segunda-feira, 30 de maio de 2011

A carrinha branca e o esquadrão da morte

Não é a primeira vez que a imprensa faz referência a existência de uma carrinha branca sempre que acontecem assassinatos em Luanda que têm claramente por trás a mão de poderosas forças ocultas.
Na edição deste fim-de-semana, a "Capital" voltou a falar da presença de uma tal viatura por ocasião do assassinato do oficial da polícia Domingos Francisco João, um crime em que está envolvido o Comissário Quim Ribeiro, antigo Comandante de Luanda.
Pode,a dado passo, ler-se na matéria dada a estampa pela Capital, que "enquanto saíam, ele e o amigo que o tinha ido buscar à casa, uma carrinha de marca Toyota Hilux, de cor branca, impediu a marcha do Toyota Corolla no qual seguiam Domingos Francisco João seu marido e o companheiro Domingos Fonseca Mizala. Do carro, segundo relata a esposa, desceram vários indivíduos, todos de arma em punho e dispararam contra a viatura ocupada pelos dois oficiais. Um deles, inclusive, ainda foi a tempo de subir sobre o capô da viatura, de onde efectuou disparos directos contra as vítimas."
Definitivamente, as carrinhas brancas parecem ser um ponto de contacto importante que ligam todas estas acções criminosas, cujo esclarecimento até agora nunca foi possível. O não esclarecimento destes crimes é o outro ponto de contacto não negligenciável em termos de relevância.
O actual caso que envolve Quim Ribeiro pode ser o primeiro em que a tendência anterior venha a conhecer uma outro desfecho.
E aí, talvez fiquemos a saber a quem é que pertencem a tais carrinhas brancas...

O passado de Muteka

De acordo com a última edição do Semanário Angolense (SA), Afonso Hossi (AH) terá ameaçado Faustino Muteka (FM) com a divulgação de "aspectos menos bons da sua carreira política". Que aspectos serão estes?

Só mesmo AH saberá dizer-nos, com a certeza de que entre os dois circula alguma intimidade a fazer fé na referência do SA ao facto de se tratar de uma "zanga de compadres".
O SA não diz, contudo, há quanto tempo os dois são "compadres", o que seria um dado interessante para se tentar perceber o "alcance histórico" da ameaça proferida pelo empresário.

domingo, 29 de maio de 2011

Tukayana!

Nas últimas semanas conheci em Luanda alguém muito especial que em português bem se poderia chamar “Venceremos”, pois será esta a tradução do seu nome Tukayana, Rui Tukayana, um vernáculo retirado da língua tchokwe, suponho.
Por tudo quanto se passou ao longo da sua curta vida, de facto nome mais acertado não lhe poderia ter sido dado pela sua mãe, a professora e minha amiga Mila, que voltei a vê-la neste regresso à banda, 34 anos após a tragédia que se abateu sobre a sua vida.
O Rui Tukayana começou por vencer a morte ainda não nem sequer tinha nascido, pois esteve prestes a não conhecer a luz do dia, tão graves e terríveis eram as ameaças que na altura pairavam sobre a sua existência que estava quase a acontecer e que bem poderia não ter acontecido se as coisas tivessem conhecido um outro rumo.
Na altura, o quê que não era possível em matéria de maldades, crueldades e violências?
Rui Tukayana, hoje jornalista da TSF em Portugal, regressou a uma cidade que até então nunca tinha conhecido e que tem a particularidade de ser a mesma onde eu também tenho sepultado o meu cordão umbilical, por isso somos “conterras”, bons “conterras” a partir de agora.
Este encontro aconteceu 34 anos depois de eu ter visto e falado pela última vez com seu pai na cela A da cadeia de São Paulo, o Rui Coelho, numa altura em que o Tukayana ainda se encontrava na barriga da Mila, pois só viria a nascer em Agosto de 77, salvo erro.
Nos poucos dias que, há 34 anos, passei com o meu amigo Rui Coelho na cela A, antes de ele ser levado para o suplício, aprendi que o amor, esta palavra sempre difícil de definir na teoria e na filosofia, na prática existe mesmo e não se fala mais disso.
Estou a falar do amor de um homem por uma mulher, do amor de um pai pelo seu filho que ainda nem sequer era gente.

Rui Coelho executado pelo Estado angolano num dia qualquer depois de 27/5/77. Tinha 25 anos. Não teve direito a sepultura
 Se quisesse, pura e simplesmente, o Rui Coelho, na altura com 25 anos de idade, poderia hoje estar vivo, poderia não ter conhecido o caminho sem regresso que, na época, milhares de jovens angolanos foram forçados a percorrer, trucidados sem dó nem piedade pelos seus próprios camaradas, provavelmente, no maior massacre político que a história contemporânea do continente africano já conheceu.
O Rui Coelho não estava em Luanda no 27 de Maio de 1977. Estava em missão de serviço na Argélia, acho, acompanhando um alto responsável governamental com quem trabalhava na época.
Na cela A uma das perguntas que lhe fiz foi exactamente para procurar saber as razões que o levaram a voltar a Luanda, depois de ter sabido dos acontecimentos do 27.
Respondeu-me dizendo que o fez, pois tinha medo que fossem matar a mulher grávida, caso decidisse rumar para um outro destino fora do alcance da tenebrosa DISA.
Como se sabe a secreta angolana foi buscar no estrangeiro muita gente para matar, nomeadamente estudantes, que se encontravam a viver em Cuba e na União Soviética, mas não só.
Em Argel, provavelmente, Rui Coelho não imaginava que o banho de sangue que se seguiu ao dia 27 de Maio de 77 fosse tão implacável, tão sistemático, tão sistémico e tão numericamente expressivo, por isso ainda terá alimentado alguma esperança de vida, após alguns longos anos de prisão, sem julgamento, claro, como já tinha sentenciado o “Guia Imortal”.
Esta esperança o Rui conservou-a até aos últimos dias da sua vida, pelo menos enquanto esteve comigo na cela A, ao lado de outros companheiros, confidenciando-me que tinha sido aconselhado por um dos seus interrogadores da famigerada “Comissão das Lágrimas”, a falar o máximo que soubesse, não soubesse e pudesse, para ver se com tal colaboração ainda era possível salvar-lhe a vida.
Foi o que ele fez no desespero dos seus últimos dias, pensando, obviamente, na Mila e no futuro Tukayana. O “salvador” pelos vistos “desconseguiu de” salvar-lhe a vida.
Na muito recente conversa que tive agora em Luanda com o Rui Tukayana contei-lhe estes derradeiros dias da vida do seu pai biológico que em abono da verdade bem pode ter sido o seu “salvador”, numa estranha relação que só conhece a história deste país poderá tentar perceber.
Disse-me que já lhe tinham contado algumas coisas da vida do seu progenitor, mas que ainda não sabia dos pormenores que lhe havia transmitido.
Com lágrimas quase nos olhos, afirmei que não conhecia uma prova da existência do amor, maior do que aquela que o Rui Coelho tinha demonstrado ao optar por regressar a Luanda nas condições que se viviam no país há 34 anos.
Sublinhei que ele era o filho desse grande amor que o Rui tinha pela Mila e que muito provavelmente ele hoje não existisse e muito menos se chamaria Tukayana, se o seu pai naquele ano de 77 tivesse bazado, como era suposto que qualquer um o fizesse, se estivesse a viver a mesma dura, incerta e angustiante realidade. E logo em África, depois daquilo que foi considerado pelo discurso oficial como sendo “uma tentativa de golpe de estado”.
Poderia até ser que o deixassem nascer, como aconteceu pelo menos com um outro filho do 27 que conheço e que a mãe grávida só foi assassinada depois de parir o rebento que trazia no ventre.
Definitivamente, o Rui era diferente. Era demasiado bom para não assumir as suas responsabilidades.
Não quis arriscar um único fio do cabelo loiríssimo da sua Mila, pois ele, estou convencido, viveria o resto dos seus dias atormentado pela culpa e pelo remorso, caso, na hipótese de ter “fugido”, os seus carrascos transferissem para a sua esposa todo o ódio e rancor que dedicavam à sua pessoa, à sua inteligência, à sua criatividade e à sua capacidade de trabalho.
O Rui dava cartas, o Rui carburava a sério e ainda nem sequer tinha acabado a sua formação universitária (em direito) que interrompeu para regressar ao país e servir uma tal de “revolução” que o viria a engolir.
Com ele aprendi parte do que hoje sei e sou, sobretudo ao nível da simplicidade, da alegria e do humor com que se relacionava com a vida, de preferência, sempre de sandálias e de jeans.
Na passagem de mais este aniversário da data mais tenebrosa da nossa história, nada melhor do que evocar a sua figura luminosa, por ocasião deste reencontro com a parte mais importante da sua herança, que é o Rui Tukayana, o filho que ele não conheceu mas que mesmo assim não permitiu que desaparecesse na noite escura das valas comuns, como aconteceu com ele e tantos e tantos milhares de homens e mulheres por esta Angola fora.
O Tukayana encarna de facto uma vitória que o Rui Coelho alcançou contra todo o mal que foi feito ao país.
Uma vitória da vida sobre a morte, do amor sobre o ódio, da coragem sobre a cobardia.
O Rui Coelho é bem o exemplo da qualidade em matéria de quadros jovens que este país perdeu, definitivamente, na voragem de Maio de 1977 e com os quais hoje estaria, certamente, num outro estágio de desenvolvimento.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

34 anos depois...

Hoje é 27 de Maio.
Há 34 anos tinha 21 anos. Já era jornalista. Trabalhava no "nosso Pravda", (Jornal de Angola) onde no dia 28 fui preso pela segurança de estado (DISA).
Tinha exactamente a "face" que a pic exibe.
Voltei a liberdade cerca de dois anos depois.
Milhares de outros angolanos que tiveram a mesma "sorte" que eu, não conseguiram, contudo, regressar com vida, estando as suas ossadas espalhadas por inumeras valas comuns, cuja localização só os carrascos conhecem.

A história já é demasiado conhecida, mas vale sempre a pena recordá-la, para que Angola não volte a viver dias tão violentos e tão sangrentos.
O que aconteceu neste país depois do 27 de Maio de 1977 foi de facto muito mau para os "homus angolensis".
Eu sei que nem todos concordam comigo

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Os dois panfletos: O verdadeiro e o fabricado

A TPA exibiu quarta-feira um violento panfleto cuja autoria o GPL atribui aos manifestantes do MRIS. Na verdade existem dois panfletos. Um é verdadeiro, o outro é falso, isto é, foi fabricado para incriminar os manifestantes. Descubra qual dos dois é o verdadeiro e diga-nos qual é a necessidade de se manipular a opinião pública a este nível.

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Um dia particularmente agitado

Luanda viveu nesta quarta-feira, 25 de Maio, Dia de África, uma jornada particularmente agitada, com destaque para a manifestação de protesto contra a extrema pobreza e a falta de liberdade de expressão que decorreu no Largo da Independência.
Foi, entretanto, posto a circular um violento panfleto atribuído aos manifestantes que cheira claramente a manipulação, com o claro propósito de os acusar de comportamento criminoso e anti-constitucional.
Fonte afecta aos manifestantes já desmentiu que o panfleto tivesse sido produzido pelo grupo, tendo adiantado que o mesmo só pode ser obra da "máfia da administração do Rangel", numa altura em que o seu responsável máximo está a ser acusado de conduzir uma acção directa de intimidação contra os jovens que mais se têm destacado neste tipo de protesto.
Existe de facto um  panfleto que os organizadores produziram de mobilização para a manifestação, mas com uma  linguagem que não tem nada a ver com aquela que consta do "documento" que foi apresentado pela TPA.
Tem-se como agravante o facto do reporter ter dado como provado, com base no mesmo, que o grupo é efectivamente violento.
Nada pior para quem faz jornalismo, pois não houve o necessário contraditório, uma vez que o reporter não procurou contactar os responsáveis pela manifestação, tendo-se apenas ficado pela "prova" apresentada pelo GPL.
O Presidente José Eduardo dos Santos também escolheu esta quarta-feira para realizar mais uma das suas habituais jornadas de campo, tendo deslocado-se ao Cazenga e ao Zango para verificar o andamento de projectos sociais.
Uma deslocação que acabou por ser uma resposta política ao clima de algum descontentamento/ tensão popular prevalecente nos guettos luandenses, com destaque para o próprio Cazenga, onde já houve várias tentativas de manifestação diante da administração. No Cazenga os "artistas do sistema" foram convovcados para animar um show e terá havido certamente mais uma interminável "maratona/bebedeira".
No local onde funcionou o mercado do Roque Santeiro, no Sambizanga, foram vários os antigos vendedores que se concentraram depois de terem ouvido dizer que o mercado iria reabrir hoje.
O responsável da administração comunal desmentiu a informação, atribuíndo-a vagamente a "forças ocultas" com propósitos politicos que não especificou.
Alguns dos presentes que falaram aos reporteres disseram que a reabertura do Roque Santeiro é uma necessidade imperiosa para a população mais carente, pois a alternativa construída no Panguila revelou-se um estrondoso fracasso das autoridades, com todas as consequências que se conhecem e que agravaram ainda mais os profundos desiquilibrios sócio-económicos que caracterizam o quotidiano dos luandenses.
Importa recordar que até agora em todos os locais onde existiam mercados populares e que foram arrasados pelas autoridades, os terrenos continuam devolutos.
Desde a Calemba até a Estalagem, passando agora pelo Roque...

terça-feira, 24 de maio de 2011

TICs:Que legislação teremos a partir desta terça-feira?

O parlamento vai reunir-se hoje plenária para aprovar na especialidade (já o fez na generalidade) o chamado “pacote das TICs”, integrado por três projectos de lei distintos mas que se complementam mutuamente, a saber: Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação (lei-quadro), Lei da Protecção de Dados Pessoais e Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação e nos Serviços da Sociedade de Informação.
Com este pacote, o Executivo de acordo com a justificação oficial pretende dar “um primeiro passo, no sentido da criação de uma legislação que contemple a protecção jurídica de matérias como o comércio electrónico, os documentos electrónicos e a assinatura digital, a protecção jurídica de dados pessoais, a protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas, a protecção jurídica de programas de computador, a protecção jurídica de bases de dados e a criminalidade informática”.
Apesar de ter havido uma consulta pública deste pacote, a fazer fé na informação avançada pelo promotor do pacote, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI), o que é facto é que ela parece ter sido muito discreta, não tendo havido sequer notícia dos seus resultados.
Com efeito, terão sido muito poucas as pessoas interessadas no assunto que fizeram a sua apreciação e deram o seu contributo por razões que já não adianta aqui tentar perceber. O próprio deputado João Melo manifestou desconhecimento em relação a esta consulta, ao referir há duas semanas na crónica que escreveu para o NJ que o “diploma carecia, pois, de uma ampla discussão pública, antes mesmo de ser levado ao Conselho de Ministros e à Assembleia Nacional, tal como já sucedeu, felizmente, com outras leis”.
Os jornalistas, parte obviamente interessada no dossier, considerando a extraordinária importância das TIC/Sociedade dos Serviços de Informação para a sua actividade profissional, foram assim apanhados “com as calças na mão”, como soe dizer-se, quando se aperceberam que a “procissão já tinha saído do adro”.

“In extremis” ainda houve, entretanto, tempo para aconselhar a bancada parlamentar do MPLA a procurar reflectir um pouco mais demoradamente sobre o conteúdo do pacote, na sequência de uma muito pouco habitual reacção (por escrito e em tempo recorde) da sociedade civil.
Convém igualmente salientar que esta postura da Bancada Parlamentar do MPLA parece corresponder a uma nova relação de poder no seio do próprio regime, com os deputados do maioritário a assumirem, com um pouco mais de coragem política, as suas responsabilidades, enquanto detentores da maior fatia do poder legislativo que agora repartem com o Presidente da República.
Esta movimentação algo inédita resultou no pronto envio ao parlamento de uma “Reflexão sobre a proposta de Lei das Tic e dos Serviços da Sociedade de Informação” numa iniciativa conjunta subscrita pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos(SJA) e a ong Open Society, que envolveu outras personalidades.
Nesta reflexão, que se concentrou apenas no conteúdo da “Lei de Combate” são apontadas várias inconstitucionalidades/exageros/incongruências penais.
O SJA constatou que “a Internet, tratada no seu articulado como um sistema de informação é considerada um espaço de excepção, pois em nenhum momento o mesmo é visto como sendo uma plataforma a ser utilizada por qualquer projecto editorial (multimédia), devendo por isso, neste âmbito, ser regida pelos mesmos princípios e regras plasmados na Lei de Imprensa”.
“Brada por isso aos céus – pode ainda ler-se no documento - o conteúdo do seu artigo 17, onde é transformado num ilícito penal grave a transmissão de informações sobre terceiros, mesmo quando licitamente produzidas, caso não tenha havido consentimento das pessoas em causa”.
Convém referir que a Lei de Imprensa consagra no seu artigo 23 a existência de empresas jornalísticas electrónicas que são as que têm por objecto principal a recolha, tratamento e difusão de notícias, comentários ou imagens, através da Internet ou outros meios electrónicos.
A bancada parlamentar do MPLA através da 6ª Comissão da Assembleia Nacional resolveu então promover uma segunda consulta pública limitada apenas à um encontro de trabalho entre o MTTI e o SJA, durante o qual o proponente reagiu à “Reflexão” com um extenso “Memorandum” repartido entre uma introdução e nove comentários que preencheram um total de 26 páginas.
A reunião foi inconclusiva pois o SJA não tinha como reagir de imediato aos argumentos de razão com que os juristas do MTTI rebateram as questões de fundo suscitadas pelo documento do Sindicato.
Ficou assente que o SJA faria uma nova reflexão devidamente sustentada, como tem de ser nestes casos, e que a faria chegar no mais curto espaço de tempo possível a quem de direito, o que foi concretizado no âmbito da parceria com a Open Society.
Nesta movimentação e no meio dos desacordos que subsistem particularmente ao nível das inconstitucionalidades detectadas, terá havido já um acordo importante em relação à consagração e utilização da Internet como uma plataforma de média, por isso sujeita aos princípios constitucionais que protegem a liberdade de expressão e de imprensa como direitos fundamentais dos cidadãos.
Nesta conformidade foi com agrado que recebemos a informação do próprio MTTI relacionada com a introdução de mais uma alínea no famoso artigo 17 onde “de facto e de jure” é dada a Internet o tratamento reclamado pelo SJA, resolvendo-se deste modo o imbróglio criado no ante-projecto.
É pois, com alguma expectativa, que aguardamos pelo resultado desta “mini- maratona”, sabendo antecipadamente que muito dificilmente o MTTI aceitará dar a mão à palmatória no capítulo das inconstitucionalidades que o “código penal” das TIC consagra em várias passagens do seu articulado, particularmente no que toca ao excesso de poderes conferidos às autoridades policiais.
É de admitir que a 6ª Comissão venha a produzir um parecer equilibrado que tenha em devida conta os argumentos das duas partes e proceda ela própria às correcções que achar pertinentes em consulta com o MTTI.
Caso as inconstitucionalidades se mantenham haverá ainda a possibilidade de se recorrer aos ofícios do Tribunal Constitucional, pois em última instância será sempre o TC a tomar uma decisão definitiva em relação à este tipo de violação, nomeadamente ao nível da fiscalização abstracta sucessiva.
(Este texto foi publicado na edição deste fim-de-semana do Semanário Angolense)

sábado, 21 de maio de 2011

Um esclarecimento nada convincente...

A matéria que o JA publicou este sábado sobre o conteúdo da sessão que marcou ontem no Cefojor o arranque da Consulta Pública relativa ao "Pacote Legislativo da Comunicação Social" tratou com uma grande ligeireza, para não sermos mais rigorosos, a preocupação do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) sobre a descriminalização da actividade jornalística em Angola.
Ao nem sequer identificar o responsável por esta questão, que falava em nome do SJA,  o oficioso matutino limitou-se a adiantar o seguinte: "Respondendo a um dos intervenientes, Lucas Quilundo(LQ) negou que a Lei de Imprensa seja criminalizadora".
Ora como todos os que estavam presentes sabem, não foi bem isso o que se passou.
Confrontado com a insistência do signatário da preocupação que, para o efeito  solicitou um ponto de ordem, manifestando a sua absoluta discordância com os "esclarecimentos" prestados pelo assessor da Ministra da Comunicação Social, LQ acabou por não acrescentar mais nada ao  debate.
A questão de facto está em aberto e é polémica, pelo que a forma como o JA tratou o assunto pode induzir a opinião pública em erro.
LQ chegou a dizer que a Lei de Imprensa já não contempla penas de privação da liberdade, tendo a moldura penal sido limitada à imposição de multas.
Em nosso entender e como já aqui o dissémos, a actual Lei de Imprensa possui uma carga criminalizadora/penal muito forte, mantendo o recurso às penas de privação da liberdade, de acordo com o que prevê o actual Código Penal para os crimes contra os direitos de personalidade (honra).
O jornalista Armando Chicoca, que se encontrava no exercício das suas legítimas funções, foi condenado a um ano de prisão no Namibe com recurso a uma possibilidade que a Lei de Imprensa prevê, pois a mesma recomenda que sejam aplicadas as penas previstas no Código Penal quando se tratar de situações que podem colidir com os direitos de personalidade.
Ora é exactamente isto o que SJA quer discutir com a sociedade e com quem de direito para ver até que ponto é possível a descriminalização da actividade jornalística entre nós, sendo a consulta pública que agora vai ter inicio, uma boa oportunidade para se pensar também na necessidade de rever a própria Lei de Imprensa, que é uma espécie de lei-quadro do sector.
PS-Ao que nos foi possível apurar, a matéria inicial, tal como ela foi elaborada pela repórter Josina de Carvalho, ao passar pelos rigorosos filtros do copy desk do Man Ribas, terá sofrido algumas alterações substanciais particularmente nesta passagem que estamos aqui a citar.

Uma destas "alterações" foi a retirada do nome da pessoa/instituição que apresentou a preocupação e depois questionou LQ.  A confirmar-se (mais) esta "intromissão", ela apesar de já não constituir qualquer novidade em relação a forma musculada/autoritária como o "nosso Pravda" é gerido editorialmente, não pode deixar-nos indiferentes.
Por outras palavras, nem sempre o que sai no JA é o resultado do trabalho do jornalista que assina o texto. As vezes saem mesmo coisas que no dia seguinte deixam o autor sem saber como reagir diante de tanta (negativa) interferência no seu trabalho.
Sabemos perfeitamente que em qualquer jornal os textos têm de passar pelo crivo atento dos editores e de todas as necessárias revisões, antes de serem dados à estampa.
No JA este "crivo" é muito especial quando se trata de determinadas situações, como terá sido esta que nos obrigou a (mais) este exercício de reflexão.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

DSK foi formalmente inculpado pelo grande Jury de NY de sete crimes

DSK perdeu a sua primeira batalha.
Os jurados de N.Yorque não tiveram muitas dúvidas em relação à sua natureza de predador sexual.
Foi considerado culpado, sem apelo, nem agravo de todos os crimes de que era acusado após ter tentado violar uma empregada do Hotel Sofitel em NY.
Começa assim uma nova e penosa etapa da vida do ex-patrão do FMI, agora reduzido à condição de réu.
Vai ser "libertado" de uma cela para ser "preso" na casa de um familiar em NY submetido a uma permanente vigilância electrónica e física, pois terá um polícia 24 horas à porta de entrada do novo domícilio, que terá de ser ele próprio a pagar.
O juíz aceitou a caução de um milhão de dólares, mas reforçou-a com um depósito de garantia de 5 milhões, sujeitos a penhora.
A próxima audiência está marcada para 6 de Junho.
Se ele aceitar a culpa começa a negociação da pesada pena entre a defesa e a acusação, para se conseguir uma redução dos mais de 70 anos de cadeia que é o que a justiça norte-americana prevê como "prémio de consolação" para quem, em abono da verdade, odeia mulheres pois utiliza a sua própria "mangueira" para as vergastar sem consentimento no que elas têm de mais íntimo, sensível, precioso para a própria humanidade e gostoso para todos os homens que realmente gostam delas, por isso só fazem "malandro" quando elas dizem que sim.

Ao que tudo leva a crer, ainda se mantém a presunção de inocência, DSK tem achado, ao longo da sua vida de adulto, que as coisas com o sexo oposto nem sempre têm que ser exactamente assim, sobretudo com criadas de hotel.
.Caso insista na sua inocência, que até ver é a sua aposta, o processo tem inicio dentro de seis meses.
Termina assim aos 62 anos de idade a história de um político que chegou a ser um dos homens mais poderosos do mundo e parecia ter tudo (potencial) para se transformar no próximo Presidente da França.
Arrivederci DSK!

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Esta sexta-feira DSK saberá como vai viver o resto da sua vida...

A sorte do ainda Director do FMI vai ser decidida esta sexta-feira em Nova Iorque por um grande júri popular (16 a 23 pessoas) que se vai reunir em segredo e sem a presença de um Juiz para analisar todas as provas que lhe serão submetidas pela acusação e decidir se Dominique deve ser inculpado.
Uma destas provas, provavelmente a mais importante, será o testemunho da própria queixosa. Não está ainda claro se este júri popular também ouvirá o acusado.
Caso o grande júri decida que as provas não provam coisa nenhuma, DSK será imediatamente libertado e o caso encerrado. DSK dificilmente voltará a vida política activa e no plano pessoal vai ter, certamente, de se voltar a olhar ao espelho antes de tomar a próxima decisão em matéria de "amour" fora de portas, isto caso consiga recuperar o seu casamento com a nossa colega, que é o terceiro da sua já longa e atribulada carreira no que toca ao relacionamento com o o sexo oposto.
Mas se ele for inculpado, o patrão do FMI deverá decidir se aceita a culpa ou não. Se ele decidir considerar-se não culpado, o processo normal terá inicio apenas dentro de alguns meses, mantendo-se em principio DSK em prisão preventiva.
Se DSK aceitar a culpa, a sua pena será negociada entre a acusação e a defesa.
A moldura penal neste caso pode chegar até aos 70 anos de prisão.
PS1- Tendo em conta as provas existentes, a defesa de DSK parece estar agora a orientar-se para a tese da relação consentida, depois de DSK ter utilizado a estratégia inicial de Bill Clinton com a Mónica Lewinski. "I never had sex with that woman..." Lembram-se?
PS2- Já imaginaram este procedimento a ser a aplicado em Angola nos casos de corrupção/tráfico de influências?

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Entre a reconciliação e a competição

No debate deste fim-de-semana sustentei que não há muita (quase nenhuma) vontade política da parte de quem de direito (mas não só, acrescento) em promover de forma mais sistemática e sistémica a reconciliação nacional como um valor fundamental de uma sociedade pós-conflito, pois as apostas da propaganda oficial têm outras prioridades, sendo a principal a promoção da imagem de JES como o "salvador da pátria/arquitecto da paz" e a manutenção no poder do MPLA.
Nestas apostas, muito dificilmente a verdadeira reconciliação entre os "irmãos desavindos", que tem a ver, sobretudo, com a aceitação incondicional do outro, entraria com algum relevo/impacto.
Neste âmbito, em nosso entender, uma mensagem fundamental a passar seria (tentar) convencer os angolanos que o facto de pensar e ser diferente, ser adversário político, ser do poder ou da oposição ou ainda não ser nada (independentes, indiferentes, indecisos, apolíticos, apartidários, objectores de consciência), não impede que continuemos a ser angolanos e a querer o melhor para o país que é de todos nós, sem excepções, nem privilégios, na base da igualdade de oportunidades e da obediência à lei.
Em resumo estamos a defender a ideia da pátria/patriotismo acima dos partidos, dos líderes e dos interesses políticos do momento.
Todos eles hão-de passar, mas Angola é para ficar com todos, porque é de todos.
O que é mais preocupante é que não tem havido o mínimo espaço institucional para este tipo de abordagem, que ultrapasse o circunstâncial proporcionado por algum discurso ou debate de fim-de-semana.
Mesmo a mais recente iniciativa da propaganda oficial aparentemente voltada para o desanuviamento/coesão da sociedade, a campanha de resgate dos valores morais, pareceu-nos estar profundamente ligada a alguns receios (ainda não assumidos) com a conservação do poder relacionados muito particularmente com a necessidade de se "domesticar" as gerações mais jovens, que cada vez assumem mais abertamente o seu descontentamento/frustração pela situação social, rompendo com todas as normas e convenções.
Sinto por outro lado que haverá alguma dificuldade estratégica em promover a reconciliação nacional num quadro de aberta competição pré-eleitoral, sendo, entretanto, este o grande desafio, ou seja, saber conciliar os dois valores que são igualmente democráticos: o respeito e coabitação pacífica com o outro ao lado da discordância e da aposta em sermos melhor que ele na identificação dos problemas e na procura de soluções.
Está já provado que o unanimismo é um péssimo conselheiro e que a luz nasce mesmo da discussão.
A CPI sobre a Intolerância Política que tem  a província do Huambo como seu teatro principal de operações, está a levantar questões muito sensíveis ao nível da coabitação entre "irmãos desavindos", sendo quanto a nós, a mais complicada, aquela que relaciona a violência sectária com a existência de alguma instrumentalização político-partidária já no âmbito da caça ao voto.
Esta instrumentalização é que é perigosa e pode, de facto, deitar tudo a perder, pois é muito díficil apagar fogos ateados com um tal propósito.
Vamos pois pensar primeiro no país e na coesão nacional.
Eu sei que este apelo pode até parecer patético e ingénuo, mas é assim que eu penso mesmo, pelo que reitero aqui a necessidade de se avançar com as campanhas de educação cívica anteriormente propostas com base no discurso de JES no 4º Congresso Extraordinário do MPLA.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Um debate particularmente acalorado...

O debate deste fim-de-semana na TPA aqueceu um bocado mais do que tem sido habitual, pois a nossa divergência (RSvsIM) foi manifesta em relação a algumas das questões discutidas relacionadas com a problemática da intolerância política e da revisão do pacote eleitoral.
A intolerância política foi abordada na perspectiva da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que neste momento faz o levantamento da situação denunciada pela UNITA na província do Huambo.
Antes de mais, fiz questão de recordar que em cerca de 20 anos de democracia parlamentar, a nossa Assembleia só tinha conseguido criar três CPIs, já com a actual incluída, o que em meu entender traduz bem o papel subalterno que o principal órgão da  nossa soberania nacional tem desempenhado na construção do projecto Estado Democrático de Direito.
Foram as CPIs da Sexta-feira Sangrenta e do Mercado do Kinaxixi às quais se acrescenta a actual sobre a Intolerância Política.
Em relação à CPI do Kinaxixi, disse que a mesma pronunciou-se contra a demolição do histórico mercado municipal, uma obra-prima da arquitectura colonial, tendo recomendado que o mesmo fosse remodelado/modernizado nos seus interiores, mas que permanecesse no local com a fachada original.
Como é evidente e a confirmar-se a informação que me foi fornecida por um dos integrantes da dita CPI, a decisão do Parlamento foi mandada para as urtigas, tendo prevalecido os interesses da empresa Macon que hoje, depois de ter demolido o mercado, está a edificar um shopping naquela área central da cada vez menos nossa cidade capital.
Permitam-me o possível exagero desta comparação, mas quase que diria que o poder em Luanda parece ter sido transferido para uma associação de "gangues", que bem se poderia chamar a "associação dos gangues do betão armado", pela apetência/sofreguidão que tais investidores têm demonstrado em construir prédios/torres em todos os espaços livres/cantos e becos disponíveis de Luanda à revelia das mais elementares regras do ordenamento do espaço urbano.
O que é mais grave é que o GPL tem estado a "colaborar" com esta febre imobiliária da referida associação.
Mas voltemos ao debate de domingo, para dizer que a divergência com o IM começou com a minha alusão ao facto da CPI ser dominada politicamente pelo MPLA, como aliás é todo o parlamento, pelo que, em meu entender, muito dificilmente as suas conclusões irão ser desfavoráveis ao Governo do Huambo e às administrações locais/autoridades tradicionais, acusadas pela UNITA de serem os  promotores do actual clima de intolerância.
Em termos de previsão defendi que a CPI irá provavelmente encontrar uma solução de compromisso, dando como provadas algumas situações de intolerância (com ou sem violência física), mas pondo sempre de lado a possibilidade das mesmas serem resultado de alguma instrumentalização política por parte do Governo do Huambo/MPLA.
No tocante à outra divergência que ocorreu na abordagem da questão da revisão do pacote eleitoral, sustentei que a UNITA e os restantes partidos da oposição têm toda a legitimidade para virem a público denunciar ou alertar para eventuais situações que os estejam a preocupar nesta altura.
Isto, fiz notar, não quer dizer que eu esteja de acordo com a substância das alegações já produzidas, sendo sem dúvida a mais sensível a subscrita pela UNITA relacionada com  "a ineficácia do sistema de controlo do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral –FICRE- a emissão de múltiplos cartões de eleitor para a mesma pessoa, a efectivação de registos por pessoal não autorizado como a Igreja Number One, o registo de cidadãos de nacionalidade duvidosa, a recolha coerciva de dados eleitorais nos quartéis e nas aldeias e a utilização abusiva da comunicação social do Estado pelo Partido dirigido pelo titular do poder executivo do Estado".
Neste âmbito o BP da UNITA que esteve reunido a semana passada em Luanda "recomendou a tomada de medidas preventivas eficazes para se eliminarem todos os vestígios de fraude e garantir a integridade do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral –FICRE –." 

A terminar o debate estivemos em plena sintonia quanto à necessidade de se encontrar uma nova composição para a futura Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em obdediência ao principio estabelecido na Constituição segundo o qual os órgãos da administração eleitoral têm de ser independentes.
Enquanto se aguarda pela aprovação da nova Lei Eleitoral é nosso entendimento que a composição da CNE não mais poderá repousar na filosofia da proporcionalidade, tendo como referência a composição do Parlamento, que foi até então a baliza seguida.
Esta questão vai certamente alimentar um grande e acalorado debate, sendo agora mais compreensível a decisão do Presidente JES anunciada no final do 4º Congresso Extraordinário do MPLA  de promover de imediato a concertação política com os Partidos da Oposição antes do início da discussão da legislação de suporte ao processo eleitoral para conformá-la à Constituição da República.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

"Estou sem margem de manobra"-JES

No encerramento do último Congresso do MPLA, há cerca de três semanas, JES disse na abertura da sua curta intervenção o seguinte:
"Aqui no nosso 4º Congresso Extraordinário já cantámos, já dançámos, já apreciámos uma boa peça de teatro, ouvimos um discurso mobilizador do 1ºSecretário da JMPLA. Agora ouvimos a resolução geral do Congresso, que tem as orientações fundamentais e as nossas intenções sobre o que vamos fazer no curto, médio e longo prazo. Realmente a minha margem de manobra agora é muito pequena." (risos do próprio e muitas palmas dos presentes)
Esta passagem não consta do texto integral do discurso que foi publicado pela Angop, o que não deixa de ser preocupante do ponto vista jornalístico, mas não só.
Os historiadores, caso algum dia venham a pegar neste texto, não saberão, obviamente, de tudo quanto foi dito por JES no final daquele conclave. Estamos assim diante de um mau trabalho que o jornalismo presta à história, pois sou daqueles que concordam, parcialmente, com a ideia segundo a qual os jornalistas fazem a história em capítulos diários, ou pelo menos ajudam a fazê-la mal ou bem.
Com estas omissões, o jornalismo está de facto a contar/enviar um péssima história para a história verdadeira que só será feita lá mais para diante.
Considero a referência feita por JES à redução do seu espaço de manobra no seio do MPLA, como tendo sido um dos aspectos mais importantes/interessantes do referido discurso, pelo seu potencial ambivalente.
Os meus companheiros de debate no Semana em Actualidade da TPA não concordaram muito com esta minha (sobre)valorização, àquando da discussão deste tema há duas semanas.
Acharam eles que a alusão de JES tinha sido meramente circunstâncial, isto é, que o Presidente apenas tinha querido dizer que já não havia mais nada para acrescentar no final do Congresso, quando se preparava para fazer o discurso de fecho.
Ora eu acho que o Presidente acabou por dizer muito naquelas poucas e improvisadas palavras, sobretudo em relação ao seu futuro, pondo de lado para já qualquer possibilidade de se vir a afastar do leme rubro-negro nas próximas eleições gerais.
A forma algo encabulada como sorriu, depois de ter dito o que disse, foi quanto mim algo sintomática dos problemas que pode vir a enfrentar intra-muros, caso o Governo não dê satisfação às preocupações que os congressistas manifestaram em relação, nomeadamente, ao seu desempenho sócio-económico, que, pelo que sabemos, foram mais do que muitas.
Contrariamente ao que estará a acontecer com a "margem de manobra" de JES, a nossa "margem de especulação" vai, certamente, aumentar nos próximos tempos, até que sejam em os conhecidos em Dezembro próximo, os nomes da lista dos candidatos a deputados com que o MPLA se vai apresentar às eleições do últimos trimestre de 2012.
Só aí ficaremos a saber quem é, em definitivo, o seu sucessor, ou seja quem será o candidato à Vice-Presidente, numa altura em que se começou a falar com alguma insistência da existência de um novo player nesta corrida chamado Manuel Vicente, sobretudo depois dele ter confidenciado ao NJ que deixará a Sonangol em Outubro deste ano.
Ninguém, como alguém já me disse, deixa a Sonangol apenas por querer mudar de vida. Ou é forçado, ou é convidado a subir um pouco mais, embora eu ache que depois da Sonangol não há muito mais, para além da Presidência da República.
Como até ao momento ainda não sabemos quais foram as alterações introduzidas pelo Congresso nos Estatutos do MPLA, ao nível das competências do Presidente, do BP e do Secretariado do BP, vamos ter de aguadar mais algum tempo para poder relacionar este desenvolvimento estatutário com o próprio futuro de JES.
Enfim, muito mais haveria para dizer, em relação às "misteriosas" palavras de JES.
Haverá certamente tempo e oportunidade para voltarmos a elas no decorrer dos próximos tempos....

terça-feira, 10 de maio de 2011

Governo reconheceu validade das preocupações do SJA, mas...

Na resposta que deu à "Reflexão sobre a proposta de lei das TIC e dos Serviços da Sociedade de Informação" que lhe foi presente pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), o Governo através do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI), acabou por reconhecer a validade das preocupações manifestadas pelo SJA no domínio gestão da Net como uma plataforma de média.
Este reconhecimento não se traduziu, contudo, em nenhuma alteração/enriquecimento/clarificação substancial do seu articulado, nomeadamente, do polémico artigo 17.
Tal, quanto a nós, apresenta-se possível e pacífico, pois na sua própria argumentação o MTTI citou um outro projecto lei do mesmo pacote, o da Protecção de Dados Pessoais, que cobre perfeitamente o exercício legítimo da actividade jornalística na Internet.
Diz o referido diploma que a recolha e tratamento da imagem de terceiros na Net está sujeita a consentimento do seu titular, salvo verificando-se interesses legítimos.
Acrescenta que, verificadas determinadas circunstâncias, a divulgação de informações com relevância pública pode ser considerada um interesse legítimo.
O artigo 17 da proposta inicial afirma que "quem, sem consentimento, oferecer, transmitir, disponibilizar ou difundir gravações, filmes e fotografias de outra pessoa, mesmo quando licitamente produzidos, através de um sistema de informação, é punido com pena de prisão de dois a oito anos ou com pena de multa correspondente".
Depois do MTTI ter aceite harmonizar posições e achar judiciosa a revisão da redacção do artigo 17, a nova redacção ficou assim definida: "Quem: a) Sem consentimento, oferecer, transmitir, disponibilizar ou difundir gravações de palavras de outra pessoa proferidas em público; ou b) Contra a vontade de outra pessoa, oferecer, transmitir, disponibilizar ou difundir, filmes e fotografias de outra pessoa, c) Mesmo quando licitamente produzidos, através de um sistema de informação, É punido com pena de prisão de 3 dia a 1 ano."
Em abono da verdade e para sermos francos, temos algumas dificuldades em perceber a qualidade positiva da alteração introduzida nesta redacção.
O MTTI argumenta que com esta nova versão do artigo 17 pretende-se esclarecer que as gravações em causa são aquelas não proferidas em público e que a divulgação de filmes e fotografias apenas é ilicito contra a vontade de outra pessoa, não se exigindo aqui consentimento, mas tão só a expressão de vontade contrária ao uso das fotografias ou filmes.
Não díriamos que a emenda foi pior que o soneto, pois a alteração registou uma acentuada redução da moldura penal que de um máximo de oito anos de prisão, passou para três.
Saravá!
Agora há que trabalhar um pouco mais no sentido da convergência e da clarificação, sobretudo no que toca à utilização da Internet como uma plataforma de média, sujeita a uma abordagem diferente no âmbito das garantias da própria liberdade de imprensa que como se sabe, não excluem a responsabilização dos jornalistas.
O projecto-lei de combate à criminalidade nas TICs deve, pois, deixar, preto no branco, bem definida esta dimensão fundamental, pois em nenhum momento o mesmo faz este enquadramento, o que não salvaguarda e muito menos defende e protege a especificidade do chamado jornalismo on line, desde que se esteja efectivamente diante de um projecto editorial com rosto e com endereço.
Lamentavelmente a Lei de Imprensa continua o imenso deserto que todos conhecemos e lamentamos profundamente.
A existência das empresas jornalísticas electrónicas, com base na Internet e noutras plataformas digitais, aguarda até aos dias de hoje por regulamentação específica.

domingo, 8 de maio de 2011

Lei de Imprensa ou Código Penal?

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) assinalou a passagem do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com a realização de uma palestra na sede da União dos Escritores Angolanos sobre o tema da descriminalização da actividade jornalística em Angola, em que foi prelector o Dr. Inglês Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.

Foi assim dado o pontapé de saída do prometido debate sobre esta problemática, que, quanto a nós, assumiu uma urgência dramática depois da escandalosa condenação no Namibe do Armando Chicoca (AC), a um ano de prisão efectiva, por ter feito uma matéria sobre uma situação de assédio sexual, envolvendo a pessoa do Juíz Presidente daquela comarca e de uma sua antiga empregada doméstica, de quem, aliás, partiu a denúncia.
Felizmente que as nossas vozes, que se juntaram num clamoroso protesto uníssono, foram ouvidas, estando o AC a aguardar agora em liberdade provisória o julgamento do recurso interposto junto do TS.
Saiba mais da nossa opinião sobre este dossier em:
https://sites.google.com/site/sindicatojornalistasangolanos/opiniao-a-actual-lei-de-imprensa-mais-parece-um-mau-codigo-penal

sábado, 7 de maio de 2011

A reeducação dos jornalistas do M

A sugestão da campanha cívica dirigida ao pessoal do M com o propósito de resgatar e  fazer respeitar  valores como a tolerância, a diferença, a liberdade de pensar e de criticar, deveria ser quanto a nós, numa primeira etapa, especialmente dirigida aos jornalistas do M que integram o grande Comité da Especialidade, para além da activa militância que cada um destes colegas desenvolve nos CAPs das suas zonas residênciais.
A ideia desta orientação estratégica da campanha tem a ver com a grande responsabilidade que alguns destes "camaradas" desempenham nos órgãos públicos de comunicação social onde diariamente decidem os conteúdos, os formatos e as arrumações de toda a informação divulgada pela rádio, a televisão, a agência e o jornal.
Como se sabe, nada se faz nem neste e nem noutros países sem o apoio da comunicação social.
Muito menos se poderá ainda fazer em oposição a ela, ou tendo-a como adversária.
Antes de mais é bom que se diga, os jornalistas afectos ao M ou, para não sermos injustos, uma boa parte deles , entre todos os mais de 4 milhões de membros do partido governante, são os elementos mais resistentes à mudança de mentalidade e aqueles que possuem um maior grau de entrega e "fanatismo" na observância das orientações superiores.
Esta postura, note-se, nem sempre é autêntica do ponto de vista das convicções pessoais de cada um, sendo mais o resultado do seu calculismo/oportunismo, num país onde a promoção social ainda depende fortemente dos "favores do regime". 
Este nível de "fidelidade" é reflectido nas práticas censórias que assumem, na promoção da auto-censura no seio das redacções e na utilização de todo o género de manipulações, sempre com o mesmo propósito, que tem a ver com a "defesa da dama".
Percebe-se que assim seja devido a "lucidez perversa" deste sector, embora esta postura "religiosa" não seja nada aceitável, sobretudo quando ela tem um impacto directo negativo na qualidade da informação/propaganda produzida pelos MDMs, fortemente penalizadora do outro país que não se identifica (e critica) com a governação rubro-negra.
Se algum sucesso fosse possível com esta reeducação preliminar dos jornalistas do M, estamos absolutamente convencidos que  tudo seria mais fácil, tendo em vista a prossecução das outras etapas da campanha de disseminação da mensagem do 4º Congresso Extraordinário do MPLA.
Custa-me dizer isto, mas a percepção que tenho da colocação de alguns dos jornalistas do M no xadrez interno é que eles acabam por ser os mais radicais entre a chamada ala dura/conservadora, os que mais se opõem a existência de uma imprensa realmente livre e democrática.
São de facto uns autênticos guardiões do templo...

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Sugestão para uma campanha de educação cívica

Esta campanha seria especialmente dirigida aos cidadãos dirigentes, militantes, simpatizantes e amigos do MPLA, porque de facto são eles, em nosso entender, os que têm mais dificuldades em transferir para o seu quotidiano os valores do discurso oficial. 
A ideia da campanha seria convencê-los a acreditar que desta vez o discurso do Chefe é mesmo para cumprir.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Bloco Democrático foi o único a saudar o 3 de Maio

O Bloco Democrático (BD) foi o único partido angolano a saudar a passagem do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Em relação à Internet a declaração do BD diz que "a solução do problema não está no bloqueio, na filtragem ou na censura, mas sim em optimizar-se ao máximo o potencial de Internet e dos médias informáticos, sem comprometer as liberdades civis, compreendidas nelas o direito à liberdade de expressão e a protecção da vida privada".
Leia o texto desta declaração em:https://docs.google.com/document/edit?id=1aEvYb0dCFHSvOgHVDaTkSpq1YsN1pC1nElS5b3EsKfs&hl=pt_PT&authkey=CKD5qtUL&pli=1#

terça-feira, 3 de maio de 2011

Joana Lina não gosta da Capital?

Os jornalistas do semanário "A Capital" não foram autorizados a cobrir o 4º Congresso Extraordinário. Só a "camarada" Joana Lina conhece as razões desta barra...
De notar que o semanário do Tandala assinala neste 3 de Maio, mais um aniversário da sua existência, o nono, pelo que é de admitir que a "camarada" JL tenha querido antecipar a data, fazendo a entrega do presente no decorrer do Congresso.
Se foi esta a sua intenção, a execução foi perfeita em nome das barreiras que o poder político local faz questão de continuar a brindar o exercício da actividade jornalística em Angola.
Depois vem a história dos dois discursos, um para fora e o outro para dentro.
O discurso do politicamente correcto e o discurso do trungungu.
O discurso do socialismo democrático e da esquerda dinâmica, com o continuado enriquecimento da nomenklatura  e da privatização a seu favor de tudo quanto é bem/património público.
O discurso para inglês ver e o discurso do nós não mudamos, nós somos nós mesmos.
Enfim, o discurso do piscar à direita, para depois voltar à esquerda...

Os dez grandes inimigos da Internet

Recomendo vivamente a leitura do relatório que acaba de ser publicado pelo Comité de Protecção dos Jornalistas (CPJ) baseado em Nova Yorque

Saiba tudo sobre os "truques" que em várias partes do mundo os inimigos da liberdade de expressão/imprensa na Internet usam para controlar, reprimir, censurar, ameaçar, violentar, em nome, sobretudo, do poder político. http://cpj.org/pt/2011/05/as-10-ferramentas-dos-opressores-da-internet.php
Angola ainda não faz parte desta listagem, mas rapidamente pode vir a fazer, caso o Executivo insista na suas propostas iniciais.
Felizmente que o partido no poder, o MPLA, através da sua bancada paralmentar, num acto de lucidez e independência, decidiu não aprovar o pacote que o seu Governo já tinha aprovado em Conselho de Ministros e ainda chegou a ser aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional.

Enquanto se aguarda pela reformulação dos dois projectos, detectadas que foram algumas evidentes inconstitucionalidades para além de outros aspectos bastantes controversos/polémicos, há já a registar algumas alterações positivas na postura do Presidente José Eduardo dos Santos (JES) depois de ataque de fúria que foi acometido no passado dia 15 de Abril contra os utilizadores da Internet/Redes Sociais.


Na abertura do IVº Congresso Extraordinário do MPLA, o furibundo JES do 15 de Abril, deu lugar a um "homem novo", com o líder do partido maioritário a apelar à inclusão e ao respeito e valorização da diferença.
"Neste processo de desenvolvimento nacional, ninguém deve ser excluído, pois as diferenças de opinião e de convicções políticas só nos valorizam e conduzem a um aperfeiçoamento do trabalho comum e da democracia"- disse JES.
E prosseguiu: "A tolerância e a liberdade de pensar, criar e exprimir-se, que o nosso Partido consagra no seu Programa, são valores que os militantes, amigos e simpatizantes do MPLA devem praticar no dia-a-dia, por forma a contribuírem para a construção de uma sociedade moderna e próspera".
O MPLA, acrescentou JES, "como principal força política que edifica a Democracia no nosso País, tem o dever de se aperfeiçoar permanentemente e de interpretar e realizar as aspirações do Povo angolano, adaptando-se igualmente aos tempos modernos".
Neste sentido, apontou o homem que nos governa há cerca de 32 anos consecutivos, "as modernas tecnologias da informação e comunicação, a Internet, as chamadas redes sociais e os SMS devem constituir veículos de mobilização, de contacto permanente e de esclarecimento e debate de ideias".
O Congresso do MPLA decidiu que os seus militantes devem a partir de agora participar em todas as fases dos debate político, incluindo nas redes sociais da Internet, com vista a defesa e manutenção do bom nome, imagem e prestígio do partido e do presidente José Eduardo dos Santos.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Declaração do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) por ocasião do 3 de Maio 2011, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) felicita as Nações Unidas pelo lema escolhido para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, “Os médias no Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras”, no ano em que se comemora o 20º aniversário da Declaração de Windhoek, que proclamou a existência de uma imprensa independente e pluralista como condição indispensável para a consolidação da democracia e do desenvolvimento socioeconómico dos nossos países.


O Sindicato dos Jornalistas Angolanos está convencido que as novas fronteiras criadas com o surgimento da Internet como espaço de liberdade de expressão e consequentemente de imprensa, têm de ser encaradas pelos Governos e muito particularmente pelo Executivo angolano como um recurso verdadeiramente público e universal, acessível a todos os cidadãos e em que todos possam fazer ouvir a sua voz.

É esta a grande perspectiva de trabalho das Nações Unidas com a qual o SJA se identifica totalmente, porque corresponde à necessidade de se aprofundar a democratização da imprensa, transferindo-se assim para a Internet todos os postulados da liberdade de expressão.

A Internet tem estado, por outro lado, a criar novas oportunidades de trabalho e emprego para os jornalistas, num mercado onde a sua importância, embora ainda sendo residual, tem estado a evoluir de forma exponencial.

Como tantos outros aspectos da actual Lei de Imprensa que aguardam por regulamentação específica, já existe entre nós espaço perfeitamente definido para o surgimento das empresas jornalísticas electrónicas que são aquelas que têm por objecto principal a recolha, tratamento e difusão de notícias, comentários ou imagens, através da Internet ou outros meios electrónicos.

Neste Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, o SJA associa-se às preocupações internacionais com a protecção e segurança dos jornalistas digitais e dos bloguistas, considerando que os números da repressão a estes profissionais têm estado a aumentar de forma assustadora, pois só no ano passado foram mortos 60 em todo o mundo.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos reafirma nesta data as suas preocupações já manifestadas muito recentemente, noutra ocasião, com o conteúdo parcialmente repressivo e inconstitucional da nova proposta de lei com que o Governo angolano pretende regulamentar o uso das tecnologias de informação e comunicação e dos serviços da sociedade da informação.

Para o SJA o conteúdo parcial deste diploma enquadra-se perfeitamente nas novas medidas para bloquear, filtrar e censurar a informação, denunciadas pelas Nações Unidas na sua mensagem deste 3 de Maio de 2011, como sendo as barreiras que as novas fronteiras têm estado a enfrentar, pelo que, exorta a Assembleia Nacional a ter em devida conta estas e outras preocupações.

O SJA está empenhado nesta altura em esclarecer a opinião pública sobre a necessidade de se descriminalizar o exercício da actividade jornalística em Angola, promovendo para o efeito um debate nacional sobre esta problemática, tendo como propósito a transferência da resolução dos litígios no âmbito da responsabilização, para a área do direito cível e da auto-regulação.

Neste dia mundialmente consagrado à Liberdade de Imprensa, o SJA deplora a inexistência de melhorias em relação aos anos anteriores. A morte ainda por esclarecer do jornalista Alberto Chakussanga, da Rádio Despertar, em Setembro de 2010, assim como a detenção de jornalistas do Novo Jornal, em pleno exercício da sua actividade são, dentre outros, factores que contribuíram para ensombrar o quadro da Liberdade de Imprensa em Angola.

Luanda, 2 de Maio de 2011

A Secretária Geral,

Luísa Rogério

Rua Francisco Távora nº 8, 1º andar Telefone: 924 209010/912220670

Caixa Postal: 2140 Luanda E-mail: sja.sexecutivo@hotmail.com






Bin Laden foi morto, Obama tem a reeleição garantida

.Hoje acordei coma notícia da morte de Bin Laden às mãos de comandos norte-americanos da CIA, algures no Paquistão.
Era previsível que tal viesse a acontecer mais tarde ou mais cedo, tendo em conta o seu estatuto de homem mais procurado do mundo.
Aconteceu onze anos depois do ataque às torres de Nova-Yorque.
Bin Ladem desapareceu definitivamente, mas o seu "projecto Al Qaeda" cada vez mais descentralizado, ainda está longe de ter conhecido o mesmo fim.
Barack Obama que já entrou para a história dos States, como tendo sido o primeiro Black a fazer morada na White House, volta a fazer história com esta operação que resultou no assassinato do maior inimigo de todos os tempos dos Estados Unidos.
O oxigénio que já lhe estava a faltar para conseguir a sua reeleição,foi agora recuperado...