Sindicato dos Jornalistas Angolanos acusa

A direcção do SJA publicou uma declaração, assinada pela sua Secretária-Geral, Luísa Rogério, onde são denunciados um conjunto de pressões/bloqueios/intimidações/ameaças que os jornalistas angolanos estão a ser alvo e que são inaceitaveis, pois configuram um atentado à liberdade de imprensa, conforme ela é entendida pela legislação em vigôr, nomeadamente, tendo em conta o que reza o artigo 76 da Lei de Imprensa. Este artigo refere que "aquele que, fora dos casos previstos na lei, impedir ou perturbar a composição, impressão, distribuição e livre circulação de publicações periódicas, impedir ou perturbar a emissão de programas de radiodifusão e televisão, apreender ou danificar quaisquer materiais necessários ao exercicio da actividade jornalística, é punido com a pena de multa, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos causados". O mesmo artigo acrescenta no seu ponto 2 que "se o infractor for agente do Estado ou de pessoa colectiva pública e agir nessa qualidade, o Estado ou a pessoa colectiva de direito público é solidariamente responsável com ele pelo pagamento da multa referida no numero anterior, quando a violação for cometida no exercicio das suas funções". https://sites.google.com/site/sindicatojornalistasangolanos/comunicado-do-sindicato-dos-jornalistas-angolanos-sja