O grande equívoco do Manaças, jornalista que eu conheço há muitos anos e a quem dedico particular estima, reside no facto dele confundir o conceito Estado com o Governo. Alguém sintetizou e muito bem o conceito Estado como sendo "um Governo, um povo, um território".
De facto o Governo, entendido como Executivo/Administração, faz parte do Estado, mas não o esgota, pois o conceito que é muito mais abrangente e inclusivo, tem a ver com outros elementos em que se subdividem os três pilares.
O povo está representado nos estados democráticos pelo Parlamento, onde reside a soberania máxima do Estado. Os parlamentos são mulitpartidários.
O que nós queremos, nós os que criticamos a actual governamentalização/partidarização da comunicação social "pública" é que ela assuma a dimensão do Estado na sua plenitude e deixe de funcionar apenas como mais uma correia de transmissão do Governo que é dirigido por um partido que tem, naturalmente, um estratégia de conservação do poder.
No domínio da comunicação social, a iniciativa empresarial do Estado, de acordo com a nossa própria constituição (recentemente aprovada) tem como grande objectivo "o asseguramento da existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e televisão".
Aqui chegados, é fácil concluir que a linha editorial de um meio de comunicação social estatal não pode excluir dos seus parâmetros, por exemplo, o pluralismo e o contraditório, duas referências que tardam em ser assumidas como estruturantes do jornalismo que é praticado nos "MDMs".
A diferença das linhas editoriais não pode contrariar o que é fundamental na própria constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias, o que é igualmemente extensivo à comunicação social privada.
É a nossa Constituição que defende a independência do jornalismo e dos jornalistas como sendo a única forma da comunicação social assumir integralmente as suas responsabilidades e estar a altura dos desafios que o país coloca a cada um de nós.
A independência não é nenhum "mito", é uma necessidade intrínseca, sem a qual o jornalismo dificilmente conseguirá fazer a diferença com a suas "primas", a propaganda e o marketing, que é o que está a acontecer entre nós.
O grande interesse da comunicação social paga pelos contribuintes (a que devia ser pública) só pode ser um e quanto a nós tem a ver com a consolidação do próprio projecto democrático, que no caso de Angola continua em fase de (difícil) construção.
Continuo a acreditar (até ver) na grande utilidade do Estado investir na comunicação social, desde que ela seja pública e não governamentalizada/partidarizada que (ainda) é o caso da nossa.
