domingo, 21 de dezembro de 2008

Angola, o MPLA e a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Como resultado da nossa avaliação (pessoal) em relação aos 30 artigos que integram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Angola obteve dos 300 pontos possíveis apenas 108, tendo como referência a tabela que vai de 0 (mínimo) a 10 (máximo) pontos. Artigo por artigo, em função, obviamente, da nossa percepção da realidade angolana fomos atribuindo uma determinada pontuação a cada um dos direitos que integram a Declaração a traduzir o seu grau de realização prática entre nós. Este exercício permitiu-nos no Angolense, antes de mais, fazer na integra a divulgação da referida declaração (que se encontra disponível neste blogue) que assinalou no passado dia 10 de Dezembro o 60º aniversário da sua aprovação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1948. Como se sabe o MPLA também assinala no mesmo dia, a data da sua fundação em 1956, coincidência que é explicada por alguns investigadores como tendo sido o dia que Viriato da Cruz e seus companheiros aproveitaram para divulgar apenas uma declaração a favor do direito dos angolanos a auto-determinação e independência. Segundo consta, a coincidência foi propositada, tendo em conta toda a simbologia política que representava (e continua a representar) a data do 10 de Dezembro como sendo a jornada internacional consagrada à defesa e luta pelos direitos humanos. Nenhuma outra data, seria, na avaliação de Viriato da Cruz e dos seus camaradas, mais apropriada para uma tal acção reivindicativa, numa altura em que a vontade dos angolanos já era inequivoca em relação ao seu futuro como povo independente. Seja como for e para além da polémica que envolve a data da fundação do MPLA, é da maior importância histórica e política que o maior partido angolano tenha o seu nome ligado a uma data que, antes de mais, representa os direitos mais universais que a humanidade se propôs defender. Lamentavelmente a história do MPLA quer na gestão dos seus conflitos internos, quer como movimento de libertação e depois como partido no poder, não tem sido muito famosa em matéria de respeito e promoção dos direitos humanos. Os primeiros anos da independência, com a carnificina do 27 de Maio pelo meio, foram mesmo uma verdadeira catástrofe nesta matéria, que o MPLA ainda não conseguiu recuperar em termos de imagem. [PS-A todos quantos com a nossa "ajuda" conseguiram ler no seu 60º aniversário, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os nossos parabéns pois fizeram o mais difícil visto que a famosa Declaração (em termos de conteúdo) é desconhecida da maior parte das pessoas, mesmo daquelas que passam a vida a falar dela, com destaque para os políticos quando estão em campanha. Era exactamente isto o que nós queríamos. Que todos lessem na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos e chegassem a conclusão que tudo seria bem diferente se o mundo respeitasse este documento. Se não estiverem de acordo com a nossa pontuação façam a vossa própria avaliação. De uma coisa, porém, estamos certos. Para a maior parte dos angolanos esta Declaração ainda é uma miragem. Em matéria de respeito e implementação da famosa receita (para todos males e maleitas) prescrita pelas Nações Unidas já lá vão mais de 60 anos, Angola ainda está muito mal. Continua a inspirar muitos cuidados.]