Média-Barómetro/Liberdade de Expressão: Entre os fantasmas e a realidade

1.2 O direito à liberdade de expressão é praticado,e os cidadãos, incluindo os jornalistas, exercem o seu direito sem medo.
In http://library.fes.de/pdf-files/bueros/africa-media/08155.pdf
Os membros do painel foram unânimes quanto ao ponto de vista de que tanto os jornalistas como os demais cidadãos não exercem em pleno todas as liberdades e direitos que a Constituição e a Lei Ide Imprensa lhes confere. Por isso consideram discutível este indicador.

Foi referida, por exemplo, uma alegada auto-censura por parte de alguns jornalistas, e que embora na generalidade os cidadãos em privado se pronunciem de forma aberta, há o medo de o fazer ao nível da esfera pública.
Organizações da sociedade civil e grupos de pressão também exercem os seus direitos de livre expressão com certo resguardo. Há uma percepção generalizada de que o poder político exerce um controlo geral sobre a sociedade, impondo junto dos cidadãos uma atitude de cautela, para salvaguardar a não privação de
oportunidades, incluindo o acesso ao emprego, aos créditos bancários, etc.
A autocensura foi referida como sendo mais prevalecente no seio da comunicação social do sector público. Contudo, foi observado que esta cultura de medo poderá ser um exagero, porquanto há alguns cidadãos e jornalistas que se expressam livremente e em dissonância com o poder político estabelecido, sem qualquer tipo de represálias.
A cultura de medo é mais prevalecente ao nível das províncias, enquanto que em Luanda já se pode notar um certo ambiente de solidadriedade entre os jornalistas, a sociedade civil e organizações de fé.
A prisão e o subsequente julgamento do General Fernando Garcia Miala foi apontado como tendocontribuído para o recrudescimento do medo, baseado na noção lógica de que se algo semelhante pode acontecer com um oficial superior das forças de defesa e segurança, haverá menos protecção para o cidadão comum.
Apesar de todos os constrangimentos acima apontados existe uma abertura na comunicação informal entre os jornalistas da comunicação pública e privada, nos vários domínios de informação da esfera política, economica, social e cultural.

A comunicação informal chega a ter mesmo maior impactona vida social dos cidadãos do que a comunicação pública convencional.
Foi do consenso geral entre os membros do painel, por exemplo,que a suposta filtração de informação que se verifica nos órgão de informação pública como a rádio pública, obriga os cidadãos a recorrerem à comunicação social privada como alternativa.
Mas há também a convicção dos membros do painel de que o medo é imposto a partir de superiores hierárquicos, e muitas vezes de forma injustificada. Quando se tem uma posição editorial, é dificil encontrar um emprego porque parece existir um sindicato “uma voz de sincronia” entre os proprietários dos órgão de comunicação.
Um dos membros do painel disse: “Há um excesso de medo entre os cidadãos, e será errado concluir que tal clima seja promovido pelo governo. São sequelas do passado, e se esse medo não acabar estamos mal”.