Na televisão (e não só) todos podem ser jornalistas

Ponto prévio: Sou um dos primeiros jornalistas angolanos do pós-independência a possuir um título profissional (diploma) com validade internacional, que me foi passado nos idos de 76 pela então Organização Internacional de Jornalistas (OIJ) sedeada em Praga, na sequência do primeiro curso de formação intensiva de jornalismo que profissionais deste país frequentaram no exterior, mais exactamente na já extinta Alemanha comunista, na Escola de Solidariedade da União dos Jornalistas da RDA, afecta ao Instituto Internacional de Jornalismo de Berlim. Este ponto prévio para além da sua importância como registo histórico, destina-se a esclarecer algumas dúvidas que têm sido alimentadas por alguns “colegas” que, provenientes das mais estranhas paragens, foram alguns anos depois surgindo no nosso meio como pára-quedistas armados em chico-espertos. De uma forma geral todos os profissionais genuínos do meu tempo fizeram a sua formação no exterior. Depois do pioneiro curso da RDA, lembro-me que tiveram lugar idênticas acções formativas na Bulgária, Argélia, Jugoslávia e Cuba. Terá havido, possivelmente, outras iniciativas, antes de ter surgido em Luanda o primeiro curso médio de jornalismo, já em meados dos anos 80. Do ponto vista legal e como profissão, o jornalismo só passará a existir neste país quando for criada a prevista Comissão da Carteira e Ética, cuja principal função será a emissão da correspondente carteira profissional. Na ausência desta Comissão, por obra e graça do monumental atraso que conhece a regulamentação da Lei de Imprensa, em princípio todos podemos ser jornalistas, desde que assim o queiramos, nos apresentemos como tal, ou ainda uma qualquer entidade empregadora assim o decida. É o que está a acontecer nesta altura e neste país, particularmente na televisão onde todos os dias vemos surgir novos “jornalistas” oriundos particularmente dos mais diferentes palcos e passarelles. Temos assim jornalistas “fabricados” nos palcos da música, da comédia, da moda, da beleza e da devassidão. Antigos e novos músicos, comediantes, misses e artistas de teatro e telenovela têm estado a ser transformados em jornalistas de todo o terreno, desde que para tal lhes seja dado um microfone, uma câmara e um tempo de antena. Curiosamente, tarimbados profissionais do audiovisual têm estado a ser preteridos a favor de novas “estrelas” que não conseguem dizer uma frase de improviso em directo sem se enganarem. Sobra-lhes uma carinha bonita. Estando o território deserto do ponto de vista da regulação e da auto-regulação, e conhecendo nós o horror que a natureza tem do vazio, era normal que esta verdadeira “invasão de marcianos” viesse a acontecer no nosso planeta. Nada temos de pessoal contra os novos “colegas”, que também não têm culpa nenhuma do que lhes está a acontecer da noite para o dia. Antigamente, é bom que se note, as coisas embora menos confusas, também não eram muito melhores, pois o cartão da velhinha UJA servia até para se “promoverem” motoristas. Isto para não falar de todos os outros “infiltrados” que a segurança de estado introduzia no sector com funções de controlo muito específicas no quadro da defesa da “ditadura democrática revolucionária”. Escrevi aqui em Janeiro, quando avancei com as minhas profecias para o novo ano, que a nível mediático nada nos garantia que este ano viéssemos a ter, finalmente, a Lei de Imprensa complementada e regulamentada nos seus aspectos fundamentais, que são mais do que muitos. Vamos continuar, vaticinei, a ter o Estado de Direito refém do poder discricionário do Governo do MPLA, particularmente na gestão de bens públicos do sector com destaque para a emissão de licenças para o exercício da actividade de radiodifusão e de radiotelevisão. Os jornalistas vão continuar a desenvolver a sua actividade de forma ilegal por falta de uma carteira profissional que os habilite a desempenhar o seu métier adequadamente, sem se confundirem com o resto do pagode. A confusão entre todos os actores que se movimentam no espaço da comunicação social vai ser ainda maior, deixando de haver qualquer tipo de fronteiras entre o jornalismo, a animação (show), a propaganda, a publicidade e as artes cénicas. Vai ser bonito ver todo o mundo a fazer caretas e a declamar o verbo YES MAN! Seis meses depois de ter produzido esta dramática peça futurista, o pior ainda parece estar para acontecer, sobretudo depois dos últimos acontecimentos à volta do episódio das incompatibilidades e dos conflitos de interesses ao qual se pode juntar o espectacular caderno reivindicativo dos jornalistas de Benguela que agora querem transitar para as administrações municipais como prémio de jogo pelo serviço prestado ao MPLA durante as últimas eleições. Diante de tudo isto e de muito mais, não há dúvidas que algo anda muito nebuloso por estas bandas, sendo mais do que urgente a aprovação do novo Estatuto do Jornalista, que é o instrumento que define, entre outros aspectos, quem é jornalista, o regime de incompatibilidades, as condições de emissão, renovação, suspensão e cassação da carteira profissional do jornalista. Enquanto este instrumento (Estatuto) e esta instituição (Comissão da Carteira) não saírem da penumbra das intenções, que é o que continua a ser a Lei de Imprensa, vamos de facto ter o nosso panorama mediático mergulhado na maior das bagunças, que é o que na verdade interessa a muito boa gente, que navega melhor em águas turvas. Na comunicação social, com destaque para a Televisão, o entretenimento e o jornalismo são vizinhos, mas não se devem confundir porque têm códigos deontológicos e lógicas diferentes particularmente no seu relacionamento com a verdade dos factos e na equidistância que devem observar quando estão diante dos protagonistas dos acontecimentos. Um programa informativo é diferente de um programa de animação, embora nos dois haja entrevistadores e entrevistados. O apresentador de telejornal (pivot) é nas grandes cadeias televisivas, o jornalista mais bem preparado da estação, com capacidade e back-ground suficientes para fazer face a todas as situações previstas e imprevistas. Fazer caretas e dizer umas piadas não chega. Nos tempos que correm e com as novas tendências para a informação-espectáculo, nem sempre é muito fácil separar estas águas, mas continua a ser o grande desafio do chamado jornalismo de referência, marcar algumas diferenças que são essenciais. Em Angola, lamentavelmente, nós estamos muito no princípio, pois nem sequer ainda temos estabelecida uma fronteira mínima entre os diferentes protagonistas que se movimentam na comunicação social. Vamos continuar assim até quando? PS-Em Portugal, de onde os nossos “jurisconsultos” continuam a importar toda a sua “sabedoria” para o nosso ordenamento jurídico, o Estatuto do Jornalista está consagrado na Lei n.º 1/99 de 13 de Janeiro. No artigo 1º do Capítulo I, define-se o Jornalista como sendo “aquele que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exerce funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamentos de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados à divulgação informativa pela imprensa, por agência noticiosa, pela rádio, pela televisão ou por outra forma de difusão electrónica”. No n.º 2 do mesmo artigo refere-se que não constitui actividade jornalística, “o exercício de funções referidas no número anterior, quando desempenhadas ao serviço de publicações de natureza predominantemente promocional, ou cujo objectivo específico consista em divulgar, publicar ou, por qualquer forma, dar a conhecer instituições, empresas, produtos ou serviços, segundo critérios de oportunidade comercial ou industrial”. Esta é apenas uma das várias diferenças existentes entre o jornalismo e tudo o resto com quem nos cruzamos no mesmo espaço comunicacional.

Zango- Uma arrepiante noção de humanidade

Domingo passado (21/06) participei num debate a três na TPA (Semana em Actualidade) sobre o conteúdo da interpelação que a Governadora de Luanda, Francisca do Espírito Santo, foi objecto no parlamento, numa iniciativa da UNITA. Em termos de produto final (editado) o resultado deste debate, por se ter afastado demasiado do original, foi muito pouco perceptível para algumas pessoas que o acompanharam e que me conhecem e que depois me questionaram sobre as minhas ideias e opiniões a respeito do tema proposto. Como acho que nunca é tarde para se prestarem os necessários esclarecimentos, começarei por dizer que achei, no decorrer do debate, bastante oportuna a iniciativa da bancada parlamentar da UNITA, pois teve a ver com o diagnóstico e tratamento de um gravíssimo problema de saúde social que nos afecta a todos, enquanto habitantes desta cada vez mais problemática e caótica metrópole em que está transformada a capital de todos os angolanos. Manifestei alguma decepção pelo debate não ter produzido de imediato um compromisso entre o Parlamento e o Executivo, pois apenas se acordou em elaborar uma resolução com base nas 15 perguntas formuladas pela UNITA. Esta resolução, que poderá nem vir a conhecer a luz do dia, será uma boa oportunidade para o Parlamento se posicionar em relação as questões mais sensíveis que preocupam actualmente Luanda e os luandenses. Com base nela estará disponível uma referência para a opinião pública e a imprensa avaliarem de agora em diante o desempenho do GPL. Luanda inspira sérios cuidados e não parece haver soluções à vista diante da magnitude das necessidades da sua população, que cresce exponencialmente, com destaque para as habitacionais, que já são neste momento o rastilho de futuras convulsões sociais que se anunciam todos os dias com as demolições, despejos, expulsões e realojamentos forçados. Achamos que a reacção demasiado defensiva dos deputados do MPLA no decorrer da interpelação parlamentar não foi a melhor atitude na abordagem da problemática luandense, como se ela tivesse sido inventada pela Oposição apenas para retirar dividendos políticos de uma crise social que existe e que se vai aprofundar. Sabe-se que antes desta interpelação e na sequência da polémica expulsão dos descamisados da zona do Benfica da Ilha de Luanda para o deserto do Zango, a Governadora foi chamada ao Comité Provincial do MPLA onde o seu desempenho terá sido muito criticado. No debate parlamentar a Governadora mostrou-se, entretanto, muito mais a vontade e aberta às criticas que os tensos deputados do maioritário, ao ponto de ter sugerido uma nova interpelação para se voltar a discutir a situação de Luanda numa próxima oportunidade. Mais do que isso, a Governadora, num tom dramático, disse que estava sem saber o que fazer, por não ter soluções aceitáveis, com as mais de 20 mil pessoas (ou famílias?) que precisa de retirar das actuais zonas onde se encontram a residir, por estarem a bloquear as obras de macro-drenagem nas valas do Senado da Câmara e do Cazenga. Estou preocupado com a concentração de centenas de milhares de pessoas no Zango sem condições de sobrevivência dignas da espécie humana, por achar que aquela zona se está a transformar num barril de pólvora que já emitiu sinais muito concretos que pode explodir a qualquer altura. Mais preocupado estou ainda com a lentidão com que estão a ser equacionadas pelo GPL as soluções ao nível da auto-construção dirigida, a começar pelo loteamento dos terrenos que vão ser entregues aos “zangados”, cada vez mais desesperados com a sua sorte madrasta. Não é possível manter indefinidamente as pessoas nos vários zangos que vão sendo criados ao sabor das necessidades pontuais da requalificação da cidade. A repressão, que é a única solução disponível de imediato, já não funciona como no passado recente. E cada vez, vai funcionar menos. Se não estamos diante de um conflito de classes, também não estamos com o romano Terêncio quando, na sua Antiguidade, pôs em relevo toda a sua humanidade ao afirmar que “nada do que é humano me é estranho”. No Zango há qualquer coisa de muito estranho, de arrepiante mesmo, para a nossa noção de humanidade, particularmente num país que tem os recursos do nosso, parte dos quais acaba por desaparecer misteriosamente pelos conhecidos caminhos do despesismo e da corrupção.

Se chegar a esta conclusão é estar do lado da irresponsabilidade, então o "conselho" dado deveria ser um pouco mais claro, deveria dizer-nos abertamente que devemos a partir de agora fechar os olhos a todos os abusos e violações dos direitos humanos em Angola quando estiverem em causa projectos públicos (?!) de requalificação das nossas cidades.

Como é evidente, não nos é possível aceitar este "conselho"e muito menos o "convite" a auto-censura que com ele vem associado.

Flashback(Junho 2008)- O Estado, o Monopólio e a Concorrência

À semelhança do que existe noutros sectores da economia, também na comunicação social, o Estado, através de um conjunto de empresas públicas, é o grande patrão e o principal empregador do ramo, não tendo o panorama conhecido uma alteração substancial em relação ao passado monolítico. A tendência desta presença está longe de apontar para o recuo de uma posição que é absolutamente dominante, contrariando de algum modo o espírito do principio da nossa lei que tem a ver com a proibição do monopólio. De acordo com este postulado é proibida a concentração de empresas ou órgãos de comunicação social, numa única entidade, de modo a constituir monopólio ou oligopólio, pondo em causa a isenção e o pluralismo da informação e a sã concorrência. Temos de convir, que o Estado, ao controlar as principais empresas que actuam no mercado mediático angolano, da imprensa à televisão, passando pelas agências de notícias e estendendo-se até à própria publicidade, tem de facto um domínio que lhe permite pôr em causa a isenção e o pluralismo e atrapalhar a sã concorrência. Mesmo sabendo-se que não é esta a sua intenção, ninguém é tão ingénuo ao ponto de acreditar que o Governo, que é controlado pelo MPLA, algum dia vai permitir que a comunicação social estatal se afaste da sua estratégia ao ponto de, por exemplo, tratar em pé de igualdade todos os partidos políticos e os diferentes actores sociais. Tratamento igual não é exactamente o mesmo que tratamento igualitário, pois qualquer critério editorial, por mais questionável que seja, tem sempre em conta a importância dos factos e dos protagonistas, que permite depois ao editor proceder a outros acertos na colocação da informação já transformada em peça jornalística. Esta posição dominante e monopolista do Estado já foi, entretanto, teoricamente ultrapassada com as aberturas permitidas pela actual lei a entrada de operadores privados no território de todos os médias. Apesar desta evolução significar a quebra dos anteriores monopólios, ainda não quer dizer muito mais em termos de concorrência efectiva, com algumas excepções. Por exemplo em Luanda, ao nível da radiodifusão, já existe uma efectiva concorrência entre os diferentes canais que transmitem para os ouvintes da capital, que por sinal é só a principal praça eleitoral do país com cerca de 30% do eleitorado registado. Esta concorrência existe porque são canais com estratégias editoriais distintas, garantindo deste modo a necessária “verdade desportiva”. É urgente que esta concorrência se estenda ao audiovisual, com a consequente aprovação da Lei de Televisão que, ao que parece, está finalmente a caminho do Conselho de Ministros. Uma vez mais temos que lamentar o facto da actual Lei de Imprensa, dois anos depois da mesma ter sido aprovada, continuar intacta em matéria de regulamentação, pois até ao momento não foi aprovado um único dos diplomas previstos. E eles, como se sabe, são mais do que muitos.

O "regresso" do Dr. José Cerqueira

Na passada segunda-feira (15/06) o nosso Radar detectou a RNA-Emissora Oficial a transmitir uma entrevista “atípica” para os seus padrões editoriais, o que de vez em quando acontece naquela frequência. O entrevistado era o economista José Cerqueira, o homem que entrou em finais dos anos 80 para a nossa história, com a força e a clarividência do reformador SEF que deu origem ao primeiro acordo com o FMI. Como todas as mentes brilhantes deste país, Cerqueira acabou por ser trucidado pela conjuntura política. Foi apenas mais uma vítima de um longo “cortejo de horrores” que continua a marcar a nossa feira de vaidades, arrogâncias e petulâncias. Cerqueira que nos últimos tempos anda um bocado “perdido”, como gestor, pela sua “Aldeia Nova” lá pelas bandas do Waku-Kungo, voltou a ser ele próprio, isto é, um imbatível crack da macro-economia. Um intelectual. Já estávamos com saudades. A sua apreciação global do desempenho do Executivo em termos de estratégia foi uma lição que há muito tínhamos deixado de ouvir da sua lavra, de onde nos últimos tempos apenas saíam de declarações circunstanciais que nem sempre eram muito bem aceites ou entendidas por alguns dos seus colegas de formação e ofício. O governo, desafiou Cerqueira, não pode continuar a espatifar os dólares para defender o kwanza dos ataques inflacionistas. O governo, apontou o economista, tem de encontrar uma solução mais inteligente, que existe, para conseguir uma estabilidade macro-económica que seja efectivamente sustentável, e que ele está em condições de ajudar a definir. Pelos vistos, deixou entender, a estabilidade conseguida e que já pertence ao passado, não foi fruto do mercado, uma evidência que agora está cada vez mais na cara, nomeadamente, com o regresso das kinguílas em força às ruas de Luanda, de onde elas nunca tinham desaparecido. Não temos memória curta, disse para depois perguntar pelo paradeiro dos excedentes (comerciais e fiscais) dos anos das vacas gordas, que agora deveriam servir para passarmos ao largo da crise sem outros sobressaltos de maior, para além dos necessários. Como fazer a gestão destes excedentes, foi a outra referência da sua abordagem. Vacas gordas ou loucas?- perguntamos nós.

O OGE, o controlo, a falta de transparência e a corrupção

Ponto prévio: A mais recente promessa relacionada com a elaboração e apresentação da Conta Geral do Estado foi feita a semana passada no Parlamento pelo Ministro das Finanças. Agora vamos ter de esperar até ao próximo mês de Dezembro.

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“O Conselho de Ministros, cuja reunião foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, adoptou um sistema de monitorização electrónica do Plano Nacional, como instrumento que permitirá aos órgãos decisórios acompanhar a evolução do cumprimento dos programas, disponibilizando informação adequada, objectiva e em tempo real”.(Angop)

Este compromisso governamental na área da transparência, mais um aliás, é apenas o mais recente de uma já longa lista de promessas, não ou muito mal cumpridas, feitas pelo Executivo. Não sabemos de que sistema se trata, se tem a ver com o actual SIGFI ou se estamos diante de uma nova proposta. Parece que há novidade. O que sabemos e estamos convencidos é que a transparência das contas públicas neste país só será possível com o envolvimento de todos, do executivo ao parlamento, do judicial à sociedade civil, numa cruzada aberta de controlo e vigilância, contra o despesismo, o descaminho e a corrupção. O governo há muito que deixou de estar em condições de vigiar sozinho os seus decisores e gestores, na hora de se alocarem e de se aplicarem os fundos públicos. Os resultados desta incapacidade são conhecidos e visíveis no desvio de bateladas de recursos para bolsos privados, restando apenas apurar a percentagem do PIB que por esta via desaparece da circulação pública. É assustadora, não temos qualquer dúvida. A fazer fé na notícia da Angop de muito pouco adiantará termos um “sistema de monitorização electrónica do Plano Nacional” se ele apenas estiver dirigido para os “órgãos decisórios”. O problema está exactamente aí, o problema está no controlo em tempo real destes órgãos, que é de facto a única forma que o país tem de saber como é que o seu dinheiro está a ser utilizado e de pressionar quem tem a responsabilidade política e técnica de o fazer, a fazê-lo como deve ser, o que não está a acontecer. De outra forma, vamos continuar a brincar com coisas sérias e a apostar nos habituais “show-offs”, com a repetição das promessas anuais, sempre que tivermos o OGE a ser aprovado ou revisto. Se os tais “órgãos decisórios” forem confrontados com outros olhos de ver o seu desempenho, é claro que eles serão forçados a alterar o seu perdulário comportamento. Entre estes olhos, estarão certamente os olhos da imprensa que não está apenas atenta ao que se diz, mas está mais preocupada com o que se faz e como se faz, pois a pratica é que é o critério da verdade e a verdade é o que interessa ao jornalismo. As duas imprensas, a que olha para o que se diz e a que quer ver o que se faz, teriam assim um espaço interessante de debate em torno do que é realmente o interesse público, considerando que uma das suas traves mestras é a promoção “da boa governação e a administração correcta da coisa pública”, de acordo com o que está definido na Lei de Imprensa. Para se ter uma ideia das promessas que, neste âmbito o Governo faz e não cumpre, citaremos apenas a não elaboração da Conta Geral do Estado, que é apenas o mais importante instrumento que o país tem para saber às quantas andamos em matéria de gastos anuais por parte do Governo. Sem esta Conta, que é uma exigência legal, não há como auditar realmente o desempenho financeiro do Governo e muito menos de pedir responsabilidades aos seus decisores e gestores diante das monumentais “derrapagens” que todos os anos se repetem. A última promessa que o Governo fez em relação a apresentação desta Conta aconteceu o ano passado, no decorrer da Conferência Internacional sobre “Sistemas de Fiscalização do Orçamento Geral do Estado de Angola” organizada em Luanda pela Open Society, a Friedrich Erbert e o Observatório Politico-Social de Angola (OPSA). “ Hoje, já se apresentam os Relatórios de Execução Financeira e Patrimonial do Estado. Mas, nunca se apresentou ao Parlamento a Conta Geral do Estado. Isso impede uma correcta aferição da actividade financeira do Estado, assim como as diversas responsabilidades, o inventario do património do Estado, a evolução da divida do Estado, a execução dos programas de acção, investimento e financiamento das empresas publicas, etc. Contudo, o representante do Ministério das Finanças confirmou nesta Conferencia a sua apresentação, pela primeira vez, já no ano de 2009. Recomenda-se, por fim, a um maior estreitamento das relações entre os diversos órgãos do Estado e a Sociedade Civil, como forma de se garantir uma caminhada mais rápida e mais segura para uma sociedade prospera, pacifica, mais transparente, mais equilibrada e mais justa, a bem de Angola.” Este extracto das conclusões saídas da referida Conferência confirma a promessa feita e também o seu não cumprimento um ano depois, a não ser que estejamos completamente enganados ou mal informados. As nossas sinceras desculpas, se for o caso. Sem Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas não pode desempenhar a sua principal e mais importante competência em nome de todos nós. Só por esta razão é fácil concluirmos que em matéria de transparência ainda estamos na pré-história, de nada adiantando todos os sistemas de auto-controlo que venham a ser aprovados e implementados pelo Governo. Uma outra conclusão da mencionada Conferência recomendou que Governo devia “permitir o cadastramento dos deputados para que eles possam ter acesso directo aos instrumentos de registo e administração financeira. Desse modo, haverá uma melhor monitoria da execução orçamental. Só assim estaremos, também, seguros de haver uma verdadeira transparência na gestão da coisa pública”. Já agora e se de facto há realmente interesse do Governo, nesta conjuntura de crise, em apresentar-se aos olhos da opinião pública com um outro perfil, enquanto gestor da coisa pública, porque não integrar esta componente no seu sistema que acaba de ser aprovado nos últimos dias? Aqui fica pois esta questão colocada a quem de direito, com o direito que assiste aos cidadãos de quererem saber um pouco mais em relação ao paradeiro dos seus recursos, para além das indicações que nos são dadas no tocante a alocação das verbas por entre os múltiplos projectos que vão sendo aprovados.

O Estado da Nação , segundo Riquinho

As declarações que se seguem, da autoria do empresário angolano Henriques Miguel, vulgo Riquinho, falam de um país real chamado Angola , onde pelos vistos, as únicas especialidades em que de facto e de jure alguns dos seus habitantes são mestres são a batota, a intriga, o servilismo e a bajulação. É evidente que existem outras Angolas e outros angolanos que hoje não são chamados para aqui, para esta descida guiada pelo Riquinho aos infernos de um país que ainda não parou de nos surpreender pela negativa. Saravá! (...) Senão dermos primazia aos nacionais, podemos concluir que não valeu nada termos sido da OPA, não valeu nada termos criado diversão para a juventude e a realizar outras actividades para enaltecer o Governo.

Onde andavam os Cunhavaz, a Codisa e outras empresas estrangeiras?

Em função das injustiças, nunca me vou calar. Ou me matam, ou me prendem, mas nunca me vou calar.

Não sou contra o poder, sou do MPLA.

(...)

Querem me fazer vida negra. É retaliação. Eles justificam a vinda da empresa Cunhavaz por ter feito o Campeonato Europeu, em Portugal. Se for o caso, temos de mandar vir também a polícia portuguesa para fazer o asseguramento no CAN, assim como o presidente da comissão organizadora do Euro. Que venham todos e ficamos a assistir.

(...)

Nunca fui o menino bonito como as pessoas pensam. Tudo que consegui até hoje foi arrancado. Nunca me deram nada, absolutamente nada. O que tenho foi graças a financiamentos dos bancos. Até hoje, tenho débito e crédito no BPC. Desafio alguém que me vier dizer que me deu dinheiro. Quando veio o Roberto Carlos, o que recebi foi forçado. O ministro da Cultura, no caso o actual Governador de Malanje, influenciou negativamente para o Presidente da República para não me dar apoio financeiro. Com apoio do BPC consegui trazer o músico e depois andaram a pedir-me convites. Depois de ter ido ver o espectáculo, o Presidente autorizou um apoio financeiro para mim mas chegou tarde e num valor muito reduzido comparativamente as necessidades. Ao invés de um milhão de dólares, acabei por receber 400 mil dólares. Ando a ser sacrificado estes anos todos.

(...)

Pretendo tirar isso a limpo. Há vozes no COCAN que dizem haver uma orientação superior do Presidente da República para que eu fique de fora. Pretendo uma informação oficial do Presidente ou do gabinete dele. Temos que deixar de ser cobardes. Senão há nenhuma orientação superior, a direcção do COCAN terá que me dar explicações. Vão se ver comigo! Me usaram no CAN de Andebol, me usaram no Afrobasquete, agora querem me deitar? Vão ter que me matar.

(...)

Sou invejado pelo poder. Mas eu sei porquê: quando levei o Bonga ao Palácio, muita gente não quis, mas ainda assim levei-lhe com os meus meios. Um dia conto esta história. Em relação ainda a carta aberta, escrevi para denunciar os maus-tratos de que fui vítima durante as eleições por parte do MPLA que não soube agradecer todo meu apoio. Levei uma caravana à Venezuela, dei carros a membros da JMPLA, ao Comité Provincial de Luanda, viaturas no valor de 500 mil dólares. Depois disso me tiraram da campanha sem que me dessem nada. Por isso, escrevi ao Presidente da República

ANG: Havia algum acordo entre à sua empresa e Direcção Central do MPLA para o efeito? H.M.R.: Mas é preciso haver acordo? Se um responsável do partido liga para si e diz que precisamos de viaturas e que serão fundamentais para vencermos as eleições, o que devia fazer? Não tive outra opção que não fosse entregar. ANG: Foi isso que aconteceu? H.M.R.: Claro! Por está razão, penso que 80% da dívida que contraí não é minha, é sobretudo do MPLA. A minha divida junto do BPC é assumida e o valor está registado. A dívida de filhos de muito boa gente não está registada. O dinheiro que tirei do BPC não foi para construir ou criar empresas na Europa, foi aplicado aqui em Angola. Se eu não existisse, a JMPLA não tinha ido ao Festival da Juventude e Estudantes, em Caracas, mas hoje a JMPLA pretende me tirar o véu. ANG: Já esgotaram as possibilidades de se encontrar uma solução junto do seu partido, o MPLA? H.M.R.: Já pedi uma audiência ao Presidente da República. Ele não me recebe porquê? Já recebeu o mano Dibango e o Hélder do kuduro. Será que o Hélder vale mais do que eu? Receba-me também. As pessoas só me precisam quando trago artistas de renome, porquê? Me batem nas costas, aí eu só menino bonito! Agora, que estou em dificuldades, ninguém me procura. ANG: Em várias ocasiões disse que a Casa Real, na sua pessoa, tem prestado serviços relevantes ao país. O que gostaria de receber como recompensa? H.M.R.: Gostaria que elevassem a Casa Real a categoria de Instituição de Utilidade Pública, como são os casos da AJAPRAZ, Movimento Espontâneo e Kabuscorp. Tirando o Kabuscorp, nenhuma destas organizações fez mais que a Casa Real. Porquê que eles podem ser Instituição de Utilidade Pública e nós não? É injustiça.

Flashback- É necessário institucionalizar o diálogo com a imprensa privada (Junho 2008)

Ponto prévio: Exactamente um ano depois, o recado que só pode ser para os “Combatentes”, mantém toda a sua actualidade e pertinência. A situação não sofreu qualquer alteração. O Ministério da Comunicação Social (MCS) realizou esta semana a sua jornada anual de trabalho e reflexão com os ingredientes habituais que já fazem parte desta movimentação institucional. O Governo, refira-se, é particularmente atento ao fenómeno mediático por razões relacionadas com a estratégia de poder, que tem a ver com a sua sobrevivência política e a preservação da sua imagem. Imagem, note-se, não é exactamente aquilo que somos, mas é o que pretendemos que as pessoas acreditem que realmente somos ou que podemos vir a ser. Uma vez mais, aqui estamos a clamar no deserto, para dizer que um destes ingredientes, que tarda em ser considerado habitual, é o diálogo construtivo com a comunicação social privada e com as associações de jornalistas que deveria de facto e de jure ser institucionalizado no quadro desta consulta anual que o MCS leva a cabo por ocasião do seu aniversário. É um diálogo absolutamente necessário até por força da actual lei de imprensa que, em termos de deveres e direitos, não estabelece qualquer diferença entre a comunicação social pública e privada. Elogiámos aqui, no seu arranque, o actual consulado de Manuel Rabelais (MR) por ter sabido, rapidamente, inverter a anterior orientação do MCS, numa altura em que o ministério que tinha herdado, era apenas da comunicação social estatal/governamental. Mais grave do isso, era um ministério que hostilizava abertamente a imprensa privada e estimulava a repressão com o seu silêncio. A gestão do antecessor de MR decorreu numa apertada conjuntura politico-militar que também não lhe permitiu um outro jogo de cintura mais arejado, embora este condicionamento não lhe retire, de todo, a responsabilidade política dos ombros. É nosso entendimento que quando não se está de acordo e não se tem possibilidades de alterar a situação, a melhor solução é a demissão. De outra forma, não temos como nos demarcar da conjuntura. Estamos com ela. Afundámo-nos com ela. Este ano, sentimos particularmente a necessidade do diálogo do MCS com o sector privado, depois de ter sido dado a conhecer que já estava elaborado o projecto de diploma que vai regulamentar os incentivos de apoio à comunicação social. Fazia pois todo o sentido que o projecto fosse dado a conhecer a todos, embora nos tenham dito que o mesmo foi o resultado de consultas preliminares e abrangentes. Seja como for e enquanto o MCS se mantiver no nosso ordenamento institucional governamental, iremos continuar a defender uma maior abrangência do seu relacionamento com todos os protagonistas do sector em nome do espírito da concertação social que o Governo já adoptou ao mais alto nível. Um relacionamento que deve, entretanto, possuir balizas próprias de orientação e pernas sólidas para se movimentar com alguma determinação, para além da resolução de questões pontuais relacionadas com necessidades e carências. De outra forma, será mais um “show-off”, dos muitos que andam por aí, sem grande utilidade, nem sustentabilidade. Mais um descartável. (19/06/2008)

Tchizé dos Santos vs Luísa Rogério: Em defesa da liberdade de expressão

A Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Luísa Rogério, depois de ser acusada (sem qualquer prova) de aproveitamento inconfesso para se catapultar a nível político usando ataques gratuitos, pode agora vir a ser processada por difamação pela Deputada do MPLA, Tchizé dos Santos, na sequência de algumas considerações por ela feitas sobre a existência de incompatibilidades e conflitos de interesses. O anunciado processo, enquanto se aguarda por confirmação, terá por base a difamação, crime que, supostamente, Luísa Rogério terá cometido por ter questionado a inclusão da parlamentar na Comissão de Reestruturação da TPA. Desde logo os chamados crimes contra a honra têm necessariamente que ter na sua origem a imputação de um facto ou a emissão de um juízo de valor ofensivo da honra e consideração do lesado. No caso da difamação, que é diferente da injúria, o “facto ofensivo” pode ser muita coisa desde que o queixoso assim o entenda, cabendo, naturalmente, ao Juiz avaliar se houve ou não intenção do acusado de assim proceder, começando por avaliar a qualidade da prova apresentada pela acusação. De facto e depois de ter ouvido as declarações de Luísa Rogério não consigo encontrar nas suas palavras qualquer “facto” (prova) que possa ter ofendido a honra, a reputação ou a consideração da Deputada. Pode dizer-se que “facto” de acordo com a teoria “é qualquer acontecimento, evento ou situação, passada ou presente, susceptível de ser objecto de prova”. No limite, nesta movimentação de palavras quem, eventualmente, até poderia ter alguma “razão” para se queixar de Luísa Rogério seria o próprio Ministério da Comunicação Social uma vez que foi esta entidade a única responsável pela nomeação de Tchizé dos Santos. A SG da SJA limitou-se a questionar a consistência de uma decisão administrativa com todo o direito que os cidadãos deste país têm de abordar ou mesmo de impugnar tais decisões com recurso ou não aos tribunais. É bom, pois, que fique claro que todas as decisões do governo e das administrações locais são sempre passíveis de questionamento legítimo por parte dos cidadãos, sempre que entenderem que os seus direitos estão em causa ou apenas no exercício de um direito fundamental que é a liberdade de expressão que pode ser convertida em liberdade de opinião ou de crítica. São estas liberdades que fazem a diferença entre os dois sistemas políticos que os angolanos já conheceram. Em relação ao mérito da causa já o disse e aqui repito: As questões suscitadas por Luísa Rogério ao nível das incompatibilidades e conflitos de interesse fazem todo o sentido nesta nomeação de Tchizé dos Santos, quer concordemos com elas, quer não. A democracia também foi “inventada” para discordarmos. Como eleitor de deputados que sou, quero ver o Parlamento e os seus membros a desempenhar integralmente o seu mandato e as suas funções. Estou por isso perfeitamente de acordo com a introdução das novas incompatibilidades para a função de deputado que fazem parte do ante-projecto constitucional do MPLA. Assim sendo concordo que o mandato de Deputado seja igualmente incompatível com: “a) O exercício de funções públicas remuneradas em órgãos da administração directa ou indirecta do Estado; b) O vínculo jurídico-laboral em sociedades comerciais; c) O exercício de relações jurídico-laborais subordinadas com empresas estrangeiras ou organizações internacionais; d) O exercício de funções que impeçam uma participação permanente e activa nas actividades da Assembleia Nacional, excepto as funções de docência no ensino superior ou outras similares como tal reconhecidas caso a caso pela Assembleia Nacional; e) A ocorrência de situações de inelegibilidade supervenientes à eleição; f) O exercício de outras funções que nos termos da Lei se considere incompatível com a função de Deputado”. PS- Para evitar qualquer conflito de interesses devo confessar aqui que sou amigo há muitos anos da Luísa Rogério, não podendo, por razões objectivas, fazer a mesma declaração de proximidade em relação a Tchizé dos Santos. Como é evidente a amizade de uma e o desconhecimento da outra não deverá explicar, em circunstância alguma, as razões desta pública defesa. Confesso-me, entretanto, em falta com a novel parlamentar pois devo-lhe um comentário sobre o texto que ela dedicou aos empresários angolanos que já beneficiaram de apoios do Governo. Espero pagar esta dívida ainda este ano. Arrivederci.

A reestruturação da RNA e da TPA e a independência editorial da média pública

1-Como é evidente e por razões que já são do domínio do óbvio, diante da avalanche de críticas ao seu desempenho, coloco-me, desde logo, na primeira linha de todos aqueles que defendem a necessidade urgente de se reestruturar a comunicação social pública. Como também é evidente e para não precipitarmos a avaliação, com todos os receios que normalmente se alimentam nestes processos das montanhas parirem ratos ou mesmo ratinhos, ainda nada se sabe do que virá a ser o resultado final do trabalho das comissões criadas para o efeito pelo Ministro da Comunicação Social. A composição das duas comissões de reestruturação poderia ser um bom indicativo para anteciparmos algum prognóstico, na minha condição de analista do fenómeno mediático angolano por conta própria e sem qualquer formação superior mais específica para me poder apresentar aos olhos da sociedade como sendo um dos mais credenciados para o efeito. Esta coisa de não gostar muito de estudar e de não ter sabido aproveitar devidamente os meus anos dourados pelos bancos do Liceu Salvador Correia, só podia dar este resultado académico desastroso para a minha actual maquilhagem. Sobra-nos, contudo, bastante perspicácia, experiência e espírito de abertura que vai faltando a alguns peritos da nossa praça, que hoje nos querem convencer que a história da comunicação social privada começou com a sua entrada em cena.

Assim também não dá, com toda a tolerância que temos disponível para aturar certos egos. Desconhecemos por completo as habilidades e as competências passadas e presentes da maior parte dos membros que foram “convidados” a fazer parte das comissões que acabam de ser nomeadas, o que de facto não nos permite avançar muito mais em matéria de prognósticos e ao mesmo tempo respeitarmos o nosso compromisso de não precipitar a avaliação. Devo confessar que este desconhecimento absoluto, não deixa de ser estranho para quem, como eu, tem os mesmos anos de estrada pelos caminhos da informação, da propaganda e do jornalismo, que o país tem de independência, isto é, mais de trinta, que parece ser a idade de alguns dos integrantes deste renovador projecto governamental. Parafraseando o outro, neste caso , e em nome de uma certa contenção verbal, o mais aconselhável mesmo é deixar os prognósticos para o fim do jogo, evitando deste modo perturbar o normal funcionamento das duas comissões que foram encarregadas de retirar a RNA e a TPA do actual marasmo em que se encontram. Evitar-se-á igualmente o processo judicial, pois nuca se sabe qual é a próxima ameaça. 2- Lamentavelmente e por razões muito difíceis de entender, sentimos que do ponto vista editorial a RNA e a TPA arrepiaram, em termos de abertura, o promissor caminho que estavam a trilhar até Setembro do ano passado. Estamos a falar do período que precedeu a realização das eleições legislativas que proporcionaram ao MPLA a retumbante vitória que se conhece (a oposição recusa-se até hoje a digeri-la completamente) e que, por muito pouco (cerca de 18%), não retirava da nossa instituição legislativa a representação multipartidária. Depois de Setembro de 2008 foi notória uma inversão acentuada no rumo dos dois meios de comunicação social públicos, aos quais se associou por inteiro o Jornal de Angola, particularmente ao nível do tratamento da informação mais político-partidária com a não utilização ostensiva de princípios como o contraditório, a equidistância e o tratamento igual mesmo que de forma proporcional. O mais lógico e com base numa vitória tão folgada do partido no poder, que efectivamente controla a média pública, seria que a abertura em curso se aprofundasse, retirando-se da agenda das preocupações nacionais a gestão dos referidos órgãos, que se mantém deste modo como sendo uma das principais armas de arremesso da oposição e não só. Por sinal, uma arma bastante eficaz e de muito fácil arremesso, com os seus utilizadores a não precisarem de demonstrar quase nada, para provarem que têm a inteira razão do seu lado. A lógica da abertura foi efectivamente substituída por uma gestão editorial pouco compreensível e nada transparente para a nova conjuntura politico-partidária, visível no desaparecimento quase total da oposição e de outras sensibilidades mais criticas da sociedade civil dos noticiários principais da RNA e da TPA. 3- Do ponto de vista editorial a reestruturação da RNA e a TPA deverá estar assente no que exige a legislação em vigor da comunicação social e muito particularmente do seu sector público. Lamentavelmente e por força de todos os incompreensíveis atrasos que se têm vindo a registar ao nível da regulamentação da Lei de Imprensa, não foi aprovado até agora o previsto diploma específico sobre a existência de um serviço público próprio a ser assegurado pelo Estado “com vista a garantir o direito dos cidadãos de informar, se informar e ser informado”. Neste diploma e caso ele venha a resultar de um certo consenso, teríamos definidas as responsabilidades e os compromissos mais específicos da média estatal, para além dos princípios mais gerais que configuram o chamado interesse público que deve nortear o desempenho de todas as empresas e os órgãos de comunicação social. Claramente é nosso entender que nenhum projecto de reestruturação da RNA e da TPA fará sentido ou terá alguma possibilidade de vingar se não for assegurada a independência editorial da comunicação social pública em relação ao poder político, cuja interferência permanente na sua gestão tem sido a grande responsável pelos recuos que se conhecem e se lamentam. Definitivamente e enquanto esta independência não for assumida (e garantida) pelo nosso ordenamento tanto jurídico como político de muito pouco adiantará qualquer projecto de reestruturação, que estará sempre condicionado a factores externos. O recente caso da suspensão da série que a TPA estava a transmitir sobre os protagonistas do conflito angolano fala bem desta interferência permanente do poder político na gestão editorial da média estatal. Sobre esta problemática, o ano passado em matéria publicada nestas colunas, referia que o mais importante tem a ver com a necessidade de se estabelecerem mecanismos de gestão e acompanhamento editorial que garantam efectivamente a qualidade de um produto jornalístico democrático de acordo com as expectativas de toda a sociedade.Estes mecanismos passariam pela definição de um modelo plural de administração com base em mandatos definidos e com uma componente que ultrapassasse as simples preocupações de gestão empresarial corrente.Já há várias experiências, por este mudo afora, deste tipo de modelo de gestão da comunicação social pública, normalmente assente em Conselhos de Administração abrangentes do ponto de vista da realidade política e social de cada país.

Policia reconhece (finalmente) criminalidade pesada em Luanda

Quando em Abril 2007 o sociólogo Paulo de Carvalho alertou o país para existência de violentas gangues criminosas compactas devidamente organizadas, com o envolvimento de várias dezenas de jovens, a polícia não levou muito a sério a sua pesquisa apresentada no 1º Seminário sobre a Criminalidade e a Delinquência Juvenil em Luanda. “Os gangues são compostos por um número que varia entre 40 e 70 membros, havendo ainda a assinalar o facto de alguns deles integrarem também crianças que, não sendo realmente membros do grupo, são seus auxiliares. Os membros dos gangues têm idades compreendidas entre 14 e 35 anos, havendo também crianças com idades entre 7 e 13 anos que actuam como auxiliares. Cada grupo possui uma área de actuação pré-estabelecida, não se tolerando qualquer invasão por parte de grupos de áreas vizinhas. Há grupos organizados que se formaram a partir dos anteriores grupos compactos de jovens(…)” Ao que julgamos saber terá havido mesmo, em matéria de avaliação da situação operativa, uma discordância (choque) entre o sociólogo e um oficial da polícia presente no encontro para quem os nossos “gregos” em matéria de organização estariam ainda muito do inicio da sua “carreira profissional” com pequenos grupos de amadores que não ultrapassavam os 4 elementos cada um. A semana passada, em entrevista ao SA, o Comandante da Polícia de Luanda, Joaquim Ribeiro deu de algum modo a mão à palmatória ao reconhecer que um dos grupos que actuava no Sambizanga, já desmantelado entretanto, era composto por cem acólitos e que tinha denominação de “Cem Tropas”. Era apenas mais um. O grupo chegou a utilizar mecanismos coercivos parecidos com os do recrutamento militar para o preenchimento dos seus “quadros”, sempre que se registasse uma “vaga” por qualquer motivo, nomeadamente por prisão ou morte. Joaquim Ribeiro admitiu claramente que o grande problema que a sua corporação enfrenta é a "facilidade espantosa" com que os grupos de jovens e não só, associados ao crime, se renovam. Com a crítica situação social prevalecente agravada pelas recorrentes medidas de exclusão social adoptadas pelas administrações, uma parte muito substancial do “espanto” manifestado é explicada sem grandes dificuldades, como se pode depreender. Por acaso já aqui nestas colunas muito recentemente o escriba de serviço tinha produzido a mesma constatação, ao considerar altamente preocupante o facto de termos as cadeias a abarrotar, com o surgimento todos os dias de novos grupos. O "Cem Tropas" fala bem dos contornos da "nova guerra" que já estamos com ela, por mais que a Policia, de quando em vez, se esforce por nos tranquilizar como também é sua função, mas não até ao ponto de querer tapar o sol com a peneira. Na entrevista ao SA, Quim Ribeiro voltou a fazê-lo ao considerar que “Luanda é uma cidade segura”, apesar dele próprio ter escapado recentemente a uma tentativa de assassinato, como também acabou por confirmar. Em quê que ficamos Comandante?

"Os gangs que se multiplicam por Luanda são uma dor de cabeça para a Policia e exigem de nós mais profissionalismo, mais eficácia e mais eficiência..."- pontualizou o responsável policial.

Debate Constitucional: O Cidadão é a grande pessoa de bem

Ponto prévio: O Estado é o território, a população e as instituições públicas (Parlamento, Governo e Tribunais). O cidadão saído da população é por isso um elemento constitutivo do Estado que deveria ser tido e achado em pé de igualdade nos assuntos do Estado, mas acaba sempre por ser esquecido quando não engolido mesmo pelos outros cidadãos seus irmãos (?!?) que estão nas instituições por força das escolhas, das imposições ou das manipulações políticas. Temos assim, por um lado, os cidadãos (população) que não pertencem ao Estado propriamente dito que é o das instituições e que são a esmagadora maioria. Por outro lado, temos os outros cidadãos que são funcionários do Estado (não confundir com os pobres funcionários públicos) e que são a minoria. O Estado que mais nos preocupa é o estado de espírito nervoso e exaltado que anima esta minoria que julga ser a proprietária do país, sempre em nome do Estado. Mais grave do que isso age em conformidade com uma tal suposição. 1-A primeira constituição da República de Angola a ser aprovada por uma assembleia legitimamente eleita pelos angolanos, esperemos que ainda este ano, deverá colocar os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais dos cidadãos bem no centro das suas atenções, com o correspondente capítulo (que é o primeiro) a traduzir na medida exacta, e a mais concreta possível, a sua importância e relevância. Recomenda-se mesmo um tratamento axiomático a esta matéria. Este capítulo, por razões óbvias, parece-nos ser aquele que tem as melhores possibilidades de reunir rapidamente o maior consenso entre as diferentes forças políticas e a sociedade civil. Afinal de contas, antes de sermos deste ou daquele partido, desta ou daquela igreja, deste ou daquele clube, desta ou daquela província, somos cidadãos angolanos. Todos estamos interessados em defender a nossa cidadania de qualquer ataque, venha ele de onde vier. Por tal razão deveremos todos pugnar por uma constituição onde os direitos da cidadania venham a merecer o tratamento mais adequado em conformidade com a carta mãe destes direitos que é a famosa, mas tão esquecida, Declaração Universal dos Direitos do Homem. Sabemos, porém, que há uns angolanos muito especiais que não gostam de ouvir falar e muito menos de discutir esta problemática, porque acham que muito dificilmente o poder em Angola algum dia irá mudar de cor politico-partidária. Como têm esta perspectiva da história, tendo como paradigma o que se passou no século passado durante mais de 70 anos no México, consideram a ampliação e aprofundamento dos direitos dos cidadãos como uma inaceitável partilha do poder que desejam gerir no futuro de uma forma cada vez mais absoluta e eficaz. A eficácia em seu entender só pode ser conseguida com uma voz de comando única, o que pressupõe um pensamento único, de preferência com a ausência completa de notas dissonantes. Acham por isso que os cidadãos, que só atrapalham, sobretudo quando começam a falar em sociedade civil e de outras matérias conexas, devem voltar para a população e lá permanecerem como referências estatísticas bem quietinhos sem fazer muitas ondas. É pois contra este acantonamento que a nova constituição deverá lutar, tendo como meta o alcance de um amplo consenso em torno do papel central do cidadão como a grande e única pessoa realmente de bem na vida do país. 2-O Estado das instituições vem depois, mas apenas na condição de se portar bem, pois sabemos que esta pessoa abstracta é cada vez mais suspeita aos olhos dos cidadãos oriundos da população de condutas indecorosas, como resultado de comportamentos e interesses nada condizentes com a função que desempenham por parte de alguns dos seus principais inquilinos. De uma forma geral os ante-projectos de constituição que já foram divulgados, com destaque para a do MPLA, parecem reflectir esta necessidade, o que é animador para quem partilha das nossas preocupações em relação ao papel dos cidadãos. Tendo em conta a nossa realidade e experiência políticas, sou daqueles que defende a necessidade de ficar bem claro no texto da constituição, como uma espécie de grande direito imperativo, que o exercício dos direitos fundamentais não pode em circunstância alguma ficar dependente ou condicionado pela aprovação da lei ordinária. Os direitos são para ser exercidos com ou sem regulamento. Os cidadãos não podem ser penalizados pelas omissões. É o caso por exemplo do direito do habeas corpus contra as detenções ilegais, que figura na actual constituição e que anda há mais de 16 anos para ser regulamentado. Pergunto-me quantas vezes neste país os juízes se terão pronunciado sobre um pedido de habeas corpus? A aplicação da constituição que é a mãe de todas as leis não pode ficar a espera dos filhos ordinários e por vezes muito mal criados, que é o que tem vindo a acontecer. Os cidadãos deveriam ter direito a mover processos de verificação da constitucionalidade das leis ordinárias, o que deveria começar logo após a aprovação do novo texto, tendo em conta a existência no nosso ordenamento de uma série de “minas e armadilhas”, começando pela actual e absurda Lei das Associações. Depois do interior do país, a prioridade da “desminagem” deveria ser deslocada para os campos do nosso ordenamento jurídico. Os juízes, também de acordo com o que achamos que deveria ficar definido na constituição como um princípio fundamental da nossa jurisprudência, deveriam pronunciar-se sempre de acordo com o que está plasmado na constituição. Refiro-me, nomeadamente, ao princípio da harmonização (subordinação) da lei angolana com o que reza o direito internacional que é uma das garantias fundamentais em relação ao efectivo respeito dos direitos constitucionais e da sua protecção no tocante às interpretações de conveniência dos nossos causídicos de serviço sempre prontos a fazer o frete. 3-No seu ante-projecto, o MPLA sobre esta necessidade defende que “os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e os tratados internacionais sobre a matéria, ratificados pela República de Angola”. Mais do que isso os “camaradas” sustentam na sua proposta que “na apreciação de litígios pelos tribunais angolanos relativos a matéria sobre direitos fundamentais, aplicam-se os instrumentos internacionais referidos no número anterior, ainda que não sejam invocados pelas partes”. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos choca frontalmente com as restrições da lei de imprensa em relação à utilização das ondas hertzianas. É por aí que eu começaria a proposta “desminagem” do nosso ordenamento jurídico.

Ecclésia recorre à censura para "proteger" Tchizé dos Santos

A Direcção da Emissora Católica de Angola (ECA) na pessoa do Padre Maurício Kamutu protagonizou na passada quinta-feira (4/05) uma lamentável e musculada interferência na gestão editorial daquela rádio ao impedir que a Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) apresentasse a sua versão dos factos, depois da Deputada Tchizé dos Santos ter dito que Luísa Rogério (LR) lhe tinha pedido desculpas. O pedido de desculpas que LR garante nunca ter existido, teria sido apresentado durante uma conversa telefónica entre as duas, depois da SG do SJA ter afirmado à ECA que havia uma incompatibilidade e um conflito de interesses na indicação da Deputada do MPLA para integrar uma das comissões criadas pelo MCS para gerir a TPA. Esta recusa é muito pouco compreensível e nada aceitável, pois sabe-se que foi a ECA que pediu a Luísa Rogério um comentário sobre as recentes movimentações na RNA e na TPA. Claramente cabia a LR o direito de se pronunciar sobre um gesto que lhe foi indevidamente atribuído, com a agravante do mesmo pôr em causa a sua credibilidade e coerência. Agora só lhe resta recorrer ao direito de resposta e aguardar pela reacção da ECA. No mesmo dia, note-se, a direcção da ECA censurou pelo menos mais uma entrevista que foi pedida a um outro jornalista sobre o mesmo assunto relacionado com a nomeação de Tchizé dos Santos. Como é evidente, o jornalista em causa também não solicitou nenhuma entrevista a ECA, tendo o mesmo apenas respondido a uma solicitação que lhe foi feita pela Rádio Ecclésia. Aqui está, pois, um bom e escaldante assunto para Siona Casimiro e o próprio Maurício Camutu abordarem na sua “Visão Jornalística”, que é um acutilante espaço de opinião e análise que os dois, numa produção conjunta, apresentam semanalmente na Emissora Católica. O programa tem direito, por vezes, à retransmissão noutros órgãos, como aconteceu no Folha-8 com o seu último e violento ataque ao CNCS, organismo que acabou sendo convertido pela católica dupla num “órgão de inquisição editorial”. Embora estando em desacordo frontal com uma tal conversão que só pode ter sido produzida pelas lentes defeituosas e desfocadas do laboratório da “Visão Jornalística”, temos que reconhecer que os católicos são os maiores especialistas em matérias relacionadas com a inquisição e a diabolização dos seus adversários, como atesta a sua própria experiência histórica que remonta à Idade Média quando torturavam até a morte inocentes e indefesos cidadãos para confessarem supostos pactos com o Belzebu. Esperemos que aceitem o nosso repto, já que a censura, para além de ser inconstitucional é, sem dúvidas, a ameaça mais grave que pesa sobre a liberdade de imprensa em Angola. Não deixa de ser curioso que um dos produtores da “Visão Jornalística” sempre tão atenta e preocupada com os “assaltos à liberdade de imprensa”, tenha sido agora ele próprio a dirigir um destes assaltos. Quanto ao outro, para já, nada consta. PS- Foi com o maior espanto, deste e do outro mundo, que ouvimos na Ecclésia Tchizé dos Santos apresentar-se como sendo a precursora da comunicação social privada neste país, que nas suas contas terá surgido apenas em 2000 e pela sua inspirada e criativa mão com uma revista qualquer cujo nome acabei por nem fixar. Esta informação, como é evidente, não corresponde à verdade, nem pouco mais ou menos. Comentários: Gil Gonçalves disse... Barulhentos, insuportáveis e indesejáveisAs igrejas em Angola são o inferno, outro poder. Dois governos: o da Igreja (s) e o (s) do (s) Governo (s). Qual deles dirige? Os dois submetem-se às leis dos infernos.Tudo não passa de desumanas vigarices, vendedores da ignorância e da superstição. Pregadores das promessas milenárias que nunca se cumprirão. Apenas têm o desejo que o dinheiro lhes caia facilmente nas mãos debaixo dos braços. Mãos pesadas que fingem informar… como na maior hipocrisia de todos os tempos. Um Deus inventado e mal informado. Formado e ainda não reformado.Fabricantes com inúmeras fabriquetas de lascívia sexual, mundial… mestres da pedofilia. E demais indústrias de analfabetismo para dominarem e escravizarem os povos. Porque assim a dinheirama é boa trama. Com rebanhos de estuporados, que trabalham para os sustentarem. Sacerdotes de um Deus que sempre reinventam. Destruidores das nações, da Humanidade e da… Liberdade de Imprensa. Sempre na vã tentativa do renascimento inquisitorial. Um Voltaire não lhes chegou, aprontam outro. 8 de Junho de 2009 7:02 Anónimo disse... Vê-se que a princesa Tchizé anda a leste em matéria de precisão. A sua malfadada revista Tropical não foi o primeiro órgão privado de comunicação em Angola. Convido-a a consultar os registos do Ministério da Comunicação Social e a corrigir rapidamente o seu erro. Espero que não se engane nas contas que fizer na gestão do canal público, que é de todos os angolanos. Tem de ser transparente nos actos de gestão e prestar contas aos contribuintes, já que até ao momento ainda não se dignou, como consultora que é e deputada, a apresentar os resultados da exploração do canal 2, que recebeu de mão beijada.Não sei o que será o principal canal em matéria de programação. Espero que não coloque o Pedro NZagi, como director de programas, porque senão digo e repito: estamos tramados, com a concentração de todos os órgãos de comunicação Social nas mãos da família Dos Santos. Proletário 8 de Junho de 2009 17:24 Anónimo disse... Este espaço do kota Wilson parece-me ser bem mais agradável do que o Club-k.net, apesar de pequeno. Acho que é para aqui que me vou virar, doravante. Proletário 8 de Junho de 2009 17:34

A objectividade e a frontalidade do jornalismo em Benguela

Transcrevemos com a devida vénia para esta coluna uma passagem de um expressivo documento(Memorando de Relançamento do Processo de Comunicação Social na Província) dirigido ao Comité Provincial do MPLA de Benguela com cópia ao Governador Provincial que reflecte na medida exacta e dramática o país real que estamos com ele .

O Memorando foi elaborado em Benguela por uma entidade denominada " Rede das Associações Sócio-Profissionais de Jornalistas" com a data de 25 de Fevereiro de 2009.

Esta rede é integrada pelos representantes em Benguela do Comité de Especialidade dos Jornalistas do MPLA (CEJ), Clube de Imprensa de Benguela (CIB) Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), União dos Jornalistas Angolanos (UJA), Associação dos Jornalistas Económicos de Angola (AJECO) e Associação das Mulheres Jornalistas de Angola (AMUJA).

"Nos dias que correm o salário deixou de ser o principal factor de motivação para qualquer profissional ou trabalhador.

A dignidade pessoal, a possibilidade de melhorar a situação profissional, o tratamento humano recebido, a estabilidade no trabalho com um mínimo de segurança, o sentido do trabalho realizado, a participação no grupo de trabalho, a participação na tomada de decisões, a contribuição para o desenvolvimento da empresa, a instituição ou a sociedade, etc., aparecem como determinantes notáveis do comportamento dos Recursos Humanos e do seu nível de eficácia.

Assim queremos recordar a direcção do Partido o importante papel que os jornalistas desempenharam nas eleições legislativas que culminou com a vitória do MPLA.

Contrariamente ao que aconteceu em algumas provincias, em Benguela a classe não viu recompensados os seus esforços.

Para sermos mais claros, nem que não fossem todos, mas gostaríamos que alguns membros da classe fossem agraciados com viaturas e alguns valores monetários que pudessem ajudar em projectos pessoais.

(...)

A provincia de Benguela conta com um universo de Jornalistas com o curso superior concluído com experiência de gestão.

À luz das alterações no quadro da nomenclatura do governo, pensamos que alguns membros da classe estão disponíveis para exercer cargos a nível do governo Provincial e das Administrações Municipais."

Flashback-Imprensa pública versus privada

Não há nada de substancial no nosso ordenamento jurídico que estabeleça qualquer diferença relevante em matéria de direitos, deveres e responsabilidades entre a imprensa pública e a privada. Muito menos existe esta diferença no que diz respeito ao tratamento pela imprensa dos diferentes agentes eleitorais, com destaque para os partidos políticos. Por outras palavras dir-se-ia que estamos diante de uma falsa questão, se a realidade dos factos não nos desmentisse e aconselhasse a olhar para o nosso país com outras cautelas, porque efectivamente Angola ainda não é o país onde o de jure coincide com o de facto. A nova lei de imprensa aprovada exactamente há dois anos em nenhum momento do seu articulado considera a existência de uma imprensa pública e de uma outra privada, estabelecendo responsabilidades distintas, enquanto se aguarda pela aprovação do diploma especifico que irá regulamentar a existência de um serviço publico de informação. Seria em sede deste regulamento que deveria ser submetido a consulta pública que o Estado, através do Governo, deveria assumir um conjunto de compromissos mais específicos no quadro da gestão da comunicação social. Quanto a mim o mais importante deles tem a ver com a necessidade de se estabelecerem mecanismos de gestão e acompanhamento editorial que garantam efectivamente a qualidade de um produto jornalístico democrático de acordo com as expectativas de toda a sociedade. Estes mecanismos passariam pela definição de um modelo plural de administração com base em mandatos definidos e com uma componente que ultrapassasse as simples preocupações de gestão empresarial corrente. Já há várias experiências, por este mudo afora, deste tipo de modelo de gestão da comunicação social pública, normalmente assente em Conselhos de Administração abrangentes do ponto de vista da realidade política e social de cada país. É nosso entendimento que, com base nos nossos pressupostos legais, não é permitida a imprensa pública e privada tomar partido por nenhum dos concorrentes ou candidatos. Será discutível aqui esta interpretação se a matéria em apreciação forem os chamados artigos de opinião devidamente assinados pelo seu autor, pois a Lei de Imprensa exime as direcções dos órgãos de qualquer responsabilidade em relação ao seu conteúdo. Não nos parece que nesta categoria possam ser incluídos os editoriais, que são sempre o espelho directo do pensamento da direcção do órgão que os publica. Escrevemos muito recentemente que as eleições em todo o mundo são palco para muita coisa, para muitas jogadas. Menos limpas ou mais sujas. Veja-se o duelo Clinton/Obama no território do campeão da democracia. Angola não será certamente a excepção. Não o foi em 1992, não o será agora. O que se recomenda para o “paciente angolano” é que, tendo em conta o seu estado de recuperação, se observem algumas cautelas na administração das inevitáveis doses de propaganda e desinformação e não se ultrapassem alguns limites mais críticos que podem pôr em causa a própria coesão nacional. Toda a liberdade de imprensa de que já desfrutamos não nos pode fazer esquecer que as eleições são antes de mais um período para os partidos e os candidatos discutirem e apresentarem as suas propostas de como fazer um país melhor. Este o grande objectivo de qualquer processo eleitoral que os jornalistas não devem nem podem ignorar, até porque os eleitores querem de facto saber como os problemas existentes vão ser resolvidos para votarem na proposta que acharem mais exequível. (Junho 2008)

Flashback da semana

A partir desta semana passaremos de forma regular a ir ao baú das nossas letras para fazer ressuscitar alguns textos, escritos e publicados em anos anos anteriores, que achamos que mantêm algum interesse, pertinência e mesmo actualidade.

Afinal de contas, somos um país de esperanças idosas, onde os grandes problemas, pelo menos enquanto se mantiver a actual mancha de miséria, pobreza e exclusão social, continuam a ser básicamente os mesmos.

A guerra convencional das armas, que está na origem da maior parte dos problemas que vivemos actualmente, felizmente já deixou de enfernizar a nossa vida.

Parece-nos ser, contudo, uma felicidade de pouca duração, pois outras "guerras" como a da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, já entraram para o nosso quotidiano com a força da instabilidade que qualquer conflito acaba, inevitavelmente, por provocar e alimentar.

Em recentes declarações ao Semanário Angolense, o Comandante da Policia de Luanda, Joaquim Ribeiro, admitiu claramente que o grande problema que a sua corporação enfrenta é a "facilidade espantosa" com que os grupos de jovens e não só, associados ao crime, se renovam.

Um destes grupos que actuava no Sambizanga, o "Cem Tropas", chegou a integrar cem elementos, como o próprio nome indica, o que fala bem dos contornos da "nova guerra" que já estamos com ela.

"Os gangs que se multiplicam por Luanda são uma dor de cabeça para a Policia e exigem de nós mais profissionalismo, mais eficácia e mais eficiência..."- pontualizou o responsável policial.

27 de Maio, 32 anos depois, com uma petição

E lá estivemos pela quinta vez consecutiva desde que em 2004 no Restaurante São João, decidimos desafiar o silêncio, enfrentar o medo e contrariar com um simples almoço de confraternização a versão oficial dos factos que enlutaram o país há mais de 30 anos com um terrível banho de sangue, na sequência da crise criada com o que aconteceu a 27 de Maio de 1977. O encontro da memória e da amizade cumpriu assim o seu propósito, num ano em que se renovaram as esperanças quanto a possibilidade do “dossier” poder vir a ser agendado por quem de direito. Há de facto alguma luz no fundo do túnel, embora no planeta rubro-negro a decisão de agendar a discussão do “dossier” possa não passar disso mesmo e pouco mais. São muitos anos de estágio com o mesmo treinador. A renovação das esperanças também já faz parte de uma outra rotina muito mais antiga, que tem a idade da própria humanidade e que tem a ver com a história da tal de esperança ser a última a morrer enquanto continuarmos vivos. Do nosso lado e por ocasião deste 27 de 2009 aqui fica pois mais uma petição assinada com o carimbo da esperança e com a força da água mole em pedra dura. Assim sendo, gostaríamos antes de mais de recordar ao MPLA o conteúdo da Declaração do seu Bureau Político datada de 26 de Maio de 2002. Nessa Declaração o MPLA afirmou que estavam “reunidas as condições para que os angolanos saibam assumir os seus erros e as suas virtudes, devendo estas prevalecer e ser devidamente reconhecidas”. Na mesma Declaração o MPLA recomendou que “as instituições do estado, com o apoio da sociedade, continuem a trabalhar para que as consequências produzidas por estes acontecimentos não criem entraves ou dificuldades de qualquer natureza ao exercício pleno dos direitos constitucionais e legais por qualquer cidadão”. Passados que são já mais 7 anos desde que a referida Declaração foi tornada pública, constatamos que pouco ou nada foi feito pelo Estado angolano no sentido de dar solução aos problemas criados com os acontecimentos de Maio de 1977. O subscritor desta petição defende a necessidade urgente deste dossier triste da nossa história merecer o melhor e mais adequado tratamento por parte das autoridades, de acordo com o espírito da mencionada Declaração do BP do MPLA. Este espírito só pode ser o da nova Angola reconciliada que todos estamos interessados em edificar desde que seja para além dos discursos, o que, lamentavelmente, ainda não é um dado adquirido. Nesta conformidade o signatário propõe que uma Comissão, com os necessários poderes seja, criada pelo Presidente da República para que o tratamento recomendado possa vir a ser implementado. O signatário sugere, à semelhança do que já havia proposto há uns anos, que a primeira tarefa desta Comissão seria fazer o levantamento de todos quantos por este país afora tenham problemas a resolver como consequência dos acontecimentos do 27 de Maio de 1977, criando-se para o efeito uma espécie de “guichet único”. Depois logo se verá…