Quando é o próprio OGE a bloquear a economia

[É com todo o prazer que vos oferecemos mais um "naco saboroso" do último parecer sobre o OGE/2011 elaborado pelo OPSA em colaboração com a ADRA. Dá gosto ler documentos complicados como este. Um "gajo" percebe tudo. Por que será?] "A execução do orçamento tem sofrido de uma grande descontinuidade verificando-se que os ministérios ficam muitas vezes com problemas de liquidez por longos períodos, o que parece denotar uma certa desorganização. Isto resulta em múltiplos bloqueios como, por exemplo, no incumprimento de obrigações para com empresas que contratam e para com a obrigação fundamental de pagar atempadamente os salários da função pública. Isto tem um efeito muito negativo sobre as famílias e sobre o desenvolvimento global da economia por minar o desenvolvimento do sector empresarial angolano. Por outro lado, é comum surgirem períodos de pressão para que se gaste de forma acelerada em períodos curtos – geralmente no fim do ano - o que afecta a qualidade da despesa. Estes desvios as prazos dos desembolsos limitam a implementação das medidas preconizadas e tornam ineficaz a política económica, comprometendo os objectivos fixados. Também aqui o não funcionamento dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS) e a relativa passividade da sociedade civil resulta numa insuficiente pressão (sobre as várias unidades orçamentais e os vários níveis da governação) para a partilha da informação relativa à execução orçamental e para uma melhor gestão dos recursos públicos. O desenvolvimento de uma cultura que estimule – e não que retalie - uma tal pressão por parte do empresariado nacional e da sociedade civil seria muito positivo e resultaria numa melhoria da qualidade da execução. O funcionamento regular dos CACS poderia aumentar o controlo social, através da prestação de informação transparente sobre a execução orçamental, e contribuir, assim, para que as instituições locais da administração do estado estejam sujeitas, dentro do quadro institucional legalmente definido (lei 17/10 sobre a administração local do estado), a concertação e auscultação das acções previstas no OGE. Por outro lado, o controlo social é um direito e dever de toda sociedade, que deve estar habilitada para utilizar os mecanismos junto dos servidores públicos, de modo que os cidadãos possam contribuir para que haja um bom desempenho na execução do orçamento. *********************************************************************************** A fraca capacidade de execução do OGE ************************************************************************************ Os sucessivos relatórios de execução do OGE têm revelado uma fraca capacidade de execução, tanto pelas estruturas centrais, como pelas locais, do Estado. Por detrás deste facto poderá estar uma combinação de limitações ao nível da capacidade de análise da realidade sócio-económica, concertação, previsão, programação, implementação, acompanhamento e avaliação dos projectos. Os dados revelam um claro incumprimento das previsões orçamentais (44% das receitas e 33% das despesas), denotando incapacidade de cobrança, por um lado, e uma baixa taxa de execução dos programas fixados. É evidente que a capacidade do Estado enquanto provedor de serviços essenciais ficou enormemente afectada. Finalmente, considerando o enorme peso do Estado na economia, fica patente que o défice na execução debilita a economia e introduz distorções, com graves consequências sociais. Além disso, a forma de execução do orçamento é permissível a corrupção no aparelho do Estado o que contribui não só para o agravamento das injustiças e da exclusão social, mas igualmente para o enfraquecimento das próprias instituições.