Esta sexta-feira (31/10) na cidade do Caxito, Província do Bengo, um Juiz chamado Ernesto Gouveia absolveu três membros do Sindicado dos Professores (Sinprof) acusados de arruaça, na sequência de uma acção reivindicativa desencadeada pelos docentes daquela província.
No seu acórdão o Juiz Gouveia acabou por dar uma verdadeira lição de política e ética a todos os protagonistas nesta acção que ele decidiu a favor dos professores acusados pelas autoridades da educação local de comportamentos violentos.
O Juiz Gouveia foi particularmente incisivo na reprimenda que deu aos governantes do Bengo por não terem sabido negociar com os professores, considerando serem justas as suas reivindicações, de não ter havido nenhum crime no seu comportamento pois a greve é um direito constitucional, nem de terem ficado provadas as acusações de arruaça/vandalismo que pesavam sobre eles. Pelos vistos tudo forjado.
Mais do que isso o Magistrado chamou a atenção e condenou o recurso exagerado a intervenção da polícia como meio para resolver conflitos normais entre instituições e cidadãos.
Neste âmbito específico o Juiz Gouveia foi brilhante e frontal ao atacar os fundamentos de um estado que ainda é demasiado policial no seu modus operandi, o que é reflectido na incapacidade dos seus operadores em dialogarem de boa fé e de forma consequente com os cidadãos organizados em associações profissionais que lutam pelos seus direitos.
Em vez disso e à mínima dificuldade a opção tem sido chamar a policia e avançarem-se com acusações que depois se revelam infundadas, conforme ficou patente no julgamento de Caxito.
“A justiça não é só para prender, a justiça não é só para condenar”- sentenciou o Magistrado, para quem não se pode banalizar o recurso permanente à Polícia.
O Juíz Gouveia de certeza que não faz parte da constelação das estrelas que povoam actualmente o firmamento das magistraturas angolanas.
No seu desconhecido e obscuro tribunal de provincia ele soube, no entanto, brilhar como muito poucos dos seus colegas têm conseguido fazê-lo no exercício das suas funções, por não terem a coragem que se recomenda, para exercerem com a necessária independência a sua magistratura. E não têm essa coragem porque têm medo de serem mal vistos pelo poder político. Têm medo das silenciosas represálias.
Com o desempenho do Juiz Gouveia, aqui fica registada uma nota 10 para (uma parte) justiça angolana neste arranque da terceira República.
Que venham mais cinco Gouveias!
sábado, 1 de novembro de 2008
Aviso à navegação do Estado policial: A grande lição do Juiz Ernesto Gouveia do Bengo
Esta sexta-feira (31/10) na cidade do Caxito, Província do Bengo, um Juiz chamado Ernesto Gouveia absolveu três membros do Sindicado dos Professores (Sinprof) acusados de arruaça, na sequência de uma acção reivindicativa desencadeada pelos docentes daquela província.
No seu acórdão o Juiz Gouveia acabou por dar uma verdadeira lição de política e ética a todos os protagonistas nesta acção que ele decidiu a favor dos professores acusados pelas autoridades da educação local de comportamentos violentos.
O Juiz Gouveia foi particularmente incisivo na reprimenda que deu aos governantes do Bengo por não terem sabido negociar com os professores, considerando serem justas as suas reivindicações, de não ter havido nenhum crime no seu comportamento pois a greve é um direito constitucional, nem de terem ficado provadas as acusações de arruaça/vandalismo que pesavam sobre eles. Pelos vistos tudo forjado.
Mais do que isso o Magistrado chamou a atenção e condenou o recurso exagerado a intervenção da polícia como meio para resolver conflitos normais entre instituições e cidadãos.
Neste âmbito específico o Juiz Gouveia foi brilhante e frontal ao atacar os fundamentos de um estado que ainda é demasiado policial no seu modus operandi, o que é reflectido na incapacidade dos seus operadores em dialogarem de boa fé e de forma consequente com os cidadãos organizados em associações profissionais que lutam pelos seus direitos.
Em vez disso e à mínima dificuldade a opção tem sido chamar a policia e avançarem-se com acusações que depois se revelam infundadas, conforme ficou patente no julgamento de Caxito.
“A justiça não é só para prender, a justiça não é só para condenar”- sentenciou o Magistrado, para quem não se pode banalizar o recurso permanente à Polícia.
O Juíz Gouveia de certeza que não faz parte da constelação das estrelas que povoam actualmente o firmamento das magistraturas angolanas.
No seu desconhecido e obscuro tribunal de provincia ele soube, no entanto, brilhar como muito poucos dos seus colegas têm conseguido fazê-lo no exercício das suas funções, por não terem a coragem que se recomenda, para exercerem com a necessária independência a sua magistratura. E não têm essa coragem porque têm medo de serem mal vistos pelo poder político. Têm medo das silenciosas represálias.
Com o desempenho do Juiz Gouveia, aqui fica registada uma nota 10 para (uma parte) justiça angolana neste arranque da terceira República.
Que venham mais cinco Gouveias!
