domingo, 8 de maio de 2011

Lei de Imprensa ou Código Penal?

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) assinalou a passagem do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com a realização de uma palestra na sede da União dos Escritores Angolanos sobre o tema da descriminalização da actividade jornalística em Angola, em que foi prelector o Dr. Inglês Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.

Foi assim dado o pontapé de saída do prometido debate sobre esta problemática, que, quanto a nós, assumiu uma urgência dramática depois da escandalosa condenação no Namibe do Armando Chicoca (AC), a um ano de prisão efectiva, por ter feito uma matéria sobre uma situação de assédio sexual, envolvendo a pessoa do Juíz Presidente daquela comarca e de uma sua antiga empregada doméstica, de quem, aliás, partiu a denúncia.
Felizmente que as nossas vozes, que se juntaram num clamoroso protesto uníssono, foram ouvidas, estando o AC a aguardar agora em liberdade provisória o julgamento do recurso interposto junto do TS.
Saiba mais da nossa opinião sobre este dossier em:
https://sites.google.com/site/sindicatojornalistasangolanos/opiniao-a-actual-lei-de-imprensa-mais-parece-um-mau-codigo-penal