Resolução do 4º Congresso do SJA
sobre o Estatuto do Jornalista e a Comissão da Carteira e Ética
Reunidos entre os dias 13 e 14 de Setembro em Luanda (Cefojor) no âmbito do 4º Congresso do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), os delegados ao conclave depois de em plenária terem analisado e debatido todas as envolventes relacionadas com a aprovação do novo Estatuto do Jornalista e a urgente necessidade de se criar a Comissão da Carteira e Ética, decidiram o seguinte:
1. Recomendar que a nova direcção do SJA priorize a questão da aprovação do Estatuto do Jornalista e a constituição da Comissão da Carteira e Ética e faça dela o seu grande cavalo de batalha no relacionamento com o poder político, devendo para o efeito liderar a iniciativa deste processo em concertação com as restantes organizações da classe.
2. Considerar profundamente lamentável a situação da classe, por após 35 anos de independência não possuir um título profissional, legalmente reconhecido, que habilite os jornalistas angolanos a desempenharem a suas actividades, de acordo com os direitos, deveres e outras exigências já previstos no ordenamento jurídico nacional, desde 1997.
3. Reconhecer que a actual situação confusa, sobretudo no plano das incompatibilidades e da separação das águas com outras intervenções mediáticas ao nível do entretenimento e do marketing, é o resultado conjugado de uma actuação deliberada, por um lado, pela via da omissão, do poder político e por outro, da falta de acutilância e demissão de todas as organizações da classe em defesa da integridade do jornalismo e dos jornalistas.
4. A ausência da Comissão da Carteira e Ética tem permitido o caos que se regista, com destaque para as rádios e as televisões, onde todos podem ser jornalistas, até da noite para o dia, competindo as administrações decidirem quem é quem, o que configura uma clara situação de usurpação de poderes.
5. Tendo por referência o conteúdo do ante-projecto do Estatuto de Jornalista que chegou ao conhecimento deste Congresso, os delegados recomendam que seja revisto o capítulo relacionado com a definição das categorias profissionais, tendo como fonte de inspiração realidades internacionais já consolidadas neste domínio.
6. Por considerar que foi pouco visível e actuante, durante o mandato cessante, o Congresso recomenda que o novo Conselho de Ética e Deontologia do SJA venha a pautar a sua intervenção por outros critérios, mais de acordo com as necessidades do espírito da auto-regulação, melhorando-se deste modo a imagem do Sindicato quer junto da classe quer da própria sociedade.
