quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Problemas de memória...

Na argumentação enviada ao Parlamento pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para justificar a validade da escolha de Suzana Inglês, é dito que a exoneração pelo ministro da justiça em 92 da então magistrada foi feita ao arrepio da lei.
A Constituição que vigorava na altura já tinha atribuído de forma exclusiva tal competência ao CSMJ.
O problema desta argumentação é básico. Pelo que julgo saber o CSMJ só entrou em funções em 1997. A questão que se pode colocar agora é: Neste lapso de tempo todos os juízes incluindo o próprio Presidente do Tribunal Supremo por quem é que foram nomeados? Acho que houve igualmente neste lapso de tempo outras exoneração.