"O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a segunda e a terceira avaliações do desempenho de Angola no âmbito do programa económico apoiado pelo Acordo Stand-by (SBA).
Com a aprovação, em 24 de Setembro de 2010, será liberado o montante de DSE 229,04 milhões (cerca de USD 353,1 milhões), perfazendo um total de DSE 572,6 milhões (cerca de USD 882,9 milhões) em desembolsos no âmbito do referidoprograma.
O Conselho de Administração também concedeu ao país dispensas pelo não
cumprimento dos critérios de desempenho quantitativos relacionados à acumulação de novos atrasados de pagamentos internos e externos.
O acordo Stand-by com Angola, no montante de DSE 858,9 milhões (cerca de USD 1,32 mil milhões) e com duração de 27 meses, foi aprovado pelo Conselho em 23 de Novembro de 2009 (Comunicado de Imprensa n.º 09/425) para ajudar o país a fazer face aos efeitos da crise económica mundial.
O Director-Geral Adjunto e Presidente em Exercício do Conselho de Administração, Sr. Murilo Portugal, fez o seguinte pronunciamento ao concluírem-se as discussões sobre Angola:
“As autoridades angolanas estão a realizar progressos na implementação do seu programa de estabilização e reformas. A conjuntura macroeconómica continua a apresentar melhoras e as reformas já estão a produzir resultados, mas ainda há muito a avançar na agenda de reformas para superar as restantes dificuldades macroeconómicas, fortalecer a capacidade de gestão macroeconómica e limitar a vulnerabilidade de Angola às oscilações dos preços do petróleo.
“É de louvar a intenção das autoridades de continuar a reduzir o défice primário não petrolífero em 2011, trazendo-o para níveis mais sustentáveis, sem comprometer os investimentos prioritários e os gastos sociais. O importante objectivo de aumentar as receitas não petrolíferas no médio prazo justifica a celeridade na definição de um roteiro para a implementação das reformas fiscais. “A acumulação de atrasados de pagamentos internos criou constrangimentos tanto para a economia real quanto para o sistema financeiro. As autoridades terão de executar o seu programa de regularização de atrasados com todo o rigor, de modo a eliminar a maior parte desses atrasados até ao final do ano. Igualmente importante é o fortalecimento dos controlos sobre as despesas e o financiamento do orçamento.
“De destacar os planos para a criação de um fundo soberano, dada a necessidade de equalizar o uso das receitas petrolíferas ao longo do tempo. A criação do fundo proposto exige o estabelecimento de um quadro institucional sólido, com linhas de responsabilidade claras, vínculos bem especificados com a política fiscal e uma estratégia conservadora de gestão de activos.
“As recentes reformas técnicas no sistema de compra e venda de divisas em leilão são positivas. É importante que o Banco Nacional de Angola utilize com moderação o direito de excluir propostas que considere “outliers”, de modo a permitir que a taxa de câmbio se aproxime do seu nível de equilíbrio do mercado. O reforço da coordenação das políticas fiscal e monetária e o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão monetária ajudarão a aumentar a eficácia da política monetária.
“Incentivamos as autoridades a concluir as medidas de reforma planeadas, nomeadamente no que respeita à publicação regular dos relatórios de execução orçamental e dos relatórios sobre o desempenho financeiro das empresas públicas, bem como às medidas de reforma viradas para o reforço da governação interna e das práticas institucionais do Banco Nacional de Angola”, concluiu o Sr. Portugal.”
