O porta-voz do MPLA, Rui Falcão/Pinto de Andrade (RF), esteve na berra nos últimos dias.
Como é evidente ninguém pode ficar indiferente às declarações do representante do partido que nos governa desde que somos gente, já lá vão três décadas e meia.
RF falou bastante, o que é bom, embora pouco ou quase nada nos tenha convencido em relação às suas boas intenções, sobretudo no que toca a abertura do seu partido a um diálogo construtivo com as outras sensibilidades políticas e sociais.
A abertura do EME continua a ser mediática e pouco mais, pois em relação à todas as questões de substância, sou eu que agora desafio RF a indicar-me um só dossier em que tenha havido alguma concessão mais significativa do seu partido que de algum modo chocasse com a sua estratégia, começando pelo próprio modelo constitucional de governação e terminando no modelo de regulação da comunicação social.
Em síntese, o MPLA só aceita "dialogar" com quem esteja de acordo com a sua estratégia, por isso e por mais que tente compreender as suas críticas endereçadas particularmente à UNITA, não vejo como é que é possível estabelecer-se qualquer parceria em pé de igualdade com uma tal condição prévia.
O MPLA na boca de RF diz que que ter como parceira uma oposição forte, mas toda a gente sabe que, nos bastidores, TUDO é feito no sentido de se acabar com qualquer tipo de oposição em Angola.
Repito, eu disse acabar mesmo e não apenas enfraquecer, porque mais fraca do que está a nossa oposição, com destaque para a sua capacidade financeira, já não é possível torná-la, mantendo o seu estatuto político intacto.
Em nome da transparência política, o que o MPLA deveria dizer-nos é que não está realmente interessado em ter parceiros, pois prefere ter satélites, do tipo da Nova Democracia.
Este MPLA, estou convencido, não gosta de intelectuais independentes nem de organizações da sociedade civil autónomas, por isso é que agora prefere investir em comités de especialidade, deixando cair as suas associações como a União dos Jornalistas Angolanos (UJA) e Associação dos Economistas de Angola.
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Um parlamento para enfeitar a prateleira
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No episódio da greve de fome do SG da UNITA, RF disse que Kamalata Numa em vez de ter optado pelo "show-off" do Bailundo, como parlamentar que é, deveria ter usado a instituição a que pertence para convocar o Ministro do Interior a Assembleia Nacional.
Rui Falcão já se esqueceu que na terceira República o novo parlamento é só para fazer de contas, isto é, não é para ser levado a sério, pelo menos pelo Executivo?
Por momentos, ao ouví-lo enviar aquela mensagem ao seu colega, pensei que sim, que ele se tinha esquecido que o Parlamento agora já não pode fiscalizar a acção do Governo, pelo menos enquanto não for aprovado um tal de regulamento das deputações (que nome tão feio).
Um dos aspectos mais preocupantes do primeiro ano do Executivo saído da nova Constituição teve a ver com o facto de ele ter funcionado sem qualquer fiscalização da Assembleia Nacional, depois do seu Presidente, Paulo Kassoma, ter “desactivado” esta função, com a alegação de que era necessário primeiro proceder à regulamentação das deputações.
Não há nenhuma democracia (para além daquelas que são de fachada) em que o Parlamento não exerce de forma competente a sua função fiscalizadora da acção do Executivo.
No nosso caso compete à Assembleia Nacional, no domínio do controlo e da fiscalização, nomeadamente, velar pela aplicação da Constituição pela boa execução das leis.
Aqui fica pois esta nota menos positiva dirigida particularmente ao porta-voz do MPLA que também é deputado, em saudação ao 1º aniversário do 1º Executivo da 3ª República, a configurar uma eventual situação de inconstitucionalidade por omissão, que, esperamos, venha a ser urgentemente ultrapassada em nome de uma verdadeira democratização do nosso país.
Pelo que me é dado a observar, continuo a não acreditar que este MPLA esteja realmente interessado em democratizar o país, para além das fachadas, dos discursos e das entrevistas.
Quando oiço pessoas como Rui Falcão a "vender-nos todo aquele peixe", fico ainda mais convencido que se calhar vamos ter de aguardar pela 4ª República, ou então vamos ter de nos contentar com um certo conceito de democracia elaborado e produzido nos laboratórios do maioritário, uma espécie de "democracia made in Angola".
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
As boas intenções do MPLA: Teoria e Praxis
O porta-voz do MPLA, Rui Falcão/Pinto de Andrade (RF), esteve na berra nos últimos dias.
Como é evidente ninguém pode ficar indiferente às declarações do representante do partido que nos governa desde que somos gente, já lá vão três décadas e meia.
RF falou bastante, o que é bom, embora pouco ou quase nada nos tenha convencido em relação às suas boas intenções, sobretudo no que toca a abertura do seu partido a um diálogo construtivo com as outras sensibilidades políticas e sociais.
A abertura do EME continua a ser mediática e pouco mais, pois em relação à todas as questões de substância, sou eu que agora desafio RF a indicar-me um só dossier em que tenha havido alguma concessão mais significativa do seu partido que de algum modo chocasse com a sua estratégia, começando pelo próprio modelo constitucional de governação e terminando no modelo de regulação da comunicação social.
Em síntese, o MPLA só aceita "dialogar" com quem esteja de acordo com a sua estratégia, por isso e por mais que tente compreender as suas críticas endereçadas particularmente à UNITA, não vejo como é que é possível estabelecer-se qualquer parceria em pé de igualdade com uma tal condição prévia.
O MPLA na boca de RF diz que que ter como parceira uma oposição forte, mas toda a gente sabe que, nos bastidores, TUDO é feito no sentido de se acabar com qualquer tipo de oposição em Angola.
Repito, eu disse acabar mesmo e não apenas enfraquecer, porque mais fraca do que está a nossa oposição, com destaque para a sua capacidade financeira, já não é possível torná-la, mantendo o seu estatuto político intacto.
Em nome da transparência política, o que o MPLA deveria dizer-nos é que não está realmente interessado em ter parceiros, pois prefere ter satélites, do tipo da Nova Democracia.
Este MPLA, estou convencido, não gosta de intelectuais independentes nem de organizações da sociedade civil autónomas, por isso é que agora prefere investir em comités de especialidade, deixando cair as suas associações como a União dos Jornalistas Angolanos (UJA) e Associação dos Economistas de Angola.
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Um parlamento para enfeitar a prateleira
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No episódio da greve de fome do SG da UNITA, RF disse que Kamalata Numa em vez de ter optado pelo "show-off" do Bailundo, como parlamentar que é, deveria ter usado a instituição a que pertence para convocar o Ministro do Interior a Assembleia Nacional.
Rui Falcão já se esqueceu que na terceira República o novo parlamento é só para fazer de contas, isto é, não é para ser levado a sério, pelo menos pelo Executivo?
Por momentos, ao ouví-lo enviar aquela mensagem ao seu colega, pensei que sim, que ele se tinha esquecido que o Parlamento agora já não pode fiscalizar a acção do Governo, pelo menos enquanto não for aprovado um tal de regulamento das deputações (que nome tão feio).
Um dos aspectos mais preocupantes do primeiro ano do Executivo saído da nova Constituição teve a ver com o facto de ele ter funcionado sem qualquer fiscalização da Assembleia Nacional, depois do seu Presidente, Paulo Kassoma, ter “desactivado” esta função, com a alegação de que era necessário primeiro proceder à regulamentação das deputações.
Não há nenhuma democracia (para além daquelas que são de fachada) em que o Parlamento não exerce de forma competente a sua função fiscalizadora da acção do Executivo.
No nosso caso compete à Assembleia Nacional, no domínio do controlo e da fiscalização, nomeadamente, velar pela aplicação da Constituição pela boa execução das leis.
Aqui fica pois esta nota menos positiva dirigida particularmente ao porta-voz do MPLA que também é deputado, em saudação ao 1º aniversário do 1º Executivo da 3ª República, a configurar uma eventual situação de inconstitucionalidade por omissão, que, esperamos, venha a ser urgentemente ultrapassada em nome de uma verdadeira democratização do nosso país.
Pelo que me é dado a observar, continuo a não acreditar que este MPLA esteja realmente interessado em democratizar o país, para além das fachadas, dos discursos e das entrevistas.
Quando oiço pessoas como Rui Falcão a "vender-nos todo aquele peixe", fico ainda mais convencido que se calhar vamos ter de aguardar pela 4ª República, ou então vamos ter de nos contentar com um certo conceito de democracia elaborado e produzido nos laboratórios do maioritário, uma espécie de "democracia made in Angola".
