A sustentabilidade económica dos média e os riscos da dependência/ (Nov 2001)

[Em Angola quando à baila vem o tema da sustentabilidade económica dos “média”, que é um objectivo a alcançar por qualquer projecto empresarial que se preze, a questão que se coloca de imediato tem a ver com as particularidades de um país, a todos os títulos original em matéria de grandes e pequenas dificuldades, onde se incluem com alguma preponderância as do foro politico-institucional.]

Se quisermos esta originalidade reside em grande medida no funcionamento da componente política de um mercado, onde o Estado continua a ser demasiado omnipresente a influenciar e a querer controlar tudo e todos, embora os mecanismos já sejam substancialmente diferentes daqueles que eram utilizados no passado.

Estamos a falar de um Estado que já foi totalitário quando era partido-estado, que já foi providência quando optou pelo socialismo científico e que agora quer ser algo diferente que poucos ainda perceberam o que realmente será, até porque a democratização do país está suspensa, como resultado da não realização periódica de eleições livres que é o fundamento de qualquer democracia. Que Estado teremos no futuro é algo que quanto nós está nas mãos de todos os angolanos, enquanto cidadãos-eleitores, enquanto cidadãos-contribuintes.

Enquanto isto não acontece não há outra alternativa senão dialogar e coabitar com o actual estado de coisas que se tem mostrado particularmente adverso para quem abraçou a causa do jornalismo na sua vertente mais empresarial. Para quem anda por estas bandas o verbo que mais se conjuga no dia a dia chama-se sobreviver. Sobreviver no limite. Sobreviver com a corda ao pescoço. Sobreviver tendo na angustia e na incerteza os seus mais fiéis companheiros. Uma sobrevivência com claro sabor à resistência.

As dificuldades que a imprensa enfrenta são facilmente visíveis no actual panorama mediático, onde apenas circula um jornal diário, sendo este largamente dependente das verbas do OGE, o que lhe retira qualquer mérito enquanto projecto empresarial. Em abono da verdade diríamos que estamos mais diante de um departamento estatal, realidade que é plenamente confirmada pelo próprio Director do JA, quando se refere ao Ministro da Comunicação Social como sendo seu superior hierárquico. Ele esquece-se, provavelmente, que a imprensa em Angola por lei já é totalmente livre de tutelas governamentais e partidárias.

No caso do Jornal de Angola trata-se de um meio que embora seja propriedade estatal ou pública em termos editoriais está obrigado a observar a maior independência, de acordo, aliás, com o que prescreve o artigo 15 da Lei de Imprensa.

“ Quando o Estado ou outra pessoa colectiva de direito público seja proprietário de alguma publicação periódica, estatuto destas deverá salvaguardar a sua autonomia e independência editorial”- assim reza ipsis verbis o artigo 15 da Lei de Imprensa. Uma lei que depois é completamente omissa em relação as disposições que deveriam garantir esta autonomia e independência. Uma omissão que tem alguma razão de ser, num país onde as leis dificilmente são aplicadas no seu todo, por falta de regulamentação, que acaba por conferir ao executivo um poder igualmente legislativo.

Para quem nos visita pela primeira vez com a informação de que Angola é um país potencialmente rico, exportador de petróleo e diamantes, muito dificilmente compreenderá como é que o mercado local não foi capaz até hoje de produzir pelo menos mais um jornal diário. Isto depois de ser sido extinto por razões políticas em 1976 o vespertino Diário de Luanda que permitia um mínimo de concorrência com o matutino Jornal de Angola que se mantém assim, 25 anos depois, como o único cartão de visitas que a imprensa diária local tem para exibir ao país e ao mundo.

Deixem-nos morrer à fome

É em condições particularmente asfixiantes que ao longo dos últimos  6 anos se têm vindo a movimentar as empresas jornalísticas responsáveis pela edição dos cinco semanários que circulam na capital com algumas tímidas incursões pelas restantes províncias em termos de distribuição. Semanários estes que hoje, quer se goste deles quer não, são quanto a nós os responsáveis por uma parte importante da consolidação do processo democrático, que entre nós tem passado muito pela comunicação social.

A média privada é efectivamente a grande alternativa que a sociedade angolana tem ao seu dispor para fazer valer o seu direito à estar informada num ambiente pluralista.

Com todos os reparos e críticas que pontualmente se possam fazer ao desempenho da média privada  e dos seus jornalistas num país marcado por todo o tipo de excessos e violações que atingem sobretudo os direitos fundamentais dos cidadãos - não temos qualquer dúvida em afirmar que ela é, nesta altura, uma das principais garantias do processo de democratização com todos os altos e baixos que se conhecem da transição angolana que já leva mais de 10 anos.

Já imaginaram como estaríamos hoje em matéria de liberdades se os jornalistas que ousaram desafiar algumas leis da gravidade política angolana, tocando para frente os seus projectos, não o tivessem feito?

É fácil de imaginar  o que seria Angola no ano 2001 apenas com um jornal diário, com as características do nosso matutino. Extremamente fácil.

Mal ou bem as empresas jornalísticas que então fizeram a sua entrada no mercado da imprensa não diária têm estado a sobreviver, sem qualquer tipo de subvenção estatal, sem qualquer tipo de investimento dos nossos capitalistas, num desafio permanente com a inflação galopante e com umas migalhas de publicidade que vão angariando aqui e acolá, que não permitem fazer grandes planos. O que é facto é que estas empresas estão aí, depois de duas delas já terem aberto falência, que são os casos das editoras do Correio da Semana e do Comércio Actualidade. Paz às suas almas! Curiosamente duas empresas que tinham com o actual poder político uma relação de familiaridade muito forte.

Não tem de facto grande relevância ao nível da imprensa local, um aspecto que é da maior importância noutros países para se compreender melhor o desempenho da média, saber qual é o tipo de propriedade dominante, como tem mudado o tipo de posse ao longo  dos anos ou se os trabalhadores são ou não accionistas das empresas jornalísticas.

Para já podemos mesmo dizer que os projectos editoriais que têm conseguido sobreviver não enfrentam qualquer problema em termos de dependência na sua relação com os proprietários, pela simples razão de que as empresas em causa são propriedade exclusiva dos próprios jornalistas. 

Em termos de afirmação como uma área de negócios a imprensa angolana ainda é demasiado embrionária e pelos vistos vai manter-se nessa situação ainda por bastante tempo.

Citaríamos aqui o caso singular do semanário Angolense onde  foi ensaiada a única experiência de intervenção de um grupo empresarial na imprensa privada cujo desfecho não foi certamente o mais auspicioso para o futuro do projecto, numa altura em que o divórcio aguarda julgamento em tribunal.

O conhecido político angolano Holden Roberto, da FNLA, numa das apreciações que fez da situação da imprensa angolana disse o seguinte:

“ A mais insidiosa e assombrante ameaça que pesa sobre o futuro da imprensa privada angolana é económica. Na maioria dos países africanos os jornais são normalmente financiados por homens de negócios e subsidiados pelos respectivos governos. Em Angola os jornais privados nasceram da iniciativa de jornalistas ou agremiações cujas dificuldades financeiras são muito graves”.

É caso para concluir que em Angola os riscos da dependência económica e financeira dos média a pôr em causa a sua independência editorial existe sobretudo pela omissão, pelo distanciamento, pela falta de apoio, pelo apelo ao desinvestimento.

É como se estivessem dizer claramente, parafraseando o poeta, não sabemos para onde vamos, mas sabemos bem que por aí é que não vamos, porque nós não gostamos da vossa intervenção e o que o mais desejamos é que desapareçam da circulação. Que morram de inanição.

Contrariamente a maior parte dos países onde a tendência do capital financeiro é tomar de assalto as empresas jornalísticas, por aqui sente-se que a orientação vai no sentido desse capital, que já é uma realidade na nossa economia, se afastar delas. Para além de ainda ser um investimento de riso, percebe-se que assim seja, porque a maior parte dos nossos capitalistas mantêm com o regime uma relação de grande fidelidade política, que, está, aliás, na origem das suas próprias fortunas.

Para além de um ambiente político marcadamente hostil, a realidade objectiva de um mercado dominado pela instabilidade, inflação, paralisia da maior parte das suas empresas produtivas, elevadas taxas de desemprego e miséria galopante, completam o quadro das grandes adversidades que hoje ameaçam seriamente a sobrevivência dos médias já estabelecidos ao mesmo tempo que condicionam fortemente o surgimento de novos projectos editoriais quer ao nível da imprensa como da radiodifusão.

Tendo por pano de fundo este quadro tão cinzento e passando para a identificação mais concreta de alguns factores objectivos de estrangulamento da actividade dos médias  destacamos os seguintes:

1.     Ausência quase total do investimento privado no sector da imprensa e da radiodifusão;

2.     Desinteresse do governo em apoiar minimamente com os meios ao seu dispor, nomeadamente com incentivos fiscais, o desenvolvimento da imprensa, que, como se sabe, depende a cem por cento da importação do papel e de todos os seus consumíveis;

3.     Receitas publicitárias insignificantes que na maior parte dos casos não cobrem sequer dez por cento das necessidades dos órgãos;

4.     Ausência de um parque gráfico competitivo a par dos elevados preços praticados pelas duas únicas gráficas que em Luanda têm capacidade de prestar serviços com qualidade. Poder de compra da população em permanente declínio, a afectar profundamente os resultados das vendas com as tiragens já de si bastante reduzidas;

5.      Desinteresse por parte dos agentes económicos em relação à distribuição a nível nacional dos semanários que se publicam em Luanda;

As contradições do MPLA

As recentes declarações de um representante da mais alta hierarquia do MPLA que claramente apontavam para um tratamento pelo Estado da imprensa privada sem ter em conta a especificidade das emergentes empresas jornalísticas, no âmbito do próprio processo de democratização em curso, parecem chocar com o programa desse mesmo partido aprovado em Dezembro de 98 no seu quarto Congresso.

Antes de mais o MPLA defende a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação como premissas fundamentais para a realização de um jornalismo moderno, participativo e responsável.

Será possível alcançar um tal desiderato deixando morrer todos os jornais de que não gostamos?

O MPLA, decidiram os seus membros, é um partido que aposta actualmente na promoção de uma política pragmática que garanta a realização de investimentos oportunos que aumentem a capacidade técnica dos Meios de Comunicação Social.

Mais do isso, o seu quarto Congresso o MPLA pronunciou-se pela liberalização e privatização da comunicação social, com as limitações e restrições que o interesse nacional aconselhar. Um pronunciamento que tem a força de um incentivo, com todas as consequências que o significado do termo implica.

Incentivar é muito mais do que sugerir ou estar de acordo. Incentivar pressupõe agir, mobilizar, adoptar iniciativas pertinentes no sentido que se pretende alcançar.

É bom que se note que no seu programa o MPLA nunca se refere ao tipo de CS, isto é, não faz qualquer separação entre CS estatal ou privada, ficando-se apenas pela referência aos Meios de Comunicação Social, o que também tem um significado.

A grande novidade positiva que o controverso ante-projecto da lei de imprensa que o Governo elaborou e submeteu à discussão da classe em particular, contém, passa exactamente pela necessidade do Estado adoptar em relação à imprensa uma postura de apoio e fomento.

O ante-projecto considera ser um dever do Estado promover e proteger a imprensa, devendo para tal ser organizado um sistema de incentivos de apoio, baseado em critérios gerais e objectivos a determinar em lei específica. Fica assim claro que o Governo já se comprometeu a abrir os cordões à bolsa, na sequência, aliás, das orientações constantes da resolução aprovada pela Assembleia Nacional quando se discutiu  em Janeiro de 2000 a problemática da liberdade de imprensa.

A resolução, cujo projecto foi apresentado à votação da plenária pelo MPLA recomenda ao governo “ a formulação e adopção de uma adequada estratégia de desenvolvimento da comunicação social nacional, pública e privada, incluíndo o fomento da imprensa regional, assim como o estudo de formas de subsídios e isenções a conceder à mesma”.

Como é evidente, os gestores da imprensa privada não estão sentados à espera que lhes caia do céu o prometido maná. Se tivessem observado uma tal postura talvez os semanários que hoje ainda vão circulando já tivessem desaparecido do mapa conforme é desejo de muito boa gente.

Estamos contudo, convencidos, que muito mais poderá ser feito pelos patrões da imprensa independente, no quadro de uma urgente concertação destinada sobretudo a resolver em conjunto o problema da matéria prima e dos consumíveis.

A existência de uma recentemente proclamada associação da imprensa privada, é certamente um instrumento da maior importância nesta luta pela sobrevivência de um segmento do mercado, onde as empresas isoladas dificilmente conseguirão resistir a manter-se a actual conjuntura político-económica.

Quanto ao resto, só mesmo o futuro nos poderá dizer algo, pois de uma forma geral todas as actividades empresariais em Angola, tendo em vista a sua consolidação e expansão, enfrentam o mesmo drama. O drama de um mercado onde a maior parte dos consumidores está reduzido ao mínimo dos mínimos. Este mínimo é o pão nosso de cada dia a dia, com um bocado de água e sal, o que de facto não permite que nenhuma actividade económica possa florescer e que transforma os jornais em produtos absolutamente supérfluos. De verdadeiro luxo.

* Texto da comunicação apresentada no workshop organizado pelo MISA sobre ética jornalística de Angola que decorreu em Luanda de 5 a 7 de Novembro  de 2001

A imparcialidade dos meios de comunicação social (Junho 2020)*

As referências ao princípio da imparcialidade como uma exigência que a própria lei impõe à comunicação social/jornalistas no exercício da sua missão, começamos por encontrar na Lei Constitucional, mais exactamente no ponto 4 do seu artigo 17º, onde se refere, nomeadamente, que os partidos políticos “têm direito um tratamento imparcial da imprensa pública”.

Depois ao longo da legislação ordinária, mais especificamente aquela que tem a ver com o chamado pacote legislativo da comunicação social, vamos encontrar mais algumas referências à imparcialidade associada a um outro princípio que é o da isenção ou mesmo substituído por este último, que é aquele que mais aparece de forma expressa no articulado dos diferentes diplomas concernentes ao nosso “métier”.

Aparentemente o legislador não teve qualquer preocupação em definir os limites dos dois princípios, como o fez para outros conceitos, de acordo com a lista que consta do artigo 2º da Lei de Imprensa (1/17 de 23 de Janeiro).

Tendo em conta a sua proximidade conceptual, acreditamos nós que eles surgem na legislação quase como sinónimos, embora efectivamente possam ser diferenciados por outras abordagens mais académicas, que o tempo concedido para esta exposição não permite aqui esmiuçar.

Importa desde logo salientar que o “interesse público”, que é o conceito guarda-chuvas norteador de toda a intervenção do jornalismo de referência em Angola, concretiza-se, nomeadamente, através da informação do “público com verdade, independência, objectividade, isenção e imparcialidade, sobre todos os acontecimentos nacionais e internacionais, assegurando o direito dos cidadãos à informação correcta, imparcial e isenta”.
Só nesta alínea b) do artigo 11º da Lei de Imprensa, temos duas vezes a palavra imparcialidade.

Na mesma lei temos novamente este princípio como um dever dos jornalistas, que para o efeito são obrigados a confrontar as suas fontes “para assegurar uma informação correcta e imparcial”.

Já na lei sobre o seu Estatuto, os Jornalistas têm como um dos seus deveres o exercício da sua “actividade com respeito pela ética profissional, informando com rigor, objectividade, isenção e respeito pelo princípio do contraditório”.

Para simplificarmos um bocado tudo isto e com os olhos mais direccionados para o jornalismo político numa sociedade pluralista que é o foco desta nossa incursão, tendo em conta a composição desta plateia, diríamos que imparcialidade ao lado da neutralidade e da isenção formam assim uma espécie de triângulo algo redundante que visa dar satisfação a um tipo de expectativa social que tem por base uma sociedade politicamente plural com todas as contradições/divergências que a densificam, longe dos unanimismos do nosso passado recente.

Para sermos melhor aceites, iremos socorrer-nos aqui de uma tese académica que já tem alguns bons anos onde o seu autor, o professor brasileiro Josenildo Luiz Guerra sustenta que “na esfera do trabalho jornalístico, que lida frequentemente com conflitos, a neutralidade constitui-se numa pré-condição e a imparcialidade num meio pelo qual essas polémicas podem vir a público, de modo que as partes do conflito possam sentir-se contempladas pelo tratamento que receberam.”

De facto quando falamos da necessidade da imparcialidade na comunicação social em Angola o maior desafio na balança do direito constitucional que se chama igualdade que é aquele que mais gostamos, sem ignorar nenhum dos outros, continua a ser o tratamento a dar ao governo, aos partidos políticos e a todos quantos de uma forma geral são protagonistas ou querem ser da vida política de um país, com toda liberdade que têm de o ser.

Com as autarquias à vista, esta complexidade de entidades e actores vai, certamente, crescer e aumentar a pressão sobre a comunicação social e as pautas jornalísticas, na hora de se ter em conta o principio da imparcialidade, sobre o qual todos temos uma ideia mais ou menos convergente ao nível do senso comum que é aquele que parece ser o mais acertado.

A imparcialidade, a neutralidade e a isenção e se quisermos acrescentar a boa-fé/honestidade e o distanciamento crítico fecham um espaço geométrico multilateral onde poderiam caber todas as chamadas boas práticas que visam conferir ao jornalismo rigor e consequentemente a necessária credibilidade para se manter como o melhor fórum público de intermediação que todos os protagonistas activos da vida política procuram e onde todos se reconhecem.

Como é evidente a comunicação social não faz favor nenhum a ninguém em tornar este acolhimento o mais abrangente, hospitaleiro e consistente possível, sendo exactamente esta, possivelmente, a sua mais nobre missão que é o esclarecimento da opinião pública sobre o discurso dos políticos, estejam eles onde estiverem, entre a situação e a oposição, para não nos estendermos mais na identificação dos nossos actores.
Na verdade numa sociedade que tem na democracia representativa a sua base, a política dos partidos é de facto o ponto de partida para tudo o resto.

Hoje já não é mais possível fazer política sem a presença dos médias e dos jornalistas e sobretudo sem a televisão que, como meio de comunicação social, reúne os recursos da escrita e som, com toda a força que a imagem possui. É uma espécie de 3 em 1.

Tão certo é isso que em Angola, o Estado também assumiu expressamente o compromisso constitucional de assegurar a existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e de televisão.

Do ponto de vista democrático, não faria qualquer sentido se todo este investimento público estivesse apenas ao serviço do partido no poder e do governo dele resultante.

Na realidade e até agora, nós temos tido uma média estatal que depois ter sido completamente controlada por um só partido nos tempos do monopartidarismo, passou a ser governamentalizada quanto baste, estando agora a caminho do seu estatuto de serviço público, num percurso interminável com todos os avanços e recuos que se conhecem e nos continuam a dividir nesta avaliação sobre o desempenho da média pública que temos ou que ainda não temos, mas que acreditamos vamos ter qualquer dia. 

Embora ainda nem todos acreditem que será possível um dia destes o actual xadrez politico-partidário sofrer uma alteração mais substancial, todos sabemos que a alternância é intrínseca do sistema que está em vigor e que todos os cinco anos é sujeito à renovação pela via das eleições.

Em Angola e com o agravamento da crise sócio-económica que estamos a viver e que já se arrasta desde 2014, somos da opinião que qualquer dia só vai mesmo sobrar a TPA/RNA não por qualquer mérito próprio, mas apenas porque ainda há um “santo” que se chama OGE que é de todos e sobre a gestão do qual todos sempre temos alguma legitimidade de nos pronunciar.

O espaço multilateral atrás referido, onde se destaca a imparcialidade, que é o tema desta dissertação, não tem tido com a realidade política angolana o melhor e mais pacífico relacionamento, agravando-se o mesmo durante as campanhas eleitorais, a ter em conta quer os resultados da nossa observação quer as queixas dos protagonistas ao logo das últimos três disputas eleitorais que já tiveram lugar no país após o alcance da paz definitiva em Abril de 2002.

A imparcialidade que mais se reclama da comunicação social em tempos de eleições é aquela que consta do artigo 65º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e que obriga os órgãos públicos e privados e seus agentes a agir com rigor, profissionalismo e isenção em relação aos actos das campanhas eleitorais.

Para além da igualde de tratamento, a nossa lei eleitoral vai ao ponto de proibir a qualquer órgão de comunicação social posicionar-se a favor de qualquer partido político, coligação de partidos ou candidatos concorrentes, nas matérias que publicar.
É importante destacar aqui esta exigência da legislação angolana por ser extensiva a todos os órgãos, independentemente de serem públicos ou privados, o que por outras palavras significa dizer que durante a campanha eleitoral até os textos de opinião estão ou deviam estar sujeitos à regulação de uma Entidade sobre a qual falaremos seguidamente com tons muito pouco animadores.
Aqui chegados, fazendo esta ou aquela interpretação sobre o que deve ser o conceito e a prática da imparcialidade e seus anexos por parte da comunicação social na cobertura da actividade politica mas não só, a questão que temos de colocar está relacionada com as garantias.

É uma questão nevrálgica e que de uma forma geral é vista por alguns analistas como sendo o maior “calcanhar de Aquiles” do nosso Estado Democrático de Direito.

De facto e tendo em conta os avanços e recuos já referidos no caminho que a comunicação social tem vindo a fazer em direcção à um desempenho mais consensual, o desafio aqui é mesmo tentar agradar a gregos e troianos.

Temos a certeza de que é possível, se houver vontade, ir sempre um pouco mais longe nesta aproximação, que tarda em atingir a sua velocidade de cruzeiro e cujo teste maior tem sido até agora o período eleitoral, com as decepcionantes notas que se conhecem na disciplina da imparcialidade, mas não só.
No país real esta vontade, a tal vontade política de que muito se fala, ainda só acontece quando os interesses funcionam a contento de quem efectivamente continua a dar as cartas de um jogo que pode estar a mudar desde 2017, embora o baralho da maioria qualificada continue a ser exactamente o mesmo.

É, contudo, ainda muito cedo para perceber para onde nos estamos a movimentar se a ideia é mesmo estabelecer um novo paradigma para além da retórica.

Neste momento e a funcionar, a única entidade independente que tem esta capacidade de garantir que a imparcialidade da comunicação social ao lado de outros valores estruturantes da própria liberdade de imprensa seja observada por todos os protagonistas do sector chama-se ERCA.

É nesta instituição que eu me queria concentrar para concluir os apertados 15 minutos que me estão reservados, numa altura em se fala novamente de uma revisão do pacote legislativo da comunicação social.

De facto o espirito que animou a elaboração do actual, ainda pertence ao passado, um passado recente do qual não temos muitas saudades, que está a ser enterrado, mas ainda sem garantias de que no lugar dele venha a nascer um presente mais republicano para todas as nossas instituições.

Este presente republicano, citando Barack Obama, já não deverá ser mais o dos líderes fortes, que já tivemos de sobra com os resultados que se conhecem.

O que Angola precisa efectivamente é de instituições fortes que nos deiam as necessárias garantias que a lei esteja de acordo com o espirito e a letra dos direitos e das liberdades fundamentais.
Mas mais do que isso, que esta lei não se transforme em letra morta e que seja implementada efectivamente.

O problema desta ERCA que ainda pertence ao passado que se prolongou até Outubro de 2017 é que ela foi desenhada pelo legislador como um jarro de bonitas flores na tradição do seu antecessor, o CNCS, apenas para enfeitar o jardim das garantias dos direitos e liberdades fundamentais que tem no Estado o seu maior interessado, mas que na prática tem sido também o seu principal adversário.

O que está em causa é o próprio modelo de regulação da comunicação social que efectivamente tem de ser revisto na sua essência, pois nesta altura todos os poderes efectivos e executivos continuam nas mãos do TPE/Governo através do seu Ministério da Comunicação Social que agora se transformou no Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) passando um só Ministro a controlar também a gestão mais técnica de todo o processo de licenciamento.
O que mais auguramos na perspectiva do próximo debate parlamentar que se avizinha, caso efectivamente o pacote legislativo da comunicação social venha a ser revisto por esta câmara nesta legislatura, é que no mínimo se adopte um modelo de competências e responsabilidades partilhadas entre o Executivo e a ERCA, sobretudo no que toca à regulação do sector público da comunicação social.

Não faz qualquer sentido até pelo investimento público feito pelo Estado na criação e manutenção de uma Entidade reguladora com as características da ERCA, que ela não seja tida nem achada em matérias como o licenciamento de televisões e rádios ou mesmo na nomeação das administrações dos órgãos públicos.

À ERCA não é pedido nenhum parecer que seja minimamente vinculativo para nenhuma decisão que o Governo tome no sector da comunicação social o que é verdadeiramente extraordinário num país que há mais de 25 anos decidiu apostar neste tipo de regulação, como resultado do próprio processo de abertura ao multipartidarismo com a realização em 92 das primeiras eleições em Angola.
A terminar e com toda a imparcialidade que tentei emprestar a esta modesta comunicação na abordagem do tema que me foi solicitado, resta-me desejar que os nossos parlamentares olhem para esta problemática com os olhos no futuro de um país, que será certamente melhor se tivermos a contribuição de uma comunicação social e de um jornalismo que possa exercer a sua magistratura de forma cada vez mais independente e profissional.
Todos nós já percebemos que este tipo de jornalismo é de facto o melhor aliado da boa governação que também passa e muito pela função fiscalizadora desta Assembleia Nacional.

*Comunicação apresentada na Assembleia Nacional durante uma sessão de formação dos deputados promovida pela Sétima Comissão/22-06-2020

Apresentação do livro do Luaty Beirão/ “Sou eu mais livre então/Diário de um Preso Político Angolano”.

Não precisava de justificar a minha presença neste acto, mas devo confessar-vos, porque acho interessante partilhar este flashback logo a abrir esta apresentação, que decidi aceitar o convite para estar hoje aqui a falar-vos um pouco deste primeiro livro (não programado) do Luaty Beirão, antes de mais por razões que têm a ver com o meu próprio passado, quando era um pouco mais jovem que o autor, na altura tinha eu pouco mais de 21 anos, estava nas mesmas condições que ele viveu entre 2015/2016 e ainda nem sequer tinha garantida pela via da reprodução a continuação da minha espécie, numa altura em que ninguém, rigorosamente ninguém de nós, sabia exactamente como é aquela historia iria terminar. 

Como todos sabemos, terminou muito mal.
Esta apresentação, se quiserem, é um bocado a minha “vingança do chinês” por não ter conseguido retirar (nem a bem/nem a mal) os meus apontamentos da cadeia que acabaram sendo confiscados pelas vigilantes autoridades carcerárias da época, de uma época muito complicada mesmo para os milhares de jovens que se viram confrontados com aquela “nova vida” sem liberdade.
De uma cadeia, onde tal como o Luaty e os seus companheiros também fomos parar por razões políticas neste mesmo país, mas no já distante ano de 1977 e num ambiente que, comparado com o actual, espelha bem o quanto Angola tem estado a evoluir para melhor, num lento e contraditório processo de transformações politicas e sociais que, lamentavelmente, tarda em oferecer-nos o país definitivo a que temos direito e merecemos, sobretudo após estes primeiros 15 anos do fim da guerra.
O país definitivo que não significa o paraíso pois este é que está mesmo definitivamente perdido algures não sei bem onde, é o tal do Estado Democrático de Direito a funcionar acima dos 90%, com aquele mínimo de paz social consolidada, tendo como trave mestra da sua arquitectura o respeito e a promoção dos direitos humanos, até ao ponto de deixarmos de falar deles por já não haver necessidade de reclamar ou de criticar.
Em princípio muitos de nós aqui presentes nesta sala, já não deveremos pertencer a este mundo quando esta Angola chegar, se é que algum dia chegará mesmo, o que não nos impede de ver na trajectória percorrida até ao momento alguns sinais de esperança num país que, quanto a nós, só entrará em rota de concertação irreversível, quando politicamente Angola for Luanda, sendo esta redução apenas uma referência circunstancial aos recentes resultados eleitorais do maior círculo provincial do país com mais de 2 milhões de eleitores registados. Potencialmente Luanda tem muito mais do que estes dois milhões. Resultados que para já, são para nós o paradigma do equilíbrio que necessitamos com alguma urgência e que afinal de contas já está perfeitamente ao alcance das nossas expectativas, a reflectir uma das vertentes da trajectória atrás referida com uma nota mais positiva.
Com o Luaty aprendi agora mais um bocado desta “ciência” que é exportar papéis escritos para fora de uma cadeia angolana, conhecimento que, espero sinceramente, não voltar a precisar nunca mais e ainda com a esperança de um dias destes alguém me chamar não sei bem de onde para me devolver aquele meu bloco de notas que foi confiscado.
Não liguem muito a esta última esperança que é piada e apenas se aguenta de pé, porque acredito que ela, a tal esperança, é mesmo a ultima morrer.
Mas como o nunca não existe em absoluto e o saber não ocupa espaço, nunca se sabe o que é que vida nos reserva, pelo que há que continuar a desenvolver esta ciência, a dos papéis escritos, com a maior criatividade possível.
A outra razão que me levou a aceitar o convite, prende-se com o meu acompanhamento enquanto jornalista de todo o mediático “processo revu” iniciado praticamente desde o primeiro dia em que os jovens foram presos algures no território da minha eterna e já histórica Vila-Alice (e numa artéria que eu conheço muito bem).
Histórica, tendo em conta o número de acontecimentos políticos nacionais relevantes que têm tido por palco o meu bairro ao longo destes mais de 40 anos, onde o destaque vai, certamente, para a proclamação da dipanda, cujo aniversário, o 42º, vamos assinalar depois de amanhã, com o país dividido mais uma vez a fazer balanços distintos e senão mesmo contraditórios.
Na altura terei sido o primeiro jornalista a considerar os novos inquilinos do sistema carcerário angolano como sendo efectivamente presos políticos do regime ou mais exactamente, os primeiros presos políticos da 3ª República, o que diante dos factos em presença me parecia ser uma daquelas evidências monumentais impossíveis de ignorar por quem se movimenta numa área profissional, o jornalismo, onde os bois devem ser sempre chamados pelo seu próprio nome e de preferência alto e em bom som, por mais que isto custe a alguns ouvidos lá de cima ou cá de baixo, menos disponíveis para entender/aceitar outras músicas que não constem da sua “play-list” inicial.
Como é evidente, cada um tem os seus problemas de visão ou de audição e lida com eles da forma que melhor entender, sendo recomendável que o faça sempre nos limites dos direitos e das liberdades fundamentais que já estão devidamente consagrados em todos os textos jurídicos que nos balizam enquanto cidadãos de um país que é aquele que nos viu nascer e crescer até aos dias de hoje.
Tendo aceite o convite, sabia que a necessária/obrigatória leitura deste livro para estar aqui a falar um bocado dele como o mínimo de propriedade, me ia permitir à partida conhecer um pouco mais da vida dos jovens deste processo 15+2 a que eu também acabei por estar ligado por força de uma tormentosa decisão judicial que nos obrigou, violando ostensivamente alguns nossos direitos fundamentais, a comparecer em tribunal onde o nosso depoimento que durou pouco mais de três minutos se resumiu a uma resposta com três rotundos NÃOS, do tipo não vi, não sei, não imagino sequer.
Tudo isto apenas porque o nosso nome apareceu numa lista qualquer de um projecto de governo de salvação nacional, posta a circular no facebook, que de repente, num verdadeiro passe de mágica, foi transformada em prova fundamental da acusação para convencer o país que em curso estava realmente em preparação um golpe de estado, num país em que, sinceramente, não acredito que alguém nesta altura queira segurar no leme do barco mesmo que fosse só a título experimental e por uma ou duas semanas.
Inventariadas algumas das razões que me trouxeram até aqui e que me permitiram fazer algum enquadramento estratégico desta “perigosa” missão no território dos révus, passemos ao autor e ao livro propriamente dito.
Antes de mais uma nota de rodapé sobre a referência inicial “Não programado”.
Como nos explica o seu autor, o livro que nos reúne hoje aqui foi resultado de um processo que não é bem o clássico, quando nos decidimos a dar à estampa algumas palavras, muitas ou poucas, que julgamos terem alguma importância que justifica a sua partilha pública, para não desaparecerem no silêncio das gavetas da nossa memória pessoal.
Depois, a maka é mesmo arranjar um editor, sobretudo quando não temos um tostão furado no bolso e ninguém nos conhece, situações que o Luaty viu resolvidas além-fronteiras, por obra e graça da (Santa Barbara) Tinta-da-china, que mais uma vez apostou na edição de temas angolanos problemáticos/fracturantes, de que a maior parte das editoras portuguesas foge como o diabo da cruz, para evitarem problemas, como gostamos de dizer aqui, sublinhado por um sonoro não te metas. Das editoras nacionais é bom nem falar quando por hipótese são confrontadas com uma solicitação do género.
Talvez, gostaríamos de acreditar, sejam tempos que se estejam a preparar para pertencer definitivamente apenas ao passado, na sequência da transição em curso.
Talvez...
Se bem me lembro, com o Luaty apenas terei falado uma vez pessoalmente antes dele ser preso e por mero acaso de um encontro circunstancial na via pública na fronteira das nossas vilas, a Clotilde e a Alice que são vizinhas.
Já o conhecia/ouvia falar dele das notícias, das entrevistas e das pancadas policiais que, com alguma regularidade, ia colecionando no seu cada vez mais amolgado físico como resultado do seu activismo político mais ou menos libertário, mais ou menos iconoclasta, onde o destaque para mim era a sua coragem mais física que é sempre o maior desafio para quem anda nestas andanças e que o Luaty fez questão de levar quase até às ultimas consequências durante a sua greve de fome de 36 dias que acabaria por o catapultar para as luzes/holofotes da ribalta internacional, assim como a todos jovens que com ele foram presos e processados ao lado da imagem de um país que já há muito tempo que não era tão posta em causa do ponto de vista da qualidade da sua democracia.
Foi com a melhor das impressões que fiquei do Luaty após aquela primeira e única conversa, não tendo encontrado nele, aparentemente, nenhum dos vestígios mais agressivos com que os seus inimigos de estimação o caracterizavam.
Pelo contrário, a imagem que conservo até hoje dele é de uma pessoa calma, ponderada e mesmo afável, de facto a contrastar com os retratos mais agressivos que circulavam e que, certamente, ganharam alguma densidade depois do tal concerto do Atlântico, cujos pormenores fiquei agora a conhecer melhor lendo este “Diário de um preso político angolano”.
Isto para concluir que o Luaty, como todos devem imaginar, está muito longe de fazer parte do meu campeonato, tendo depois ficado a saber que a sua veia musical talvez lhe tenha sido transmitida por herança genética pela parte materna de uma voz que faz parte da minha juventude, quando a Paula, a sua mãe aqui presente, era a vocalista do melhor conjunto de música pop/soul dos anos 60 que actuava em Luanda.
“Os Jovens”, nome desse conjunto, eram de facto a nossa grande referência da época que até hoje conservo na memória, de onde entretanto já despareceram os timbres das vozes e dos acordes.
Curiosamente, os festivais de música pop eram realizados no cinema Império que depois da independência se passou a chamar Atlântico.
Era o conjunto dos Mários, pois todos os seus integrantes assim se chamavam, começando pelo seu tio, o Mário Rui, que dos antigos membros dos Jovens parece-me ser o único que até aos dias continua ligado activamente à música e com um belíssimo trabalho de investigação da nossa música popular urbana.
Apresentado que está o artista/activista, passemos ao conteúdo do livro, ou mais exactamente às minhas impressões com que fiquei do mesmo após a sua leitura, que é sempre a parte mais difícil destas encomendas, numa altura cada vez menos leio livros do princípio ao fim, sejam eles quais forem com destaque para os romances, com os quais praticamente cortei relações.
Trata-se de um défice que não tem parado de se agravar que tento compenso diariamente com uma leitura permanente e atenta do facebook, que é o único livro onde se pode ler e escrever ao mesmo tempo, com direito a poder editar os textos a qualquer altura sempre que nos apetecer e onde bem entendermos graças ao milagre de uma varinha mágica chamada smarthphone.
O livro “Sou eu mais livre então/Diário de um Preso Político Angolano”, que já vai na sua segunda edição, está dividido basicamente em duas partes distintas, mas algo redundantes no sentido de que a segunda parte constituída pela transcrição de uma longa conversa à distância via Skype que o autor manteve com o jornalista Carlos Vaz Marques reitera e explica melhor várias passagens do diário propriamente dito, o que não deixa de ser bastante útil para percebermos melhor a sua trajectória e o seu modo de pensar.
Lamentavelmente, o Luaty não conseguiu exportar para fora dos muros de Calomboloca o segundo caderno dos seus apontamentos diários que ao que consta continuam reféns até agora, a aguardar, possivelmente por uma amnistia mais específica.
Acreditamos que a sua publicação agora daria certamente a este livro uma outra densidade que nos permitiria enquanto leitores aprofundar o nosso conhecimento do seu pensamento e do universo carcerário, pois adivinhamos que na sequência das notas editadas do primeiro caderno, teríamos aqui mais tecido, mais linhas, mais botões, mais alfinetes e agulhas para costurarmos melhor esta apresentação.
A primeira impressão que tenho deste diário é sobre a grande utilidade do próprio exercício da escrita nas condições mais ou menos duras, mas sempre angustiantes de quem de repente se vê privado do maior bem que possui depois da vida que é a liberdade, sendo ainda mais angustiantes quando encaramos esta privação como uma violência discricionária de um poder autoritário, que é a forma como o autor olha para a sua situação pessoal e dos seus companheiros na Penitenciária de Calomboloca onde passou o maior tempo da sua reclusão.
Embora já sem os receios de um passado que conhecemos bem, escrever como preso político numa situação completamente indefinida do ponto de vista do day after é de facto uma experiência única que não nos podemos dar ao luxo de repetir mais vezes, nem por razões óbvias a maior parte das pessoas que já passou por uma cadeia, gostaria de o fazer.
No caso concreto desta experiência do Luaty, uma utilidade a valorizar sobretudo do ponto de vista da informação relativamente ao que se passa no interior das nossas cadeias de uma forma geral.
A este respeito é de notar que apesar do autor se encontrar em total conflito com a sua nova situação por se sentir vítima de uma grande injustiça, ele mantém a objectividade nas observações que vai vertendo para o papel ao ponto de tentar compreender ou de dar o benefício da dúvida aos diferentes comportamentos dos seus novos anfitriões, o que nos permite perceber melhor como é que funcionam ou não funcionam as nossas cadeias.
Para além das descrição das peripécias da vida sem liberdade e com pouco sol e do seu atribulado relacionamento com os seus carcereiros aos mais diferentes níveis, do topo à base, o Diário também vai sendo preenchido com as suas rimas de raper e com as suas reflexões mais políticas sobre o país/governação, onde não faltam algumas notas mais internas sobre o que pensa de alguns dos seus companheiros, a traduzir bem o facto do grupo ser informal, completamente heterogéneo e praticamente sem uma liderança mais definida a deitar por terra toda a teoria da conspiração que foi montada por uma certa narrativa oficial na hora de os apresentar ao país e ao mundo como verdadeiras ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Passando por cima das restantes notas escritas na cadeia e já depois de lhe terem rusgado o segundo caderno e antes de ter entrado na greve de fome que por pouco não o retirava deste mundo, chegamos a parte mais substantiva do livro que é a sua segunda parte, preenchida por uma longa entrevista, numa altura em que se já encontrava em liberdade.
Nesta segunda parte feita ao ritmo de uma animada e prolongada conversa, onde a Mónica sua esposa também faz questão de dar o seu contributo, temos de facto numa sequência mais cronológica o Luaty  Beirão a falar de si desde a sua adolescência passando pela sua vida estudantil na Europa e de todo o seu envolvimento posterior num movimento social de contestação conhecido por révus que a certa altura entrou em cena em Luanda com uma verdadeira lufada, não diria de ar fresco, mas de um tipo de intervenção política denominada como não orgânica, isto é, completamente à margem da actividade partidária de oposição mais clássica, tendo como paradigma os movimentos anti-globalização.
Num das primeiras crónicas publicadas na Rede Angola depois da prisão do grupo tive a oportunidade de reflectir um bocado sobre o modus operandi destes jovens já bastante adultos
Em Angola sente-se que os “révus” estão a tentar definir um caminho próprio tendo em conta os contornos mais específicos da realidade nacional, que como pode dizer-se ainda “não é carne nem é peixe” do ponto de vista do próprio processo de democratização.
Nesta segunda parte do livro, vamos encontrar um Luaty que para o contexto da classe média/alta da nossa sociedade do pós-independência é de facto uma ave rara, num país onde os filhos, politicamente falando, raramente seguem um caminho diferente dos pais e muito menos entram em choque com eles na hora de escolherem um partido para votar ou para se alistarem, caso se interessem pela política activa.
Estamos a falar especificamente das famílias, de uma ou de outra forma, afectas ao partido governante, que são aquelas que melhor conhecemos por razões que são fáceis de adivinhar.
O Luatty faz essa diferença, sem negar nunca ou se esquecer das suas origens, o que faz dele uma referência difícil de ignorar, pelo menos do ponto de vista jornalístico que é aquele que tem orientado a nossa curiosidade profissional na abordagem deste epifenómeno que são os révus.
Em matéria de apresentação deste livro muito mais haveria para dizer correndo contudo o risco de não vos permitir depois a descoberta/fruição do seu conteúdo página após página, que é o que o autor nos convida na sua nota introdutória, mesmo sublinhando que nada do escreveu na cadeia foi para ser lido por outros.
 Mesmo sem ter qualquer vocação para proferir sentenças, se quiseres saber Luaty, conforme solicitas na referida nota, o meu veredicto final desta tua primeira aposta quase involuntária no mercado editorial, desde logo porque em princípio não terás programado nada do que te aconteceu há dois anos, digo-te simplesmente que valeu a pena teres deixado para uma outra pessoa a tua modéstia, conforme te recomendou a Santa Barbara Editora, quando te pediu que lhe enviasses os manuscritos que conseguistes colocar a salvo.
 Como também não tenho qualquer vocação para puxar o saco de ninguém, começando pelo meu próprio que é aquele que mais critico embora não tenha provas para vos convencer desta minha auto intolerância, não direi aqui o mesmo ou parecido com aquilo que ouvi recentemente, quando alguém conseguiu transformar uma antologia de frescas crónicas jornalísticas numa enciclopédia do saber quase total e universal.
O livro está giro e vai, certamente, ter alguma/bastante utilidade sobretudo para todos quantos não vos conhecem, nem a ti, nem aos restantes teus companheiros, no sentido de perceberem melhor tudo quanto se passou quer com o processo propriamente dito, quer com toda a vossa intervenção anterior e já com algumas pistas para o que pretendem continuar a ser nesta sociedade.

 Reginaldo Silva

Luanda, 9 deNovembro 2017

É a última vez que teremos as favas contadas?

O que o Juíz Onofre Santos (OS) deve fazer é ver, quando o processo (ou a procissão?) chegar ao TC, se ao nível das Comissões Provinciais Eleitorais todas as favas, as pretas e as brancas, foram mesmo todas contadas com base nas actas das operações eleitorais (mesas de voto) em confronto com as actas sínteses de cada assembleia de voto.
É isto que agora está em causa.Tal como os "banhos de multidão", o "apuramento provisório" do Speed Gonzalez também já pertence ao passado.
OS pelos vistos já quer saudar o "abade eleito" e entrar na "procissão", sem ainda estarem devidamente contadas todas as favas conforme manda a lei.
OS também se "esquece" que em 2017 em Angola o problema já não é só a eleição do abade medieval que inspirou a sua crónica que está a ser vista aqui pela "plebe" como mais um frete desnecessário, tendo em conta a sua elevada posição de "cavaleiro do reino".
No nosso "convento" o abade é eleito, mas os monges também o são.
Há muitas pessoas como eu, que para além de não gostarem muito ou quase nada de "procissões", estão mais preocupadas com a eleição dos monges do que do próprio abade.
Este seja quem for, não lhe invejo minimamente a sorte, se é que vai ter alguma, num país onde muito poucos saberão exactamente onde é que estão os seus cofres-fortes e quanto é que terão lá dentro entre dívidas e mais dívidas.
O abade que se prepare para tudo, pois vai ver o "diabo a assar sardinhas".
No nosso "convento" alguns de nós acreditam piamente que se o abade estiver reunido/rodeado por um número cada vez mais considerável de monges que pensam diferente dele, muito melhor será para a "procissão nacional".
Os que ainda pensam como o outro cronista, que esta segunda-feira voltou à carga no "nosso Pravda", que o problema é apenas a "gestão da maioria qualificada", só podem estar a olhar para um outro país, porque neste que é governado há 42 anos com a referida supremacia, este problema nunca existiu, porque não é um problema, sendo antes de mais uma condição indispensável e intrínseca da própria governação, de uma governação que só não é declarada imprópria para o consumo nacional por causa da tal "classificada".
Só assim quem nos governa "sabe" governar, o que convenhamos nem mérito chega a ter.
Os resultados desta "sapiência" estão à vista e ainda só nos mostraram a ponta do iceberg, sendo, contudo, esta amostra mais do que suficiente para nos convencer que o "Titanic" precisa urgentemente de um outro rumo, onde o abade tenha necessidade de ouvir mais os conselhos de todos os monges, particularmente daqueles que pensam pela sua cabeça e não têm receio de traduzir em números verdadeiros e abordagens objectivas o país real.
Uma vez mais e depois de tudo quanto de rocambolesco aconteceu em matéria de peripécias na hora da contagem/apuramento dos votos, o país vai sair destas eleições com mais dúvidas do que certezas, quanto aos resultados verdadeiros expressos nas urnas. Para não variar muito a "dieta" anterior.
Com base nos resultados de Luanda, a única certeza que temos nesta altura, é que esta "dieta das favas" pode ter sido a última tão "desequilibrada" que nos é servida por uma "bicéfala" Comissão Nacional Eleitoral que de tão polémica nos seus critérios, acabou por ser vista como mais um dos concorrentes deste pleito que não figurou no boletim de voto.
A partir de agora as eleições vão deixar de ser favas contadas.Se isto acontecer de facto conforme sempre foi nosso desejo desde que em 1992 fomos chamados pela primeira vez às urnas, já não será nada mau para o futuro deste país e terão valido a pena todos os sapos que mais uma vez fomos forçados a engolir.
=========
PS- Este post é uma réplica ao texto da sua autoria, que o Juíz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos, me fez chegar com o título "Favas Contadas".https://www.darkhorsetail.com/single-post/2017/09/02/FAVAS-CONTADAS

Mais uma crise pós-eleitoral à vista*

Ainda não é possível saber/adivinhar como é que vamos sair desta crise que se instalou logo que a CNE divulgou quinta-feira (24/8) os primeiros resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto.
Para já e como certeza só há mesmo a crise instalada como referencia maior da situação que se está a viver nesta altura, sobretudo depois de 7 comissários da própria CNE se terem demarcado publicamente do procedimento que esteve na base da referida apresentação e que eles reputam como sendo estranho por não ter respeitado minimamente a legislação em vigor.
Mais grave do isso e ainda segundo o que tornaram público quinta-feira da semana passada em Talatona, foi a sua não participação neste passo tão temerário dado pela CNE ou por parte dela, que acabou por estragar a própria festa.
Até prova em contrário, não temos como não fazer boa-fé nas declarações dos Comissários da CNE, que durante todo este tempo, mesmo com toda a turbulência que tem vindo a marcar o relacionamento da CNE com os partidos da Oposição, souberam sempre respeitar a reserva da palavra a que estão obrigados pelo regulamento interno.
Um regulamento que nos parece ser mais adequado para organizações secretas, do que propriamente para instituições independentes do Estado Democrático de Direito.
A CNE, note-se, está obrigada por lei a deliberar com base no princípio do consenso, só devendo recorrer à votação por maioria simples, em caso deste não ser possível após ter sido efectivamente ensaiado e tentado, o que acaba por ser o grande desafio adiado deste país de que esta instituição é quase a imagem perfeita, tendo como referência a crónica dos últimos dias.
Com a conquista da paz em 2002, Angola melhorou bastante as suas perspectivas, mas pelos vistos ainda não conseguiu a acertar o rumo, o que é facilmente verificável no terreno dos nossos desencontros e desconseguimentos para todos os gostos e feitios.
A confirmar-se esta situação, está-se efectivamente diante de algo muito perturbador para a transparência de todo o processo, o que só pode alimentar cenários com cores bastante cinzentas e pouco animadoras em relação aos próximos dias e ao próprio desfecho do processo. Um processo cuja saúde neste momento já não podemos recomendar como muito bem gostaríamos de fazer, depois dos seus primeiros passos, estamos a falar apenas da organização e funcionamento das mesas e assembleias de voto no dia 23 de Agosto, terem decorrido de forma até bastante aceitável, pelos menos nas grandes cidades, pois no que toca ao "mato", as coisas não correram assim tão bem.
Em relação aos passos anteriores, é bom que se recorde, as coisas também não estiveram nada famosas, sobretudo no que toca ao desempenho da comunicação social, sem pretendermos generalizar esta nota negativa.
Lamentavelmente, os incidentes do período pré-eleitoral continuam a não ser matéria coberta pelo contencioso eleitoral/judicial, o que permite que todos os abusos contra o principio do tratamento igual a que todos os candidatos têm direito, sejam devidamente programados e cometidos na maior das impunidades por quem tem maior capacidade para o fazer, sendo claro que em Angola só o MPLA, como partido/estado que nunca deixou de ser, tem essa possibilidade.
Mais uma vez ficou provado o principio de Murphy, que tem no território angolano um verdadeiro e produtivo campo de atracção magnética.
Nada está tão mal que não possa ficar ainda pior.
E ficou mesmo.
Desta vez foi ainda mais em cheio, com o que deverá ficar registado na história das eleições angolanas como tendo sido um dos piores desempenhos das duas televisões (a pública e a "privada") em matéria de imparcialidade na cobertura jornalística dos diferentes candidatos/partidos, onde todos devem ser tratados de igual forma pelos médias, que estão proibidos por lei de favorecerem ou prejudicarem a imagem dos concorrentes.
Esta diferença tão ostensiva, se objectivamente prejudicou a oposição, acabará sempre por valorizar o seu desempenho, seja ele qual for, a trazer-nos de volta a imagem de um combate entre um peso pesado e um peso mosca.
Nem sequer os banhos de multidão de uns e de outros podem ser tidos como referência segura de avaliação preliminar devido a desproporcionalidade dos meios usados para os conseguir, particularmente pelo concorrente que mais banhos tomou, tendo terminado a campanha verdadeiramente "encharcado" numa cidade onde pelos vistos os resultados das urnas acabam por contrariar a tal lógica dos banhos, apresentada como sendo quase uma garantia de vitória antecipada e esmagadora.
Luanda pelos vistos está a crescer também como sendo a praça eleitoral onde o voto consciente é mais forte.
Quem foi que disse que na política não vale tudo?
A recta final desta campanha foi um verdadeiro e frenético vale tudo, com recurso a meios aéreos para distribuir propaganda hostil e a utilização de um "bombardeamento por sms" com recurso aos serviços da UNITEL/MOVICEL.
O vale tudo contou ainda com a proeza que foi termos 300 violentos militantes a arrancar a peruca de uma donzela também militante mas de um outro partido, sem lhe provocarem qualquer outra mazela, tendo a televisão feito depois toda a "maquilhagem" para nos convencer que o MPLA tinha sido violentamente agredido por um dos seus adversários, no dia em que a CASA-CE fez a sua principal demonstração de força popular na capital de todos nós.
Neste âmbito foi ainda ressuscitado o já famoso “vídeo Makuta” com mais de dois anos, do tempo em que houve a última tentativa de golpe de estado no Burkina-Fasso, que foi em Setembro de 2015.
Mas houve mais, muito mais em matéria de "faits-divers" e ruídos de fundo, tudo montado para favorecer um dos candidatos.
Como eleitor a minha experiência foi muito boa, tendo conseguido até fotografar no dia seguinte a acta da mesa onde votei e onde voltei a apostar na solução política que, independentemente dos resultados que se anunciam e também já se contestam, continua a ser a melhor via para este país resolver de forma mais eficaz e solidária os seus sérios problemas sociais, que não têm parado de se agravar.
Para comemorar esta minha quarta tentativa de ajudar a conseguir o “milagre do consenso” com o meu voto, fiz a seguinte declaração na hora:
“ Se depender de mim, Angola nascerá amanhã mais igual para todos nós, sem excepção”. Pelos “resultados” ainda virtuais de Luanda acho que muita gente fez a mesma aposta.
Muita gente mesmo.
Estou hoje mais convencido do que nunca que o eleitorado só terá alguma possibilidade de exigir do Governo o cumprimento das promessas eleitorais do partido vencedor, se o parlamento se constituir num verdadeiro e equilibrado espaço de debate das questões nacionais.
De outra forma, caso o MPLA confirme a sua já anunciada vitória, a "farra" vai continuar como até aqui, apenas com a diferença de haver agora menos "música", enquanto ainda está por se saber quando é que será dado o passo final da transição em curso, após cerca de 39 anos de "eduardismo".
Até lá reserva-mo-nos ao direito de esperar para ver/para crer, tendo como limite o próximo ano.
Em matéria de crises, não há nada que nos surpreenda em mais esta que se anuncia, sem falar já do cada vez mais distante ano de 1992, quando assistimos e participamos do enterro formal da Republica Popular com a realização das primeiras eleições multipartidárias.
Tem sido sempre assim, desde que em 2008 o país regressou ao ciclo democrático normal após um interregno de 16 anos que se dividiu entre em duas etapas, tendo pelo meio a morte de Jonas Savimbi em 2002 e a subsequente assinatura da paz definitiva em Abril do mesmo ano.
O sempre assim, tem sido a não a aceitação dos resultados por parte da Oposição face às maiorias qualificadas obtidas pelo MPLA em 2008 e 2012.
Na eleição precedente, onde pela primeira vez José Eduardo dos Santos foi finalmente consagrado Presidente eleito ao abrigo da Constituição, houve mesmo um boicote da sua entronização com a ostensiva ausência da UNITA e da CASA-CE da cerimónia.
A propósito as duas formações emitiram contundentes declarações de protesto, denunciando a falta de transparência do processo eleitoral e destacando que, por tal razão, não pretendiam com a sua presença legitimar o acto da tomada de posse, que marcou o início da Terceira República.
Nas eleições deste ano e a não ser que aconteça algum “milagre”, estamos a caminhar para o mesmo “abismo” que já nos é familiar e que pode ter outras consequências, pois desta vez os “derrotados” já deram sinais que pretendem vender um pouco mais caro o seu voto.
Neste “abismo” não está por razões óbvias incluído o regresso à guerra, mas que vamos ter alguma turbulência, lá isso vamos, o que já começa a ser normal neste nosso tipo de navegação à vista. *Este texto deveria ser publicado na coluna que semanalmente assino no “PAÍS”, no âmbito de uma colaboração regular que já tem mais de 5 anos. Tal não aconteceu por razões que em principio só me serão comunicadas oficialmente na próxima semana. Até lá considero que a minha colaboração com o referido jornal foi suspensa de forma unilateral pela sua direcção.

As primeiras impressões (avulsas) de uma campanha

Duas semanas depois da Campanha Eleitoral/2017 ter tido início, lamentavelmente já são algumas as notas menos positivas que não podemos ignorar, com destaque para as vítimas fatais que a endémica violência política/intolerância produziu nos últimos dias.

Nesta altura as correspondentes estatísticas ainda não ultrapassaram os dedos de uma mão, a fazer fé nas informações chegadas até ao nosso conhecimento e que se reportam a casos ocorridos nas províncias de Luanda, Uíge e Huambo, sem falar dos feridos.
Ter-se mortos e feridos numa campanha eleitoral é o pior que pode acontecer a qualquer país, pois tudo o resto é mais ou menos aceitável, em função das sensibilidades que nem sempre farão a mesma avaliação dos incidentes.

Dizer que tais factos não tiveram uma ligação directa com a campanha propriamente dita não é nenhuma consolação que possamos aqui valorizar.

Estamos convencidos que tudo o que se está a passar nesta vertente mais cinzenta, tem efectivamente como pano de fundo o debate político em curso que nos vai conduzir até ao próximo 23 de Agosto.

É mais um dia que está condenado a ficar na história deste país, embora ainda ninguém saiba exactamente com que letras mais definitivas ele vai ficar gravado para a posteridade.
De imediato parece já não haver muitas dúvidas que 38 anos depois, o 23 de Agosto de 2017 deverá marcar o fim do longevo consulado do Presidente José Eduardo dos Santos (JES) iniciado em Setembro de 1979, o que acaba por ser, até ver, a grande novidade destas eleições.

Parece, porque ainda não é um dado adquirido que esta retirada de JES da corrida à sua própria sucessão, possa vir a significar em definitivo o fim de um ciclo político a começar pela grande e dominante “família dos camaradas”, onde ele continuará a ser o líder do MPLA como resultado da sua reeleição para o cargo no Congresso do ano passado e para um mandato de 5 anos.
Tendo como cenário a possível vitória do MPLA nas eleições que se avizinham e caso JES por qualquer motivo não honre a sua palavra dada de abandonar a vida politica activa em 2018, é evidente que não estaremos diante do fim de um ciclo político de 38 anos, que com toda a justiça leva o seu nome com letras garrafais.

Assim sendo, com JES a liderar o MPLA até 2021, muito dificilmente as eleições de 23 de Agosto ficarão na história como sendo o início do fim do “eduardismo”.

Quem conhece os estatutos deste partido sabe bem qual é a extraordinária importância e a máxima autoridade do seu Presidente sobre toda a hierarquia, o que irá, provavelmente, colocar algumas questões politicamente mais sensíveis no seu relacionamento com o Presidente da República que ao nível do MPLA acaba por ser seu subordinado, se João Lourenço, que também é Vice-Presidente do MPLA, ganhar as eleições.
Sinceramente não acreditamos que uma tal coabitação, a ter lugar, venha a decorrer sem os inevitáveis sobressaltos/crise, por mais que João Lourenço já tenha tentado desdramatizar este cenário, numa abordagem em que nem ele próprio terá depositado uma grande fé, se o próprio nos permitir, com as desculpas antecipadas, esta incursão em seara alheia.
Nesta segunda semana da campanha eleitoral já deu para ver que o debate, infelizmente para o esclarecimento/mobilização dos eleitores, muito dificilmente vai acontecer entre os candidatos, tendo no centro das atenções a figura de João Lourenço.

Estamos num país e numa campanha eleitoral onde apenas o candidato do MPLA está em condições e tem a responsabilidade de prestar contas por todos os anos da governação deste país, com destaque certamente para os últimos 5 anos, que são aqueles que estão directamente em avaliação pelo eleitorado.
Não faz pois grande sentido que o debate entre os candidatos se faça sem a presença do representante do MPLA nesta corrida, que para já apenas respondeu com o silêncio total ao convite reiterado que lhe foi feito por Isaías Samakuva.  

Pelo que julgo saber não há nenhuma democracia que imponha o debate entre os candidatos como sendo uma obrigação legal. Nem poderia ser de outra forma em nome da própria liberdade. O debate acontece. E pronto. Mas também pode não acontecer. E pronto.
Acho, entretanto, que J.Lourenço devia responder ao desafio de Samakuva. Seja qual for a resposta.

Se for negativa deveria adiantar os seus argumentos de razão.

No Bié, João Lourenço falou da indústria mas foi apenas para atacar a UNITA, trazendo para a campanha o tema da guerra, o que era mais ou menos previsível, embora algumas pessoas ainda tivessem acreditado que desta vez o machado de guerra não seria mais desenterrado.
É bom, entretanto, recordar que a mais importante cintura industrial do país herdada do colono era a de Luanda e sempre funcionou com os altos e baixos que se conhecem, até que os "importadores" decidiram dar cabo dela com o apoio silencioso/cumplice do Governo.
Ao falar da indústria, estranhamente, o candidato do MPLA não falou dos biliões do erário que já foram gastos a criar polos industriais um pouco por todo o lado e a importar fábricas obsoletas, com destaque para a ZEE de Luanda.
Por que será que ele passou ao lado de todo este "esforço" do seu Governo?
Por falta de resultados?
O que é facto é que o candidato do MPLA perdeu uma excelente oportunidade para prestar contas ao país sobre o que em matéria de industrialização foi feito nestes últimos anos.

Toda a gente sabe que foi feito alguma coisa.
Resta saber a que preço e com que resultados efectivos no combate sobretudo ao desemprego jovem que é uma das grandes “makas que estamos com ela”, a explicar em grande medida a instabilidade social que temos, onde a criminalidade é a ponta visível de um enorme iceberg.

O “bilo” entre a Casa-CE e a TPA poderia ter um outro tratamento, menos fracturante, se a CNE fosse de imediato accionada para se pronunciar e deliberar sobre a cobertura jornalística que os médias estão a fazer da campanha eleitoral que no seu conjunto é ostensivamente favorável ao MPLA, por mais que do ponto vista proporcional/editorial se justifique a atribuição de maior espaço às suas actividades, considerando que o partido governante lidera a campanha em acções de massa no terreno.
Esta justificação não pode ir tão longe como está a acontecer agora, porque o que tem de prevalecer sempre é o direito ao tratamento igual por parte dos médias públicos que os partidos têm, por força do que dispõe a própria Lei Constitucional. Em tempo de campanha eleitoral a lei ordinária também não deixa dúvidas a este respeito.
O problema para mim é que os comissários que a Oposição tem na CNE não estão a ser suficientemente capazes de desempenharem a sua missão por razões que não deixam de me intrigar.
Foi o próprio candidato do MPLA quem disse claramente que os comissários que o seu partido indicou para a CNE estão lá para defender os interesses rubro-negros.
E pelos vistos estão a defender e muito bem.
Quanto aos da Oposição às vezes fico sem saber muito bem o que é que eles andam lá a fazer, com tantas reclamações que os partidos que os colocaram lá partilham com a opinião pública.
Sinceramente.

In Coluna/O PAÍS (5-08-2017)

A força demolidora do género

As recentes demolições de casas de cidadãos que habitam em zonas problemáticas (ou muito cobiçadas?) da nossa cidade e o seu “realojamento” forçado estão neste momento a ser capitaneadas por dois rostos femininos.

As referências desta actuação são os lamentáveis espectáculos que estão a ocorrer na Kinanga e nos últimos dias na Ilha do Cabo. São apenas os mais recentes de uma já longa história de atropelos e violências protagonizados pela administração contra os cidadãos mais pobres desta acolhedora urbe.

Na primeira linha do chocante confronto está a Administradora Municipal da Ingombota, Suzana de Melo, estando na sua retaguarda, a Governadora Francisca do Espírito Santo, que para já tem evitado “sujar” as suas mãos, o que de forma alguma lhe retira a responsabilidade política e moral pelo que se está a passar.

Depois de termos ouvido os choros e os gritos lancinantes da população da Kinanga, e ainda não refeitos do choque, fomos esta semana confrontados com os episódios ainda mais violentos e confrangedores da Ilha do Cabo, onde o implacável e desumano camartelo da administração, aproveitando a boleia das calemas, voltou a atacar com consequências ainda mais desastrosas e dramáticas, a ter em conta o número de famílias afectadas.

É caso, de facto, para se falar da força demolidora do género, com alguma propriedade e perplexidade, diante deste aparente paradoxo.

É (ou já era?) ponto mais ou menos assente que na política as mulheres têm muito mais sensibilidade do que os homens quando se trata de gerir problemáticas sociais sensíveis, particularmente aquelas que envolvam o respeito pelos universais direitos fundamentais do homem, que o Papá Bento XVI tanto falou em Luanda o mês passado. Pelos vistos e mesmo as do Papa, as palavras são mesmo para o vento as levar.

Claramente o que está em causa nestas e nas anteriores demolições, são, efectivamente, gravíssimas violações dos direitos humanos que nenhuma consciência sã pode ignorar ou tentar subestimar em nome de outras conveniências, de outros interesses, de outras ganâncias.

No seu comovente “Bairro Indígena”, Santocas cantou a destruição, nos finais dos anos 60 pelo opressivo governo colonial, daquela comunidade localizada na zona onde foi construída a Cidadela Desportiva de Luanda.

O realojamento da malta do antigo Bairro Indígena foi feita no Cassequel do Buraco em condições que são de facto um verdadeiro luxo quando comparadas com aquelas que estão a ser “oferecidas” às populações que nos últimos tempos estão a ser literalmente varridas pelo camartelo do Governo do MPLA.

De certeza que Santocas, um conhecido militante do maioritário, caso aceitasse o desafio, faria uma música um milhão de vezes muito mais comovente, se voltasse a cantar inspirado nas novas histórias das demolições e dos “realojamentos” que diariamente vão preenchendo os noticiários das estações privadas. As outras, as públicas, quando se referem (são forçadas) ao assunto fazem-no em termos quase institucionais, como autênticos porta-vozes do Governo demolidor, que é o que na prática são.

É nestas alturas que nos envergonhamos de termos escolhido o jornalismo como profissão e de estarmos todos metidos no mesmo saco.

Esta semana os relatos de alguns representantes das comunidades que viviam na Ilha do Cabo e que foram transferidas a toque de caixa para o deserto do Zango em camiões da Zagope, deixaram-nos ainda mais estarrecidos e perturbados na nossa sensibilidade humana, tendo em conta o conhecimento que todos temos, dos capítulos mais brutais da história contemporânea quando o homem se revelou o maior carrasco da sua própria espécie.

Mesmo tentando relativizar a comparação dos factos, acabamos por, na essência, não ver grandes diferenças entre o que se esta a passar na Ilha do Cabo (Bairro do Benfica) e os tais capítulos históricos mais brutais atrás referidos.

A essência é o respeito pela dignidade da pessoa humana e a protecção dos seus direitos fundamentais.

A essência é a defesa da vida contra a morte provocada.

Transferir centenas de famílias com crianças de tenra idade pelo meio para uma zona desértica sem qualquer tipo de infraestrutura social é um desterro da pior espécie com que a nossa sensibilidade não pode pactuar.

Aqui fica pois lavrado o nosso veemente protesto em defesa do género humano a que todos pertencemos.
Publicado no Angolense/Abril-2009

Dois "seguros" obrigatórios e um "paraíso fiscal"

O mês de Julho entrou para as nossas sempre atribuladas vidas com dois seguros obrigatórios, com ou sem aspas.

É melhor que cada um dos "consumidores"  faça o melhor uso delas e as coloque onde achar que as mesmas ficam melhor, para fazer passar a mensagem da ambivalência, que as aspas sempre permitem em defesa, nomeadamente, do "atacante" de serviço.

O primeiro tem a ver com os "pululos"*, enquanto o segundo visa identificar de forma legal e o mais segura possível, os próprios "cabombas"*, numa iniciativa inédita da tutela, que assim dá inicio a um novo processo de "decantação" dos milhares de efectivos que fazem parte das suas intermináveis folhas salariais.

Inédita, porque a partir deste mês, os policias e outros agentes da ordem só podem interpelar os cidadãos com a nova placa ao peito, onde figura o nome do camarada e o seu numero mecanográfico.
De outra forma, o cidadão tem o direito "administrativo" de se recusar a ser identificado pelos "azulinhos", que deste modo são desde logo conhecidos.

Tal exposição permite conduzir melhor eventuais queixas ou reclamações, quando o cidadão se achar no direito de assim proceder, o que tem como efeito a "produção" de uma pressão maior sobre o comportamento do policia, com todas as consequências daí resultantes que nos parecem positivas no âmbito dos objectivos pretendidos pelo Ministério do Interior.
Como é evidente, não tardarão a surgir placas falsas ou usadas de forma fraudulenta, mas isto são contas de um outro rosário que hoje ainda não são para aqui chamadas.

O primeiro seguro que já existia há pelo menos quatro anos, o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, também conhecido como o seguro contra terceiros, tinha sido na prática desactivado, "através" da falta de fiscalização, que é, curiosamente, aquela que mais temos em quantidade, mas é, sintomaticamente, aquela que pior funciona em qualidade, quando aparece.

Apesar de ser obrigatório, este seguro quase que estava já em vias de extinção, antes do mesmo se ter afirmado no mercado.

Era uma espécie de nado-morto, até que as seguradoras resolveram fazer ainda mais barulho e depois do meu amigo Aguiar mais o seu Instituto terem sido "chicoteados", para darem lugar a entrada em cena de um outro meu amigo, o "gato" Aguinaldo Jaime com a "sua" nova Agência.

Esperemos que a partir de agora haja mais informação/prestação de contas  sobre o "embarrado" Fundo de Garantia Automóvel (FAG) que é constituído por uma percentagem da massa que os proprietários de "rucas",* que somos todos nós, pagam, quando liquidam as suas apólices junto das seguradoras.

Estas depois, por obrigação legal, têm de fazer seguir o "kumbú" para o FAG, isto é, para o Estado.
["O Fundo de Garantia Automóvel, mecanismo indissociável do Seguro

Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel é um instrumento

especializado para garantir o ressarcimento dos sinistrados em situações de  ausência do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e outras especificas(...)]

Será mais um fundo de milhões que anda "desaparecido em combate"? O que é facto, é que não nos lembramos de ter lido algum relatório do mesmo, o que não quer dizer que tal prestação de contas não tenha sido feita.
Seja como for, o FAG não é de certeza um "camarada" muito conhecido da opinião pública e publicada.
Logo logo, ficaremos a saber mais sobre ele, pois agora nesta segunda vida do seguro automóvel obrigatório, haverá de certeza por parte da imprensa, mas não só, uma maior atenção ao desempenho deste produto, com o qual todos estamos de acordo, tendo em conta a sua evidente bondade, mas nem todos na prática agimos em conformidade dos dois lados da barricada.

Como se sabe os patrões desta industria gostam mais de receber o dinheiro dos prémios, do que pagar as consequências dos riscos segurados.
Angola já é considerado um "paraíso fiscal", não só porque os que mais ganham, isto é, os que têm mais lucros, os tais milionários, são os que menos pagam impostos, mas também porque será o país que mais fiscais físicos terá por metro quadrado.

 O exército de fiscais que o país possui, incluindo os membros da policia e da tropa, é verdadeiramente assombroso, estando já em curso, ao que julgo saber, uma segunda reforma fiscal, concluído que está o PERT, para racionalizar as instituições da fiscalização propriamente dita e que se encontram espalhadas por quase todos os ministérios e administrações.

Mais em privado, já me confessei numa outra ocasião que um dos maiores pesadelos que tenho quando sonho em ser empresário é com os fiscais a acordarem-me ao meio da noite para quererem saber se o WC do escritório tem bidé ou não.

No pesadelo eu  tento convencer-lhes que para os devidos efeitos a instalação sanitária não precisa de um tal vaso, porque as senhoras não vão de certeza ter necessidade de o utilizar.

Comecei a ter este pesadelo, depois de um amigo meu, que é mesmo empresário, me ter contado que os "camaradas" que foram inspeccionar a instalação onde pretendia dar inicio ao seu negócio, se recusaram a fazê-lo, porque o quarto de banho não possuía a terceira peça.

Como ele não quis pagar a "taxa de urgência/gasosa", não lhe foi passada a competente autorização. O seu negócio era uma escola de condução.

Por causa dos fiscais mas não só, pelo menos nesta prolongada legislatura que estamos com ela, não está nos meus planos ser empresário de verdade, sendo a ocupação/profissão que tenho aquela que mais se adapta ao meu temperamento e a minha falta de pachorra para lidar com este mundo dos negócios que tem demasiados "anões", para os meus gostos de "girafa".

 NA- Texto publicado no semanário "O País/Revista Vida/Secos e Molhado" (4-07-14)

 *Pululos/Rucas- Automóveis

*Cambombas-Polícias

Morreu o filósofo da nossa dikanza

Definitivamente, desapareceu do nosso mundo e da nossa eterna Vila-Alice, o Dikota Malé Malamba.

Era assim como era conhecido entre os seus contemporâneos, este ilustre angolano que não mais voltaremos a ver passar em frente da nossa casa, com o seu passo firme e o seu olhar determinado, a fazer lembra-nos um militar a desfilar com qualquer coisa de muito especial e harmoniosa, pela forma ondulada como caminhava.

Tinha a impressão que o seu meio de transporte preferido eram as suas próprias pernas, opção que o meu falecido pai também partilhava ao ponto de normalmente recusar todas as boleias que lhe ofereciam.

De seu nome completo José Oliveira de Fontes Pereira, o falecido podia ser um ilustre desconhecido para muito gente, sobretudo para a malta das novas gerações do pós-independência, mas não o era, certamente, para todos aqueles, que são cada vez em menor número, que conhecem bem a história da vida cultural luandense na sua vertente mais ligada à música e à dança.

Estamos a falar dos anos 50 e inicio dos anos 60.

Dava-me muito bem com este senhor.

Gostava muito dele.

Acredito pela forma atenciosa e extremamente educada como ele me tratava que a inversa também era totalmente verdadeira.

Pela forma mastigada como falava da Angola dos nossos dias, percebia-se que ele  não dizia tudo o que pensava, mas não era muito difícil adivinhar-lhe o pensamento todo, preenchido por insatisfações várias de alguém que gostava de ver o país seguir um outro rumo em matéria de valores, começando pelo desempenho ético das novas gerações.  

Desconfiava, por nunca mais me ter cruzado com ele na via pública que não andaria muito bem de saúde e pressentia que o pior podia acontecer a qualquer momento.

E aconteceu mesmo no passado domingo, 75 anos depois de Oliveira de Fontes Pereira ter nascido nesta antiga cidade de São Paulo de Assunção de Loanda, onde viria a brilhar como um dos mais dinâmicos produtores de cultura do seu tempo de juventude.

Malé Malamba fez da música, da dança e do carnaval os seus quintais preferidos onde soube como poucos exibir toda a sua criatividade e talento, com um legado que se calhar, só agora, após o seu desaparecimento será devidamente valorizado, com todas as honras que lhe são devidas pelo contributo dado ao desenvolvimento e enriquecimento e modernização da nossa matriz cultural.

A música popular urbana feita em Luanda tem certamente no seu DNA as impressões digitais de Oliveira de Fontes Pereira, pois alguns dos seus clássicos saíram-lhe da sua inspirada capacidade de compor com base na tradição mas já com os olhos postos na necessidade de renovar e modernizar o património herdado.

Há, entretanto, na nossa música algo que ele tratou com especial carinho e que dedicou grande parte da sua vida.
Este "algo" chama-se dikanza, vulgo reco-reco, designação que ele considerava imprópria para chamar o referido instrumento, que viria a ter no seu irmão mais velho o Euclides de Fontes Pereira, o Fontinhas do Ngola Ritmos um dos seus mais brilhantes executantes da nossa música popular, sem ignorar todos os outros.
Das conversas que com ele mantive em vida uma das delas ficou aprazada mas nunca cheguei a concretizá-la, lamentavelmente, pois agora já não será mais possível voltar a falar com ele.

Nessa conversa ele tinha a intenção de transmitir-me toda a sabedoria que tinha acumulado sobre a dikanza, estando eu na altura longe de imaginar que ele era o próprio artesão do instrumento que sabia confeccionar com as suas próprias mãos.

Felizmente que esta lacuna foi preenchida pelo Jomo Fortunato que o entrevistou várias vezes, tendo eu ficado a saber pela leitura de um dos seus textos tudo resto, em mais uma inestimável contribuição do meu confrade para a história da nossa cultura musical.

O ensaísta e crítico musical Jomo Fortunato é uma presença quase solitária nestas andanças, sendo já o seu trabalho uma referência incontornável quando queremos pesquisar seja o que for especialmente nas águas do semba e respectivos territórios anexos/conexos.

Fiquei assim a saber que Oliveira de Fontes Pereira foi de facto o filósofo da nossa dikanza, título que é da minha inteira responsabilidade e que é seguramente a melhor homenagem que lhe posso prestar nesta "hora di bai".

"A dikanza é um instrumento nobre de acompanhamento que se junta, de forma rítmica e harmónica, com a concertina, a viola, o kibabelo e o batuque"-Oliveira de Fontes Pereira dixit, citado no trabalho já referido.

Mas mais importante do que esta definição foi ter ficado a saber que o falecido tinha elaborado um manual para se construir uma boa e sonora dikanza em 18 passos.

Um manual que deixa para todos quantos queiram fazer a sua própria dikanza ou para aqueles que apenas estejam interessados em produzir este instrumento com fins mais comerciais.

Tudo começa com o corte o bordão no tamanho desejado, obtendo-se daí a altura ao que se segue o quebrar das arestas com lixa desbastadora número 40 ou 60 para depois se raspar o bordão com uma faca de aço e passar a lixa número 100 ou 120 sobre o bordão para estimular a inspiração na confecção e se obter uma superfície menos áspera.

A terminar os 18 "compassos" há que quebrar com uma faca as arestas na margem para não ferir os dedos e lixar toda a superfície côncava

para depois se forrar as bases interiores com serradura e cola branca.

Finalmente desenham-se os padrões nos punhos se deseja e fazem-se os polimentos dos punhos com verniz, de tipo celuloso ou sintético.

NA-Texto publicado no semanário "O País/Revista Vida/Secos e Molhados (27-06-14)"

Criminalidade, estatísticas e "autísticas"

"O calar das armas foi conseguido a duras penas, numa altura em que novas guerras já se perfilam no horizonte imediato do país, sendo a crescente criminalidade urbana um dos sintomas mais preocupantes da explosão social latente (...)"

Esta constatação saiu-nos da lavra há 9 anos, mais exactamente em Agosto de 2005, quando nos associamos ao 10º aniversário da AJECO, para falar do jornalismo e dos desafios económicos e sociais de Angola.

De lá para cá, como é fácil de concluir, as coisas, pelo menos em Luanda onde vive mais de um quarto da nossa população, só se têm estado a agravar.

A tendência é preocupante o que quanto a nós deve atirar a nossa atenção antes de mais, para os resultados do modelo económico que está a ser implantado em Angola.

Não estabelecer este relacionamento é o primeiro sintoma de um "autismo" que já faz morada entre nós, onde alguns "cientistas sociais" se confundem muitas vezes com "militantes sociais", o que também não tem ajudado muito o país  a identificar problemas e a definir prioridades.
Valorizando na medida do possível todas as abordagens sociológicas sobre as causas da criminalidade em tese e na prática, algumas das quais tivemos a oportunidade de acompanhar no último "Debate Livre" da Zimbo, não temos qualquer dúvida em identificar, no caso angolano, a pobreza/miséria/exclusão social como sendo a principal.

A algumas milhas ficam todas as outras, que não devendo ser ignoradas, têm de ser necessariamente colocadas no seu devido lugar, sob pena de estarmos a confundir os alhos com os bugalhos.
A causa principal do aumento da criminalidade  mais violenta em Angola está devidamente localizada e de nada adianta estarmos a pintar a manta ou andarmos as voltas com outras "minudências". 

Por este trilho, até podemos conseguir amealhar uns pontos no debate e melhorar a nota na consideração de quem nos observa.

Em abono da verdade, esta recusa em olhar de frente, e com olhos de ver, para a dura realidade circundante não vai resolver nada por isso é que as coisas se estão a agravar.

A questão da ausência da família como pilar da sociedade ou da sua desestruturação, é ela própria já uma consequência da fragilidade sócio-económica que caracteriza o quotidiano da maior parte da população que vive na capital.

Como é que um pai pode exercer a sua autoridade familiar sobre a sua prole, se ele não consegue nem suprir as necessidades básicas dos seus filhos, que são cada vez mais exigentes, como consequência de toda a informação que absorvem sobre a "dolce vita" cá dentro e lá fora.

Neste contexto e como opção, resta-lhes a delinquência.

Oficialmente e no âmbito da actual estratégia de comunicação, tem-se estado a dar algum destaque às estatísticas que apontam para uma melhoria dos preocupantes  índices do nosso raquítico desenvolvimento humano (IDH), como o aumento da esperança média de vida, a redução da taxa de pobreza e da mortalidade materno-infantil.

Do lado das autoridades policiais e no âmbito da mesma estratégia, a utilização das estatísticas que supostamente reflectem uma redução da taxa da criminalidade, parece corresponder apenas a necessidade de contrariar politicamente o desgaste que a imagem do Executivo tem estado a sofrer com o noticiário mais "sangrento".

Nos últimos dias este noticiário voltou a chocar a sociedade luandense e muito particularmente a extensa comunidade católica com o violento assalto registado segunda-feira na Igreja de Santo António de Kifangondo do qual resultou o ferimento do pároco local e o roubo de todos os valores que os peregrinos haviam deixado por ocasião da romaria anual feita ao santuário.

No âmbito desta estratégia, a comparação da realidade angolana com o  que se passa noutros países é um outro recurso muito utilizado pelas fontes policiais e todos os "spin doctors" de serviço, quando se trata de tentar desdramatizar a realidade do crime violento em Angola.

O problema de todas estas estatísticas, é que elas acabam por ser de facto "autísticas", porque têm por base apenas as ocorrências/participações registadas pelas  esquadras e outras instituições similares.

Como é evidente, a maior parte das ocorrências/incidências deste "mercado" que está quase a virar "industria", segundo o sociólogo João Paulo Nganga, não chegam ao conhecimento de quem de direito, pelo que acabam por não ser reflectidas e muito menos traduzidas.

Esta evidência repousa, entre outros aspectos, na limitada cobertura policial de uma cidade que todos os dias engorda mais umas "casas" e todos os meses cresce mais uns "bairros".

Por outro lado há um conjunto muito substancial de incidências que muito dificilmente podem ser reflectidas nas estatísticas, mas que contribuem e de que maneira para o crescimento deste "mercado" feito de muito medo,  muita insegurança e muita improdutividade.

Quando as pessoas dizem que há recolher obrigatório no bairro provocado pela criminalidade, quando o comércio tem de fechar mais cedo, quando os transportes desaparecem, estes são "invisíveis correntes" que a estatística oficial não quer saber ou não quer valorizar devidamente na avaliação da criminalidade, mas que pesam e como pesam nas contas finais.
Por isso vivemos numa situação de bicefalia, com dois países a coabitarem no mesmo território.
O país oficial e o país real. O primeiro todos conhecemos mais ou menos bem. Do segundo todos temos uma ideia mais ou menos vaga. 
NA-Texto publicado no "PAÍS/Revista Vida/Secos e Molhados (20/06/14)"

O futuro Teatro Avenida - Morro da Maianga

O futuro Teatro Avenida - Morro da Maianga

A Politica e o Cidadão* - Morro da Maianga

A Politica e o Cidadão* - Morro da Maianga

Uma questão de opinião - Morro da Maianga

Uma questão de opinião - Morro da Maianga

O jornalismo também é uma magistratura - Morro da Maianga

O jornalismo também é uma magistratura - Morro da Maianga

A Selecção e o Principio de Peter - Morro da Maianga

A Selecção e o Principio de Peter - Morro da Maianga

Os negros nunca sonharam com a América - Morro da Maianga

Os negros nunca sonharam com a América - Morro da Maianga