Ao ameaçar esta quinta-feira os seus colegas da UNITA com outras consequências, caso a Comissão de Inquérito sobre a intolerância política no Huambo ora criada, não venha a apurar matéria de facto, o Líder da bancada parlamentar do MPLA, Virigilio de Fontes Pereira, pode ter cometido um penalty.
Como se sabe os deputados ao abrigo da actual Constituição não respondem civil, criminal nem disciplinarmente pelos votos ou opiniões que emitam em reuniões, comissões ou grupos de trabalho da Assembleia Nacional, no exercício das suas funções. As consequências políticas, que são as únicas que podem estar em jogo nesta movimentação, estão implícitas, são próprias da actividade parlamentar, são uma espécie de ossos de oficio.
Como se costuma dizer, quem anda a chuva, sempre acaba por molhar-se.
Uma destas consequências é a descredibilização do parlamentar ou do grupo parlamentar, caso alguma iniciativa por si patrocinada venha a revelar-se improcedente ou mesmo sem qualquer sentido.
Não pode em principio haver outro tipo de consequências, pelo que fica algo dificil, perceber que tipo de consequências juridicas a UNITA vai ter de arcar, caso não fique provada a existência de uma situação de intolerância política no planalto central.
Importa referir que na história da democracia parlamentar angolana, que já leva cerca de 20 anos, esta é a terceira comissão de inquérito que a Assembleia Nacional cria, o que, convenhamos, é muito pouco, para não dizermos que é quase nada, a traduzir bem o papel demasiado subalterno que a instituição desempenha entre nós.
[O presidente da bancada Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse hoje, quinta-feira, que compete a Unita provar os alegados casos de intolerância política que denuncia, arcando com as consequências políticas e jurídicas se não fizer prova. O parlamentar comentava durante a 19ª sessão plenária da Assembleia Nacional, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitada pela bancada da Unita, com objectivo de se esclarecer alegados casos de intolerância política. "Não compete nem ao Executivo, nem a bancada do MPLA provar a sua ocorrência, o ónus da prova é de quem faz a acusação", referiu o deputado, considerado legítimo o pedido da criação da Comissão de Inquérito, mas, alertou, "é necessário haver coerência". "Neste tipo de situações temos de ser sérios, objectivos e claros para que todos percebam o que se quer com estes actos", disse. Na sua óptica, "não é justo que queiramos ter um discurso já de crucificação porque a Comissão de Inquérito ainda não começou a trabalhar e está-se já a imputar responsabilidades às entidades".- Angop]
