1-Reduzida quase à sua mais ínfima expressão, na sequência do desastre eleitoral de Setembro de 2008, a oposição parlamentar não terá em 2009 grandes possibilidades de influenciar o rumo dos acontecimentos previstos, sendo a aprovação de uma nova constituição o mais importante deles.
O resultado do “debate” constituinte que se avizinha, criada que já foi a correspondente comissão parlamentar, vai condicionar tudo e todos, incluindo a definição da modalidade da eleição do Presidente da República.
Conforme já referimos na edição anterior, esta escolha é agora a grande incerteza (incógnita) da vida política angolana em 2009, quando nada fazia supor que fosse assim, tendo em conta o carácter bloqueado da lei fundamental angolana que impede a revisão constitucional para além de determinados limites materiais.
Como curiosidade histórica importa aqui recordar que este bloqueio foi adoptado pelo MPLA e aprovado pela sua monopartidária Assembleia do Povo em 1992, antes da realização das primeiras eleições democráticas no país.
As sérias e pertinentes dúvidas levantadas pelos observadores da União Europeia em relação à transparência do processo eleitoral são para já única grande consolação que a oposição tem como trunfo político para esgrimir em próximas batalhas, considerando a grande importância politico-diplomática que a UE representa no contexto mundial.
As próximas eleições presidenciais, se elas se realizarem de acordo com o princípio do sufrágio universal (votação directa) que é aquele que em obediência ao Estado de Direito deverá prevalecer, vai ser uma verdadeira prova dos noves.
Uma prova necessária para se tirarem a limpo as mais variadas situações nebulosas que continuam a alimentar muitas dúvidas em relação ao espectacular desfecho e, sobretudo, para se avaliar melhor o país politico-partidário que realmente somos.
A oposição em Angola ainda não perdeu tudo e pode em 2009 fazer das eleições presidenciais uma nova oportunidade para reequilibrar o xadrez político, caso os seus protagonistas tenham a necessária “sagesse” no sentido de adoptarem a estratégia mais adequada para enfrentarem o fortíssimo “candidato natural”. Adivinha-se que não será nada fácil a concertação a este nível, o que desde já compromete as possibilidades (potencialidades) da oposição nas eleições presidenciais.
É evidente que tal só será possível, se não for para frente a ideia da eleição do Presidente passar pelo Parlamento, um objectivo que pode agora ser sustentado com a necessidade de se pouparem recursos num ano de profunda crise. Será o sensível argumento económico, a carta escondida na manga?
Afastada que está para já a possibilidade da oposição poder sonhar com uma eventual vitória, já não seria nada mau que o seu candidato ou candidatos ultrapassassem o raquítico resultado alcançado pelo conjunto dos partidos da oposição nas legislativas.
Um tal desempenho seria a prova que a oposição precisa para dar uma outra sustentação a contestação dos resultados das legislativas, que só foram aceites para se evitar o cenário de 1992, de acordo com o que afirmaram os seus principais representantes.
2-Em abono da verdade as questões, as considerações e as recomendações reunidas no Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da UE permitem uma leitura bastante negativa que aponta claramente para o coração de todo o processo que foram os esmagadores e surpreendentes resultados que o MPLA conseguiu obter nas legislativas.
“Houve falta de transparência no apuramento dos resultados eleitorais. Não foi autorizada a presença de representantes dos partidos políticos nem de observadores para testemunhar a introdução dos resultados no sistema informático nacional e não foi realizado um apuramento manual em separado. Não foram publicados os resultados desagregados por mesa de voto e como tal não foi possível a verificação dos resultados. Também não foram utilizados os cadernos eleitorais para a verificação dos eleitores no dia das eleições e como tal não houve mais salvaguarda contra os votos múltiplos do que a tinta indelével, e nenhum meio para confirmar as inesperadamente elevadas taxas de participação eleitoral. Uma província apresentou uma participação eleitoral de 108% [Nr- Kuanza-Norte] .
É de extrema importância que os cadernos eleitorais sejam utilizados em futuras eleições, que os delegados dos partidos políticos e observadores tenham a autorização para monitorizar a introdução dos resultados e que a lei eleitoral seja emendada para assegurar que os resultados sejam publicados desagregados por mesa de voto”.
Neste quadro preocupante e nada simpático apresentado pelos observadores europeus parecem estar os próprios fundamentos da actuação da oposição angolana em futuros desafios eleitorais, considerando que os mesmos vêm ao encontro de todas as duras críticas já emitidas pelos seus porta-vozes, com destaque para as constantes da auditoria ao processo eleitoral elaborada e apresentada pela UNITA.
O “pacote” da União Europeia tem a vantagem política de ser assumida por uma organização internacional prestigiada e equidistante em relação ao processo angolano, sendo por isso insuspeito e muito difícil de contrariar até porque, ele tem os seus pilares bem assentes no muito que a legislação angolana prescrevia e que não foi aplicado, num somatório de omissões e equívocos que de facto e de jure acabaram por manchar as eleições legislativas de Setembro último.
Sem pensar para já numa vitória, a grande desafio político da oposição em 2009 será assim melhorar substancialmente os resultados das legislativas de 2008.
Se a oposição conseguir este desiderato, melhorando a sua força representativa, acredita-se que o país poderá conhecer outras perspectivas políticas mais abertas em termos de debate das grandes questões nacionais.
Trata-se de uma evolução que será contudo mais simbólica do que prática pois não irá alterar muito o status quo, resultante das legislativas de Setembro de 2008.
Seja como for, uma tal melhoria na performance da oposição, vai certamente introduzir uma outra dinâmica na vida política nacional, muito diferente daquela que se vive actualmente.
Em relação aos partidos que se preparam para “desaparecer do mapa” por força da disposição dos 0,5%, a outra “maka” da oposição em 2009, pouco se sabe das “estratégias de refundação” dos condenados, tendo para já a FpD sido a única formação que emitiu alguns sinais mais claros sobre a sua determinação de continuar no activo, após a sua extinção judicial.
Concordando-se ou não com esta disposição “liquidacionista”, somos daqueles que estão convencidos que Angola não tem espaço político consolidado para muito mais de dez partidos.
