O novo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, fez esta semana em Malange, por ocasião do acto central do 33º aniversário da independência nacional um exercício político bastante estranho, para não utilizarmos outros adjectivos menos simpáticos.
“Nandó”, como também é conhecido o segundo homem da hierarquia política do Estado angolano, fez campanha eleitoral ostensiva a favor do seu candidato às próximas eleições presidenciais, que ainda nem sequer foram convocadas.
Para além de outras considerações políticas mas também jurídicas, que se possam fazer em relação a este apelo directo ao voto num candidato, fora do período da campanha eleitoral, o espaço físico-temporal utilizado pelo deputado foi, sem dúvida, o menos adequado para o efeito.
Com efeito, o Presidente da Assembleia Nacional falava em público num acto oficial de massas organizado pelo Governo para assinalar a principal efeméride da história do país, que é a data da Independência Nacional, o 11 de Novembro de 1975.
Convenhamos que esta data é habitualmente entendida em todos os países como sendo a jornada mais apropriada para se celebrarem valores estruturantes como a unidade e a solidariedade nacionais e o amor à pátria.
No caso de países como Angola, saídos de prolongados e traumatizantes conflitos internos, a reconciliação nacional é um outro valor estruturante que deve ser igualmente posto em grande destaque, em jornadas patrióticas como o aniversário da independência nacional.
Curiosamente, o próprio Nandó chamou muito recentemente a atenção para esta necessidade mais específica no discurso que pronunciou na abertura da sessão legislativa do novo parlamento saído das eleições de 5 de Setembro.
Em Malange ele perdeu uma grande oportunidade para continuar a falar (em profundidade) deste grande pilar que é a reconciliação nacional, tendo-se limitado a fazer uma referência positiva muito ligeira aos partidos da oposição (apenas) por terem aceite os resultados eleitorais.
Pelo estado da Nação Angolana muito ainda tem de ser feito em prol da reconciliação nacional, da aceitação efectiva da diferença com todas as suas consequências e da coabitação pacífica e em pé de igualdade entre todos os angolanos.
De facto parece-nos pacífico admitir que o aniversário da independência nacional era a data menos apropriada para se dar prosseguimento a uma campanha eleitoral que, em abono da verdade, ainda não terminou.
Como se sabe e depois das legislativas, a normalização da vida politico-constitucional do país só estará completa quando, no próximo ano, se realizarem as eleições presidenciais, num país que tem a particularidade do seu Chefe de Estado nunca ter sido eleito pelos angolanos.
As eleições de 92 acabaram por não ser conclusivas em relação às presidenciais, tendo posteriormente o Tribunal Supremo decidido anular as mesmas.
O actual Presidente tem a sua legitimidade baseada apenas numa disposição constitucional de transição adoptada em 1992, segundo a qual o mandato seria considerado válido e prorrogado até a tomada de posse do presidente que deveria ter sido eleito no escrutínio realizado nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992.
As primeiras eleições presidenciais em Angola terão lugar deste modo no segundo semestre de 2009, 34 anos depois do país se ter tornado independente. É, pelo menos esta, a nossa previsão baseada nos factos disponíveis.
Há pois muito tempo pela frente, numa altura em que o próprio “candidato natural” ainda não desfez o tabu por ele criado quando afirmou, há oito anos, que não seria mais o candidato do MPLA às eleições presidenciais.
Claramente, em nosso entender, houve da parte de Fernando da Piedade Dias dos Santos uma “precipitação” na alusão que fez ao tema das eleições presidenciais terça-feira na cidade de Malange.
Sendo Nandó, o novo Presidente da Assembleia Nacional, a sua figura ainda saiu mais tremida naquela fotografia dedicada a uma jornada politicamente abrangente em que o apelo fundamental deveria apenas chamar-se Angola e os angolanos.
Claramente, Nandó cometeu o seu primeiro “penalty” nas novas funções de Presidente da instituição parlamentar, sem haver grande necessidade para tal.
No contexto de um país como Angola sem fronteiras internas no plano da actividade político-institucional, onde tudo pode acontecer, o despropositado gesto eleitoralista de Fernando da Piedade Dias dos Santos até passa despercebido.
Mas como os árbitros, os eternos mal-amados do desporto, também têm a sua função, aqui fica registada esta falha por parte de quem, sem pretender ser juiz da forma como se faz política entre nós, tem algumas noções de como esta mesma política não deve ser feita, com ou sem maiorias absolutas.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
O primeiro "penalty" do (novo) Nandó
O novo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, fez esta semana em Malange, por ocasião do acto central do 33º aniversário da independência nacional um exercício político bastante estranho, para não utilizarmos outros adjectivos menos simpáticos.
“Nandó”, como também é conhecido o segundo homem da hierarquia política do Estado angolano, fez campanha eleitoral ostensiva a favor do seu candidato às próximas eleições presidenciais, que ainda nem sequer foram convocadas.
Para além de outras considerações políticas mas também jurídicas, que se possam fazer em relação a este apelo directo ao voto num candidato, fora do período da campanha eleitoral, o espaço físico-temporal utilizado pelo deputado foi, sem dúvida, o menos adequado para o efeito.
Com efeito, o Presidente da Assembleia Nacional falava em público num acto oficial de massas organizado pelo Governo para assinalar a principal efeméride da história do país, que é a data da Independência Nacional, o 11 de Novembro de 1975.
Convenhamos que esta data é habitualmente entendida em todos os países como sendo a jornada mais apropriada para se celebrarem valores estruturantes como a unidade e a solidariedade nacionais e o amor à pátria.
No caso de países como Angola, saídos de prolongados e traumatizantes conflitos internos, a reconciliação nacional é um outro valor estruturante que deve ser igualmente posto em grande destaque, em jornadas patrióticas como o aniversário da independência nacional.
Curiosamente, o próprio Nandó chamou muito recentemente a atenção para esta necessidade mais específica no discurso que pronunciou na abertura da sessão legislativa do novo parlamento saído das eleições de 5 de Setembro.
Em Malange ele perdeu uma grande oportunidade para continuar a falar (em profundidade) deste grande pilar que é a reconciliação nacional, tendo-se limitado a fazer uma referência positiva muito ligeira aos partidos da oposição (apenas) por terem aceite os resultados eleitorais.
Pelo estado da Nação Angolana muito ainda tem de ser feito em prol da reconciliação nacional, da aceitação efectiva da diferença com todas as suas consequências e da coabitação pacífica e em pé de igualdade entre todos os angolanos.
De facto parece-nos pacífico admitir que o aniversário da independência nacional era a data menos apropriada para se dar prosseguimento a uma campanha eleitoral que, em abono da verdade, ainda não terminou.
Como se sabe e depois das legislativas, a normalização da vida politico-constitucional do país só estará completa quando, no próximo ano, se realizarem as eleições presidenciais, num país que tem a particularidade do seu Chefe de Estado nunca ter sido eleito pelos angolanos.
As eleições de 92 acabaram por não ser conclusivas em relação às presidenciais, tendo posteriormente o Tribunal Supremo decidido anular as mesmas.
O actual Presidente tem a sua legitimidade baseada apenas numa disposição constitucional de transição adoptada em 1992, segundo a qual o mandato seria considerado válido e prorrogado até a tomada de posse do presidente que deveria ter sido eleito no escrutínio realizado nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992.
As primeiras eleições presidenciais em Angola terão lugar deste modo no segundo semestre de 2009, 34 anos depois do país se ter tornado independente. É, pelo menos esta, a nossa previsão baseada nos factos disponíveis.
Há pois muito tempo pela frente, numa altura em que o próprio “candidato natural” ainda não desfez o tabu por ele criado quando afirmou, há oito anos, que não seria mais o candidato do MPLA às eleições presidenciais.
Claramente, em nosso entender, houve da parte de Fernando da Piedade Dias dos Santos uma “precipitação” na alusão que fez ao tema das eleições presidenciais terça-feira na cidade de Malange.
Sendo Nandó, o novo Presidente da Assembleia Nacional, a sua figura ainda saiu mais tremida naquela fotografia dedicada a uma jornada politicamente abrangente em que o apelo fundamental deveria apenas chamar-se Angola e os angolanos.
Claramente, Nandó cometeu o seu primeiro “penalty” nas novas funções de Presidente da instituição parlamentar, sem haver grande necessidade para tal.
No contexto de um país como Angola sem fronteiras internas no plano da actividade político-institucional, onde tudo pode acontecer, o despropositado gesto eleitoralista de Fernando da Piedade Dias dos Santos até passa despercebido.
Mas como os árbitros, os eternos mal-amados do desporto, também têm a sua função, aqui fica registada esta falha por parte de quem, sem pretender ser juiz da forma como se faz política entre nós, tem algumas noções de como esta mesma política não deve ser feita, com ou sem maiorias absolutas.
