quarta-feira, 6 de julho de 2011

A Corrupção, o Jornalismo e o Compêndio da UCAN (3)


A corrupção tem hierarquias e estabelece uma relação de causa/efeito com os vários degraus do poder político e da administração pública, por isso hoje percebemos melhor com base em tudo quanto se observa em Angola e no resto do mundo, que como disse Lord Acton “se o poder tende a corromper, o poder absoluto corrompe absolutamente".
Na avaliação de Lord Acton a autoridade política, nas sociedades humanas, em função apenas e tão-somente da sua existência tende a danificar as relações entre seres inicialmente dotados de igualdade.
Angola é já um caso de estudo que dá bastante substância a este estranho primado da política como fonte de um poder que se tem estado a distanciar cada vez mais da ética, embora mantenha as aparências e alguma iniciativa mesmo ao nível da moralização, da transparência e da própria fiscalização.
Felizmente que já temos entre nós na Universidade Católica de Angola um compêndio sobre a Introdução da Ética no Sector Público da autoria conjunta do norueguês Inge Amundsen e do angolano Justino Pinto de Andrade, onde é possível ter uma ideia do que é a corrupção política e do que ela representa para depois não fazermos confusão com as formas consideradas mais burocráticas e menos lesivas deste fenómeno gangrenoso.
De acordo com o citado compêndio a “corrupção política é qualquer transacção entre os actores do sector privado e do sector público através da qual os bens colectivos são ilegitimamente convertidos em recompensas privadas. Esta definição, no entanto, não distingue claramente entre corrupção política e corrupção burocrática. Estabelece o necessário envolvimento do estado e dos agentes estatais na corrupção, sem qualquer noção acerca do nível de autoridade na qual a corrupção acontece.
Numa definição mais estrita, a corrupção política envolve decisores políticos. A grande corrupção, ou corrupção política, acontece nos mais altos níveis do sistema político. Acontece quando os políticos e agentes estatais, que estão mandatados para criar e a aplicar leis em nome do povo, são eles próprios corruptos. A corrupção política existe quando os decisores políticos utilizam o poder político do qual dispõem, para sustentar o seu poder, status e riqueza. Deste modo, a corrupção política pode ser distinguida da corrupção burocrática ou de baixo nível, que consiste na corrupção na administração pública, na extremidade ligada à implementação das políticas”.
O compêndio que estamos a citar é verdadeiramente assustador na identificação das motivações e do “modus operandi” dos seus agentes.
Esta corrupção tem propósitos ao nível do enriquecimento pessoal da elite política dirigente e da manutenção do poder a qualquer preço e com a utilização de todos os meios possíveis e imaginários.
Num país onde este tipo de corrupção se instala pode-se dizer que nunca se sabe às quantas andamos, pois até as decisões aparentemente mais pacíficas podem ter consequências complicadíssimas para além dos desvios que depois se podem verificar no aumento do património pessoal.
Diante de muralhas como estas, de facto os jornalistas farão muito pouco  se continuarem a perder tempo com as tais histórias da carochinha, ao ponto de já termos ouvido de algumas vozes conhecedoras dos grandes dossiers nacionais matéria piadas recorrentes como vocês andam mesmo a ver lulas ou no mínimo andam muito distraídos. É verdade.
Não temos qualquer dúvidas em admitir que em termos de importância é quase residual a informação que hoje gerida ao nível da imprensa e que tem trazido para o domínio público histórias de corrupção que não sejam apenas da carochinha.
PS: Pode descarregar o conteúdo do Compêndio da UCAN em:http://www.cmi.no/publications/file/3311-introduction-to-public-sector-ethics.pdf