A intolerância política foi abordada na perspectiva da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que neste momento faz o levantamento da situação denunciada pela UNITA na província do Huambo.
Antes de mais, fiz questão de recordar que em cerca de 20 anos de democracia parlamentar, a nossa Assembleia só tinha conseguido criar três CPIs, já com a actual incluída, o que em meu entender traduz bem o papel subalterno que o principal órgão da nossa soberania nacional tem desempenhado na construção do projecto Estado Democrático de Direito.
Foram as CPIs da Sexta-feira Sangrenta e do Mercado do Kinaxixi às quais se acrescenta a actual sobre a Intolerância Política.
Em relação à CPI do Kinaxixi, disse que a mesma pronunciou-se contra a demolição do histórico mercado municipal, uma obra-prima da arquitectura colonial, tendo recomendado que o mesmo fosse remodelado/modernizado nos seus interiores, mas que permanecesse no local com a fachada original.
Como é evidente e a confirmar-se a informação que me foi fornecida por um dos integrantes da dita CPI, a decisão do Parlamento foi mandada para as urtigas, tendo prevalecido os interesses da empresa Macon que hoje, depois de ter demolido o mercado, está a edificar um shopping naquela área central da cada vez menos nossa cidade capital.
Permitam-me o possível exagero desta comparação, mas quase que diria que o poder em Luanda parece ter sido transferido para uma associação de "gangues", que bem se poderia chamar a "associação dos gangues do betão armado", pela apetência/sofreguidão que tais investidores têm demonstrado em construir prédios/torres em todos os espaços livres/cantos e becos disponíveis de Luanda à revelia das mais elementares regras do ordenamento do espaço urbano.
Mas voltemos ao debate de domingo, para dizer que a divergência com o IM começou com a minha alusão ao facto da CPI ser dominada politicamente pelo MPLA, como aliás é todo o parlamento, pelo que, em meu entender, muito dificilmente as suas conclusões irão ser desfavoráveis ao Governo do Huambo e às administrações locais/autoridades tradicionais, acusadas pela UNITA de serem os promotores do actual clima de intolerância.
Em termos de previsão defendi que a CPI irá provavelmente encontrar uma solução de compromisso, dando como provadas algumas situações de intolerância (com ou sem violência física), mas pondo sempre de lado a possibilidade das mesmas serem resultado de alguma instrumentalização política por parte do Governo do Huambo/MPLA.
No tocante à outra divergência que ocorreu na abordagem da questão da revisão do pacote eleitoral, sustentei que a UNITA e os restantes partidos da oposição têm toda a legitimidade para virem a público denunciar ou alertar para eventuais situações que os estejam a preocupar nesta altura.
Isto, fiz notar, não quer dizer que eu esteja de acordo com a substância das alegações já produzidas, sendo sem dúvida a mais sensível a subscrita pela UNITA relacionada com "a ineficácia do sistema de controlo do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral –FICRE- a emissão de múltiplos cartões de eleitor para a mesma pessoa, a efectivação de registos por pessoal não autorizado como a Igreja Number One, o registo de cidadãos de nacionalidade duvidosa, a recolha coerciva de dados eleitorais nos quartéis e nas aldeias e a utilização abusiva da comunicação social do Estado pelo Partido dirigido pelo titular do poder executivo do Estado".
Neste âmbito o BP da UNITA que esteve reunido a semana passada em Luanda "recomendou a tomada de medidas preventivas eficazes para se eliminarem todos os vestígios de fraude e garantir a integridade do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral –FICRE –."
A terminar o debate estivemos em plena sintonia quanto à necessidade de se encontrar uma nova composição para a futura Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em obdediência ao principio estabelecido na Constituição segundo o qual os órgãos da administração eleitoral têm de ser independentes.
Enquanto se aguarda pela aprovação da nova Lei Eleitoral é nosso entendimento que a composição da CNE não mais poderá repousar na filosofia da proporcionalidade, tendo como referência a composição do Parlamento, que foi até então a baliza seguida.
Esta questão vai certamente alimentar um grande e acalorado debate, sendo agora mais compreensível a decisão do Presidente JES anunciada no final do 4º Congresso Extraordinário do MPLA de promover de imediato a concertação política com os Partidos da Oposição antes do início da discussão da legislação de suporte ao processo eleitoral para conformá-la à Constituição da República.
