1-Voltamos a alinhavar mais algumas linhas sobre o novo Governo, começando por lamentar profundamente o desaparecimento no actual Executivo da Secretaria de Estado para o Sector Empresarial Público.
Já lá chegaremos.
Depois das referências pouco elogiosas já feitas ao numero excessivo de vice-ministros que povoam o actual governo, ficamos sem perceber muito bem as razões da existência de um ministério da economia ao lado de um ministério do planeamento.
O mais racional e eficaz, seria o surgimento de apenas uma estrutura que congregasse as duas vertentes com contornos de um verdadeiro super-ministério estratégico
Pela dimensão da economia angolana, parece-nos ser um puro desperdício a existência dos dois ministérios, ao mesmo tempo que levanta problemas ao nível da coordenação, das competências e das funções mais específicas.
A gestão dos quadros é um outro problema que esta dispersão provoca, pois não nos parece que estejamos assim tão bem de experts (cérebros), que tenham realmente esta dimensão, o que não deve ser confundido com os títulos académicos que se ostenta, mesmo os "made outfora".
Numa democracia onde os mandatos se renovam todos os quatros anos, com o surgimento de novos governos, sinceramente, não faz muito sentido a existência de um ministério preocupado apenas com o planeamento do desenvolvimento económico-social, até por que as prioridades podem variar em função das diferentes estratégias politico-partidárias submetidas a escrutínio do eleitorado
Sei que a minha amiga Any poderá não gostar muito destas observações, mas, como é evidente, não é minha pretensão fulanizar esta abordagem que teria lugar com uma outra pessoa qualquer no seu cargo.
Já um ministério da economia com esta componente (planeamento) acoplada, faria muito mais sentido e teria muito mais força como estrutura central e cerebral.
2-Em relação à extinção da Secretaria de Estado do Sector Empresarial Público, não fomos apanhados de surpresa porque o projecto com pouco mais de um ano de idade já estava seriamente ameaçado quando em Abril deste ano o seu titular, Augusto da Silva Tomás, foi, para surpresa de muito boa gente, “transferido compulsivamente” para o Ministério dos Transportes.
Com um artigo da nosssa autoria, o Angolense fez reflectir esta preocupação oportunamente em matéria dada a estampa, com direito a chamada de capa, na sua edição nº479 (19 a 26 de Abril). O facto de ainda não ter sido nomeado o novo Secretário de Estado, dissémos, era efectivamente um mau presságio a traduzir, muito provavelmente, pressões cruzadas provenientes de um sector onde a entrada em força de Augusto Tomás e “sus muchachos” veio certamente traduzir-se num factor de grande (de)pressão para os gestores públicos.
Todos os diagnósticos feitos até ao momento sobre o sector empresarial público não deixam margens para muitas dúvidas quanto ao facto das referidas empresas serem apenas mais um sorvedouro de recursos, com a agravante dos mesmos serem distribuídos principescamente apenas entre a elite dos seus administradores e gestores, sem grandes contrapartidas para a força de trabalho que na base continua a auferir salários de miséria.
Em matéria de gestão propriamente dita, todas as informações que chegaram até à imprensa resultantes da actividade da então Secretaria de Estado só vieram confirmar o pior que já se sabia.
Está-se a falar dos descaminhos, desvios, sobre-facturações, açambarcamentos, enfim, da gestão ruinosa que vai pelo parque empresarial público a exigir medidas urgentes de contenção dos apetites insaciáveis dos seus titulares, para quem neste momento o limite também já é o céu.
A Secretaria de Estado do Sector Empresarial Público surgiu no ordenamento governamental com o propósito de estimular a rede empresarial pública por forma a prestar serviços de qualidade aos cidadãos e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional.Para o efeito, de acordo com a estratégia, as empresas públicas deverão ser orientadas de acordo com os valores de eficiência, sinergia, abertura, competência, ética e responsabilidade.Neste sentido, o Governo aprovou uma Resolução sobre a Caracterização do Sector Empresarial Público, que visa recensear a generalidade das empresas que o integram e obter delas os dados essenciais que conduzam ao quadro real do sector.
Depois de tudo isto e sabendo que as empresas públicas continuam a “navegar” como os seus gestores bem (mal) entendem, sendo este entendimento muito pouco consentâneo com alguns padrões mais universais da ciência da gestão económica, é muito pouco auspicioso o futuro do sector estatal da nossa economia que continua a ser dominante.
Uma predominância que tem mais a ver com a protecção de rendimentos particulares dos gestores públicos, do que com o equilibrio dos diferentes sectores que integram a economia angolana.
Foi de facto uma grande perda para a salvaguarda e defesa do interesse público a extinção da efémera Secretaria de Estado.
Aqui fica, pois, registado o nosso Réquiem por um organismo cheio de potencialidades mas que acabou por ser um nado-morto.
