O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) felicita as Nações Unidas pelo lema escolhido para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, “Os médias no Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras”, no ano em que se comemora o 20º aniversário da Declaração de Windhoek, que proclamou a existência de uma imprensa independente e pluralista como condição indispensável para a consolidação da democracia e do desenvolvimento socioeconómico dos nossos países.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos está convencido que as novas fronteiras criadas com o surgimento da Internet como espaço de liberdade de expressão e consequentemente de imprensa, têm de ser encaradas pelos Governos e muito particularmente pelo Executivo angolano como um recurso verdadeiramente público e universal, acessível a todos os cidadãos e em que todos possam fazer ouvir a sua voz.
É esta a grande perspectiva de trabalho das Nações Unidas com a qual o SJA se identifica totalmente, porque corresponde à necessidade de se aprofundar a democratização da imprensa, transferindo-se assim para a Internet todos os postulados da liberdade de expressão.
A Internet tem estado, por outro lado, a criar novas oportunidades de trabalho e emprego para os jornalistas, num mercado onde a sua importância, embora ainda sendo residual, tem estado a evoluir de forma exponencial.
Como tantos outros aspectos da actual Lei de Imprensa que aguardam por regulamentação específica, já existe entre nós espaço perfeitamente definido para o surgimento das empresas jornalísticas electrónicas que são aquelas que têm por objecto principal a recolha, tratamento e difusão de notícias, comentários ou imagens, através da Internet ou outros meios electrónicos.
Neste Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, o SJA associa-se às preocupações internacionais com a protecção e segurança dos jornalistas digitais e dos bloguistas, considerando que os números da repressão a estes profissionais têm estado a aumentar de forma assustadora, pois só no ano passado foram mortos 60 em todo o mundo.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos reafirma nesta data as suas preocupações já manifestadas muito recentemente, noutra ocasião, com o conteúdo parcialmente repressivo e inconstitucional da nova proposta de lei com que o Governo angolano pretende regulamentar o uso das tecnologias de informação e comunicação e dos serviços da sociedade da informação.
Para o SJA o conteúdo parcial deste diploma enquadra-se perfeitamente nas novas medidas para bloquear, filtrar e censurar a informação, denunciadas pelas Nações Unidas na sua mensagem deste 3 de Maio de 2011, como sendo as barreiras que as novas fronteiras têm estado a enfrentar, pelo que, exorta a Assembleia Nacional a ter em devida conta estas e outras preocupações.
O SJA está empenhado nesta altura em esclarecer a opinião pública sobre a necessidade de se descriminalizar o exercício da actividade jornalística em Angola, promovendo para o efeito um debate nacional sobre esta problemática, tendo como propósito a transferência da resolução dos litígios no âmbito da responsabilização, para a área do direito cível e da auto-regulação.
Neste dia mundialmente consagrado à Liberdade de Imprensa, o SJA deplora a inexistência de melhorias em relação aos anos anteriores. A morte ainda por esclarecer do jornalista Alberto Chakussanga, da Rádio Despertar, em Setembro de 2010, assim como a detenção de jornalistas do Novo Jornal, em pleno exercício da sua actividade são, dentre outros, factores que contribuíram para ensombrar o quadro da Liberdade de Imprensa em Angola.
Luanda, 2 de Maio de 2011
A Secretária Geral,
Luísa Rogério
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