abril e que quanto a nós foi efectivamente a nota mais positiva da polémica intervenção.
Em nosso entender o "congelamento" do pacote das TICs ontem decidido pelo Parlamento é mais um sinal desta abertura que tem uma velocidade dificil de avaliar, pois nem sempre a mesma, tem uma orientação "geográfica" definida. Ou seja, nunca se sabe exactamente para aonde é que a liderança do M pretende orientar os seus milhões de adeptos. Por exemplo nesta altura voltou a falar-se em esquerdas e socialismos, mas a prática do Executivo é absolutamente dissonante desta orientação, nomeadamente ao nível da gestão da coisa pública, com a continuada transferência a custo zero, para o domínio privado, de impressionantes riquezas patrimoniais (terra), mas não só.
Os parlamentares do MPLA decidiram assim pensar (reflectir) melhor no conteúdo das duas propostas que integram o pacote das TICs na perspectiva da salvaguarda das garantias dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
É preciso de facto olhar para o seu articulado com as atenções voltadas para o respeito da Constituição e a sua consequente conformação de jure com os pilares do Estado Democrático e de Direito, que efectivamente não têm nada a ver com o estado policial que está bem patente (é transversal) nas páginas das propostas que estão em discussão.
