O Governo acaba de fazer a apresentação do OGE para 2011 com a conversa fiada de sempre em relação a priorização das verbas para o sector social.
Voltaremos a conversar quando, finalmente, o Governo conseguir apresentar ao Tribunal de Contas (TC) a Conta Geral do Estado para ser devidamente auditada.
Sem este instrumento, todos os balanços de execução orçamental sabem e cheiram a falso. Mais importante do que saber dos números trilionários do orçamento, parece-nos ser a informação sobre o que realmente o país arrecadou e como gastou durante o exercício fiscal. Esta informação quando é fornecida tem de facto pouca consistência porque falta-lhe qualquer coisa.
Como acontece com as empresas, as contas do Governo também têm de ser auditadas por quem percebe do assunto, por isso a Constituição atribuiu ao Tribunal de Contas a competência de fiscalizar a legalidade das contas públicas.
Mas como fazer esta fiscalização, se o Governo se recusa a elaborar a Conta Geral do Estado, sem a qual o TC nada pode fazer, estando assim comprometida a sua principal função?
Trinta e cinco anos depois, o "país gigante" continua sem ter disponível esta continha, enquanto o "povo feliz" bate palmas e enche os bebícios.
Estranho, muito estranho, mesmo.
Cansado que já estou da ladainha sobre o sector social, num país onde o pantagruélico aparelho público com todas as suas envolentes institucionais e pessoais deve estar a consumir muito mais de metade das receitas, gostaria aqui, deste meu pacífico cantinho, de desafiar o Governo a garantir no ano lectivo de 2011 a merenda escolar para todas as crianças necessitadas deste país que frequentem as primeiras 4 classes do ensino de base.
É só isso.
É o teste da merenda escolar!
É um teste muito sério, porque vai permitir avaliar de forma muito concreta a canalização efectiva das verbas previstas para o sector social.
Se um país com os recursos de Angola e com as condições de extrema pobreza/miséria que ainda caracterizam o seu tecido humano, não consegue garantir uma merenda escolar, sinceramente não estou a ver o que é que está a ser feito na frente social.
Perdoem-me a "miopia".
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"Para que se consiga obter um processo educacional favorável, é preciso
que se implante um programa em âmbito nacional de alimentação escolar, que não seja somente um instrumento de redução do abandono escolar, mas, sobretudo, de formação de hábitos alimentares saudáveis, que garantam a saúde e a integridade mental do aluno, como se propõe neste documento que seja o Programa Nacional de Merenda Escolar de Angola".
Esta passagem faz parte de um documento denominado "RELATÓRIO DE DIAGNOSE DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DE ANGOLA" elaborado em 2007 por especialistas brasileiros.
Vale a pena lê-lo.
