O exemplo de uma capa verdadeiramente bombástica! (arquivo)

Esta edição do Cruzeiro do Sul é referente à semana de 22 a 29 de Dezembro do ano de 2007. Decidimos trazê-la para o nosso blogue porque, na nossa avaliação, nunca nos tinhamos deparado com uma concentração de manchetes tão fortes e tão significativas na capa de uma só edição dos nossos semanários. É o que na gíria jornalística se designa por bombas. 1- Manuel dos Santos Lima EU SOU UM MPLA FRUSTRADO 2- O povo que se cuide Agora é só a matar 3- Jacinto Tchipa Os músicos angolanos são todos analfabetos 4- Micaela Reis, a 2ª mulher mais bela do mundo "Disseram-me que não ganharia por ser mulata"

O último VIP a ser preso em 2008

Carlos Leitão que já foi Presidente do Padepa, o partido da oposição que mais se destacou pela sua coragem física, termina o ano 2008 atrás das grades, acusado de um crime muito estranho. O de ter falsificado os estatutos de um partido que vai ser extinto dentro dos próximos dias, numa altura em que o seu anterior líder, Luís Cardoso, já abandonou o leme da agremiação, na sequência do desastre eleitoral.

O Padepa, à semelhança do que vai acontecer com um vintena de consortes, vai ser extinto porque não conseguiu obter o mínimo dos votos necessários para se manter à superficie.

Boas Festas para todos!

O caos prepara-se para ceder lugar ao terror (actualizado aos 25/12)

Sempre disse (e escrevi) que Luanda é daquelas cidades onde se aplica melhor o principio de Murphy, segundo o qual nada está tão mau que não possa piorar ainda mais. Cedendo completamente à pressão dos empreiteiros, o GPL tem-se especializado em retirar da circulação um conjunto de artérias da capital angolana para "facilitar" a vida dos homens do betão, armados em donos da cidade com o seu camartelo que vai arrasando tudo quanto é memória e história desta Luanda. É a construir na vertical espaços para vender ou alugar que se faz o grande negócio que está a dar milhões nesta altura. É o imobiliário que, de facto, está na primeira linha das prioridades do investimento privado a pressionar todos os espaços livres desta cidade, a tal ponto que, um grupo de cidadãos, que ainda se econtra na "clandestinidade", tem nos seus planos lançar nos primeiros dias do próximo ano um movimento de defesa do espaço público contra a incontrolável ofensiva do imobiliário e em nome da preservação da necessária qualidade de vida que um cidade deve ter. Trata-se de um desiderato que só é possível concretizar se o for observado o equilibrio entre o betão e o espaço aberto e verde. Não é o que está a acontecer nesta altura. A confirmar-se a retirada da circulação do Largo do Kinaxixe, tendo em conta a sua importância altamente estratégica na manobra viária da engarrafada cidade, Luanda vai conhecer numa nova fase do seu atormentado quotidiano, que poderá durar alguns anos. O caos dos dias que passam, vai, certamente, "evoluir" para um filme de terror dos dias que se aproximam. Apertem os cintos de segurança e acatem em silêncio a próxima directriz do Doutor Arquitecto, por que se protestarem ainda podem ser conotados com alguma manobra rodoviária da oposição. O Doutor Arquitecto disse ao Novo Jornal que com a construção das novas torres que derrubaram o antigo mercado municipal, a única sobrevivente do Largo do Kinanxixe, tal como ele existe actualmente, será apenas a Rainha Ginga, que, note-se, já tinha apanhado boleia do pedestal da Maria da Fonte e dos seus "muchachos" da Grande Guerra. Saravá!

Crise financeira: Balzac é que estava cheio de razão

Finalmente, em Portugal, os banqueiros vão se sentar no local que mais se aproxima, em termos de designação, da sua própria profissão (ou ocupação?).

Finalmente, em Portugal, os banqueiros vão se sentar no banco dos réus.

Era bom que os juízes nem permitissem que eles se sentassem.

Era bom que passassem todo o tempo do julgamento de pé, para perceberem quanto é doloroso para os depositantes verem as suas poupanças de dezenas de anos seriamente ameaçadas, por culpa da sua ganância, das suas vigarices e das suas patifarias.

A actual crise veio confirmar a péssima fama que ao longo dos tempos os banqueiros, herdeiros dos agiotas, sempre tiveram.

Definitivamente os banqueiros não são pessoas sérias e muito menos honradas.

Nunca, como nos tempos que correm, Honoré de Balzac teve tanta razão, quando há mais de 300 anos escreveu que "por detrás de todas as grandes fortunas esconde-se sempre um crime".

Quem faz do mundo gato-sapato...

George Bush sem nunca ter ouvido falar de nós, acabou por seguir o nosso conselho aqui formulado muito recentemente quando lhe sugerimos que deveria começar em Bagdad o seu périplo do perdão. Nada melhor do que recordar a mensagem que lhe enviamos a partir destas colunas já lá vão duas semanas. Sugerimos a Barack Obama que convidasse George Bush (GB) a ocupar uma nova pasta a criar (outra sugestão da nossa lavra) e que seria o Departamento do Perdão.À frente deste novo pelouro, o trabalho de GB seria andar, durante os próximos quatro anos, por todas as capitais do mundo (sem nunca regressar a Washington) a pedir perdão e desculpas por todas as maldades internacionais que os Estados Unidos cometeram durante a sua administração e do seu pai, mas não só.Nesta peregrina função, a primeira capital que George Bush deveria visitar seria Bagdad, no Iraque.Ele sabe muito bem onde é que fica. Até sabia onde é que o enforcado do Saddam Hussein tinha escondido as tais armas de destruição massiva, que nunca foram encontradas, mas que serviram de pretexto para justificar uma das mais vergonhosas e destruidoras invasões que já fomos testemunhas nos dois séculos em que temos estado a viver. De algum modo GB antecipou-se e decidiu pedir desculpas aos iraquianos ainda como Presidente dos EUA. O resultado já todos conhecem. Uma nova fase da contestação política teve início com o incidente dos sapatos protagonizado por um jornalista iraquiano que decidiu não mais respeitar o princípio do distanciamento tão caro ao nosso métier. Os seus dois sapatos voaram em direcção ao texano que mostrou ter os seus reflexos fisicos em dia. A partir de agora vai ser à sapatada que a opinião pública e publicada deverá reagir contra todos aqueles que acham que podem fazer deste mundo gato- sapato. Sem sermos adeptos do novo “género jornalístico”, achamos que Bush mereceu por inteiro o “mimo” vindo de alguém que só pode ter chegado aquele extremo por uma razão. Ninguém gosta de ver a sua casa partida. Ninguém gosta de ver a sua casa feita em cacos. Foi o que GB fez no Iraque.

Angola, o MPLA e a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Como resultado da nossa avaliação (pessoal) em relação aos 30 artigos que integram a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Angola obteve dos 300 pontos possíveis apenas 108, tendo como referência a tabela que vai de 0 (mínimo) a 10 (máximo) pontos. Artigo por artigo, em função, obviamente, da nossa percepção da realidade angolana fomos atribuindo uma determinada pontuação a cada um dos direitos que integram a Declaração a traduzir o seu grau de realização prática entre nós. Este exercício permitiu-nos no Angolense, antes de mais, fazer na integra a divulgação da referida declaração (que se encontra disponível neste blogue) que assinalou no passado dia 10 de Dezembro o 60º aniversário da sua aprovação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1948. Como se sabe o MPLA também assinala no mesmo dia, a data da sua fundação em 1956, coincidência que é explicada por alguns investigadores como tendo sido o dia que Viriato da Cruz e seus companheiros aproveitaram para divulgar apenas uma declaração a favor do direito dos angolanos a auto-determinação e independência. Segundo consta, a coincidência foi propositada, tendo em conta toda a simbologia política que representava (e continua a representar) a data do 10 de Dezembro como sendo a jornada internacional consagrada à defesa e luta pelos direitos humanos. Nenhuma outra data, seria, na avaliação de Viriato da Cruz e dos seus camaradas, mais apropriada para uma tal acção reivindicativa, numa altura em que a vontade dos angolanos já era inequivoca em relação ao seu futuro como povo independente. Seja como for e para além da polémica que envolve a data da fundação do MPLA, é da maior importância histórica e política que o maior partido angolano tenha o seu nome ligado a uma data que, antes de mais, representa os direitos mais universais que a humanidade se propôs defender. Lamentavelmente a história do MPLA quer na gestão dos seus conflitos internos, quer como movimento de libertação e depois como partido no poder, não tem sido muito famosa em matéria de respeito e promoção dos direitos humanos. Os primeiros anos da independência, com a carnificina do 27 de Maio pelo meio, foram mesmo uma verdadeira catástrofe nesta matéria, que o MPLA ainda não conseguiu recuperar em termos de imagem. [PS-A todos quantos com a nossa "ajuda" conseguiram ler no seu 60º aniversário, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os nossos parabéns pois fizeram o mais difícil visto que a famosa Declaração (em termos de conteúdo) é desconhecida da maior parte das pessoas, mesmo daquelas que passam a vida a falar dela, com destaque para os políticos quando estão em campanha. Era exactamente isto o que nós queríamos. Que todos lessem na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos e chegassem a conclusão que tudo seria bem diferente se o mundo respeitasse este documento. Se não estiverem de acordo com a nossa pontuação façam a vossa própria avaliação. De uma coisa, porém, estamos certos. Para a maior parte dos angolanos esta Declaração ainda é uma miragem. Em matéria de respeito e implementação da famosa receita (para todos males e maleitas) prescrita pelas Nações Unidas já lá vão mais de 60 anos, Angola ainda está muito mal. Continua a inspirar muitos cuidados.]

O dono deste blog foi preso?

Gil Gonçalves deixou um novo comentário na sua mensagem "Grito do Ipiranga na rádio estatal? (actualizado a...": O dono deste blogue foi preso?! Publicada por Gil Gonçalves em morrodamaianga a 19 de Dezembro de 2008 22:59

Obrigado pela preocupação, mas o dono do blog, contrariamente ao que aconteceu com o Carlos Leitão do futuro ex-PADEPA, continua a gozar de todos os direitos fundamentais previstos na Constituição angolana.

A vida e a liberdade são, sem dúvida, os mais importantes.

A não actualização do blog tem apenas a ver com as festas e com alguma preguiça (qb) do seu proprietário.

Ao Carlos Leitão, onde quer que ele se encontre, só lhe podemos desejar coragem (muita) para enfrentar mais este teste do Estado de Direito que estamos com ele.

Tendo em conta o seu preocupante estado de saúde, de acordo com as notícias postas a circular, esperemos que não lhe aconteça pior.

Independentemente de tudo quanto possa ter estado na origem desta detenção, não há nada em nosso entender que justifique esta retirada do Carlos Leitão da livre circulação de pessoas e bens.

A não ser, que Leitão já esteja a pagar o preço por ter alinhado com a UNITA na recente campanha eleitoral.

Se for assim, estamos conversados. Mal conversados, como é evidente.

Grito do Ipiranga na rádio estatal? (actualizado aos 15/12)

Para quem não sabe, o Grito do Ipiranga tem a ver com a proclamação da independência do Brasil. De lá para cá a expressão vem sendo também utilizada em sentido figurado para retratar situações relacionadas com a necessidade pungente de liberdade, contra qualquer tipo de asfixia, particularmente aquelas que são politicamente motivadas. Independência e liberdade são valores estruturantes do jornalismo e da actividade dos seus profissionais e órgãos. Sempre que houver um Grito do Ipiranga na comunicação social angolana aqui estaremos nós para lhe ampliar/amplificar todos os decibéis. No ano do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) os governos que a subscreveram não se deveriam esquecer que o artigo 19 da referida diz que "todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão". Entre nós o artigo 19 é aquele que mais nos preocupa enquanto jornalistas, mas não só, porque é do seu cumprimento que em muito está dependente o prosseguimento (aprofundamento) do próprio processo de democratização, que conheceu agora um desenvolvimento importante com a realização das eleições de 5 de Setembro. Com a comunicação social estatal de costas voltadas para o principio do contraditório e cada vez mais alérgica ao debate politico pluralista; com a propaganda e a desinformação a substituirem todos os dias a informação rigorosa e objectiva; com os "opinions makers" escolhidos a dedo; com a "vox populi" a debitar apenas mensagens de apoio ao governo e ao "Camarada Presidente" e com as licenças de rádio e televisão a serem atribuídas somente aos "projectos do grande clube", o artigo 19 da DUDH tem no território angolano um palco muito dificil para exibir os seus "dotes artísticos". Os poucos espaços mediáticos que ainda vão permitindo a actuação do artigo 19 na sua plenitude, todos os dias são "assaltados", com os seus melhores profissionais a serem "raptados" a troco de aliciantes remunerações dificeis de recusar por quem não tem o mínimo dos mínimos. O cenário já é de resistência ao "carro de fumo", entendida aqui esta referência da luta contra o mosquito, como sendo a estratégia de eliminação pela "via do mercado" de todas as vozes que não façam o côro com o discurso oficial. [Grito do Ipiranga-Acontecimento ocorrido a 7 de Setembro de 1822 que simboliza a independência do Brasil. Na sequência de diversos conflitos de poderes entre as Cortes e a administração da colónia, o príncipe português D. Pedro (o futuro D. Pedro IV), regente do Brasil, declarou o território definitivamente separado da metrópole, bradando "Independência ou morte!". O facto ocorreu nas margens do Rio Ipiranga. No dia 1 de Dezembro seguinte, D. Pedro foi coroado imperador do Brasil.]

Conheça a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Toda a gente fala dela, mas poucos terão sido os que leram os 30 artigos da mais famosa declaração política que a humanidade já produziu ao longo da sua atribulada e atormentada existência. Estamos a falar da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada neste dia há 60 anos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas. Nesta trajectória, o homem tem-se distinguido das restantes espécies vivas do planeta Terra, por ser a única que se especializou em exterminar os da sua própria raça. Para além dos humanos, mais nehuma outra espécie pratica o genocidio, a tortura e a destruição sistemática do meio ambiente. "A Declaração Universal foi traduzida em 337 línguas diferentes. Tornou-se o critério para avaliar acções de governos, indivíduos e grupos não governamentais. Foi ratificada por todos os países do mundo. Praticamente nenhum outro instrumento internacional pode reclamar esta honra"- escreveu Claude Welch. O apelo que desta modesta tribuna dirigimos neste e noutros dias a todos quantos tomarem contacto com estas linhas é que fiquem mais um bocado por aqui. Gastem 5 minutos do vosso precioso tempo e leiam na integra esta Declaração de todos os tempos. Se ela tivesse realmente sido aprovada pela humanidade, hoje já não teriamos sequer necessidade de falar da Declaração porque acreditamos na seriedade da humanidade. Já não podemos, entretanto, ter esta mesma relação de fé com muitos dos seus representantes que nos areópagos internacionais falam em nome dela, saídos ou não de urnas democráticas. O grande drama da humanidade é que esta Declaração todos os dias ganha mais valor, pertinência e actualidade, o que é muito mau para todos nós, porque esta visibilidade resulta da diferença que vai entre o que está escrito e a realidade dos diferentes países (governos) que a subscreveram. Em muitos países a situação é péssima. Chega a ser vergonhosa. Estamos a falar das violações dos direitos humanos e da falta de respeito para com estes mesmos direitos que ainda se observam em largas parcelas do planeta. Nesta geografia, lamentavelmente, continuamos a encontrar o nome de Angola. Sessenta anos depois seria bom que todos os signatários da famosa Declaração se voltassem a reunir em Assembleia Geral para analisarem, direito por direito, como é que a realidade se apresenta em cada um dos respectivos países. Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração humanos; Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais humanos, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declararam resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso: A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Artigo 3° Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Artigo 6° Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. Artigo 7° Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 8° Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo 10° Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. Artigo 11° 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. 2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido. Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei. Artigo 13° 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. 2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. Artigo 14° 1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países. 2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Artigo 15° 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo 16° 1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado. Artigo 17° 1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos. Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão. Artigo 20° 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. Artigo 21° 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios, públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país. 3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. Artigo 22° Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país. Artigo 23° 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social. 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses. Artigo 24° Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas. Artigo 25° 1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social. Artigo 26° 1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. 2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. 3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Artigo 27° 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam. 2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria. Artigo 28° Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração. Artigo 29° 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. 3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas. Artigo 30° Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

As licenças de comunicação social, o concurso público e a Deputada Tchizé dos Santos

Lemos com alguma atenção o último pronunciamento (escrito) da Tchizé dos Santos nas suas novas e novéis funções (vestes) parlamentares, dentro das quais, certamente, o seu enorme ego deverá crescer (ainda) um pouco mais. O ego desta jovem é verdadeiramente descomunal, conclusão a que chegamos, sempre que ela nos oferece uma oportunidade de a analisarmos através da sua empolgada e fortemente personalizada escrita, onde o EU fiz, EU faço e o EU vou fazer são as expressões mais usadas, quer nas linhas como nas entrelinhas Graças a mim e senão fosse eu, são as outras expressões que vêm logo a seguir na sua estatística egocêntrica. Neste país tudo parece ter acontecido depois dela ter entrado em cena. Todos nós na área da comunicação social, sobretudo nós mesmos que já andamos por aqui há mais de 30 anos, gostaríamos de ter ou de vir a ter as mesmas possibilidades que teve a Tchizé de fazer coisas interessantes, de elaborar projectos, de vê-los aprovados e de os executar com os necessários apoios que qualquer empresário necessita para o efeito. Atenção, não confundir apoios com caridade, ajuda humanitária e muito menos com favores ou com outro tipo de xambetas e esquemas muito em voga na nossa praça dos encostos e das bajulações, onde ganha quem normalmente engraxa mais. No mercado, os apoios de que nenhum empresário prescinde, são aqueles que resultam dos empréstimos bancários em condições justas e compatíveis. Tudo o resto cheira-nos a agiotagem que é o que existe na maior parte dos casos, quando os bancos se decidem a abrir os cordões da bolsa. Lamentavelmente, a realidade angolana, o tal país real que nos é imposto diariamente, não tem sido o melhor companheiro e parceiro da maior parte de todos aqueles que algum dia sonhou em tocar o seu negócio próprio para frente. Conhecedor que sou das muitas portas que se fecham para a maior parte dos potenciais empreendedores e das poucas que, generosamente e a dedo, se vão abrindo aqui e acolá para meia dúzia de felizardos, não nos parece que haja muito mérito pessoal nas histórias de sucesso que nos querem impingir. Uma destas histórias é, certamente, a de Tchizé dos Santos, conforme ela própria fez questão de nos voltar a recordar no já mencionado pronunciamento, que tivemos a oportunidade de ler a semana passada num dos semanários da capital. Nada temos contra o seu sucesso se é de facto disso que se trata. Conforme já referimos, também não nos impressiona por aí além devido ao facto do mesmo ser antes de mais produto de uma determinada conjuntura que lhe é absolutamente favorável. Já não podemos, entretanto aceitar que a aprovação de projectos na área da comunicação social continue a depender de critérios de proximidade ou de confiança política, por ausência da prevista regulamentação. É, claramente, o caso do nebuloso licenciamento das estações de rádio e de televisão que continua a ser feito pontualmente de acordo com as conveniências da conjuntura. Nos argumentos expendidos em sua defesa, a Deputada Tchizé dos Santos “esqueceu-se” de referir que a atribuição de licenças, nomeadamente, para o exercício da actividade de radiodifusão e de radiotelevisão deveria obedecer ao principio do concurso público já consagrado na nossa lei. Esta questão para nós é fundamental, por ser estruturante. Se este princípio fosse respeitado pelo próprio Estado que o aprovou como exigência legal, todos os problemas levantados pela Deputada seriam resolvidos de acordo com os interesses do desenvolvimento do sector em matéria de formação de quadros, mas não só. Nos concursos públicos ganha quem fizer a melhor proposta em conformidade com as exigências do caderno de encargos. No caso da atribuição das “licenças de Comunicação Social”, desde que ela respeite o principio do concurso público, estou perfeitamente de acordo com a Tchizé dos Santos, em relação ao compromisso da formação de novos quadros, como condição de preferência, evitando-se assim o “assalto” que se verificará, sempre que surgir no mercado um projecto mais “generoso” do ponto de vista das contrapartidas financeiras.

As dúvidas do economista Alves da Rocha

"Continuo a não entender completamente- a não ser que informações reais sejam postas à disposição do público- as afirmações segundo as quais Angola está protegida, no valor dos seus activos externos, privados e públicos, da contaminação e da inquinação financeira internacional.

Até que ponto o Banco Nacional de Angola, enquanto autoridade cambial e supervisora, conhece, em toda a extensão e profundidade, as aplicações no exterior das reservas externas da Banca?

Há todas as garantias de que não tenham sido aplicadas em derivativos de elevado risco, que nas actuais circunstâncias parecem ser todos?

Existem garantias efectivas de que as nossas reservas internacionais liquidas (cerca de 20 mil milhões de dólares no final de Setembro do corrente ano) não tenham sido envolvidas em aplicações de elevado risco?

Não seria de bom tom explicar-se, publicamente, esta situação?"

(Extracto de um texto de Alves da Rocha publicado esta semana no Novo Jornal)

Quem foi que disse que a economia angolana ia passar ao largo da actual crise?

“ Sem crise! Esta é a expressão que melhor traduz o sentimento nacional e internacional quanto à capacidade da economia angolana resistir ao tsunami que vem devastando, nos últimos meses, a estrutura financeira mundial. Angola está em condições não só de resistir à crise mas mesmo de emergir dos destroços acumulados pelo rasto da hecatombe com uma posição reforçada na ordem económica global”. Foi há pouco mais de três semanas que lémos esta eufórica e ufanista passagem num texto de opinião (editorial) assinado pelo estreante Luís Viana nas páginas amareladas inventadas pelo Financial Times, que o nosso nóvel “El País” fez questão de recuperar para dar à estampa (editar) o seu suplemento de economia. Como somos angolanos, sem passaporte alternativo para além do "nosso pretinho", a referência ao sentimento nacional chamou desde logo a nossa atenção por termos sido citados indirectamente, sem nunca ninguém nos ter perguntado pela nossa avaliação. Como é evidente, não podemos partilhar daquele sentimento que nesta altura já deverá ter desaparecido completamente do mapa, depois do preço do petróleo ter descido abaixo da fasquia do 50 dólares. Seja como for, não acreditamos, minimamente, que algum dia tenha existido um tal “feeling” com contornos tão fortes e tão consensuais como o articulista deixou claramente transparecer, como se lhe tivesse sido passada alguma procuração colectiva para interpretar o que vai pela mente de tanta e tão estratificada gente. Logo nós, que desde a primeira temos estado a clamar e a reclamar no deserto, chamando a atenção para o impacto da crise internacional na economia angolana, com as atenções inicialmente concentradas nas perdas que as volumosas aplicações financeiras feitas com dinheiro público, em várias praças financeiras, estão certamente a conhecer. Apenas restará saber qual é a margem dos prejuízos, qual é a sua real magnitude, de nada adiantando, estarmos agora a tentar travar com as mãos o vento da crise, que já nos entrou pela casa adentro. Em parte as nossas reclamações até foram atendidas por diferentes representantes do poder político, onde se inclui o próprio Presidente da República. Como se de uma orquestra se tratasse, todos os dignitários que reagiram às nossas preocupações disseram exactamente o mesmo. “Não há preocupações de maior porque Angola não investiu em produtos de risco”- foi a “ladainha” escutada. A “música” deveria, entretanto, ter prosseguido com mais algumas notas explicativas. Em nome da transparência e da prestação de contas que a gestão dos dinheiros públicos exige dos titulares que se ocupam dela, a oportunidade deveria ter sido aproveitada para os “nossos Pavarotis” acrescentarem algo de mais substancial. E este algo tinha a ver (e continua a ter) com o destino exacto das aplicações das nossas reservas internacionais líquidas que já estão muito próximas da fasquia dos vinte bis. Se não há nada a esconder, se tudo está no seguro, não seria pedir de mais ao Governo que nos dissesse onde é que estas aplicações foram ou estão a ser feitas e quanto é que elas já renderam ao país. A recente iniciativa de se avançar para a criação de um Fundo Soberano parece ser a resposta muito indirecta dada à esta e a várias outras preocupações, todas elas convergentes para a necessidade de se fazer a maior transparência possível com a gestão das finanças públicas, dentro e fora do país. O país dormiria certamente mais descansado se soubesse exactamente o que é que está a ser feito com o seu dinheiro, para além dos editoriais e dos discursos de ocasião. O país precisa, sobretudo, de informação objectiva e não de proclamações ou de profissões de fé. E já que falamos em informação deixamos aqui em jeito de roda-pé a apreciação feita pelo economista Alves da Rocha num artigo por ele publicado no “Novo Jornal” sobre as incidências da crise financeira em Angola. São facilmente notórias as diferenças deste texto, cuja leitura recomendamos vivamente, com outras matérias que sobre o mesmo assunto foram publicadas pelo “O País”no seu número de estreia. [… outro risco relaciona-se com as aplicações financeiras dos activos angolanos. Creio que, devido ao chamado risco sistémico, são muito poucas as aplicações isentas de risco neste momento dramático da crise financeira internacional. É difícil garantir-se que as reservas internacionais liquidas de Angola -avaliadas em cerca de 20 mil milhões de dólares no final de Setembro - estejam totalmente defendidas de perdas financeiras. Não há praticamente, nenhuma zona da economia financeira internacional que não esteja a sofrer fortes desvalorizações nos activos aí investidos. Repare-se, por exemplo, que a Sonangol subscreveu, há cerca de 6 meses, 10% do aumento de capital de mil milhões de euros do Millenium-BCP, cujas acções sofreram uma das maiores quebras do PSI-20. Evidentemente que, no mercado de transacções de títulos, as perdas e os ganhos apenas se concretizam quando os mesmos são comprados ou vendidos. No entanto, o valor actual das acções do Millenium-BCP está desvalorizado em 66,4%, equivalendo por dizer que as participações da nossa concessionária dos hidrocarbonetos reduziram o seu valor naquele montante. Desconhecendo qual o valor total da sua participação nesta instituição bancária portuguesa, a perda mínima estimável é de 66,4 mil milhões de euros (cerca de 93 mil milhões de dólares), relativa à sua participação de 10% no recente aumento de capital. Provavelmente que outras aplicações financeiras das nossas reservas externas se encontram, igualmente, nesta zona de desvalorização. A internacionalização financeira da economia angolana, protagonizada pela Sonangol e outras empresas fortes, pode ter de ficar congelada durante algum tempo.- Alves da Rocha in Novo Jornal (7/11/08)]

As duas Mutambas: Mais um atentado ao património de Luanda

O governo em mais uma das suas equivocadas intervenções ao nível da gestão urbana da cidade de Luanda, decidiu destruir os sólidos, inquebrantáveis e já históricos bancos da nossa velha Mutamba. Quantos anos terão eles?

Mais de 50, provavelmente. Quantos e quantos angolanos já não repousaram naqueles bancos o seu traseiro à espera do machimbombo para a Terra Nova ou para o Bairro Popular? Em seu lugar foram colocadas umas “coisas descartáveis” com um ar bastante modernaço, mas cuja vida útil tem desde logo os seus dias contados pela fragilidade do material usado. A questão que se coloca, uma vez mais, diante de tanta cegueira e falta de consideração pela memória desta cidade que é de todos nós, tem a ver com a necessidade de se destruírem os velhos e já simbólicos bancos. Quanto a nós, o projecto de revitalização daquele local da nossa cidade, não tinha qualquer necessidade de substituir os velhos bancos e toda a restante estrutura de apoio, que estavam em perfeitas condições de aguentar firmes mais 50 anos.

Uma boa limpeza e uma boa pintura seria o recomendável e o necessário, a dispensar a entrada em cena do camartelo. Como os bancos deste lado da Fazenda (actualmente é a sede do Ministério das Finanças) ainda não conheceram o mesmo trágico destino dos seus parentes da frente, deixamos aqui o nosso apelo desesperado: Não os destruam, deixem-nos agora coabitar e concorrer com as novas estruturas lá colocadas para ver quem é que vai ganhar a corrida do tempo e do desgaste.

O Presidente da República só pode ser eleito por sufrágio directo, secreto e universal

Teremos sido dos poucos observadores que durante a recente campanha eleitoral mais chamou a atenção dos protagonistas e da opinião pública (eleitores) para o facto da Assembleia Nacional a ser eleita ter como grande desafio imediato a aprovação de uma nova constituição para o país. Em momento nenhum, entretanto, nos ocorreu que o novo sistema político a ser desenhado pela Constituinte poderia optar pela escolha do sufrágio indirecto, como sendo a solução para a eleição do futuro Presidente da República. E não nos ocorreu, apenas por uma razão, que não tem nada a ver com a existência de um eventual défice intelectual da nossa parte que, de algum modo, poderia ter limitado a nossa capacidade de prever cenários. Escrevemos, já depois de consumada a vitória do MPLA, que mesmo com a sua maioria super qualificada, o agora super-maioritário não devia nem podia fazer aprovar uma nova constituição à revelia de seis princípios fundamentais. São eles: 1) a independência, integridade territorial e unidade nacional; 2) os direitos e liberdades fundamentais e as garantias dos cidadãos; 3) o Estado de direito e a democracia pluripartidária; 4) o sufrágio universal, directo secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania e do poder local; 5) a laicidade do Estado e o principio da separação entre o Estado e as igrejas; 6) a separação e interdependência dos órgãos de soberania e a independência dos Tribunais. Escrevémos na mesma ocasião que o referido “pacote” de seis pontos era para já a única garantia concreta que todos temos, os que acreditam e os que não acreditam nas boas intenções do maioritário, de vermos Angola prosseguir nos trilhos da sua democratização. Dissémos também que a outra garantia era a existência do Tribunal Constitucional que tem competência para analisar todos os actos, praticados sejam por quem for, que, eventualmente, possam pôr em causa os limites da alteração da constituição atrás referidos. A alçada do TC estende-se a outras manifestações menos pacíficas que possam ferir letras e espíritos assentes em diplomas fundamentais do direito internacional que Angola já subscreveu. O “pacote” que faz parte do actual texto constitucional que se prepara para ser revisto logo no ínicio do próximo ano não pode ser ignorado por ninguém, porque é uma espécie de cadeado.

É uma tranca que foi colocada na porta principal do país para impedir o regressso ao passado totalitário da nossa história. No “pacote” o seu ponto 4 não deixa qualquer margem para dúvidas, nem permite nenhuma interpretação que possa alimentar de jure a tal corrente, citada por José Eduardo dos Santos, que defende o sufrágio indirecto. Por outras palavras, em Angola o próximo Presidente da República só pode ser eleito de uma forma. Nenhuma revisão do actual texto constitucional pode passar ao lado do sufrágio universal, directo secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania e do poder local. É o que está escrito. É a lei! Não há como ultrapassar esta barreira. O grande teste da democratização será pois a aprovação da primeira Constituição para Angola. Depois de ter aprovado todos os textos constitucionais que já figuraram no nosso ordenamento jurídico desde 1975, o MPLA volta a estar sozinho em pleno regime democrático, desta feita por ausência de qualquer oposição, com a grande responsabilidade de fazer aprovar uma constituição que nos dignifique a todos. Do que “sobrou”, como divergência de peso da fracassada constituinte da segunda República, quando a oposição ainda tinha alguma capacidade de negociação, está claro que o grande desafio do MPLA é desenhar um sistema de governação assente num modelo democrático já testado internacionalmente e não tentar “descobrir” novamente uma solução angolana apenas para resolver problemas de conjuntura. Os homens passam, os países ficam. Mais claramente do que isso talvez fosse necessário dizer que, praticamente, já não há nada para inventar em matéria de modelos constitucionais. Ou é ou não é. Agora tentar querer ser tudo e depois, na hora da prestação de contas, não ser nada é que não dá. Não é, certamente, um modelo democrático.

Luanda vista pelo "Camarada Presidente"

Poligamia, direitos humanos, Igreja Católica e celibato

A afirmação constante do “fac-simile” foi atribuída pelo “O País” ao Frei João Domingos, uma pessoa por quem temos a maior consideração e respeito. O Frei já é, por mérito próprio, uma das referências mais cintiliantes da nossa sociedade civil, num país onde as reservas morais, sobretudo ao nível da sociedade mais politico-partidária, são verdadeiras aves raras. Não podemos, porém, estar de acordo com João Domingos, quando considera a poligamia (ter duas mulheres) como sendo uma violação dos direitos humanos. Negativo. Para além de outras considerações que se possam fazer em relação a esta problemática, diremos para já que cada caso é um caso, não sendo por si só a monogamia uma garantia suficiente de protecção dos direitos humanos da mulher nas uniões conjugais. Um número muito considerável de casos de violência doméstica acontece em uniões monogâmicas. A questão que, em contrapartida, se pode colocar tem a ver com a existência ou não de um outro tipo de violação quando, na vida de alguém, aparentemente, não há espaço para o sexo oposto, seja ele homem ou mulher. É, claramente, um recado que dirigimos à própria Igreja Católica com a melhor das intenções, embora seja uma óbvia crítica à sua doutrina e muito particularmente à uma praxis que a hierarquia tem cada vez mais dificuldades em gerir, sobretudo quando se sabe que os seus resultados menos positivos têm arrasado a própria imagem e a credibilidade da instituição. Estamos convencidos que a maior violação da lei de Deus é a própria prática do celibato, responsável pela maior parte dos escândalos sexuais (pedofilia e outras taras) que têm vindo a marcar, da pior forma, a vida intramuros das diferentes congregações e confrarias católicas. De facto, não ter nenhuma mulher ou nenhum homem, acaba por ser uma grave violação da própria natureza humana que a hierarquia católica vai ter de resolver mais tarde ou mais cedo. O movimento dos padres católicos casados fala bem desta urgência, que a mais alta hierarquia da Igreja continua a ignorar, ao mesmo tempo que fecha os olhos aos continuados e repetidos escândalos sexuais dos seus “funcionários” e das suas “funcionárias”. Já fechou mais. Fecha os olhos, mas depois é forçada a abrir os cordões à bolsa para pagar milionárias indemnizações às vítimas dos abusos sexuais praticados pelos seus "quadros", sendo o que se passa nos EUA, uma ilustração bastante dramática e paradigmática destes comportamentos desviantes. E o mais grave é que tais comportamentos vão manter-se, enquanto se mantiver esta violação da natureza humana, que reprime o desejo de uma forma nada sustentável e muito menos aconslhável. É quase o mesmo que tentar tapar o sol com a peneira. Em nome da mesma fé, recorde-se, a reforma de Martinho Lutero soube ultrapassar esta "crise" já lá vários séculos. Em nome dessa mesma fé, milhões de católicos foram libertados por Lutero de uma "lei da rolha" que um Papá qualquer introduziu na Igreja no século V (?) em nome sabe-se lá do quê. Os que seguiram Lutero são conhecidos hoje pela designação geral de protestantes. Eu faço parte desta "tradição", que chegou a Angola na bagagem dos missionários metodistas norte-americanos.

O "GURN" de Barack Obama

Há qualquer coisa de estranho ou de pouco compreensível nas actuais movimentações de Barack Obama visando a constituição do próximo executivo norte-americano que entrará em funções na última semana de Janeiro de 2009. Para quem tanto falou em mudança (Change! Change! We Can! We Can!) começa de facto a fazer pouco sentido as suas opções pelo passado, com o regresso à ribalta de algumas figuras dos democratas que já tinham passado pela administração Clinton e que se preparavam para ir para a reforma. Sem termos nada contra a senhora, a sua escolha de Hillary Clinton para a chefia da diplomacia dos EUA (Departamento de Estado) é igualmente bastante questionável do ponto de vista da tão apregoada mudança. Com a mulher vem certamente um “quiducho” muito especial, que já foi Presidente dos Estados Unidos e que por pouco não quebrava uma das limitações fundamentais da Constituição escrita por George Washington e seus companheiros há mais de 200 anos. Esta limitação tem a ver com a impossibilidade de algum cidadão norte-americano, eleito presidente dos States, vir a ocupar a Casa Branca por mais de oito anos. Ora se Hillary não fosse derrotada por Obama, Bill Clinton teria certamente a possibilidade de voltar a ser inquilino da Casa Branca e a exercer um novo mandato, desta vez através do controlo remoto e das conversas horizontais com a sua “quiducha” na hora do bem bom, onde a “malandragem” é quem mais ordena. Já estão, certamente, a pensar na Mónica Lewinsky e nos charutos do “nosso” Bill, que, mal ou bem, já foi considerado o “primeiro presidente negro” que chegou ao poder nos EUA. Não é nada disso, pois o que lá vai, lá vai… Para além da “tralha” democrata, onde Obama está a ir buscar muitos dos seus colaboradores, o que mais nos surpreendeu (a nós e a muito boa gente) foi, entretanto, a manutenção no cargo do actual Secretário da Defesa, Robert Gates, até a conclusão da retirada das tropas invasoras do Iraque. Aí é que o “caldo da mudança” entornou completamente, pois por mais que o “nosso” Obama nos explique não vamos entender mesmo nada de nada, a levantar desde logo sérias dúvidas em relação à consistência do seu inovador projecto. Dúvidas e interrogações que os seus adversários mais à esquerda já transformaram em certezas e em duras críticas de quem está convencido que o poder na América nem sequer vai conseguir escurecer o suficiente para ser diferente do anterior. Obama está, claramente, a trilhar os caminhos que o levarão a criar um estranho, incoerente e inconsistente “GURN” lá nos States.

Sinceramente, espero estar redondamente enganado nesta avaliação tão pouco simpática sobre a estratégia do nosso "meio conterrâneo". Depois de já ter conversado com Maccain, resta agora saber se ainda não lhe passou pela cabeça falar igualmente com o “deposto” George W. Bush. Se por acaso for essa a sua intenção, sugerimos-lhe que convide Bush filho a ocupar uma nova pasta a criar (outra sugestão da nossa lavra) e que seria o Departamento do Perdão. À frente deste novo pelouro, o trabalho de GB seria andar, durante os próximos quatro anos, por todas as capitais do mundo (sem nunca regressar a Washington) a pedir perdão e desculpas por todas as maldades internacionais que os Estados Unidos cometeram durante a sua administração e do seu pai, mas não só. Nesta peregrina função, a primeira capital que George Bush deveria visitar seria Bagdad, no Iraque. Ele sabe muito bem onde é que fica.

Até sabia onde é que o enforcado do Saddam Hussein tinha escondido as tais armas de destruição massiva, que nunca foram encontradas, mas que serviram de pretexto para justificar uma das mais vergonhosas e destruidoras invasões que já fomos testemunhas nos dois séculos em que temos estado a viver.