terça-feira, 24 de janeiro de 2012

A ex-advogada Suzana Inglês (afinal) sempre foi magistrada judicial

A oposição deverá uma vez mais abandonar a sala da plenária da Assembleia Nacional esta manhã, caso o MPLA mantenha a sua intenção de dar posse a Suzana Inglês, como nova Presidente da CNE. 
A ver vamos como é que as coisas vão evoluir, com a certeza de que o ano está a começar muito mal, com este primeiro "desmaio", que só pode alimentar prognósticos pouco saudáveis em relação a saúde do processo preparatório das eleições. 
E tudo isto, note-se, depois do MPLA e a Oposição terem conseguido alcançar um histórico consenso em relação  a lei quadro das eleições, que acabou por ser aprovada por unanimidade e aclamação. 
No primeiro acto tendo em vista a aplicação da nova lei, a crise volta a instalar-se no seio do parlamento, pois a Oposição acha que Suzana Inglês não responde às exigências previstas na lei para se candidatar ao posto de Presidente da CNE, cargo que já ocupava anteriormente.
É caso para dizer que depois da tempestade, a bonança foi sol de pouca dura.
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PS-Apesar de ter sido demitida das suas funções anteriores de Magistrada Judicial, a Dra. Suzana Inglês que depois viria a ser advogada, afinal de contas, nunca o foi, porque o Conselho Superior da Magistratura Judicial acaba de anular agora a referida exoneração, considerando-a sem efeito por incompetência de quem a afastou da magistratura, o então ministro da justiça (Novembro/92). 
Assim sendo durante todos os anos em que esteve a exercer advocacia, a Dra. Suzana Inglês nunca perdeu a sua condição de magistrada judicial, o que pode levantar agora um outro problema ainda mais complicado.
É que pela mesma lógica todos os actos em que SI participou como advogada, podem agora estar feridos de ilegalidade e por isso susceptíveis de serem anulados, já que ela nunca deixou de ser magistrada judicial, no douto entendimento do CSMJ.