1-Foi de facto o Primeiro Encontro Nacional sobre a Comunicação Social promovido pelo nóvel Comité de Jornalistas do MPLA, que faz assim a sua estreia no território da mídia com uma iniciativa de vulto, cujas conclusões, em termos de substância, acabaram, entretanto, por ser demasiado lacónicas para todo o “estardalhaço” que rodeou o evento.
Não fosse o lugar comum que a expressão já representa, estávamos quase tentados a fazer recurso à imagem da montanha que pariu um rato para classificar os resultados desta estreia pública dos “especialistas” do MPLA para a área da comunicação social.
Uma outra razão mais forte aconselhou-nos igualmente a não irmos por aí, a sermos mais comedidos nas nossas críticas, porque houve qualquer coisa neste encontro, por sinal logo na sua abertura que, em tese, aponta para uma alteração substancial na postura com que o MPLA se relaciona com a comunicação social e muito particularmente com os jornalistas.
Quer dizer que, daqui para frente, as coisas podem ser diferentes, se tivermos em conta o passado doutrinário e totalitário do MPLA, quando se assumia como a “vanguarda proletária” da nossa sociedade que, na altura, era deserta de qualquer contra-poder visível.
Este passado doutrinário que na sua essência se mantém mais ou menos intacto até aos dias de hoje, com todas as adaptações que se conhecem, considera a comunicação social como um instrumento fundamental de apoio à implementação da estratégia partidária e nunca como um poder independente com velocidade e regras próprias e ao serviço de toda a sociedade.
A referida alteração que condicionou a nossa apreciação está patente nas palavras proferidas pelo Secretário da Informação do MPLA, Norberto dos Santos, Kwata-Kanawa, quando procedia à inauguração do encontro da semana passada.
Como não estivemos presentes em Talatona, nem tivemos acesso ao texto integral do discurso de Kwata-Kanawa, vamos socorrer-nos do que a propósito reportou o Jornal de Angola.
O secretário para Informação do MPLA, Norberto dos Santos Kwata Kanawa, disse que o seu partido está convicto desde há muito de que “o jornalismo deve ser cada vez mais independente, equidistante e responsável”, pelo que os jornalistas devem cada vez mais guiar o seu trabalho pelos caminhos da isenção e das regras éticas e deontológicas que norteiam a profissão. Ao discursar na sessão de abertura do primeiro Encontro Nacional sobre Comunicação Social, Kwata Kanawa, garantiu que o MPLA, enquanto partido no poder, tem feito tudo quanto está ao seu alcance, para que, no âmbito das regras, o Estado democrático de direito legisle por forma a atribuir aos jornalistas e às empresas da área da Comunicação Social a liberdade necessária para o exercício pleno da profissão.E aqui temos mais um discurso, dos muitos que já foram proferidos neste país, sem grandes consequências práticas, para além de terem caído no esquecimento, enriquecendo o acervo das nossas letras mortas.
No caso vertente interessa-nos pensar que desta vez as coisas vão ser diferentes, nem que for só para alimentarmos mais uma ilusão, seguida da inevitável decepção, que será da nossa inteira responsabilidade.
Em qualquer das circunstâncias gostamos imenso de ouvir Kwata-Kanawa falar da independência do jornalismo e da importância que o seu partido atribui a este valor.
Achamos curioso o pormenor do “muito tempo” que, alegadamente, já se terá passado desde que o “Eme” adoptou esta postura.
Só faltava mesmo falar em datas, para darmos resposta ao famoso "quando" da teoria jornalística sobre o género notícia.
E já que falamos de teoria, uma breve referência às considerações sobre a ausência do jornalismo investigativo entre nós, feitas por Miguel de Carvalho (Wadjimbi) durante uma entrevista que concedeu à LAC.
Por acharmos que o assunto esteve muito longe de ter sido esgotado, começando pela definição do próprio conceito, e por termos uma outra perspectiva do mesmo, tendo em conta a nossa realidade, desde já aqui fica a nossa promessa de nos associarmos proximamente a este debate.
2-Quanto ao conteúdo lacónico das suas inócuas conclusões, ficamos particularmente decepcionados com a referência feita à nova lei de imprensa, que parece ter sido um dos temas fortes deste primeiro encontro público da nova “organização de massas” do MPLA, que tem a particularidade de ser dirigida por um vice-ministro que ainda é secretário-geral de uma associação sócio-profissional em vias de extinção.
Voltamos a socorrer-nos do “nosso Pravda” para destacarmos aqui o tratamento que foi dispensado ao assunto.
A abordagem sobre a Lei de Imprensa foi aguardada com bastante expectativa e apresentada pelo jurista Lucas Quilungo, especialista em legislação relacionada com a comunicação social. Concluiu-se que a nova Lei de Imprensa se enquadra perfeitamente no novo contexto sócio-político do país e não controla a liberdade, mas estabelece balizas claras para o exercício desse direito consagrado constitucionalmente.
De facto é muito pouco para uma lei que, por falta de regulamentação e de outros diplomas complementares previstos, ainda é, em muitos aspectos, apenas um projecto de intenções, algumas delas, por sinal, bastante ambíguas.
A clarificação que se impõe só será possível após a produção dos textos reguladores que em princípio deveriam ser objecto de alguma consulta prévia junto da classe e não só.
Enquanto aguardamos pacientemente pelo muito que falta discutir, elaborar e aprovar, entre regulamentos e leis especiais, somos obrigados a concluir que a procissão ainda vai no adro.
Efectivamente a nova lei de imprensa ainda não produziu qualquer alteração positiva na nossa paisagem mediática, que possa marcar a diferença com o passado recente feito de monopólios abertos e disfarçados, obstruções e “bailes” para todos os gostos e feitios, tudo com o propósito de limitar ao máximo o surgimento de alternativas ao status quo.
As alterações que aguardamos com muita expectativa são aquelas que se enquadram no pacote da liberalização e do pluralismo, porque de facto é neste domínio que reside a novidade e a mais valia em relação a anterior lei de imprensa.
Somos daqueles que entendem que uma nova lei de imprensa para Angola, enquanto lei quadro do sector, só tem justificação e só faz sentido se ela permitir claramente (sem mais qualquer tipo de “armadilhas”) e incentivar de forma concreta e honesta o surgimento de mais rádios, de mais televisões, de mais jornais, de mais agências noticiosas, de mais empresas jornalísticas baseadas na Internet e por aí adiante, numa soma permanente e crescente de novos projectos que resultem em novos postos de trabalho, melhorando-se assim distribuição do rendimento nacional.
Tendo em vista a dignificação da classe, numa perspectiva que contribua efectivamente para que o jornalismo possa ser cada vez mais independente de todos os poderes, esta é a única alternativa sustentável à actual corrida aos “generosos envelopes” da dependência.
