O facto é histórico, após mais de trinta anos de independência.
Aconteceu pela primeira vez no Huambo, mais exactamente na aldeia de Juíla, uma das muitas comunidades que integra o municipio de Ekunha.
O Título de Reconhecimento emitido pelo Governo da Provincia do Huambo aos 23 de Outubro de 2008 tem a ver com a "ocupação, posse e direitos de uso e fruição de terrenos rurais comunitários passado a favor da comunidade de Juíla".
Para quem não sabe, a titularização das terras pertencentes às comunidades tradicionais pela via do direito consuetudinário, que a Lei Constitucional de Angola reconhece, é uma das grandes "makas" da "maka" ainda maior que é a gestão da terra no nosso país.
O Estado de Direito em Angola olhou, finalmente, para os direitos dos menos protegidos pelo tal de direito positivo.
O processo de titularização das terras afectas ao sector tradicional da economia rural está em marcha em pelo menos três provincias, numa iniciativa que conta com o apoio da FAO.
Na aldeia de Juíla foi dado o ponta-pé de saída.
Esperemos que nos próximos tempos, mais comunidades tradicionais vejam os seus direitos à posse e uso da terra dos seus ancestrais reconhecidos pelo Estado, de acordo, aliás, com o que está previsto na Lei das Terras em vigôr.
